materia nº 28/2017

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
QUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº b /2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, vem respeitosamente na forma regimental, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, submeter ao Plenário desta
Egrégia Casa, o envio deste Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Magno
Bollmann (Prefeito Municipal), com cópia para a Fundação Cultural, na pessoa de seu Diretor
Marcio Brosowsky, requerendo:
a) Referente aos Imóveis tombados e possíveis processos de tombamento de Imóveis no
município de São Bento do Sul-SC
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
Quantos e quais são os imóveis tombados na cidade de São Bento do Sul?
Qual o endereço dos imóveis tombados?
Se existem e quais são os imóveis em processo de tombamento na cidade?
Qual o endereço dos imóveis em processo de tombamento (se houver)?
Quais os requisitos para iniciar um processo de tombamento na cidade de São
Bento do Sul?
Quais as penalidades aplicadas ao proprietário de imóvel tombado que não o
conservar?
Existe fiscalização aos imóveis tombados?
Encaminhar relatórios de fiscalização dos órgãos competentes quanto aos imóveis
tombados.
JUSTIFICATIVA: Este Requerimento de Informação se faz necessário em razão das recentes
discussões sobre os imóveis tombados e a intenção de reformas em prédios antigos em nossa
cidade.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2017
fr AR o Amir A:
7
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
“VEREADOR
A
EISE
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