br-locleg corpus explorer

← São Bento do Sul (SC)

materia nº 235/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 235 / 2017
Date 2017-04-13
EmentaAO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº 5700/71 QUE PREVÊ QUE O PAVILHÃO NACIONAL SEJA HASTEADO PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TODO O PAÍS.
native_id3951

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Vereador JAIRSON SABINO O)
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
INDICAÇÃO Nº À, D / 2017
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita envio de
expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Magno Bollmann, com cópia à Secretaria de
Educação, contendo a seguinte INDICAÇÃO:
- Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, faça
cumprir Lei Federal 5.700/71, a qual prevê que o Pavilhão Nacional seja hasteado pelo menos
uma vez por semana em escolas públicas de todo o país;
- Indica que, conforme PL 5319/09, durante hasteamento e consequente arreamento
(ou arriação) da Bandeira Nacional, o Hino Nacional Brasileiro será executado, devendo este
invariavelmente ser cantado pelos presentes. O Hino à Bandeira, bem como o Hino de São
Bento do Sul, também poderão ser executados, ainda que alternadamente nas sessões;
- Indica que, orientados pelos mestres, os alunos produzirão material a ser
apresentado nestas ocasiões. Serão textos breves, abordando princípios e valores como
civismo, ética, patriotismo e família;
- Indica que as escolas realizarão este ato em suas próprias instalações, contudo, um
rodízio será feito entre todas as escolas municipais, onde, uma vez por semana, uma escola do
município destinará uma classe a fim de realizar sua Sessão Cívica, não nas dependências da
escola, mas sim, no ambiente interno (térreo) do Paço Municipal ou ainda no pátio aberto do
Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper; sempre levando em consideração as condições do
tempo. A Secretaria de Educação providenciará o transporte.
Justificativa:
A presente indicação tem o objetivo, primeiramente de fazer cumprir Lei Federal, (
porém, muito além de cumprir um dever, visamos garantir aos educandos, futuros cidadãos, o
direito de aprender, bem como de colocar em prática os valores da Pátria, o que muito
contribuiria para o exercício da cidadania.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria emsbs.sc.gov.br
GSATIVO
sé %,
é
2
PSDB:
soca DEMOCRACIA”
Vereador JAIRSON SABINO
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sula to ge suas atenções ao exposto,
Antecipamos nossos agradecimentos.
Cordialmente,
Jairson Sabino
Vereador
O
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Demsbs.sc.gov.br

open original →