materia nº 50/2017

Es, a Prefeitura de São Bento do Sul
Cy a Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/201 s
MENSAGEM Nº 050/2017
Ref.: Projeto de Lei nº 050/2017
Assunto: Reforma Administrativa do Poder Executivo Municipal
A Reforma Administrativa do Poder Executivo objetiva a fusão de secretarias,
a extinção das fundações e de autarquia e algumas modificações na estrutura
existente, com a finalidade de gerar economia, reestruturar o organograma da
administração direta e indireta e reduzir cargos comissionados e de agentes
políticos.
Ademais, tramita perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina Ação Direta
de Inconstitucionalidade cujo objeto é a Lei n. 3589 de 22 de outubro de 2015, a qual
alterou consideravelmente a estrutura administrativa da Administração Direta e
Indireta em 2015, inclusive descrevendo os cargos.
A eficiência há de ser analisada de maneira mais ampla possível, abrangendo
a atuação da administração pública quando da prestação dos serviços públicos,
quanto aos servidores públicos e quanto à racionalização da máquina administrativa.
Os serviços públicos precisam ser aperfeiçoados, de modo a garantir melhor
implementação e gestão dos mesmos, com a finalidade de se obter resultados
qualitativos e quantitativos mais desejáveis.
A Administração Municipal Direta de São Bento do Sul é organizada na forma à
da Lei n. 62, de 20 de maio de 2001. =
Esta lei municipal foi inúmeras vezes alterada desde então, sendo que a
confusão causada ao longo dos anos, com as modificações da estrutura
organizacional, dificulta a efetiva alteração da mesma estrutura, motivo pelo qual, o
melhor é refazer a estrutura organizacional e revogar a lei existente.
Por esses motivos, crê-se que a proposta será bem recebida por essa Casa
Legislativa, para, após os trâmites regulares, receber aprovação.
São Bento do Sul, 4 de agosto de 2017. à
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
Este Prefeitura de São Bento do Sul
Ea ? sao Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050, DE 4 DE AGOSTO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Subseção |
A Estrutura Administrativa do Município de São Bento do Sul
Art. 1º. A Administração do Município de São Bento do Sul, organizada
conforme os anexos da presente lei, divide-se em:
| — Administração Direta, formada pelos seguintes órgãos de governo:
a) Gabinete do Prefeito;
b) Procuradoria;
c) Secretaria Municipal de Administração;
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
e) Secretaria Municipal de Finanças;
f) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação;
g) Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente;
h) Secretaria Municipal de Educação;
i) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura
j) Secretaria Municipal de Saúde;
k) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
Il — Administração Indireta, integrada pelas seguintes pessoas
administrativas:
a) Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
b) Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município
de São Bento do Sul
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Subseção Il
A Administração Direta
Art.2º O Gabinete do Prefeito, cujos cargos estão relacionados e descritos no
Anexo Il, é o órgão executivo de governo e conta com as seguintes unidades
subordinadas:
| - Chefia de Gabinete
a) Assessoria Jurídica
b) Assessoria de Gabinete
c) Ouvidoria
d) Assessoria Executiva e Apoio Operacional do Gabinete
e) Assessoria de Expediente e Legislação
f) Assessoria de Gabinete Il
Il - Departamento de Comunicação Social
a) Assessoria de imprensa e Relacionamento com a Mídia;
b) Assessoria de Divulgação e Cerimonial;
Ill - Departamento de Controle Interno
IV - Departamento de Defesa Civil
a) Divisão de Defesa Civil
Art.3º São as seguintes as unidades executivas de atividades meio do Poder
Executivo Municipal:
| — Procuradoria — conforme disposto no ANEXO III
a) Assessoria Jurídica
Il - Secretaria Municipal de Finanças — conforme disposto no ANEXO VI
a) Departamento de Receita
1. Divisão de Planejamento Estratégico Fiscal
b) Departamento de Políticas e Diretrizes Financeiras do Município
1. Divisão de Gestão Financeira;
1.1 Setor de Controladoria Contábil
c) Departamento de Recuperação de Receita
Ill - Secretaria Municipal de Administração — conforme disposto no ANEXO IV
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
E GM prefeitura de São Bento do Sul
Ro z Ea Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
a) Departamento de Suprimento e Patrimônio
1. Divisão de Bens Móveis e Permanentes
1.1 Setor Administrativo Operacional
2. Divisão de Gestão de Materiais e Serviços
3. Assessoria de Controle Patrimonial de Uso de Bens
b) Departamento de Recursos Humanos
1) Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
2) Divisão de Apoio Logístico
c) Departamento de Tecnologia da Informação
IV - Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente — conforme
disposto no ANEXO Vill
a) Departamento de Urbanismo
b) Departamento de Controle de Obras Públicas
1. Divisão de Obras Viárias, Pavimentação Comunitária e Projetos Especiais
c) Departamento de Trânsito Urbano
1. Divisão Administrativa e Processos
2. Divisão de Análise e Controle do Trânsito Urbano
2.1. Setor de Tecnologia Aplicada à Sinalização Viária
d) Departamento de Acompanhamento de Convênios
1. Divisão de Apoio ao Andamento de Convênios
e) Departamento de Planejamento Estratégico Urbano
1. Divisão de Projetos Estratégicos Urbanos
2. Divisão de Políticas Urbanas
f) Departamento de Meio Ambiente
1. Divisão de Meio Ambiente
V - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo — conforme
disposto no ANEXO V
a) Departamento de Indústria e Comércio
1. Assessoria de Ações de Emprego e Renda
b) Departamento de Turismo
1. Assessoria de Estratégias e Políticas de Eventos e Promoções
c) Departamento de Proteção ao Consumidor
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
Art.4º São as seguintes as unidades executivas de atividades fim do Poder
Executivo Municipal:
| - Secretaria Municipal de Educação — conforme disposto no ANEXO IX
a) Departamento de Gestão e Valorização do Magistério,
1. Divisão de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação
2. Divisão de Otimização e Gestão de Recursos Humanos
3. Divisão de Gestão de Materiais e Serviços
4. Assessoria Administrativa
5. Assessoria Operacional de Transporte
b) Departamento de Ensino
. Divisão de Anos Iniciais do Ensino Fundamental
. Divisão de Anos Finais do Ensino Fundamental
. Divisão de Creches
. Divisão de Pré-Escola
. Divisão de Desenvolvimento da Educação Básica
. Divisão de Ações Voltadas à Educação Inclusiva
.1 Setor de Atenção ao Autista
DON AUNAa
c) Departamento de Programas e Projetos
1. Divisão de Ações Voltadas à Educação Integral
1.1.Chefe de Setor de Assistência ao Educando
Il - Secretaria Municipal de Saúde, que conta com o Conselho Municipal de Saúde e
o Fundo Municipal de Saúde — conforme disposto no ANEXO XI
a) Departamento de Proteção à Saúde e Vigilância
1. Setor de Controle de Vetores e Entomologia
b) Departamento de Atenção Básica e Gestão de Cuidados
1. Divisão de Atendimento de Decisões Judiciais
2. Divisão de Saúde Mental
3. Divisão de Regulação
3.1 Setor de Logística e Exames para Consultas Especializadas
4. Divisão de Unidades Básicas de Saúde
c) Departamento de Apoio à Gestão do SUS,
1. Divisão de Adequação e Eficientização da Frota
2. Divisão de Suprimentos e Insumos
2.1. Setor de Adequação e Eficientização do Patrimônio
d) Assessoria de Integração Intersetorial
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
e) Assessoria de Ações Especiais e Medicina Alternativa
f) Assessoria Especial para Coordenação do Conselho Municipal de Saúde
9) Assessoria para Prospecção Populacional e Avaliação
Ill — Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura — conforme
disposto no ANEXO X
a) Departamento de Administração
1. Divisão de Inovação e Tecnologia Energética em Vias Públicas, Logradouros e
Prédios Públicos
2. Divisão de Estratégias para Eficientização da Frota
3. Assessoria de Estratégias de Utilização Eficiente de Materiais
4. Setor de Fomento a Eficiência Administrativa e de Pessoal
b) Departamento de Serviços Urbanos
1. Divisão de Fomento ao Embelezamento, Paisagismo e Ajardinamento
2. Setor de Políticas de Limpeza Urbana
3. Setor de Melhorias Contínuas no Terminal Rodoviário de Passageiros
c) Departamento de Obras e Manutenção
1.Divisão de Inovação e Desenvolvimento da Malha Viária Urbana Pavimentada
2. Divisão de Inovação e Desenvolvimento da Malha Viária Urbana e Rural Não
Pavimentada
3. Divisão de Fomento a Melhorias em Drenagem
d) Departamento de Agricultura e Pecuária
1. Divisão de Agricultura e Pecuária
1.1 Setor de Desenvolvimento de Políticas aos Animais
1.2 Setor de Políticas de Produção Vegetal
2. Divisão de Dinamização de Ações da Patrulha Mecanizada
3. Divisão de Estratégias de Desenvolvimento Rural
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação — conforme disposto no
ANEXO VII
a) Departamento de Proteção Social Básica
b) Departamento de Proteção Social Especial
1. Divisão de Proteção Social Especial
c) Departamento de Direitos Humanos e Cidadania
1. Setor de Programas Sociais
2. Setor Socioassistencial
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
a Prefeitura de São Bento do Sul
la HE Estado de Santa Catarina
d) Departamento de Habitação
1. Divisão de Políticas Habitacionais e Regularização Fundiária
2. Divisão Administrativa e Financeira
3. Assessoria Operacional
e) Assessoria de Assistência Social
f) Assessoria de Apoio à Gestão Habitacional
V — Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer — conforme disposto no
ANEXO XII
) Departamento Técnico
Divisão de Desporto Comunitário
Divisão de Desporto de Alto Rendimento
Assessoria de Esportes e Lazer
Setor de Lazer
Lonas
o
—
Departamento de Administração
) Departamento Cultural
. Divisão de Escola de Música
. Assessoria de Atividades Culturais
. Setor de Patrimônio e Memória Cultural
Na O
Subseção III
A Administração Indireta
Art. 5º As entidades administrativas da Administração Pública Indireta são as
seguintes:
a) Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto;
b) Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de
São Bento do Sul.
S$ 1º As entidades descritas neste artigo têm sua competência e
funcionamento regulados por legislação específica, estatutos e regimentos próprios.
8 2º Os Diretores Presidentes da Administração Indireta serão nomeados
pelo Prefeito Municipal, cabendo a esses a nomeação dos demais cargos, sem
prejuízo do Chefe do Executivo Municipal avocar para si tal prerrogativa.
A)
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
| Subseção IV
DA IMPLANTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Art. 6º A reforma administrativa estabelecida na presente Lei será efetivada através
da adoção das seguintes medidas:
I- exoneração e nomeação de ocupantes de cargos comissionados;
Il — ampla divulgação junto às autoridades federais, estaduais, municipais e à
sociedade civil organizada;
Ill — registro e assentamento junto a órgãos de controle, em especial o Tribunal de
Contas de Santa Catarina;
IV — adaptação gradativa e não dispendiosa da sinalização interna e da papelaria
das repartições públicas municipais, bem como dos materiais de identificação de
agentes públicos municipais.
