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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº.) /2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que este subscreve, no uso de suas prerrogativas re regimentais, apresenta
o presente Requerimento de Informações, o qual após deliberação e aprovação pelo
Plenário, deve ser endereçado ao Exmo. Senhor Secretário de Obras de São Bento do
Sul/SC, Sr. Márcio Drevek, com cópia ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Magno Bollmann,
para que informe no prazo legal:
Considerando que Secretaria de Obras vem realizando extração de Saibro, na
Saibreira localizada na rua Augusto Wunderwald, fundos no Bairro Centenário,
próximo ao Posto de Saúde ESF 4, solicitamos:
1. Cópia de Licença Ambiental que autoriza a Prefeitura Municipal a realização da
exploração do saibro;
2. Cópia da ART — Anotação de Responsabilidade Técnica de Profissional
legalmente habilitado;
3. Aárea onde é realizada a extração é locada? Fornecer o nome do proprietário e
a requerida área com o devido registro do imóvel (matrícula), bem como cópia
do contrato de locação.
Sala das Sessões, 19
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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