materia nº 8/2017

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EMENDA MODIFICATIVA Nº Dc, AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017, de 09/06/2017
Senhor Presidente, Senhores Vereadores
Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais, apresentam para apreciação deste Plenário a presente EMENDA
MODIFICATIVA, ao projeto de Lei nº 27/2017 do Executivo Municipal que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras
providências.”
A referida emenda visa alterar o projeto em seu Anexo de Programas de
Governo.
Todos os demais anexos apresentados na lei serão corrigidos, levando-se em
consideração a emenda apresentada, na qual está sendo reduzida a previsão de
repasses e despesas por parte da Câmara Municipal de Vereadores, tendo como
contrapartida, o aumento de despesas em outras áreas conforme segue abaixo:
Programa de Governo 1 — Processo Legislativo
Ação 2.001 — Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
De:
2018 — R$ 5.000.000,00
2019 — R$ 5.799.800,00
2020 — R$ 6.800.000,00
2021 — R$ 7.600.000,00
Para:
2018 — R$ 4.000.000,00
2019 — R$ 4.500.000,00
2020 — R$ 5.000.000,00
«2021 — R$ 5.500.000,00
Programa de Governo 2 — Gabinete do Prefeito
Ação 0.049 —- Repasse Financeiro para Organizações da Sociedade Civil
De:
2018 — R$ 625.000,00
2019 — R$ 625.000,00
2020 — R$ 625.000,00
2021 — R$ 625.000,00
Para:
2018 — R$ 785.000,00
2019 — R$ 833.000,00
2020 — R$ 915.000,00
2021 — R$ 965.000,00
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de São Bento do Sul
Programa de Governo 7 — Educação com Responsabilidade.
Ação 6.025 — Subvenção ao Ensino Superior
De:
2018 — R$ 163.000,00
2019 — R$ 163.000,00
2020 — R$ 163.000,00
2021 — R$ 163.000,00
Para:
2018 — R$ 203.000,00
2019 — R$ 215.000,00
2020 — R$ 235.000,00
2021 — R$ 249.000,00
Programa de Governo 10 — Assistência Social
Ação 2.039 — Ações Voltadas a Criança e ao Adolescente
De:
2018 — R$ 139.000,00
2019 — R$ 139.000,00
2020 — R$ 139.000,00
2021 — R$ 139.000,00
Para:
2018 — R$ 199.000,00
2019 — R$ 217.000,00
2020 — R$ 247.000,00
2021 — R$ 265.000,00
Programa de Governo 13 — Gestão das Políticas de Desenvolvimento da
Agricultura e Meio Ambiente.
Ação 2.017 — Gestão do Departamento de Agricultura
De:
2018 — R$ 1.798.368,00
2019 — R$ 1.948.508,00
2020 — R$ 2.113.659,00
2021 — R$ 2.295.320,00
Para:
2018 — R$ 1.848.368,00
2019 — R$ 2.013.308,00
2020 — R$ 2.203.659,00
2021 — R$ 2.403.320,00
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Programa de Governo 15 — Esporte e Cidadania
Ação 2.057 — Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
De:
2018 — R$ 1.964.360,00
2019 — R$ 2.070.322,00
2020 — R$ 2.185.820,00
2021 - R$ 2.311.714,00
Para:
2018 — R$ 2.064.360,00
2019 — R$ 2.200.322,00
2020 — R$ 2.365.820,00
2021 — R$ 2.519.214,00
Ação 2.018 — Desporto de Iniciação e Rendimento
De:
2018 — R$ 1.376.500,00
2019 — R$ 1.376.500,00
2020 — R$ 1.376.500,00
2021 — R$ 1.376.500,00
Para:
2018 — R$ 1.476.500,00
2019 — R$ 1.506.500,00
2020 — R$ 1.556.500,00
2021 — R$ 1.584.000,00
Programa de Governo 17 — Saúde — Diferente e Melhor
Ação 2.201 — Ações Voltadas a Média e Alta Complexidade
De:
2018 — R$ 20.215.059,00
2019 — R$ 20.416.059,00
2020 — R$ 20.200.459,00
2021 — R$ 20.200.959,00
Para:
2018 — R$ 20.655.059,00
2019 — R$ 20.988.059,00
2020 — R$ 20.990.459,00
2021 — R$ 21.120.959,00
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Programa de Governo 18 - Manutenção e Desenvolvimento da Fundação
Cultural.
Ação 2.076 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura.
De:
2018 — R$ 195.500,00
2019 — R$ 195.500,00
2020 — R$ 195.500,00
2021 — R$ 195.500,00
Para:
2018 — R$ 245.500,00
2019 — R$ 260.500,00
2020 — R$ 285.500,00
2021 — R$ 300.500,00
Justificativa: Esta emenda visa modificar o projeto do PPA para o quadriênio
2018-2021, reduzindo despesas do Legislativo Municipal, e aumentando as despesas
previstas em diversas áreas do Executivo Municipal A redução se justifica, pois,
acompanhando a evolução das despesas legislativas nos últimos anos e, devido ao
esforço conjunto dos Vereadores em enxugar gastos, entendemos ser possível gerar
essa economia de recursos para aplicação em importantes áreas do município.
Por outro lado, a emenda prevê o aumento dos investimentos nas seguintes
áreas:
Saúde — Aumento do valor previsto para auxílio a manutenção da UTI do
Hospital.
Educação — Aumento do valor previsto para a concessão de bolsas de estudos
e para o projeto do Ônibus Universitário.
Assistência Social — Aumento do valor previsto para custear o projeto famílias
de apoio.
Esporte — Aumento do valor previsto para auxilio ao esporte de base em nossa
cidade, possibilitando seus treinamentos e participações em competições.
Cultura — Aumento do valor previsto para incentivo a projetos culturais.
Agricultura — Aumento do valor previsto para maior utilização do centro de
zoonoses.
Gabinete do Prefeito — Aumento do valor previsto para repasse para
entidades, através de editais de chamamento público, apoiando o terceiro setor, como
Sta das Sessões, 06 de julho de R
RC ap: REDLIC la
PETER ALEXAN REK
fa GODOY
DO VILICZINSKI
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