Vereador JAIRSON SABINO
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº (0h) /2017
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O vereador que este subscreve, na forma regimental, solicita envio de expediente ao
excelentíssimo senhor prefeito, Magno Bollmann, com cópia à Secretaria de Planejamento e
Urbanismo, requerendo informações a respeito das ações de fiscalização desta Prefeitura,
sobre a permissionária do serviço de transporte coletivo neste município de São Bento do Sul -
Empresa de Transportes Coletivos Rainha.
CONSIDERAÇÕES:
Ouvindo usuários do referido transporte, os mesmos têm apresentado a este vereador
reclamações e denúncias acerca da qualidade do serviço prestado pela mencionada empresa.
Abaixo, destacamos alguns pontos expostos:
- A empresa teria suprimido diversos horários, em várias linhas, sem prévio entendimento
e/ou autorização da Prefeitura. Além disso, algumas linhas estariam frequentemente
circulando com atrasos em relação aos horários previamente estabelecidos. Tais atitudes
estariam causando sérios transtornos aos usuários, os quais são trabalhadores na indústria e
comércio do município e vêm tendo diversos problemas, inclusive com seus empregadores,
bem como em horário de aulas e demais compromissos;
- Falta de manutenção mecânica, evidenciada pelas constantes falhas e quebras. Acrescente-se
aqui o visível estado de desgaste de pneus. Tais constatações têm preocupado os usuários
quanto à segurança dos mesmos. Ainda com a agravante de que tais problemas também
ocasionam atrasos nas linhas;
- Falta de limpeza e conservação dos veículos;
- Falta de providências quanto a usuários, notadamente adolescentes, estudantes, que
frequentemente apresentam comportamento inadequado no interior dos veículos. As
reclamações são de que estes passageiros adentram aos ônibus com equipamento de som em
alto volume, comentam assuntos impróprios, piadas imorais, palavreado chulo, expressões de
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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baixo calão. Estes ainda estariam constantemente ocupando assentos preferenciais,
destinados a gestantes e idosos.
REQUERIMENTO:
Considerando o acima exposto, sabedores que somos de que cabe a este Poder Executivo a
FISCALIZAÇÃO das atividades da permissionária, este vereador REQUER INFORMAÇÕES, abaixo
descritas:
- Descrição, com os detalhes pertinentes, acerca dos métodos empregados à realização da
fiscalização;
- Descrição do pessoal empregado à fiscalização, destacando nomes e funções dos servidores
envolvidos;
- Descrição da periodicidade, bem como dos locais, onde as fiscalizações são realizadas
(terminais, veículos, linhas, pontos de parada);
- Relato, considerando as fiscalizações realizadas, de constatação, ou não, das alegações dos
usuários;
- Relato, caso as fiscalizações realizadas de fato estejam ratificando as alegações, acerca das
providências tomadas junto à permissionária.
Na certeza da atenção de Vossas Excelências ao exposto e considerando que os egrégios
legisladores invariavelmente primam pela verdade, transparência e lisura nos procedimentos e
serviços oferecidos à população, antecipamos nossos sinceros agradecimentos à aprovação
deste Requerimento de Informação.
março de 2017
Vereador
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