materia nº 35/2017

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Pai? 17206 COISA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ds /2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta
Casa de Leis o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações:
Conforme o Projeto de Lei nº 17, no item especifico à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo:
(A alteração orçamentária é necessária para aquisição de serviços de sondagem
para informações de reconhecimento do subleito de diversas ruas do município,
através de perfis geotécnicos e caracterização de índices físicos, de suporte,
granulometria e outros, tendo em vista a diversidade de solos encontrada e a
ocorrência de constante de solos moles; fornecer informações de caracterização dos
materiais das jazidas existentes no município e seus arredores a fim de dar
subsídios técnicos para o dimensionamento de pavimentos, e para a elaboração de
projetos básicos e executivos de pavimentação). Solicito as seguintes Informações:
a) Nome das vias, que receberão subsídios técnicos para o dimensionamento
de pavimentos, e para a elaboração de projetos básicos e executivos de
pavimentação.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Demsbs.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento se faz necessário tendo em vista os atos de fiscalização por
parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei Orgânica Municipal.
Salientamos que, com a aprovação desta proposição, as informações deverão
estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação, com fulero nos artigos 37
e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação, agradecemos e, nos
colocamos a disposição.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2017
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Nivaldo Bogo
Vereador - PMDB