materia nº 36/2017

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
VI CRM)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº 056 /2017
Senhor Presidente,
tII9O
Senhores Vereadores,
Do v(
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos artigos 216 e
seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa de Leis, O envio
deste requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Magno Bollmann,
com cópias para Secretaria de Administração — Departamento de Recursos Humanos
e para o Secretário de Assistência Social, Senhor Daguimar Nogueira, requerendo
informações sobre pagamentos realizados à servidores que recebem sob o regime
de “sobreaviso”, pagamento de horas extraordinárias e função gratificada de
servidores/técnicos lotados e/ou em exercício na Secretaria de Assistência Social.
Desta forma, solicitamos através deste requerimento:
1. Quais são os critérios técnicos de escolha dos profissionais para integrar os
serviços de sobreaviso, horas extras e função gratificada, haja visto que existe
profissional de outro serviço realizando sobreaviso no CREAS, como se dá tal
procedimento?
2. Os psicólogos estão realizando regime de sobreaviso? Caso negativo, porque
foram deixados de fora, já que é um serviço essencial.
A
Ad
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Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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3. O(a) coordenador(a) da equipe de medidas sócio educativas possui curso
superior de acordo com as exigências legais? Caso negativo, quem ocupa a
função de coordenador(a), e qual foi o critério utilizado para assumir a
função.
Seguem planilhas dos servidores com os respectivos questionamentos.
DA NEGATIVA, FORNECIMENTO PARCIAL OU IMPERFEIÇÃO NA INFORMAÇÕES
REQUERIDAS: Alerta-se às autoridades requeridas para que as informações
solicitadas sejam respondidas no prazo e na sua totalidade, sob pena de
cometimento de infrações ao regramento legal pertinente, especialmente quanto à
responsabilidade (art. 4º, Ill do DL 201/67)
7 7
Fernafido Mallo
Vereador 7
a
A
/
Sala das Sessões, 31 de maio de 2017.
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