texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
o: vs Prefeitura de São Bento do Sul een me É
Ea Estado de Santa Catarina
=
MENSAGEM Nº 030/2017
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 030, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre
a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Justificamos o reforço das dotações orçamentárias para atender as despesas com o
projeto Cidade Empreendedora que tem como propósito disseminar a cultura
empreendedora, da liderança, da inovação nas pessoas, organizações e fomentar os
micro e pequenos negócios fomentando o desenvolvimento do município. Também
se faz necessária a alteração orçamentaria no departamento de turismo para a
realização de processo licitatório para a contratação de uma empresa organizadora
de eventos para a realização e exploração comercial da 24º EXPOAMA e 15º Festa
da Colônia Dona Francisca.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto em regime de urgência.
São Bento do Sul, 13 de junho de 2017.
/
/. o uid a
: IAGNO BOLLMANN
- Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
ds
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 030/2017 2
b
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 13 DE JUNHO 2017.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) no orçamento vigente do município de
São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto
do Chefe do Poder Executivo e suplementará as seguintes dotações orçamentárias:
Orgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Atividade: 2.016 —- Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
(414) 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros - PJ......... R$ 24.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 03 — Turismo
Atividade: 2.019 — Departamento de Turismo - DETUR
(445) 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros - PJ......... R$ 80.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 03 — Turismo
Atividade: 2.019 —- Departamento de Turismo - DETUR
(434) 3.1.90.11.00.00.00.00.0100 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC.....R$ 24.000,00
Órgão: 13 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 01 — Agricultura
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
sie Prefeitura de São Bento do Sul
mig SE Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 030/2017 3 6) e
Atividade: 2.017 — Gestão do Departamento de Agricultura - DEAGRI
(471) 3.3.50.41.00.00.00.00.0100 — Contribuições........... iii R$
80.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 13 de junho de 2017
AGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(QDsaobentodosul.sc.gov.br
open original →