V - dotação de elementos humanos e material indispensáveis ao funcionamento dos
órgãos.
Subseção V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 7º Fica extinta a Fundação Municipal de Desporto, instituída pela Lei n.
82, de 01 de outubro de 1997, a Fundação Cultural, cuja instituição se deu pela Lei
n. 202, de 23 de junho de 1987 e a Empresa Municipal de Habitação de São Bento
do Sul, criada pela Lei n. 56, de 18 de maio de 2001, figurando como sucessor
destas, para todos os fins de direito, o Município de São Bento do Sul, ficando
transferidas as competências, prerrogativas, atribuições e obrigações para órgãos
da administração direta.
Parágrafo único. Os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo
nas fundações e na autarquia descritas no caput deste artigo, ficam relotados aos
órgãos da Administração Direta, por ato do Chefe do Poder Executivo, prevalecendo
o interesse público e sem prejuízo as vantagens permanentes adquiridas.
Art. 8º. Os contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos
congêneres, celebrados por entidades e órgãos extintos pela presente lei, ficam
automaticamente subrrogados, no caso das fundações e a autarquia, para o
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
á
PROJETO DE LEI Nº 050/201
Eai Prefeitura de São Bento do Sul
CER Estado de Santa Catarina
Município de São Bento do Sul, e quanto a Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente serão transferidos para a Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, no tocante ao Meio Ambiente, e para a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos, aquelas relacionadas a Agricultura e Pecuária.
Art. 9º. As competências referidas no art. 7º da presente lei, incluem a
transferência das correspondentes receitas com tributos, preços públicos, tarifas,
multas, patrimônio, bem como eventuais saldos financeiros e orçamentários.
Art. 10.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder no
orçamento do Município, os ajustes que se fizerem necessários decorrentes desta
Lei.
Art. 11.Os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo —
Administração Direta, de livre nomeação e exoneração, nas quantidades,
denominações, descrições, símbolos, vencimentos, passam a ser os constantes nos
anexos desta lei.
Art. 12. Os Secretários Municipais, os Diretores Presidentes, o Chefe de
Gabinete e o Procurador, têm status de agentes políticos, cumprindo carga horária
integral e à disposição do Chefe do Poder Executivo Municipal, remunerados por
subsídio fixado pela Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 13 Os titulares dos cargos de provimento em comissão e os Agentes
Políticos, aqueles que não detenham cargo efetivo, sujeitam-se ao Regime Geral de
Previdência Social.
Art. 14. Ficam revogados a Lei n. 62, de 29 de maio de 2001 e os artigos 6º,
7º,8 19,10, 12,14, 15,88 1º e 2º,e 21, da Lei nº 3589, de 22 de outubro de 2015.
Art. 15. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2018.
São Bento do Sul, 4 de agosto de 2017.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Eye Prefeitura de São Bento do Sul
ey És Estado de Santa Catarina
ANEXO |
CARGO SÍMBOLO | VENCIMENTO
Diretor/Assessor [So R$ 7.340,99 ||
Chefe de Divisão/Assessor/Ouvidor Cc2 R$ 4.344,65
Chefe de Setor/Assessor Cosa R$ 2.861,30
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 050/2017 [cd1
a , E
Cafe Prefeitura de São Bento do Sul
se Estado de Santa Catarina
ANEXO Il
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GABINETE DO PREFEITO
QUANT | CARGO SÍMBOLO | DESCRIÇÃO
01 Chefe de Agente Assistir pessoalmente ao Chefe do Executivo
: “4 Municipal, bem como, providenciar o preparo,
Gabinete Político registro e arquivo da correspondência oficial; Fazer
redigir, registrar, publicar e expedir os atos do Chefe
do Executivo Municipal, junto ao Departamento de
Controle Interno; Determinar o preparo, distribuição,
controle e arquivo dos documentos de interesse do
Chefe do Executivo Municipal; organizar a agenda
de audiências, viagens, entrevistas e reuniões do
Chefe do Executivo Municipal, em coordenação
com o Departamento de Comunicação Social e
Assessoria de Gabinete; recepcionar e manter
contato com lideranças políticas e parlamentares do
Município, bem como outras autoridades
governamentais locais, estaduais e federais;
recepcionar e orientar os munícipes e visitantes que
se dirjam ao Gabinete, juntamente com a
Assessoria de Gabinete; organizar e executar os
procedimentos necessários à segurança do Chefe
do Executivo Municipal com auxílio da Assessoria
de Gabinete.
03 Assessor de 6GG1 Filtragem de toda correspondência recebida pelo
: Prefeito; elaborar correspondências do Gabinete do
Gabinete Prefeito, bem como arquivamento de
correspondências recebidas e enviadas;
coordenação de sala e ante sala do Gabinete;
assessorar o Prefeito no tocante à nomeações,
designações, exonerações; acompanhar o
recebimento, andamento, das indicações e moções
emitindo correspondências de retorno à Câmara de
Vereadores e nas suas soluções junto as devidas
pastas; assessorar as demais Secretarias e
Autarquias que assim necessitarem; acompanhar
Orçamento, PPA e LDO do Gabinete; controlar
gastos com veículos e diárias do Gabinete;
participar em conjunto com a Chefia de Gabinete no
relacionamento com partidos políticos, demais
municípios, órgãos públicos estaduais e federais,
bem como entidades da sociedade civil;
acompanhar quando necessário, o Prefeito, em atos
sociais, atendimentos diversos; acompanhar
andamento de processos através do Sistema Betha.
01 Assessor CC1 Assessorar o Gabinete do Prefeito, na elaboração
Jurídico de leis, decretos e atos do chefe do executivo,
assim como analisar a legalidade e viabilidade
jurídica e política de leis aprovadas pelo poder
legislativo, além de elaborar consultas jurídicas
através de pareceres jurídicos, apresentar e propor
adoção de expedientes tais como normas, decretos
com o fim de assegurar e aprimorar os trabalhos
desenvolvidos pelo Gabinete do Prefeito em
conjunto com a Procuradoria do Município. Ainda,
Assessorar o Procurador e os Secretários
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Sao GM prefeitura de são Bento do sul
GE Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Municipais na tomada de decisões político-jurídicas
01 Diretor do CG1 Constituída sob a responsabilidade de servidor com
nível superior, com formação na área das ciências
Departamento contábeis, econômicas, jurídicas ou administração,
de Controle compete, criar e desenvolver ações que visem à
Interno avaliação da ação governamental e da gestão fiscal
dos administradores municipais, mediante a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial, quanto à legalidade,
legitimidade, 'economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas e em especial
outras atribuições reguladas por lei específica;
Assessorar o Gabinete do Prefeito e todas as
Secretarias, coordenando a sua equipe técnica para
promover e expedir atos normativos sobre
procedimentos de controle; Proceder com os
trâmites legais para encaminhamento das
prestações de contas junto ao Tribunal de Contas
do Estado, além de estabelecer o relacionamento
institucional com o Tribunal de Contas do Estado,
proceder com as atividades inerentes ao cargo e
designadas por lei.
01 Diretor do G61 Dirigir o Departamento de Comunicação Social,
coordenando a equipe e o programa de
Departamento comunicação social da Administração, gerenciar os
de serviços da agência de publicidade, para formular,
Comunicação coordenar e supervisionar a execução de
Social programas concernentes à política de comunicação
social do Poder Executivo; orientar, dirigir, a
execução de tarefas relativa à divulgação das
atividades do governo, mediante os diversos meios
de comunicação; assessorar o Gabinete e as
Secretarias no desenvolvimento de suas atividades;
coordenar a publicação de boletins e outros
impressos produzidos no âmbito da Secretaria;
supervisionar os serviços voltados para atendimento
das demandas de comunicação social dos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal;
E outras atividades correlatas.
01 Diretor do CC Dirigir o Departamento de Defesa Civil.
Coordenando a equipe na gestão das políticas
Departamento voltadas para a defesa da população atingida e ou
de Defesa Civil suscetível de risco, promovendo estudos das áreas
de risco, interditando e promovendo a remoção de
pessoas, em sintonia com os demais órgãos do
Município, Estado e da União envolvidos na defesa
civil; executar as ações de defesa civil no Município;
priorizar o apoio às ações preventivas relacionadas
com a minimização de desastres; coordenar a
vistoria das áreas de risco e recomendar a
intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação
da população de áreas e edificações vulneráveis;
fiscalizar e fazer manter atualizada e disponível as
informações relacionadas com as ameaças,
vulnerabilidades, áreas de risco e população
vulnerável; implantar o banco de dados e a
elaboração dos mapas temáticos sobre ameaças,
vulnerabilidades e riscos de desastres; acompanhar
as informações de alerta dos órgãos de previsão e
acompanhamento para a execução de planos
operacionais em tempo oportuno; implantar e
manter atualizados o cadastro de recursos
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Lao e Prefeitura de São Bento do Sul
a Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
pm
humanos, materiais e equipamentos a serem
convocados e utilizados em situações de
anormalidade; proceder a avaliação de danos e
prejuízos nas áreas atingidas por desastres, propor
à autoridade competente a decretação ou
homologação de situação de emergência e de
estado de calamidade pública, observando os
critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de
Defesa Civil - COMDEC.
01
Assessor
Executivo e
Apoio
Operacional ao
Gabinete
cc2
Assessorar o Prefeito Municipal no atendimento em
geral, elaborando sua agenda. Coordenar os
serviços de apoio ao gabinete.
01
“| Assessor de
Imprensa e
Relacionamento
com a Mídia
cc2
=a|
Assessorar o Diretor de Comunicação na cobertura
jornalística aos eventos oficiais, bem como aos
atos, programas e serviços da Prefeitura Municipal,
mantendo contato com órgãos de imprensa e
divulgação, produzindo e enviando releases
específicos; elaborar e produzir jornais para público
intemo e extemo, para divulgação dos atos,
programas e serviços da Prefeitura Municipal,
respondendo ainda pela contratação dos serviços
de terceiros necessários; elaborar e produzir
material promocional sempre que necessário;
elaborar relação de recortes de jornais, diariamente;
manter arquivos de releases, para consulta; orientar
produção fotográfica, quando com enfoque
jornalístico; elaborar todo material promocional e de
divulgação de eventos, obras, programas e serviços
da Prefeitura Municipal, cuidando de sua produção
e confecção; assessorar o Departamento de
Comunicação Social na análise de planos de mídia,
para divulgação dos eventos, obras, programas e
serviços da Prefeitura Municipal, bem como orientar
na contratação de serviços necessários;
encaminhar, após análise, serviços para produção
de material promocional solicitados por outros
setores da Prefeitura Municipal; executar outras
atribuições que lhe forem determinadas.
01
Assessor de
Divulgação e
Cerimonial
cc2
Assessorar na elaboração e organização dos
eventos oficiais da Prefeitura, coordenando o
cerimonial; acompanhar a emissão de convites e a
mobilização de todos os setores envolvidos;
desenvolver programas de Relações Públicas
especificos; manter cadastro atualizado de
autoridades e personalidades a nível local, regional
e nacional; apoiar os demais Departamentos e
Divisões no tocante à distribuição de material
promocional e de jornais; distribuir material
promocional da PMSBS, bem como manter estoque
dos mesmos; contratar serviços de terceiros, se
necessário à boa execução dos eventos; executar
outras atribuições que lhe forem determinadas.
