materia nº 35/2017

a E =
a e Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Leintosszo7 1 O)
EA 168 Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 035/2017
Ref.: Projeto de Lei nº 035/2017
Assunto: Convênio entre o Município de São Bento do Sul, através do Fundo
Municipal de Saúde, e o Hospital e Maternidade Sagrada Família
Estamos enviando para aprovação desta Egrégia Casa de Leis o Projeto nº
035, de 6 de julho de 2017, que solicita autorização para majorar as parcelas
financeiras em convênio firmado com o Hospital e Maternidade Sagrada
Família.
Os recursos, na quantia de R$ 109.285,00 (cento e nove mil, duzentos e
oitenta e cinco reais) mensais, serão aplicados para manutenção da Unidade
de Terapia Intensiva - UTI que funciona junto ao nosocômio, mantido pela
Sociedade Mãe da Divina Providência.
Desta forma, solicitamos a Colenda Câmara a aprovação do presente Projeto
de Lei, em regime de urgência
Atenciosamente
São Bento do Sul, 6 de julho de 2017.
/
PATA ileal,
Prefeito Municipal, em exercício
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
O)
Estado de Santa Catarina
Ea (e Prefeitura de São Bento do Sul Projeto de Lein* 0352017 2
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 6 DE JULHO DE 2017.
ALTERA VALOR DE PARCELA DE
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL,
ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, E O HOSPITAL E MATERNIDADE
SAGRADA FAMÍLIA
O PREFEITO MUNICIPAL, em exercício
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º As parcelas financeiras de convênio referidas na Lei n. 3.754, de
25 de janeiro de 2017, fixadas em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), ficam
majoradas em R$ 91.285,00 (noventa e um mil, duzentos e oitenta e cinco
reais), totalizando R$ 109.285,00 (cento e nove mil, duzentos e oitenta e cinco
reais) por parcela, a partir da sétima, exercício do mês de julho de 2017.
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à 1º de julho de 2017.
São Bento do Sul, 6 de julho de 2017.
4
MARCIO EVECK
Prefeito Municipal, em exercício
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br