Vereador JAIRSON SABINO
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº (US /2017
O vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno, e no uso de suas
atribuições, apresenta este Requerimento, a ser encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr.
Magno
Bollmann, com cópia à EMHAB — Empresa Municipal de Habitação, requerendo as
seguintes informações:
a)
b)
c)
d)
f)
g)
h)
)
k)
Relação dos servidores que trabalharam na EMHAB (concursados e comissionados) no
período de 01/01/2013 a 31/12/2016 e quais seus respectivos cargos e funções;
Relação dos servidores que foram cedidos da EMHAB no período de 01/01/2013 a
31/12/2016, nome do local para onde foram cedidos e quais seus respectivos cargos e
funções;
Relação dos servidores que foram cedidos para trabalhar na EMHAB no período de
01/01/2013 a 31/12/2016, nome do local de onde foram cedidos e quais seus
respectivos cargos e funções;
Valor dos gastos com salários, encargos sociais e trabalhistas, como INSS, IPRESBS, 13º
salário, 1/3 de férias, auxílio alimentação, horas extras dos respectivos servidores da
EMHAB no período de 01/01/2013 a 31/12/2016, incluindo os cedidos;
Valor dos gastos com diárias dos servidores da EMHAB no período de 01/01/2013 a
31/12/2016;
Valor dos gastos da EMHAB com energia elétrica, água, telefonia no período de
01/01/2013 a 31/12/2016;
Valor dos gastos da EMHAB com combustível no período de 01/01/2013 a 31/12/2016;
Valor dos gastos da EMHAB com manutenção de veículos (peças e serviços), óleos,
graxas, lavação/conservação no período de 01/01/2013 a 31/12/2016;
Valor dos gastos da EMHAB com material de expediente e material de copa e cozinha
no período de 01/01/2013 a 31/12/2016;
Valor dos gastos com água, luz e telefone no período de 01/01/2013 a 31/12/2016;
Relação das compras/licitações efetuadas pela EMHAB no período de 01/01/2013 a
31/12/2016, com informação de objeto da compra, valor da compra/licitação,
contrato, se houver e aditivos, se houver.
Cópia da publicação dos extratos dos contratos de financiamento da EMHAB no
período de 01/01/2013 a 310/12/2016.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaOemsbs.sc.gov.br
Vereador JAIRSON SABINO CE
Câmara de VereadilkRelação das solicitações de auxílio feitos à EMHAB, no período de 01/01/2013 a
de São Bento do Sul 31/12/2016, atendidas e não atendidas.
Justificativa: Criada em maio de 2001, a Emhab - Empresa Municipal de Habitação
tinha por objetivo promover melhores condições de moradia aos munícipes de menor renda.
Contudo, ao longo de quase 16 anos de atuação, a autarquia vem sofrendo desvios de seu
foco. Programas importantes à concretização de sua finalidade primeira vêm sistematicamente
sendo abandonados e/ou relegados a segundo plano. De outra forma, apresenta estrutura
com elevado número de servidores em sua equipe, evidenciando expressivos gastos com
salários, encargos, diárias, combustíveis, manutenção de veículos e demais despesas.
Enfatizamos que o cadastro único de interessados em uma habitação popular, apresenta
inúmeros itens que definem prioridades ao acesso da casa própria, transmitindo ideia de
criteriosa e justa seleção dos nomes. Contudo, na prática, reclamações, lamentos e denúncias
dão conta de que há falhas graves nos critérios de escolha daqueles que terão acesso e de
outros que permanecerão na fila de espera. Somem-se ainda os problemas sociais e legais
criados, quando responsáveis pela autarquia autorizaram e até incentivaram ocupação de
áreas verdes e áreas de risco.
Março de 2017
Vereador
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br