01
Chefe de
Divisão de
Defesa Civil
Ccc2
Chefiar e coordenar a equipe da defesa civil; auxiliar
o Diretor do Departamento de Defesa Civil nos
assuntos relacionados a administração do
Departamento, e nos assuntos relacionados à
Defesa Civil, estabelecendo o conjunto de medidas
preventivas, controle de estoque e equipamentos,
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
de socorro, assistenciais e recuperativas de defesa
civil, destinadas a evitar consequências danosas de
eventos previsíveis ou não, podendo, inclusive,
solicitar ao órgão competente da Prefeitura a
interdição de locais que entenda ser necessária;
caberá as ações de controle da movimentação do
protocolo e a guarda de documentação, inclusive
operacional e patrimonial, bem como, do sistema de
comunicação da Defesa Civil e ainda, do
monitoramento eletrônico dos equipamentos
instalados em prédios e ou logradouros públicos,
destinados a Defesa Civil pertencente ao patrimônio
municipal, coordenar e administrar a equipe da
Defesa Civil nas ações preventivas, assistenciais e
recuperativas.
01 Ouvidor CC? Chefiar a equipe da Ouvidoria Municipal para
receber, encaminhar e apurar reclamações,
demandas e queixas da população; manter registro
e arquivos das reclamações recebidas; enviar
respostas aos reclamantes. Manter relação direta e
estreita com o Gabinete do Prefeito no que
concerne na resolução de problemas da
comunidade.
01 Assessor de 663 Assessorar o Prefeito Municipal e o Chefe de
Gabinete II Gabinete nas demandas diárias do Gabinete do
Prefeito, inclusive no atendimento e relacionamento
com representantes das Associações de Moradores
legalmente estabelecidas no território do município
de São Bento do Sul-SC.
01 Assessor de CC3 Assessorar o Prefeito Municipal e o Chefe de
: Gabinete na redação, publicação, expedição e
Expediente e registro dos atos administrativos, tais como projetos
Legislação de lei, leis, decretos, portarias, convênios e termos
de cessão de uso, inerentes ao Chefe do Poder
Executivo Municipal.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
La he Prefeitura de São Bento do Sul
EA Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
ANEXO III
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROCURADORIA
QUANT | CARGO SÍMBOLO | DESCRIÇÃO
01 Procurador Agente Planejar, coordenar, dirigir, orientar e controlar a
Político atuação da Procuradoria do Município; assessorar o
Prefeito Municipal em assuntos de natureza jurídica
e técnico-legislativa do Municipio; emitir e aprovar
pareceres; encaminhar proposta orçamentária da
Procuradoria do Município; propor a declaração de
nulidade de atos administrativos, a normatização de
parecer e a adoção de normas, medidas e
procedimentos; representar o Município, ativa e
passivamente, em qualquer juízo ou tribunal;
promover a defesa do interesse do Município em
qualquer ação ou processo de competência da
Procuradoria do Município; requisitar para exame,
quando assim exigir o interesse público, atos,
contratos, documentos e processos administrativos
dos órgãos e entidades da administração pública
municipal; delegar atividades aos advogados e
assessores jurídicos à Administração Direta e
Indireta do Município.
06 Assessor CC Assessora diretamente o Procurador Jurídico no
Jurídico tocante as procuradorias do Contencioso, Fiscal e
Administrativo; propor a adoção de normas,
medidas e procedimentos destinados ao
aprimoramento da Procuradoria do Município e da
Administração Pública; transigir e dar ou receber
quitações, nos limites da lei, através do competente
instrumento de mandato; requisitar às autoridades
administrativas, aos servidores dos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal,
Direta e Indireta e aos prestadores de serviços
públicos, informações, processos administrativos e
documentos em geral, bem como adotar outras
medidas necessárias à instrução de processo ou
defesa, em juízo ou na esfera administrativa;
exercer outras atribuições inerentes a função,
definidas em lei ou regimento e cometidas pela
respectiva chefia. Assessorar o Chefe do Poder
Executivo o Procurador e os Secretários Municipais
na tomada de decisões político-jurídicas,
elaboração e análise de termos de ajustamento de
condutas, e quando solicitados pelo Procurador na
elaboração de projetos de lei de origem do
executivo e análise de projetos de lei de origem do
legislativo.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQQsaobentodosul.sc.gov.br
Há , =
a GM prefeitura de São Bento do sul
mm X [A Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/20t$
ANEXO IV
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
QUANT | CARGO SÍMBOLO | DESCRIÇÃO
01 Secretário de Agente Apresentar ao Gabinete do Prefeito propostas
aca a 4 referentes à legislação, orçamento e
Administração Político aperfeiçoamento dos servidores subordinados,
bem como dos programas projetos e ações a
serem desenvolvidos; chefiar a distribuição dos
recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a
otimização e aprimoramento das atividades a
serem desenvolvidas; manifestar-se em processos
que versem sobre assuntos de interesse da
Secretaria de que titular, receber toda a
documentação oriunda de seus subordinados e
encaminhá-la à unidade administrativa
competente, decidindo as que forem de sua
competência e opinando nas que dependem de
decisões superiores; fiscalizar os serviços a seu
encargo; solicitar e autorizar compras de materiais
e equipamentos; observar e cumprir leis, decretos
e regulamentos; elaborar a efetividade e planilhas
de horas extras dos servidores da Secretaria de
que for o titular; determinar a escala de férias;
responsabilizar-se pelo patrimônio da Secretaria;
realizar a avaliação do estágio probatório dos
servidores da Secretaria; coordenar projetos;
representar a Secretaria nas solenidades e
comemorações oficiais do Município; procurar,
com o máximo critério, conhecer os subordinados,
promovendo o clima de cooperação e respeito
mútuo entre todos; estabelecer as normas
internas, respeitando os princípios administrativos;
promover atualização das normas internas;
atender às ponderações justas de todos os seus
subordinados, quando feitas a termo e desde que
sejam de sua competência, zelar pelo
aproveitamento integral do efetivo lotado em sua
respectiva Secretaria; imprimir em todos os seus
atos, como exemplo, à máxima correção,
pontualidade e justiça; promover e presidir as
reuniões periódicas, de cunho educativo e
informativo com o pessoal diretamente
subordinado, no intuito de debater questões
relativas à melhoria do desempenho das tarefas
atribuídas à respectiva Secretaria, participando ao
Prefeito Municipal os assuntos para apreciação
superior; manter o relacionamento de cooperação
mútua com todos os órgãos públicos de
atendimento à população, respeitando as
limitações e atribuições da mesma; atender ao
público em geral; realizar outras tarefas afins.
01 Diretor do CC Dirigir o Departamento de Suprimento e
Departamento Patrimônio. Auxiliar o Secretário Municipal de
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
sas. q Prefeitura de São Bento do Sul
EE Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
de Suprimento e
Patrimônio
01
Diretor do
Departamento
de Recursos
Humanos
Cc1
Administração, o gabinete do Prefeito e todas as
Secretarias Municipais, no que concerne a gestão
das compras e licitações públicas do município, e
na gestão e administração do patrimônio público,
visando a maximização dos resultados, através da
melhor aplicação dos recursos financeiros
utilizados nas compras públicas e melhor utilização
do patrimônio público municipal, Dirigir, orientar,
supervisionar e avaliar a execução dos trabalhos
de seus setores subordinados; baixar atos e
ordens de serviços relativos à Divisão; promover
estudos, reuniões e apresentar sugestões para
aperfeiçoamento do sistema; apresentar os
relatórios solicitados pelo Secretário de
Administração; fazer cumprir as normas e
orientações dos órgãos superiores; indicar, ao
Secretário de Administração, seu substituto
eventual nas suas ausências ou impedimentos;
executar outras atividades inerentes à sua área de
competência; apresentar ao seu superior em cada
exercício, o programa anual dos trabalhos a cargo
das unidades sob sua direção, para o exercício
seguinte; apresentar, periodicamente, ao seu
superior, relatórios das atividades dos órgãos sob
sua direção; apresentar as propostas de atividades
e projetos para compor o Plano Plurianual, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária
na área de sua competência; elaborar e analisar a
planilha de custos das atividades desenvolvidas,
analisando o custo/benefício dos programas e a
meta alcançada; opinar sobre processos de
servidores que lhe sejam subordinados; determinar
a instauração de procedimentos disciplinares e
administrativos, em assuntos afetos a sua área de
competência; elaborar pareceres em processos
administrativos e demais documentos no âmbito
de competência dos órgãos, preparando-os para o
despacho final do Prefeito; responder pelo bom
uso e conservação dos materiais permanentes e
equipamentos à disposição de seu departamento;
cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções
da Municipalidade; exercer atribuição de liquidante
das despesas nas notas de empenho, com base
nos documentos apresentados, certificando do
recebimento das mercadorias e/ou serviços ou
delegando servidor para tal fim.
É o responsável pelas compras, frota e patrimônio,
bem como todos os procedimentos e processos a
eles inerentes.
Dirigir o Departamento de Recursos Humanos.
Auxiliar o Secretário Municipal de Administração, o
gabinete do Prefeito e todas as Secretarias
Municipais, no que concerne a gestão da política
de recursos humanos do município, visando a
maximização dos resultados, através da melhor
utilização dos recursos humanos disponíveis.
Dirigir, orientar, supervisionar e avaliar a execução
dos trabalhos de seus setores subordinados;
apresentar ao seu superior em cada exercício, o
programa anual dos trabalhos a cargo das
unidades sob sua direção, para o exercício
seguinte; apresentar, periodicamente, ao seu
superior, relatórios das atividades dos órgãos sob
sua direção; apresentar as propostas de atividades
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Q)saobentodosul.sc.gov.br
EO UM prefeitura de São Bento do Sul
SA Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
01
Diretor do
Departamento
de Tecnologia
da Informação
cc1
e projetos para compor o Plano Plurianual, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária
na área de sua competência; elaborar e analisar a
planilha de custos das atividades desenvolvidas,
analisando o custo/benefício dos programas e a
meta alcançada; opinar sobre processos de
servidores que lhe sejam subordinados; determinar
a instauração dos procedimentos disciplinares e
administrativos, em assuntos afetos a sua área de
competência; elaborar parecer em processos
administrativos e demais documentos no âmbito
de competência dos órgãos, preparando-os para o
despacho final do Prefeito; responder pelo bom
uso e conservação dos materiais permanentes e
equipamentos a disposição de seu departamento;
cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções
da Municipalidade; exercer atribuição de liquidante
das despesas nas notas de empenho, com base
nos documentos apresentados, certificando do
recebimento das mercadorias e/ou serviços ou
delegando servidor para tal fim; praticar todos os
atos objeto de competência delegada pelo
Secretário ou Prefeito Municipal; despachar e
realizar reuniões periódicas com os chefes e
servidores diretamente subordinados, para
analisar o andamento e aprimoramento dos
trabalhos; exercer as atribuições comuns aos
ocupantes de cargos de direção; exercer outras
atribuições inerentes ao cargo. É o responsável
pela folha de pagamento, retenções, contribuições
previdenciárias e retenções tributárias, realização
de concursos públicos, segurança e medicina do
trabalho e protocolo, bem como todos os
| procedimentos e processos a eles inerentes.
