materia nº 11/2017

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
O PARTIDO DO BRASIL
GABINETE
VEREADOR NIVALDO BOGO
Requerimento de informação Nº O /2017
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores.
O Vereador signatário desta REQUER, amparado pelo artigo 216
do regimento interno desta casa de leis, o envio deste requerimento a
Secretaria de Agricultura de São Bento do Sul. Para que responda
impreterivelmente até o encerramento do prazo legal fixado em lei, a
seguinte informação.
Referente ao projeto “Porteira Aberta”.
No ano de 2015 foi sancionada a lei 3476, de 26 de Fevereiro de
2015 instituindo o programa municipal “Porteira Aberta”. Tornando possível a
utilização de maquinas e equipamentos da Secretaria de Agricultura em
propriedades rurais. Diante dessas informações, requeremos as seguintes
informações:
e O projeto está sendo aplicado, beneficiando os
agricultores?
e
Existe alguma lista de solicitação, qual é o critério
utilizado?
1. Da negativa, fornecimento parcial ou imperfeição nas informações
requeridas:
amantç UNTO t
Alertamos as autoridades requeridas para que informações
solicitadas sejam respondidas no prazo e na sua totalidade, sob pena do
conhecimento de infração ao regramento legal pertinente, especialmente à
responsabilidade.
Sal essões, 06 de Março de 2017
A DO
/
Vereador PMBD
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