| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2017 |
| Date | 2017-04-13 |
| Ementa | AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº 5700/71 QUE PREVÊ QUE O PAVILHÃO NACIONAL SEJA HASTEADO PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TODO O PAÍS. |
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Vereador JAIRSON SABINO O) Câmara de Vereadores de São Bento do Sul INDICAÇÃO Nº À, D / 2017 Senhor Presidente Senhores Vereadores O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Magno Bollmann, com cópia à Secretaria de Educação, contendo a seguinte INDICAÇÃO: - Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, faça cumprir Lei Federal 5.700/71, a qual prevê que o Pavilhão Nacional seja hasteado pelo menos uma vez por semana em escolas públicas de todo o país; - Indica que, conforme PL 5319/09, durante hasteamento e consequente arreamento (ou arriação) da Bandeira Nacional, o Hino Nacional Brasileiro será executado, devendo este invariavelmente ser cantado pelos presentes. O Hino à Bandeira, bem como o Hino de São Bento do Sul, também poderão ser executados, ainda que alternadamente nas sessões; - Indica que, orientados pelos mestres, os alunos produzirão material a ser apresentado nestas ocasiões. Serão textos breves, abordando princípios e valores como civismo, ética, patriotismo e família; - Indica que as escolas realizarão este ato em suas próprias instalações, contudo, um rodízio será feito entre todas as escolas municipais, onde, uma vez por semana, uma escola do município destinará uma classe a fim de realizar sua Sessão Cívica, não nas dependências da escola, mas sim, no ambiente interno (térreo) do Paço Municipal ou ainda no pátio aberto do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper; sempre levando em consideração as condições do tempo. A Secretaria de Educação providenciará o transporte. Justificativa: A presente indicação tem o objetivo, primeiramente de fazer cumprir Lei Federal, ( porém, muito além de cumprir um dever, visamos garantir aos educandos, futuros cidadãos, o direito de aprender, bem como de colocar em prática os valores da Pátria, o que muito contribuiria para o exercício da cidadania. Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367 Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria emsbs.sc.gov.br GSATIVO sé %, é 2 PSDB: soca DEMOCRACIA” Vereador JAIRSON SABINO Câmara de Vereadores de São Bento do Sula to ge suas atenções ao exposto, Antecipamos nossos agradecimentos. Cordialmente, Jairson Sabino Vereador O Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367 Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Demsbs.sc.gov.br