Dirigir o departamento de Tecnologia e
Informações. Auxiliar o Secretário Municipal de
Administração, o Gabinete do Prefeito e as outras
Secretarias e órgãos Municipais no
desenvolvimento da política municipal de inovação
tecnológica, contribuindo para a aplicação das
ferramentas tecnológicas com vistas a melhoria
dos serviços públicos prestados a comunidade,
economia de dinheiro público, Instruir seus
subordinados de modo que se conscientizem da
responsabilidade que possuem; assessorar na
organização de horário e escalas de serviços
gerais ordinários e extraordinários junto ao
Secretário; levar ao conhecimento do Secretário,
verbalmente ou por escrito, depois de
convenientemente apurado, todas as ocorrências
que não lhe caiba resolver, bem como todos os
documentos que dependam de decisão superior;
dar conhecimento ao Secretário de todas as
ocorrências e fatos que tenha realizado por
iniciativa própria; promover reuniões periódicas
com os servidores auxiliares; intermediar na
expedição de todas as ordens relativas à
disciplina, instrução e serviços gerais cuja
execução cumpre-lhe fiscalizar, exercer
responsabilidade pelas mudanças na distribuição
do pessoal, incluindo férias e outras, para o bom
desempenho da Secretaria em que estiver lotado;
cumprir e fazer cumprir as normas internas da
Secretaria; representar o Secretário, quando
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(QOsaobentodosul.sc.gov.br
“dé AM prefeitura de são Bento do Sul
E Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
designado; acompanhar, pessoalmente,
ocorrências de ordem policial ou administrativa
que envolvam servidores da Secretaria, com a
devida autorização do Secretário; assinar
documentos ou tomar providências de caráter
urgente, na ausência ou impedimento ocasional do
Secretário, dando-lhe conhecimento,
posteriormente; analisar, avaliar a viabilidade e
desenvolver sistemas de informações, utilizando
metodologia e procedimentos adequados para sua
implantação de sistemas e/ou automatizar
processos e rotinas de trabalho das diversas
unidades administrativas do Município; pesquisar e
avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua
aplicabilidade para o Município, analisando a
relação custo/benefício de sua aquisição; treinar e
acompanhar os usuários na utilização dos
sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros,
visando assegurar o correto funcionamento dos
mesmos; atender o público interno e externo;
solicitar a compra de materiais e equipamentos;
realizar outras tarefas afins; apresentar ao seu
superior em cada exercício, o programa anual dos
trabalhos a cargo das unidades sob sua direção,
para o exercício seguinte; apresentar,
periodicamente, ao seu superior, relatórios das
atividades dos órgãos sob sua direção; apresentar
as propostas de atividades e projetos para compor
o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentária na área de
sua competência.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Es. GH prefeitura de são Bento do sul
E E Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
01
Chefe de Divisão
de
Desenvolvimento
de Pessoas
Cc2
Chefiar a equipe de recursos humanos para
auxiliar o Diretor do Departamento de Recursos
Humanos e o Secretário de Administração no que
couber; Implantar metas de trabalho e identificar
diagnósticos de falhas no Departamento de
Recursos Humanos; Fiscalizar o cumprimento de
ordens relativas à disciplina, instrução e serviços
gerais cuja execução cumpre-lhe. Delegar tarefas
aos servidores integrantes da equipe de trabalho;
Supervisionar os atos relativos a vida funcional do
servidores; Monitorar os serviços de folha de
pagamento e demais rotinas do setor; Analisar a
viabilidade e conveniência de cursos, palestrar,
seminários para aprimoramento dos servidores.
Noticiar aos seu superior hierárquico, verbalmente
ou por escrito, depois de convenientemente
apurado, todas as ocorrências, bem como, todos
os documentos que dependam de decisão
superior; Promover reuniões periódicas com a
equipe do Departamento de Recursos Humanos;
Representar o superior hierárquico quando
designado; assinar documentos ou tomar
providências de caráter urgente ou quando
delegados pelo Diretor; Buscar o fortalecimento e
a excelência da gestão pública municipal de
recursos humanos e de organização
administrativa, com foco no acompanhamento de
resultados e na qualidade dos serviços oferecidos
pelo Município; estudar políticas de planejamento
e desenvolvimento da carreira dos servidores;
viabilizar estratégias de melhorias e medição de
resultados no serviço público; estudar propostas
de implantação para desenvolvimento e
valorização dos servidores; organizar práticas para
comprometimento, participação e envolvimento
dos servidores.
01
01
Chefe de Divisão
de Apoio
Logístico
Chefe de Divisão
de Gestão de
Materiais e
Serviços
Ccc2
Ccc2
Chefiar e controlar a equipe de motoristas e
veículos do Município; Promover periodicamente
alternativas de programa de trabalho do setor,
maximizando a utilização da frota de veículos;
acompanhar e chefiar sua equipe na manutenção
da frota de veículos, programando
abastecimentos, revisões gerais e tomando as
decisões pertinentes no desempenho da sua
função. Fomentar práticas de controle do custo
operacional da frota veicular do Município;
apresentar relatórios sobre as atividades
desenvolvidas; organizar reuniões com os
motoristas do Município; viabilizar práticas de
melhorias na área de logística do Município.
Chefiar os servidores responsáveis pelos
expedientes de compras diretas e processos
licitatórios nas diversas modalidades para
aquisição de bens e contratação de serviços
supervisionando todas as etapas; prestar apoio ou
designar servidor para tal quando for necessário
às Comissões de Licitação; Desenvolver e ou
escolher novas fontes de fornecimento, através de
pesquisa e análise de mercado; observar os
princípios de eficiência e economicidade nas
compras municipais; Dispor de ações de suprir o
Município dos materiais necessários ao seu
desempenho, com a qualidade requerida, visando
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
egg Prefeitura de São Bento do Sul
Era MK a Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
preços econômicos e com celeridade; promover
práticas de redução de custos, autonomia da
gestão e promoção da transparência nos
processos de compras públicas; garantir políticas
para o efetivo suprimento de materiais e serviços,
nas quantidades e nos prazos demandados pelos
clientes internos da Prefeitura; promover amplitude
do cadastro de fornecedores que garanta maior
agilidade e segurança na pesquisa de preços;
Manter uma comunicação com os demais setores
da administração direta, em especial almoxarifado
e Secretaria de Finanças; Implantar ferramentas
que permitam um efetivo controle do processo de
compras públicas.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar os servidores responsáveis pelo controle,
PR armazenamento, direcionamento, tomar decisões
de Bens Móveis quanto a necessidade de fornecimento ou não do
e Permanentes material requisitado; fomentar estratégias de
controle e registro de entrada e saída dos
materiais sob guarda do Municipio; criar
estratégias para diminuir os gastos com material
de expediente, promovendo práticas de
maximização do uso dos recursos materiais na
organização pública, evitando desperdícios;
acompanhar comissão nomeada pelo Prefeito para
prestação de contas sempre que solicitado;
Efetuar a fiscalização da entrega de produtos e
materiais, conforme estabelecido em edital e
contratos administrativos; supervisionar as práticas
de cadastramento e tombamento dos bens
patrimoniais; maximizar o uso dos espaços físicos
disponíveis para estoques; evitar perdas, roubos e
furtos; estudar formas de evitar a obsolescência;
buscar a eficiência na movimentação dos
materiais; fazer a gestão patrimonial, fomentar
inventários locais periódicos, fomentar o
planejamento de registro patrimonial, conservação
e controle de bens permanentes.
01 Assessor de (6107) Assessorar o Secretário de Administração e o
Diretor de suprimentos e patrimônio, monitorar a
Controle organização de escalas de serviços e a
Patrimonial de fiscalização de seu cumprimento e comunicar aos
Uso de Bens seus superiores hierárquicos; atender o público
interno e externo; redigir relatórios com avaliação
com desempenho da equipe de controle
patrimonial.
01 Chefe de Setor GCES Adotar políticas para implementar melhorias na
io : conservação dos prédios públicos municipais e
Administrativo desenvolver estratégias de organização física dos
Operacional mesmos; chefiar equipe que presta serviços de
apoio na conservação do bem público e afins; dar
suporte aos servidores na manutenção e
organização físico estrutural dos setores; viabilizar
estratégias de organização, conservação em
edificações, áreas intemas e externas do
patrimônio público; coordenar pequenos serviços
de reparos e manutenção preventiva.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
a . E
af Prefeitura de São Bento do Sul
a se Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
ANEXO V
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
QUANT | CARGO SÍMBOLO | DESCRIÇÃO
01 Secretário de Agente Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar,
: Ee controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do
Desenvolvimento | Político Município relativas à promoção e ao fomento da
Econômico e Indústria, do Comércio e dos Serviços,
Turismo competindo-lhe ainda fomentar as ações do
negócio turismo, objetivando a sua expansão, a
melhoria da qualidade de vida, a divulgação do
potencial turístico e a geração de emprego e
renda, competindo-lhe: articular-se com órgãos e
entidades municipais visando à integração das
respectivas políticas e ações; promover ações que
visem à atração de novos empreendimentos para
o Município, a modernização das empresas já
instaladas e a expansão de seus negócios nos
mercados internos e externos e fomentar a
pequena e média empresa no Município; emitir
parecer, proferir despacho interlocutório e quando
for o caso, despacho decisório em assuntos
submetidos a sua apreciação; formular,
implementar e coordenar a execução da política
municipal de turismo; promover ações visando o
desenvolvimento turístico do Município e divulgar
seus produtos turísticos; propor normas
relacionadas ao estímulo e desenvolvimento do
turismo, em especial aquelas voltadas para a
geração de emprego e renda, no âmbito de sua
competência; coordenar, em articulação com os
demais órgãos e entidades da Administração
Pública, a captação de recursos junto a órgãos e
instituições nacionais e internacionais e monitorar
sua aplicação; expedir instruções para a execução
das lei e regulamentos relativos aos assuntos de
sua Secretaria; representar, quando designados,
os respectivos superiores hierárquicos; elaborar o
relatório anual das suas atividades; orientar,
controlar e coordenar a execução das tarefas de
seus subordinados; executar outras atribuições
determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.
01 Diretor do Cel Dirigir o Departamento de Proteção ao
Consumidor; elaborar e fazer cumprir a política
Departamento municipal de proteção do consumidor, bem como
de Proteção ao atuar na orientação, controle e coordenação das
Consumidor tarefas dos subordinados; representar o PROCON
SBS em juízo e fora dele; cumprir e fazer cumprir
as deliberações do Conselho Municipal de Defesa
do Consumidor; supervisionar todas as atividades
do PROCON; exercer todas as atribuições
inerentes à função executiva, observadas as
normas legais, estatutárias e regimentais; aprovar
o programa de atividades do PROCON SBS;
elaborar e submeter ao Conselho Municipal de
Defesa do Consumidor as propostas |»
á /
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQQsaobentodosul.sc.gov.br
Ego
Prefeitura de São Bento do Sul
E [ Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
orçamentárias do PROCON e os resultados do
exercício findo; delegar competências aos
colaboradores, para a prática de atos específicos,
segundo as conveniências de gestão; zelar pela
observação plena, por parte do PROCON, dos
princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economia e eficiência da
Administração Pública, em consonância com o
artigo 37 da Constituição Federal.
