É
O PARTIDO DO BRASIL
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº O 2'//2017
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, apresenta o presente Requerimento de Informações, o qual após
deliberação e aprovação pelo Plenário, deve ser endereçado ao Exmo. Sr.
Secretário Municipal de Finanças de São Bento do Sul/SC, Adelino Denk, com
cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Magno Bollmann, com as seguintes
considerações:
Considerando que o Jornal A GAZETA publicou no dia 17/05/2017 no
Panorama Político que o Poder Executivo Municipal tinha a intenção de
ingressar com Projeto de Lei visando a majoração do IPTU;
Considerando que o mesmo jornal publicou no dia 19/05/2017 no Panorama
Política (pág. 05) que houve desistência de tal intenção;
Considerando que o vereador Cesar Godoy, líder do Governo na Câmara
Muncipal, fez publicar em postagem no facebook, no dia 18/05/2017 que era
mentira a intenção de ingressar com projeto de lei neste sentido, e que,
segundo suas palavras, “Criou-se um boato de que haveria um reajuste de
38% no IPTU em São Bento do Sul, mas nada disso foi confirmado ou
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divulgado pelo chefe do Poder Executivo, Magno Bollmann ou por qualquer
membro da administração, foi algo jogado ao vento. Vê-se nas redes sociais
até mesmo vereadores de oposição "indignadíssimos" com o suposto reajuste,
membros de outros partidos, notadamente do PSDB e PMDB criando |
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campanhas contra o reajuste, que, na verdade, foi criado por adversários
políticos, numa atitude mesquinha e pequena, criando um problema para
vender uma falsa solução”;
PERGUNTA-SE:
1) Há a intenção de se ingressar com Projeto de Lei do Executivo que
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venha a majorar, ainda que de forma indireta, os valores do IPTU de
São Bento do Sul/SC?
Em caso positivo, qual a previsão para o ingresso do projeto de lei em
questão na Câmara de Vereadores?
Em caso positivo, foram realizados estudos para a majoração da planta
imobiliária de valores aplicáveis ao IPTU e ao ITBI? Qual foi a
sistemática utilizada?
Em caso negativo, havia tal intenção? Por qual motivo foi cancelada a
proposta?
Foi firmado algum Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura
Municipal de São Bento do Sul e o MPSC, estabelecendo atuações pelo
Poder Executivo Municipal visando a majoração da planta imobiliária de
valores aplicáveis ao IPTU e ao ITBI? Em caso positivo, fornecer cópia
do TAC.
Sala das Sessões, 5 de abril de 2017.
FERNANDO MALLÓN
VEREADOR PMDB
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Cezarmiranda.com — 18/05/17
No ninho
As conversas para reavaliar a cobrança do IPTU em São Bento do Sul foi tempo
perdido... a pressão, antes mesmo do projeto ganhar forma, mandou tudo pro espaço.
Espeto 18/05/2017
É o fim da picada...
Como diz meu amigo e vereador Edimar Salomon (PP). A prefeitura negou que vai
aumentar o IPTU em 38%. Meus Deus, que falem a verdade. E agora é esperar para
conferir!
Espeto 19/05/2017
Mico
Sobre o anúncio do aumento do IPTU em 38% feito pela prefeitura em São Bento do
Sul, a repercussão foi tão negativa que a ideia foi abandonada.
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