em Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 005/
E Estudo de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 005/2017
Ref.: Projeto de Lei nº 005/2017
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a ceder locais em logradouros públicos
para instalação de medidores de intensidade solar
A Unimed Planalto Norte postulou autorização para colocação de placas
de medidor solar em quatro locais públicos de maior tráfego de pedestres e atletas
no município de São Bento do Sul, conforme modelo anexado.
Atualmente no Brasil, o principal agravante para o aumento do câncer de
pele é a exposição solar. Assim, o principal objetivo na instalação das placas é
indicar, através do nível de radiação solar, o Fator de Proteção Solar que deve ser
utilizado no momento para evitar queimaduras solares, entre outros malefícios para
a pele.
Os custos de instalação e manutenção, bem como remoção, das placas
serão arcados pela empresa requerente.
Desta forma, pede a colenda Câmara a aprovação do presente projeto
de Lei.
São Bento do Sul, 8 de fevereiro de 2017.
CUMLIAL
AG BOLLMANN
il Prefeito Municipal
| Câmara Municipal de São Bento do Sul
CJAPROVADO(A) [3 REJEITADO(A)
CIRETIRADO(A) O ARQUIVADO(A)
CI DEVOLVIDO(A) ENCAMINHADO(A)
| São Bento do Su 1 1
Edimar G.
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)sãobentodosul.sc.gov.br
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4. Prefeitura de São Bento do Sul inda
EB, 6 Estado de Santa Catarino
PROJETO DE LEI Nº 005, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO
SUL A CEDER ÁREA EM LOGRADOUROS
PUBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE
MEDIDORES SOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de São Bento do Sul a ceder espaço à
UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS, CNPJ nº 76.590.884/0001-43, para instalação de
medidores de intensidade solar, na Avenida dos Imigrantes — Parque do SAMAE,
Praça Leopoldo Rudnick, Praça Getúlio Vargas e Praça do Centenário pelo prazo de
dois anos, podendo ser renovado por igual período.
Art. 2º As despesas decorrentes de instalação, manutenção e remoção dos
medidores serão de responsabilidade da empresa.
Art. 3º No caso da empresa não proceder com o previsto no Art. 2º, o
Município estará autorizado a fazê-lo, bem como, buscar o ressarcimento pelos
custo de manutenção e ou remoção, além da incidência de multa equivalente a
1.000 UFM em cada caso de descumprimento do artigo 2º.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 8 de fevereiro de 2017.
il Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()sãobentodosul.sc.gov.br
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Santa Catarina Rua Otto Boehrn, 478 - América
89.201-700 - Joinville - SC
ESPECIFICAÇÕES - MEDIDOR SOLAR
- Placa: 60 cm de diâmetro (arte no arquivo em anexo);
- Haste do centro: 30 cm de diâmetro;
- Haste que sustenta a placa: 1,80m de altura + 0,60m para
baixo da areia;
- A inclinação ideal da placa para captar o maior
incidência solar é de 30 à 45 graus. Ideal seria um
encaixe dobrável que fosse possível regular os graus.
- Logomarca da Unimed Santa Catarina.
- A instalação e os custos serão subsidiados pela Unimed
Santa Catarina.
- Instalação será efetuada pela Unimed Santa Catarina.
- A manutenção das placas, assim como o tempo de
permanência, não está previsto no projeto. O tempo de
instalação proposto é durante a estação verão, porém,
pode ser mantida conforme interesse do munícipio.
Aconselhamos que o posicionamento deve ser feito
apontando a frente da placa para o sul, ficando
perpendicular entre leste e oeste (onde o sol nasce e onde
o sol se põe). Outra forma de verificar a posição correta
é colocando o medidor às 16h e reparar se a sombra estará
coincidindo com o início do fator 50fps, ou seja, início
do horário próprio.
O principal objetivo do material é indicar, através
do nível de radiação solar, o Fator de Proteção Solar que
deve ser utilizado no momento para evitar queimaduras
solares, entre outros malefícios para a pele. Atualmente
no Brasil, o principal agravante para o aumento do câncer
de pele é a exposição solar. Com o proposito de cuidar da
saúde a Unimed Planalto Norte, assim como outras
Cooperativas do sistema, disponibiliza o equipamento para
instalação em locais públicos para que a comunidade possa 7]
estar ciente do Fator de Proteção Solar necessário para
proteger a pele corretamente.
Membro da Aliança “Cooperativismo: caminho para a democracia e a paz ”
Cooperativa Internacional Roberto Rodrigues
Santa, Cstaçoo Re Rua Otto Boehm, 478 - América
dias 89.201-700 - Joinville - SC
CNPJ: 76.590.884/0001-43 -— Unimed do Estado de Santa
Catarina Federação Estadual das Cooperativas Médicas.
Membro da Aliança “Cooperativismo: caminho para a democracia e a paz.”
CCP sit re do rd dp ANS - nº 355691