Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI A )
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008 A
2013-2016 / 2017-2020
edisalomonGDemsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento de Informação Nº OYS 4/2017. E
05 /0+ IJojpa
Senhor Presidente, 1:3o ho =
Senhores Vereadores, o: OySI9 -
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo hos
artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa'de
Leis o envio deste requerimento ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações
referentes ao corte de árvores na Rua Reinaldo Mallon, bairro Serra Alta:
a) foram realizados estudos prévios objetivando a identificação da
espécie a fim de afastar a possibilidade da imunidade ao corte, estabelecida pelo
art. 70, II, da lei federal nº. 12.651/2012? Se houver, enviar cópia;
b) qual é a denominação da espécie das árvores cortadas?
c) por qual motivo foi autorizado o corte destas árvores?
d) conforme alguns veículos de comunicação, o Executivo informou
tratar-se de poda, apenas. A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio
Ambiente confirma tratar-se, de fato, de poda e não corte (fotos anexas)?
e) ainda de acordo com alguns veículos de comunicação, as árvores
em questão abrigavam ninhos de pássaros e eram do agrado dos moradores, pois
guardavam um bom aspecto visual e contribuíam com o meio ambiente. Os
moradores em algum momento foram consultados sobre o assunto?
Requer, por fim, que as respostas sejam apresentadas
individualmente, por item (a, b, c, etc.), conforme acima exposto.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento se faz necessário tendo em vista os atos de
fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos termos do art. 18, VIII, da Lei
Orgânica Municipal.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
«ss
LATIVO
”
o,
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI Ú oo
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008
2013-2016 / 2017-2020
edisalomontDemsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores Partido Progressista — PP
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação
agradecemos e nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 04 de julho de 2017.
EDIMAR GERALDO SALOMON - EDI
Presidente da Câmara de Vereadores (PP)
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
ANEXO
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008
2013-2016 / 2017-2020
edisalomonQ)emsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br