materia nº 14/2017

Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008
2013-2016 / 2017-2020
edisalomon(demsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores Partido Progressista — PP
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
REQUERIMENTO Nº (“/ 12017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, nos termos do art. 268, |,
do Regimento Interno, solicitar a RETIRADA do Projeto de Lei nº. 004/2017, que dispõe
sobre as regras de distribuição de recursos provenientes dos royalties e da participação
especial provenientes dos contratos celebrados sob os regimes de concessão no âmbito
do município de São Bento do Sul, em curso nesta de leis.
JUSTIFICATIVA
O proponente solicita a retirada objetivando a reformulação de trechos da
redação legislativa da matéria em curso tendo vista a identificação prévia da formação de
norma com potencial em reorientar o intento parlamentar. Considerando a magnitude e o
alcance do tema a ser enfrentado, entende-se por adequada a sua retirada e reformulação,
em consonância à prerrogativa regimental conferida ao parlamentar proponente.
Outrossim, salientamos que a matéria em comento ainda não foi votada, razão
pela qual poderá o autor solicitar a sua retirada, nos termos do art. 268, 8 1º, do Regimento
Interno desta casa de leis.
Sala das Sessões, 24 de março de 2017.
EDIMAR GERALDO SALOMON - EDI ;
VEREADOR - PRESIDENTE
PP
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
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