01
Diretor do
Departamento
de Turismo
Ccc1
Dirigir o Departamento de Turismo; desenvolver
estudos, elaborando e propondo ações e a
sugestão de legislação especifica visando o
desenvolvimento do turismo local, bem como na
orientação, controle e coordenação das tarefas
dos subordinados; organizar e executar as ações
na área de turismo, de forma integrada com as
demais secretarias e instituições públicas e
privadas; elaborar estudos e pesquisas sobre a
demanda e oferta turística do Município, em
parcerias com as demais esferas de governo, bem
como as instituições que atuam e representam o
setor, mantendo um sistema de informações
atualizado e funcional; gerenciar os recursos do
Fundo Municipal de Turismo, conforme
deliberações do Conselho Municipal de Turismo,
desenvolvendo ações em toda a cadeia produtiva
de turismo, gerando oportunidades aos setores
comercial, industrial e de serviço; articular-se com
os setores envolvidos na atividade turística na
busca de identificação das dificuldades e
definições de soluções a serem adotadas no
sentido de superar os entraves existentes e, ao
mesmo tempo, potencializar soluções e resultados;
promover e manter um calendário de eventos
turísticos, artísticos, culturais, esportivos e sociais,
integrando todos os setores envolvidos, de forma a
| valorizar as manifestações e produções locais.
01
Diretor do
Departamento
de Indústria e
Comércio
Ccc1
Dirigir o Departamento de Indústria e Comércio;
sugerir e promover alterações na legislação
municipal de incentivo ao desenvolvimento
econômico, bem como na orientação, controle e
coordenação das tarefas dos subordinados;
assessorar o Secretário de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, no fomento do
desenvolvimento econômico e na implantação de
empreendimentos econômicos no Município,
objetivando a geração de emprego e renda e na
promoção de eventos para a divulgação do
Município e das suas potencialidades econômicas
e das oportunidades de investimentos; planejar,
organizar, dirigir e controlar as atividades do
departamento, desenvolvendo tarefas, fixando
métodos de ação e acompanhando seu
desenvolvimento, para assegurar o cumprimento
dos objetivos, metas e prazos estabelecidos;
apoiar e promover a qualificação profissional em
parceria com instituições especializadas, buscando
a permanente melhoria da qualidade da mão de
obra nas atividades desenvolvidas no Município;
executar outras tarefas correlatas.
01
Assessor de
Estratégias e
Políticas de
cc2
Econômico e Turismo e o Diretor de Turismo na
elaboração de estratégias para a realização e
apoio a eventos e acompanhar as ações de
=|
Assessorar o Secretário de Desenvolvimento
<
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
va GH prefeitura de são Bento do sul
EM a Estado de Santa Catarina
Eventos e promoção da atividade turística municipal através
dos meios de comunicação disponiveis. Auxiliar na
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Promoções captação de eventos de cunho turistico com o
objetivo de fomentar o turismo municipal e
regional. Acompanhar a elaboração,
cadastramento e execução dos projetos que visem
à captação de recursos junto aos órgãos públicos
J da esfera estadual e federal.
01 Assessor de CG2 Assessorar o Diretor do Dpto de Indústria e
Açõ es de Comércio e o Secretário de Desenvolvimento
Econômico nos assuntos relacionados com a
Emprego e geração de empregos e renda; Propiciar
Renda informações e orientações ao trabalhador quanto
ao escolha de emprego; Adotar modelos com o fim
de assistir o Diretor do Dpto de Indústria e
Comércio para a implantação de política
governamental nas áreas de geração de emprego;
Assessorar nas articulações junto aos organismos
federais e estaduais, organizações não
governamentais e entidades privadas com o
objetivo de aumentar a oferta de emprego do
município.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br V
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
Ho q Prefeitura de São Bento do Sul
E Estado de Santa Catarina
ANEXO VI
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
QUANT
CARGO
SÍMBOLO
DESCRIÇÃO
01
Secretário de Agente
Finanças
Político
Exercer as competências previstas na Lei
Orgânica do Municipio para o Secretário Municipal;
Promover a administração superior da Secretaria
em estrita observância das disposições legais e
normativas vigentes; Exercer a administração da
execução das competências previstas em lei para
a respectiva Secretaria e aquelas delegadas pelo
Prefeito Municipal; Assessorar o Prefeito e os
outros Secretários de Município em assuntos da
competência da Secretaria; Promover o controle
dos resultados das ações da Secretaria em
confronto com a programação, expectativa inicial
de desempenho e volume de recursos utilizados;
Emitir parecer final sobre os assuntos submetidos
a sua decisão; Formular e propor a programação a
ser executada pela Secretaria, a proposta
orçamentária anual e as alterações e ajustamentos
que se fizerem necessários; Apresentar ao Prefeito
Municipal relatório anual das atividades da
respectiva Secretaria; Promover reuniões
periódicas de coordenação entre os diferentes
setores da Secretaria; Expedir instruções para a
execução das leis, decretos e regulamentos,
relativos aos assuntos da respectiva Secretaria;
Praticar os atos necessários ao cumprimento das
atribuições da Secretaria e aqueles para os quais
receber delegação de competência do Prefeito;
Comparecer, sempre que convocado, à Câmara
Municipal, para prestar informações ou
esclarecimentos a respeito de assuntos
compreendidos na área da respectiva Secretaria;
Desempenhar outras tarefas compatíveis com a
posição e as definidas pelo Prefeito.
01
Diretor do
Departamento
de Políticas e
Diretrizes
Financeiras do
Município
cc1
Dirigir e orientar o Departamento de Contabilidade;
propor e apoiar as ações voltadas ao
desenvolvimento de um processo continuo e
permanente de modernização administrativa,
visando a integração, racionalização e eficiência
das rotinas, métodos e processos de trabalho, no
âmbito da Administração Municipal, contribuindo
para a melhoria dos serviços públicos; executar a
política fiscal e financeira do município;
Acompanhar as atividades e projetos que compõe
o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentária na área de
sua competência; Planejar, supervisionar e
orientar a execução dos trabalhos do seu
departamento, para apurar os elementos
necessários à elaboração orçamentária e ao
controle da situação econômica e financeira;
estabelecer diretrizes à sistemática de elaboração
e execução de planos, programas e projetos
C)
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(QQsaobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
governamentais, bem como sua adequação às
prioridades estabelecidas pelo Governo Municipal;
Acompanhar a formalização de contratos, preparar
indicadores gerencias, visando auxiliar os gestores
nas tomadas de decisões; Dirigir e monitorar o
envio das prestações de contas, pedidos de
informações de todos os órgãos fiscalizadores do
Município, Estado e União; Analisar e resolver
processos referentes aos requerimentos
direcionados ao setor; Avaliar os procedimentos e
| processos do departamento.
01
Diretor de
Departamento
de Receita
CC1
Dirigir o Departamento de Receita; Fiscalizar e
sugerir alterações na legislação tributária do
município visando à ampliação da arrecadação,
supervisionando as atividades técnicas e
administrativas; análise e resolução processos
referentes aos requerimentos protocolados dos
diversos tributos: (IPTU, ITBI, DÍVIDA ATIVA,
ALVARÁ, ISS, NOTIFICAÇÕES,
CANCELAMENTOS, REVISÕES DE VALORES,
ALTERAÇÕES E LANÇAMENTOS), para após
encaminhar ao Secretário para seu parecer;
coordena a equipe e os fiscais de tributos no
lançamento de taxas: AUTO DE INFRAÇÃO,
TAXA DE EMBARQUE, TAXA DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL, CONVÊNIO CRECHES; verificar o
lançamento dos tributos e seus respectivos
vencimentos; lançar as empresas no IPTU para
cobrança do imposto predial; lançamento do índice
de correção mensal, notificações, certidões fórum,
livro de Divida Ativa; informar aos servidores
qualquer alteração na legislação tributária e no
sistema; ofícios aos cartórios pedindo informações
referente as matrículas e escrituras; atender aos
contribuintes, orientando e esclarecendo as
dúvidas conforme a legislação vigente; executar
outras atividades dentro do Departamento quando
da falta de servidor.
01
01
Diretor do
Departamento
de Recuperação
de Receita
Cc1
Dirigir o Departamento de Recuperação de
Receitas; executar judicialmente os tributos não
recebidos em processo extrajudicial, Manter
controle rigoroso sobre a cobrança da mesma,
bem como acompanhamento dos pagamentos da
dívida ativa em ação judicial; Manter o cadastro
atualizado da divida ativa; Manter o livro ou
sistema informatizado atualizado; Emitir notificação
e carta de cobrança amigável aos contribuintes
inscritos em dívida ativa; Inscrever de forma legal
a dívida ativa, os débitos objeto de notificação ou
de imposição de multa que não tenham sido pagos
em prazos determinados; Controlar e conferir a
dívida ativa atualizando-a na forma da Lei;
Controlar os prazos prescricionais e decadenciais;
Encaminhar os processos tributários
administrativos para a Procuradoria Geral do
Município para execução fiscal; Registrar a baixa
da divida paga pelo contribuinte.
Chefe de Divisão
de Gestão
Financeira
cc2
Chefiar a equipe de gestão financeira;
Informar ao Diretor de Políticas e Diretrizes
Financeiras do Município e ao Secretário de
Finanças a disponibilidade de recursos financeiros;
Estudar a viabilidade de práticas/procedimentos
para obter melhorias na área da tesouraria do
Município; Desenvolver ações para os recursos
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Lad ag Prefeitura de São Bento do Sul
a M GE Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
01
financeiros disponíveis sejam aplicados em
seguros e mais rentáveis mercados financeiros;
Supervisionar e acompanhar o fluxo das despesas
e receitas para manter o equilíbrio financeiro do
município; Monitorar e orientar sempre que
necessário todas as áreas sobre as obrigações do
município quanto aos prazos e exigências legais;
Planejar projeções sobre os ingressos futuros de
recursos e possíveis despesas para uma
visualização estratégica nas tomadas de decisões;
Solicitar a equipe a realização de estudo de
impacto financeiro quando inicia um novo
programa e/ou convênio;
Determinar e cobrar a utilização de todas as
normas e procedimentos legais para dar
transparência a todo movimento financeiro e a
correta utilização dos recursos públicos
Chefe de Divisão
de Planejamento
Estratégico
Fiscal
Ccc2
Chefiar a equipe de atendimento ao usuário do
serviço público municipal no âmbito da
administração fiscal e tributária, auxiliando e
coordenando o planejamento das tarefas e rotinas;
Intermediar e auxiliar nos assuntos de interesse do
Departamento com os demais órgãos da
Administração Pública Municipal, Auxiliar a
Diretoria do Departamento de Receita e a
Secretaria de Finanças nas atribuições que lhe
conferir inclusive no planejamento da arrecadação
das receitas municipais, analisando estratégias
para incrementar a arrecadação; Determinar a
equipe que formule estudos e avaliações para
propor e viabilizar melhorias relativas à
modernização , organização e estruturação das
atividades de análise fiscal; Coordenar juntamente
com a Diretoria de Receita nas atividades de
análise e revisão dos lançamentos de tributos e
taxas. Proceder com atendimento ao público
externo e interno.
