materia nº 39/2017

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº Ú Ba (2087.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, aparado pelos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta
Casa de Leis o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, solicitando
as informações: Considerando que em 2014, o município recebeu
recursos oriundo do Governo Federal, através da Secretaria de
Assistência Social, para que ocorresse a construção das Hortas
Comunitárias. Considerando que, em 2015 e 2016, a Prefeitura prestava
assistência as hortas da seguinte forma: Insumo, Coordenadores e
Agrônomo. As Hortas Comunitárias proporcionam Ganhos individuais:
(Ter sempre alimentos frescos, livres de agrotóxicos e com garantia de procedência.
Trabalhar em uma horta mantém a cabeça e o corpo sempre ativo. Desenvolve
habilidades ligadas à jardinagem, artesanato e até marcenaria. Ajuda a aliviar o estresse
ea praticar a paciência. Aprender a cultivar plantas estimula o conhecimento e
acrescenta experiências práticas ao indivíduo). As Hortas Comunitárias
proporcionam ganhos coletivos, da seguinte forma: (Envolve a comunidade e
aproxima vizinhos. Auxilia na educação ambiental, estimulando a minimização na
produção de resíduos, reciclagem e compostagem. Empodera as pessoas e estimula a
organização comunitária, pois envolve a tomada de decisões compartilhadas, a
resolução de problemas, negociações, arrecadação e distribuição financeira, entre outras
coisas. Valoriza o bairro e, consequentemente, o valor dos imóveis em toda a
vizinhança). As Hortas Comunitárias proporcionam ganhos ambientais, da
seguinte forma: (A agricultura urbana ajuda a aproximar as pessoas da natureza e a
resgatar a importância da preservação para a manutenção da vida. Serve como refúgio
para a biodiversidade local).
K
ai ISS
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Demsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Com base na transcrição predita, que assistência o Executivo Municipal
viabiliza as Hortas Comunitárias? Tal informação se faz inescusável. Em
caso de negativa, justificar os motivos.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário tendo em vista os atos de
fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei
Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela
Legislação, com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica
Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação
agradecemos e nos colocamos à disposição.
ala das Sessões, 22 de junho de 2017
NIVALDO BOGO
Vereador PMDB
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br