materia nº 40/2017

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº Oyo /2017.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, aparado pelos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta
Casa de Leis o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, solicitando
as seguintes informações: nome dos munícipes que expectam na fila de
espera do programa “Porteira Aberta”. Relação dos atendimentos
prestados pelo programa “Porteira Aberta” no exercício de 2017.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário tendo em vista os atos de
fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei
Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela
Legislação, com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica
Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação
agradecemos e nos colocamos à disposição.
la das Sessões, 26 de junho de 2017
IVALDO BOGO
Vereador PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO BO SUL
Recebemos: Db | A p INF
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