01
Chefe de Setor
de Controladoria
Contábil
cc3
Chefiar e coordenar a equipe do setor de
controladoria contábil, que exerce o controle e
registro da dívida fundada do município,
classificação e lançamento das dívidas ativas,
análise e controle das contas de cauções,
depósitos Judiciais, depósitos de terceiros; a
equipe é responsável pela conferência e registro
das suplementações; importação e lançamento
das Receitas; emissão e verificação dos
balancetes mensais; conferência dos
recolhimentos patronal; realização da conciliação
de saldo contas contábeis; emissão dos relatórios
de fechamento da movimentação diária;
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQQsaobentodosul.sc.gov.br
4
Abe q gm Estado de Santa Catarina
UM prefeitura de são Bento do sul
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
ANEXO VI
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
QUANT
CARGO
SÍMBOLO
DESCRIÇÃO
01
Secretário de
Assistência
Social e
Habitação
Agente
Político
Assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados
com a formulação da política de Assistência Social
e Habitação do Município; promover a elaboração
do diagnóstico social do município; coordenar a
elaboração e a execução de programas e projetos
de assistência social e Habitação; propor
estratégias de ação, em face dos problemas
prioritários do Município; propor políticas sociais
que estimulem indivíduos e comunidades a se
organizarem e participar na solução dos problemas
em conformidade com a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e a Tipificação dos
Serviços Socioassistenciais onde os serviços são
organizados por níveis de complexidade do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
promover a articulação entre a comunidade e o
poder público municipal; gerenciar os recursos
financeiros alocados na Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação (Fundo Municipal
de Assistência Social - FNAS), em consonância
com a legislação especifica em vigor, de modo a
viabilizar as ações planejadas no âmbito da
Secretaria; participar ao Prefeito Municipal os
assuntos para apreciação superior; manter o
relacionamento de cooperação mútua com todos
os órgãos públicos de atendimento à população,
respeitando as limitações e atribuições da mesma;
atender o público em geral.
01
Diretor do
Departamento
de Proteção
Social Básica
01
Diretor do
Departamento
de Proteção
Social Especial
CCc1
Dirigir o Departamento de Proteção Social Básica,
Assessorar o Secretário Municipal de Assistência
Social e Habitação no planejamento, e execução
das políticas públicas voltados para a proteção
social básica, fazendo a gestão das equipes
subordinadas, para a realização das atividades fim
da Secretaria.
[0/04]
Dirigir o Departamento de Proteção Social
Especial, Assessorar o Secretário Municipal de
Assistência Social e Habitação, no planejamento, e
execução das políticas públicas, voltados para a
proteção Social Especial, fazendo a gestão das
equipes subordinadas para a realização das
atividades fim da Secretaria.
01
Diretor do
Departamento
de Direitos
Humanos e
Cidadania
Cc1
Dirigir o Departamento de Direitos Humanos e
Cidadania; auxiliar o Secretário Municipal de
Assistência Social e Habitação; analisar, planejar e
deliberar acerca de ações que proporcionem o
bom funcionamento dos serviços de grupo de
idosos e de mães; executando a gestão
administrativa dos recursos humanos e
financeiros, acompanhamento e revisão do
orçamento e receitas desta secretaria;
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
acompanhamento dos convênios da rede
socioassistencial, elaborar, analisar e decidir sobre
a política de assistência social de forma integrada
com os conselhos municipais, especialmente
sobre políticas públicas de assistência à criança e
ao adolescente, da mulher, da juventude, do idoso
e da pessoa portadora de deficiência; expedir atos
normativos para gestão dos fundos municipais de
assistência social; gestão dos Benefícios
Eventuais, CADÚNICO, Gestão do Trabalho e
Vigilância Social.
01
Diretor do
Departamento
de Habitação
Cc1
Deliberar sobre a política municipal de assistência
social no que se refere à habitação; Elaborar o
planejamento estratégico e operacional da política
municipal de assistência social no âmbito
habitacional; Articular ações com demais
secretarias municipais. Normatizar e regular as
ações de proteção social, desenvolvidas pelos
programas, projetos e serviços da Secretaria da
Assistência Social voltadas para a área
habitacional. Auxiliar o Secretário da Assistência
Social no desempenho de suas funções e nas
demais por ele designada. Promover o
planejamento, a organização e administração dos
serviços desenvolvidos pela secretaria de
assistência social no âmbito habitacional.
Acompanhar o trabalho desenvolvido pela equipe
da Secretaria da Assistência Social. Promover em
conjunto com o secretário a elaboração do Plano
Municipal de Assistência Social. Promover a
elaboração do relatório de gestão da Política
Municipal de Assistência Social no âmbito da
habitação. Contribuir para a implantação dos
serviços, programas, projetos e ações de acordo
com os programas sociais e habitacionais
municipais; Praticar todos os demais atos para a
boa administração do departamento,
principalmente, nas ações relacionadas à
habitação, nos termos da legislação em vigor.
01
Assessor de
Assistência
Social
cc2
Assessorar a equipe de gestão administrativa e
política de assistencialismo nos serviços de
Assistência Social com base no tipo de Proteção
Social Básica e Especial referente aos níveis de
complexidade do atendimento, ampliando o
acesso aos bens e serviços socioassistencias,
contribuindo para a inclusão e a equidade dos
usuários e grupos específicos; participar na
formulação e na execução da política de
capacitação e desenvolvimento dos trabalhadores
da Assistência Social, com o objetivo de contribuir
para a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade
do serviço público;
01
Assessor de
Apoio à Gestão
Habitacional
cc2
Prestar assistência e assessoramento direto e
imediato ao Diretor; coordenar as atividades
rotineiras de fluxo de documentação e
administrativas do departamento; assessorar e
opinar sobre as atividades de comunicação social
(interna e externa), bem como, as relacionadas à
Assessoria de Imprensa; desenvolver e
acompanhar as metas, ações e objetivos do
Planejamento Estratégico que estejam
relacionados à Secretaria Municipal de Assistência
Social e Habitação;
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
a
= PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Estado de Santa Catarina
01 Chefe de Divisão | CC2 ph a pia da Divisão pl npplis cá e
a : inanças; coordenar, acompanhar e controlar a
Administrativa e equipe responsável nos processos organizacionais
Financeira de programação e gestão financeira e
administração contábil; desenvolver as atividades
relativas à programação financeira e fluxo de
caixa, controle de contas a pagar e arrecadação,
conciliação bancária, controle financeiro de todos
os contratos, inclusive contratos de financiamento;
coordenar e apoiar a elaboração, consolidação,
controle, acompanhamento da execução e revisão
dos orçamentos, econômico e financeiro, de
receitas, de investimentos e de despesas
operacionais e de manutenção.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar a equipe da Divisão de Regularização
a Fundiária e de Políticas Habitacionais;
de Políticas Desenvolver, discutir, articular e implementar
Habitacionais e políticas e programas que visem a regularização
Regularização fundiária dos imóveis e loteamentos irregulares
Fundiária do Município; Desenvolver, discutir, articular
programas de prevenção a ocupação clandestinas
combatendo os problemas habitacionais do
município. Manter atualizada a base de dados
utilizada pelo departamento, bem como a
documentação a ela inerente. Incentivar promover
e organizar a participação da comunidade nas
ações de urbanização de núcleos habitacionais,
melhorias urbanísticas e na construção de
moradias.
01 Chefe de Divisão | CC2 Elos E bos =] ro a ço mp Social
a special, coordenando e articulando os serviços
de Proteção . quanto, a prevenção de situações de risco por
Social Especial meio do desenvolvimento de potencialidades e do
fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários. Orientar para que os serviços se
destinem à população que vive em situação de
fragilidade decorrente da pobreza, ausência de
renda, acesso precário ou nulo aos serviços
públicos ou fragilização de vínculos afetivos.
Promover a execução de serviços, programas e
projetos para assistência à criança e ao
adolescente, ao idoso e às pessoas portadoras de
deficiência com vistas a promoção social;
Contribuir, através dos serviços, programas e
projetos, com o fortalecimento dos vínculos intra-
familiares e comunitários; Atuar junto ao
Coordenador de Proteção Social Básica as
atividades de atendimento, orientação e
encaminhamento para os serviços governamentais
| e não governamentais; Definir os serviços,
| programas e projetos que deverão ser executados
nos Centros de Referência da Assistência Social;
Estabelecer critérios para celebração de convênios
com instituições possibilitando a expansão das
atividades de assistência social; Definir os padrões
para supervisão das instituições conveniadas com
a Secretaria Municipal de Assistência Social e
Habitação; Gerenciar as políticas e deliberações
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Conselho
Municipal de Assistência Social, do Conselho
Municipal do Idoso e do Conselho Municipal de
Proteção às Pessoas com Deficiências; Exercer
outras atividades correlatas. ne
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Qsaobentodosul.sc.gov.br
:
Es
RE
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
01
Assessor
Operacional
Prestar assistência e assessoramento direto e
imediato ao Diretor, nas atividades rotineiras na
execução das ações externas do departamento;
Acompanhar o andamento das obras, serviços e a
execução dos programas sociais e habitacionais
implementados pelo departamento. Auxiliar o
Diretor do Departamento de Habitação no
desempenho de suas funções e nas demais por
ele designada, dentro das suas competências
01
Chefe de Setor
Socioassistencial
Chefiar a equipe nos serviços, programas e
projetos de benefícios | socioassistenciais;
democratizar as informações e o acesso aos
programas sociais disponíveis, assim como apoio
à gestão administrativa quanto ao Sistema Único
de Assistência Social - SUAS.
01
[ Chefe de Setor
de Programas
Sociais
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC Www.saobentodosul.sc.gov.br
Estabelecer em conjunto com sua equipe
estratégias coletivas em institucionais de
enfretamento a pobreza, com a participação d
órgãos instituições e a sociedade; Elaborar,
implementar e gerenciar projetos e programas de
assistência social que atendam a família, a
maternidade, a infância, a adolescência, a velhice,
a integração ao mercado de trabalho, a integração
a vida comunitária das pessoas com deficiência.
