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materia nº 115/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 115 / 2013
Date 2013-02-27
EmentaAO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SUGERINDO A INTERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM A POLÍCIA MILITAR, NO COMBATE AO TRANSPORTE ESCOLAR CLANDESTINO.
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O PamiDo po Tess
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
INDICAÇÃO Nº 415 12013
Senhor Presidente
O Vereador que esta subscreve indica, na forma regimental, amparado pelos
arts. 206, 207 e 208 do Regimento Interno, o envio de expediente ao Executivo
Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de. Planejamento/Departamento de
Trânsito, sugerindo a interação do Poder Executivo Municipal com a Polícia Militar no
combate ao transporte escolar clandestino
JUSTIFICATIVA: — Durante a gestão 2005/2008 havia uma importante interação
entre o Departamento de Trânsito e a Polícia Militar, visando o combate ao transporte
escolar clandestino. A sistemática era simples, não exigindo grande logistica. A partir
do momento em que havia o término do prazo para legalização dos transportadores
escolares (realizado através de “vans” e micro-ônibus) o Departamento de Trânsito
repassava a relação dos "topiqueiros” legalizados para o Comando local da Polícia
Militar. De posse de tais informações, as viaturas da polícia militar sabiam que
qualquer veículo de transporte escolar que não estivesse na relação fornecida estava
irregular, facilitando o trabalho de combate.
Todos são sabedores dos riscos à segurança dos
usuários e de terceiros quando do livre trânsito de veículos de transporte escolar
clandestinos. É, portanto, obrigação dos Poderes constituídos combater tal prática
perniciosa e de risco
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2013.
; FÉRNANDO MALLGR
a VICIPAL DE SÃO BENTO DO sº 4
CÂMARA MUNICIPAL sa AEREADOR
Recepemosem oi rd ii
AAS,
Rua Vigando Kock, 69 — Centro — São Bento do Sul/SC— CEP 89.280-367
Fone (47) 3633-4037 — (47) 3633-4446

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