Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 /
2005-2008 / 2013-2016 / 2017-2020
edisalomonQcmsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores Partido Progressista — PP
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
MOÇÃO Nº Ol am
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades regimentais e
ouvido o colendo Plenário, apresenta MOÇÃO DE APELO (artigos 223 e seguintes) nos
seguintes termos:
Considerando que as taxas reflexivas, ou catadióptricos, popularmente
conhecidas como olhos de gato, desempenham importante papel na identificação dos
limites das faixas rodoviárias, especialmente em viagens noturnas ou situações climáticas
adversas.
Considerando que a adequada identificação dos limites das faixas
rodoviárias, possibilitada pela colocação das taxas reflexivas, contribui com a segurança e
com a redução de acidentes de trânsito, especialmente em rodovias, nas quais a
velocidade dos veículos automotores é maior.
Considerando que a ausência de taxas reflexivas inviabiliza a
visualização noturna dos limites das faixas rodoviárias especialmente quando na presença
de situações climáticas adversas, como, por exemplo, a formação de chuva ou neblina.
Considerando que a ausência de visualização das faixas induz o
motorista mais atento a erros potencialmente perigosos na condução dos veículos.
Considerando que os trechos rodoviários que perpassam as serras
demandam maior atenção quanto à infraestrutura viária, tendo em vista o sensível
aumento na periculosidade: a acentuação das curvas, bem como de aclives/declives; a
formação de neblina; o excesso de velocidade e a imprudência, que ganham maiores
projeções; entre outras situações.
Considerando que a rodovia federal BR-280, no trecho entre São Bento
do Sul e Corupá, perpassa uma serra, a Serra do Mar.
Considerando que grande parte das taxas reflexivas neste trecho
encontra-se danificadas, reduzindo a visibilidade e criando o risco de acidentes de trânsito.
Considerando que, de acordo com o art. 81, Il, da lei nº 10.233/2001, o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sob a jurisdição do
Ministério dos Transportes, é responsável pela operação, manutenção, restauração e
reposição da infraestrutura do Sistema Federal de Viação, no qual estão inclusas as
rodovias federais.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
e TIA
“S
2 Muni
&
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI É (O 9
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / lado
2005-2008 / 2013-2016 / 2017-2020 À
edisalomonDemsbs.sc.gov.br NO Ber
Partido Progressista — PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Diante do exposto,
“A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL, ACATANDO A PROPOSIÇÃO
DO VEREADOR EDIMAR GERALDO SALOMON - EDI - APELA À SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PELA
MANUTENÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DAS TAXAS REFLEXIVAS DANIFICADAS NA BR-280,
NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO BENTO DO SUL E CORUPÁ.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2017.
EDIMAR GERALDO ALOMON - EDI
VEREADOR — PRESIDENTE
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br