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQsaobentodosul.sc.gov.br
ns Prefeitura de São Bento do Sul
Ea Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
ANEXO Vil
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO
Urbanismo e Meio
Ambiente
AMBIENTE
QUANT | CARGO SÍMBOLO | DESCRIÇÃO
01 Secretário de Agente Realizar as atribuições de caráter político
Planejamento Político vinculadas a Secretaria, aconselhar
tecnicamente obras de infra-estrutura;
coordenar e cooperar em programas que visem
a melhora nas condições de segurança pública,
em colaboração com outras esferas de
governo; coordenar e elaborar projetos de obras
públicas e dos respectivos orçamentos;
coordenar o acompanhamento e a fiscalização
das obras públicas contratadas de terceiros;
coordenar a execução, o acompanhamento, a
supervisão, o recebimento e entrega de obras
públicas, coordenar os serviços de ampliação,
aquisição de novas áreas, divisão de lotes,
demarcação, construção de gavetas e
demais serviços relativos ao cemitério
municipal; coordenar a proposição de projetos
referentes a estrutura viária do Município;
organizar o sistema de trânsito e tráfego
urbano, em colaboração com os órgãos da
Administração; coordenar o cumprimento e
fazer cumprir a legislação e as normas de
trânsito, no âmbito municipal; coordenar o
planejamento de ciclistas, coordenar a
implantação, manutenção e operação do
sistema de sinalização, dos dispositivos e
dos equipamentos de controle viário;
coordenar a coleta de dados estatísticos e
elaboração de estudos sobre os acidentes de
trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto
com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito,
as diretrizes para o policiamento ostensivo de
trânsito; coordenar o registro e licenças, na
forma da legislação, de ciclomotores, veículos
detração e propulsão humana e de tração
animal, fiscalizando, autuando, aplicando
penalidades e arrecadando multas decorrentes
de infrações; conceder autorização para
conduzir veículos de propulsão humana e de
tração animal; coordena a vistoria de veículos
que necessitem de e autorização especial
para transitar e estabelecer os requisitos
técnicos a serem observados para a circulação
desses veículos; elaborar convênios e
contratos, com pessoas jurídicas de direito
público ou privado, visando a consecução
dos objetivos e finalidades propostos; serviços
de asfaltamento de estradas vicinais; controlar
o sistema de transportes da municipalidade;
conduzir veículos de propriedade do Município,
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
na execução dos serviços inerentes ao cargo ou
à Secretaria que está vinculado; planejar,
coordenar e acompanhar a execução do Plano
de ação do governo municipal e os
programas gerais e setoriais inerentes ao
Depto de Meio Ambiente;coordenar o
departamento de meio ambiente e o
licenciamento ambiental municipal.
01
Diretor
Departamento de
Urbanismo
cc
Dirigir o Departamento de Urbanismo,
coordenando a equipe na execução de todas as
atividades do DEURB; desenvolver processo
permanente e contínuo de acompanhamento e
aprimoramento da política e legislação relativa ao
planejamento e desenvolvimento urbano,
inclusive as relativas ao Plano Diretor
Estratégico, ao Parcelamento, ao Uso e
Ocupação do Solo e às Operações Urbanas;
coordenar o desenvolvimento de projetos
urbanos interagindo com os órgãos e entidades
da Administração Direta e Indireta, com outras
esferas de governo e com a sociedade civil;
promover a integração dos planos e projetos dos
diversos órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta relacionados ao
desenvolvimento urbano; desenvolver e
consolidar planos de desenvolvimento urbano de
médio e longo prazo; formular políticas, diretrizes
e ações que propiciem o posicionamento do
Município em questões relacionadas ao seu
desenvolvimento urbano, incluindo as que
decorram de sua inserção em planos nacionais,
regionais, estaduais e metropolitanos;
01
Diretor do
Departamento de
Planejamento
Estratégico
Urbano
cc1
Dirigir o Departamento de Planejamento e auxiliar
o Secretário Municipal de Planejamento,
envolvendo a coordenação da equipe de
engenheiros e arquitetos na elaboração dos
projetos de Arquitetura, Urbanismo e
Engenharia; elaborar analises das políticas
públicas que envolvam todos os aspectos
administrativos do Município; designar
profissional para elaboração de projetos e
fiscalização de obras; sugerir e coordenar
contratação de profissionais especializados,
para qualquer tipo de projeto complementar de
Arquitetura, Urbanismo e Engenharia;
pesquisar e sugerir a elaboração de novos
programas, planos e projetos relacionados a
Arquitetura, Urbanismo e Engenharia para
implementação no Município; executar outras
atividades inerente à área ou que venham a ser
delegadas por seus superiores; coordenar os
estudos e monitorar a execução do Plano Diretor
para a sua constante revisão.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
E
Na
RÉ
01
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Diretor do
Departamento de
Controle de
Obras Públicas
Dirigir o Departamento de Controle de Obras
Públicas, gerenciar as atividades de engenheiros,
arquitetos e demais servidores vinculados à
pasta, auxiliar o Secretário Municipal de
Planejamento na coordenação e controle de
obras públicas compreendendo obras civis,
infraestrutura e viárias; coordenar planos de
trabalho conforme projetos já aprovados e em
aplicação no município; deliberar em relação as
políticas para maximizar a execução de obras
públicas; Acompanhar a implementação das
políticas e ações urbanas definidas pela
Administração Pública Municipal
01
Diretor do
Departamento de
Acompanhamento
de Convênios
Dirigir o Departamento de Acompanhamento de
Convênios; orientar, controlar e coordenar os
subordinados no cumprimento das tarefas do
departamento; acompanhar e captar recursos na
esfera estadual e federal através de elaboração
de projetos e planos de trabalhos; realizar a
previsão orçamentária sobre as receitas e
despesas oriundas dos convênios e contratos
firmados; acompanhar a formalização e execução
dos convênios e contratos voltados aos recursos
captados na esfera estadual e federal; manter
cadastro atualizado dos contratos e convênios
firmados, bem como a situação administrativo-
financeira de cada um; desenvolver sistemas
informatizados ou adequar os sistemas
existentes objetivando a gestão dos contratos e
convênios firmados; realizar em conjunto com o
Gabinete do Prefeito, as secretarias executoras e
o departamento de contabilidade a prestação de
contas dos contratos e convênios firmados; gerir
a execução dos convênios e contratos realizando
avaliações periódicas e elaborando relatórios de
cunho gerencial, prestando contas ao Secretário,
ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias
envolvidas o andamento dos convênios.
01
Diretor do
Departamento de
Trânsito Urbano
01
Diretor do
Departamento de
Meio Ambiente
Dirigir o Departamento de Trânsito Urbano,
coordenando a equipe e fazendo a gestão dos
recursos materiais do departamento municipal de
trânsito e à aplicação da política municipal de
mobilidade urbana e trânsito, cabendo ainda o
atendimento aos pleitos da comunidade; emissão
de autorização categoria aluguel; Com o apoio
das divisões e setores, organizar e coordenar as
equipes nas campanhas educativas; fiscalização
e implantação de sinalização (horizontal e
vertical), projetos de trânsito; coordenação e
instrução dos agentes de trânsito; controle de
contratos e convênios com terceiros; fazer
cumprir a legislação e as normas de trânsito de
veículos, de pedestres; planejar o trânsito de
veículos, pedestres e implementar ações
voltadas à segurança do trânsito; gerir o órgão de
trânsito; controlar e fiscalizar o transporte escolar
e a exploração dos permissionários de serviços
de táxi no município.
Dirigir o Departamento de Meio Ambiente,
auxiliando o Secretário Municipal de
Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, no
planejamento e execução das políticas públicas
voltadas para o meio ambiente, fazendo a gestão
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC Www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
das equipes subordinadas para fiscalização,
execução do licenciamento ambiental, e para
ações de educação ambiental.
01
01
de Análise e
Controle do
Trânsito Urbano
[ Chefe de Divisão |
cc2
Chefiar a equipe da Divisão de Análise De
Controle Do Trânsito Urbano e auxiliar o Diretor
do Departamento de Trânsito Urbano, e o
Secretário Municipal de Planejamento,
Urbanismo e Meio Ambiente na gestão dos
serviços das equipes responsáveis pelos
contratos com as empresas responsáveis pela
gestão do Estacionamento Rotativo, pelo
funcionamento e manutenção dos sistemas de
semáforos, e pelos equipamentos de fiscalização
eletrônica, chefiar a equipe para levantar e
gerenciar os dados coletados pelos
equipamentos de fiscalização eletrônica,
sugerindo mudanças e alterações do fluxo do
trânsito nas vias municipais, para em conjunto
com a equipe da engenharia melhorar
constantemente o fluxo do trânsito no município.
Chefe de Divisão
Administrativa e
Processos
01
Chefe de Divisão
de Políticas
Urbanas
cc2
Chefiar a equipe da Divisão de Administração e
Processos e auxiliar o Diretor do Departamento
de Trânsito Urbano, e o Secretário Municipal de
Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente nos
serviços, das equipes responsáveis: pelo setor de
RH do departamento; pela realização de pré-
orçamentos e solicitação de compra. Controle e
manutenção dos veículos do DETRU;
responsável pela emissão das diárias e controle
dos valores das mesmas; responsável pela
gestão da equipe de agentes de trânsito, e pela
gestão da equipe responsável pelo atendimento
dos munícipes e encaminhamento dos processos
administrativos de defesas de infração,
organizando e gerenciando o funcionamento da
JARI municipal.
cc2
Chefiar e gerenciar a equipe de cadastro
imobiliário; auxiliar o Diretor do Departamento de
Planejamento e o Secretário Municipal de
Planejamento nos serviços de gestão do
cadastro imobiliário multifinalitário: incentivar a
atualização do cadastro mediante as
movimentações objeto das licenças municipais e
atualizações mediante constatações de campo;
promover e acompanhar a atualização de
informação de logradouros públicos urbanos e
rural, a partir de levantamentos de campo e
incorporação dos projetos de
desmembramentos, arruamentos,
loteamentos, condomínios horizontais fechados e
denominações de novos logradouros; fomentar
o desenvolvimento e atualizações de bancos de
dados do municipio mediante geoprocessamento;
Acompanhar o desenvolvimento e atualização do
mapeamento do município.
