materia nº 4/2013

Câmara de Vereadores de São Bento do Sul
EMENDA DE REDAÇÃO
Nº DM 42013
Os vereadores que esta subscrevem, amparados pelo Art. 29, $ 6º, inciso | da
Lei Orgânica Municipal, e nos artigos 259, $ 8º, 331, 332, 333 e 334 do Regimento
Interno, ouvido o colendo Plenário, apresentam Emenda Modificativa de Redação à
Lei Orgânica Municipal:
Fica modificado o preâmbulo, com correção ortográfica no nome do município, onde se
lê “São bento do Sul”, que passa a ter a seguinte redação:
“Os habitantes do Município de São Bento do Sul, invocando a proteção de Deus, e
inspirados nos princípios constitucionais da República Federativa e no ideal de a todos
assegurar justiça e bem estar decretam e promulgam, por seus representantes, a LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL.
São Bento do Sul, 05 de abril de 1990.”
Fica modificado o caput do Art. 17, com correção ortográfica onde se lê “refeito”, e na
pontuação final, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 17 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre
todas as matérias de competência do Município, e especialmente:”
Fica modificado o inciso Ill do Art. 87, com correção ortográfica onde se lê “cobrara”,
que passa a ter a seguinte redação:
“HI - cobrar tributos”
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2013.
E) (Soudornan VAO -
EDIM GERALDO SALOMON CLAÁUDIOMAR WOTROBA
VEREADOR
VEREADOR
LADIMIR HUMMELGE
VEREADOR /
VEREADOR
Rua Vigando Kock, 69 — Centro — São Bento do Sul/'SC — 89.2809bWicipAL DE SÃO BENTO DO SUL
Fone: (47) 3633-4037 / (47) 3633-4446
a e Recebemos em. 4,4. /2