materia nº 2/2017

Vereador JAIME LIMA
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
ia
EMENDA MODIFICATIVA Nº DO) /2017
O vereador que esta subscreve, com base no regimento interno, apresenta
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 022/17, que “Dispõe sobre o nivelamento de
tampões nas obras públicas de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-
buracos ou de manutenção nas vias públicas e passeios do município de São Bento do
Sul”.
Fica alterado o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 022/17, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º - O projeto executivo das obras públicas de pavimentação, recapeamento,
reconstrução, tapa-buracos ou de manutenção nas vias públicas e passeios do
Município de São Bento do Sul deverá contemplar, obrigatoriamente, o nivelamento
de tampões, tais como bueiros, poços de visita e caixas de inspeção, existentes no local
da intervenção.
8 1º - O nivelamento de tampões deve observar a altura do piso da via ou
passeio, deixando a superfície do pavimento sem degraus ou ressaltos, que possam
causar transtornos aos usuários.
8 2º - O trabalho de nivelamento deverá ser feito no momento em que a pista Vá
está sendo recapeada.
8 3º - Quando houver reparação ou construção de novas grelhas para os
bueiros, estas devem ser preferencialmente construídas em formato quadriculado ou
com a disposição das barras perpendicularmente em relação ao sentido da via.
05 102
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Oemsbs.sc.gov.br
Am
GsStATIVO,
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Vereador JAIME LIMA
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Esta presente emenda modificativa tem como objetivo a melhoria das
condições das grelhas em bueiros e bocas de lobo. Entende-se que desta maneira, os
ciclistas poderão se beneficiar com essas modificações, evitando problemas de quedas
e machucados com a correta disposição dessas grelhas.
(
Jaime Pedro Ferreira de Lima
Vereador
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