01
Chefe de Divisão
de Obras Viárias,
Pavimentação
Comunitária e
Projetos
Especiais
Ccc2
Chefiar e coordenar a equipe de obras viárias e
projetos especiais, auxiliar o Diretor do
Departamento de Acompanhamento de Obras
Públicas e o Secretário Municipal de
Planejamento na execução dos programas de
pavimentação comunitária e calçadas
comunitária, envolvendo a avaliação preliminar
dos locais de obras para implementação dos
<
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQsaobentodosul.sc.gov.br
a ) o
ss a Prefeitura de São Bento do Sul
E Mú [sa Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
programas e convocação e coordenação de
reuniões envolvendo os moradores e a Secretaria
Municipal de Obras, para organização dos termos
de pré adesão, elaboração e acompanhamento
dos projetos e processo licitatório para as ruas a
serem pavimentadas
01 Chefe de Divisão | CC2 Acompanhamento de Convênios e o Secretário
Municipal de Planejamento nos assuntos
de Apoio ao relacionados à administração do departamento,
Andamento de na captação de recursos na esfera estadual e
Convênios federal; auxiliar no acompanhamento da
formalização e execução dos convênios e
contratos voltados aos recursos captados na
esfera estadual e federal; na manutenção do
cadastro dos contratos e convênios firmados,
bem como a situação administrativo-
financeira de cada um; auxiliar a Diretoria
na prestação de contas dos contratos e
convênios firmados; bem como na elaboração de
relatórios, coordenar e acompanhar todas as
demais atividades inerentes ao Departamento;
executar outras atividades inerentes à área ou
que venham a ser delegadas ou determinadas
pelos seus respectivos superiores hierárquicos;
exercer outras atribuições conferidas pelo
Diretor do Departamento.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar e determinar a realização de estudos e
: pesquisas para o planejamento urbano do
de Projetos município; promover estudos e pesquisas no
Estratégicos sentido de fundamentar a formalização de uma
Urbanos política de desenvolvimento urbano municipal
indicando e coordenando a sua equipe para a
execução; coordenar a equipe de engenheiros
e arquitetos na elaboração dos projetos de
Arquitetura, Urbanismo e Engenharia,
elaboração de memoriais descritivos,
quantitativos de materiais e especificações
técnicas; coordenar a equipe para a elaboração
estudos e monitoração da execução do Plano
Diretor para a sua constante revisão.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar a equipe da divisão de meio ambiente;
de Meio Ambiente
auxiliar o Diretor de meio Ambiente e o Secretário
Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio
Ambiente para, analisar e avaliar as atividades
empresariais, podendo exigir do empreendedor, a
execução às suas expensas, de medidas
adequadas para evitar ou, quando for o caso,
superar os efeitos prejudiciais do
empreendimento, bem como aquelas
atenuadoras e compensatórias relativas aos
impactos decorrentes da implantação da
atividade; desenvolver atividades de educação
ambiental e atuar no sentido de formar
consciência pública da necessidade de proteger,
melhorar e conservar o meio ambiente;
estabelecer diretrizes para a ocupação das zonas
de proteção ambiental, contemplando a definição
dos usos e acessos, e das atividades
compatíveis com a preservação ambiental;
executar a minimização dos impactos ambientais
na área de disposição final de lixão e as
condicionantes técnicas em relação à atividade
degradadora e poluidora, de modo a cessar, ou
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC Wwww.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQsaobentodosul.sc.gov.br
)
a
Ef
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
corrigir os efeitos negativos sobre o meio
ambiente, corrigindo os seus efeitos negativos
sobre o meio ambiente, de acordo com o
cronograma a ser ajustado com os órgãos
reguladores e fiscalizadores do meio ambiente;
manifestar sobre a concessão de licença a novos
empreendimentos no Município avaliando o
impacto ambiental e urbanístico em face da
legislação ambiental; normatizar, coordenar e
monitorar a política de áreas verdes e de
arborização do Município e desenvolver estudos
e projetos sobre a matéria; promover a
integração com os demais departamentos da
Administração orientando nas ações
minimizadoras do impacto ambiental das
atividades administrativas e operacionais,
visando instituir um modelo de gestão ambiental;
promover os estudos ambientais, orientando a
expansão urbana, valorizando os recursos
naturais e dinamizando as atividades científico-
culturais e econômicas; propor a recuperação de
áreas degradadas ou deterioradas visando a
melhoria do meio ambiente e das condições de
urbanísticas e de habitabilidade.
01
Chefe de Setor
de Tecnologia
Aplicada à
Sinalização Viária
Chefiar e gerenciar a equipe do setor de serviços
e sinalização do DETRU, nos serviços de
execução, colocação e alteração de toda
espécie de sinalização viária de
competência do município. Fomentar a melhora
constante da sinalização viária, dos sistemas
semafóricos e dispositivos eletrônicos de controle
de velocidade do município.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC Wwww.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
ANEXO IX
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
QUANT | CARGO SÍMBOLO | DESCRIÇÃO
01 Secretário de Agente Representar o Municipio junto ao Ministério da
a «4 Educação e Cultura; participar de reuniões do
Educação Político colegiado; articular com outras Secretarias
serviços, projetos e ações que melhorem a
qualidade de vida da comunidade são bentense;
acompanhar todo processo pedagógico e
administrativo da SEMED; gerenciar conflitos
entre os funcionários da Educação; participar,
sugerir, opinar, decidir juntamente com demais
membros da AMUNESC e UNDIME sobre
questões pertinentes a Educação; definir e
acompanhar processos licitatórios; acompanhar
as obras nas Unidades Escolares; finalizar e
encaminhar relatório mensal ao Tribunal de
Contas de todas as ações e encaminhamentos
da Educação da rede municipal de ensino;
assinar documentos emitidos pela Secretaria de
Educação; realizar reuniões com equipe SEMED,
diretores e coordenadores para decisões,
gerenciamento de ações pedagógicas e
administrativas que melhorem a educação na
rede municipal de ensino; oportunizar
capacitação para os profissionais da educação;
acompanhar com o departamento de Programas
e Projetos o monitoramento do PAR - Plano de
Ações Articuladas; atender os profissionais da
educação, pais, alunos, ouvindo e auxiliando nas
dificuldades; participar de eventos promovidos
pelas Unidades Escolares;
realizar visita as Unidades Escolares para
acompanhamento do processo administrativo e
pedagógico das mesmas; participar de eventos
sociais, culturais, esportivos e políticos do
Município; gerenciar e acompanhar, juntamente
com o departamento administrativo e pedagógico
o processo seletivo de contratação de
Profissionais para Educação; bem como
concurso público; emitir pareceres, assinar
documentos, nomear através de portarias, bem
como homologar estágio probatório e avaliação
de desempenho individual;
responsabilizar-se pelo planejamento estratégico,
PPA e LDO; gerenciar o Projeto Pedagógico da
SEMED; acompanhar e fazer cumprir o que rege
na Lei do Sistema Municipal; apresentar dados
que melhorem o desempenho da Secretaria e
das Unidades Escolares; fazer cumprir leis,
normas, diretrizes, resoluções da Educação;
manter contato e gerenciar os programas do
MEC com acompanhamento dos departamentos
da SEMED; acompanhar os planejamentos das
APPs, Conselhos Escolares, bem como
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Q)saobentodosul.sc.gov.br
R . e
ndo ms Prefeitura de São Bento do Sul
GA Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
avaliação dos mesmos; responder a Promotoria
questões solicitadas no que diz respeito a
Educação do Município; emitir certidões com
acompanhamento do IPRESBS para fins de
aposentadoria; garantir a qualidade do processo
ensino e aprendizagem, promovendo ações que
aumentem o IDEB da rede municipal;
implantar e implementar gradativamente o PDE -
Plano de Desenvolvimento da Educação;
coordenar o Plano Municipal de Educação;
participar do processo de autoavaliação e de
avaliação institucional.
01
Diretor do
Departamento de
Gestão e
Valorização do
Magistério
cc1
Dirigir o departamento de gestão e valorização
do magistério, tomar decisões administrativas e
financeiras; Determinar estratégias junto com o
Secretário de Educação, Diretor de Ensino,
Diretor de Programas e Projetos e Chefes de
Divisão para organização e reorganização do
Sistema de Ensino; Incentivar a efetivação de
tarefas a critério do Secretário de Educação;
Impulsionar a realização dos serviços técnico-
administrativos e de controle financeiro, e a
elaboração de normas organizacionais e de
pessoal, em conjunto com os demais setores da
Secretaria; Promover ações para organização e
atualização de legislação e dos atos oficiais
normativos; Favorecer o trabalho junto aos outros
setores da Secretaria de Educação, mediante a
integração das propostas parciais das diversas
unidades pertencentes à Secretaria; Promover
ações diretas de atendimento e contato com o
munícipe, aperfeiçoando o fluxo de informações,
solicitações e demais atos de relação entre o
poder público e a comunidade; Criar estratégias
de suporte para os outros setores, fornecendo os
materiais requisitados pelas mesmas, a fim de
que elas desenvolvam suas funções cotidianas;
Promover ações de planejamento, gestão,
controle que busquem a efetividade e eficácia à
administração de Recursos Humanos no âmbito
da Secretaria de Educação; Deliberar e avaliar as
hipóteses para eventual promoção e ou remoção
dos profissionais da SEMED; Criar estratégias
para manter atualizado o cadastro de cargos e
funções e o cadastro do pessoal da Secretaria;
Estimular o contato da equipe com todas as
Unidades da SEMED, favorecendo a divulgação
de avisos e instruções de interesse da
administração municipal e das escolas; Aprimorar
o recebimento e expedição de processos,
expedientes e outros papéis, dirigidos ao
Secretário, aos demais departamentos da
Secretaria de Educação para encaminhamento
ao setor a que se destinam; Fomentar o
atendimento de qualidade às pessoas que
tenham assuntos a tratar na Secretaria,
pessoalmente ou por meio de e-mail, telefone ou
fax, prestando-lhes todas as informações
solicitadas; Promover a orientação às Unidades
Escolares, os Conselhos Escolares e
Associações de Pais e Professores nas
solicitações de subvenção para (o)
desenvolvimento de seus programas e projetos,
bem como sobre a aplicação dos recursos
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
recebidos; Aprimorar a apresentação de gráficos
estatísticos e os recursos financeiros para
implementar o gerenciamento da Secretaria de
Educação; Ampliar o zelo pelo ambiente de
trabalho, estimulando a manutenção com
estética e organização, atuando com ética e sigilo
profissional; Estudar, executar no âmbito
municipal programas e políticas de valorização
dos profissionais da educação.
01 Diretor do CC1 Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação
nas tomadas de decisão referentes à Supervisão
Departamento de de Ensino;cuidar do desenvolvimento do setor
Ensino pedagógico das Unidades Escolares planejando
ações que possam prevenir ou solucionar
problemáticas que ocorram durante o processo
educativo, com vistas ao aprimoramento da
qualidade do processo ensino e aprendizagem;
viabilizar as propostas pedagógicas e os projetos
educacionais das Unidades Escolares,
incentivando e orientando a instituição e
implantação do plano de curso em todos os
níveis de ensino, das diversas áreas;
promover e coordenar a política de capacitação e
atualização dos docentes e demais profissionais
da educação, para aprimorar a qualidade dos
serviços prestados à população; cuidar das
esferas pedagógicas e administrativas das
Unidades Escolares oferecendo assessoria
técnica e pedagógica; participar da organização e
reorganização do Sistema de Ensino; discutindo
e elaborando projetos junto ao Secretário de
Educação, transmitindo e recebendo informações
das Unidades Escolares, analisando problemas
de repetência e desempenho dos alunos e
sugerir medidas de caráter preventivo;
estimular e orientar a construção dos projetos
pedagógicos desenvolvidos nas escolas
municipais, bem como valorizar e prestigiar o
empenho dos profissionais envolvidos; participar
da organização e reorganização do atendimento
dos alunos encaminhados à equipe de apoio
técnico pedagógico (fonoaudiólogo, psicólogo,
psicopedagogo, nutricionista e assistente social)
e Chefes de Divisão da Educação Infantil e
Ensino Fundamental; participar da construção de
projetos institucionais junto à equipe de apoio
técnico pedagógico (fonoaudiólogo, psicólogo,
psicopedagogo, nutricionista e assistente social)
e Chefes de Divisão da Educação Infantil e
Ensino Fundamental planejando ações que
possam prevenir ou solucionar problemáticas que
ocorram no processo ensino-aprendizagem;
estimular e orientar as ações dos docentes para
a utilização das novas tecnologias em sua
atividade educacional; participar da análise de
materiais didáticos pedagógicos e verificar se os
mesmos estão de acordo com a proposta de
ensino do Município; atuar de forma articulada
com o Diretor Administrativo nos processos de
remoção e atribuição de classes e de aulas aos
servidores municipais da área da educação;
realizar atividades de formação continuada, como
cursos, palestras, oficinas, reuniões, seminários,
exposições de trabalhos das escolas, entre
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
E PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Estado de Santa Catarina
outros; participar de encontros e eventos
promovidos pela Secretaria, Conselhos
Municipais e demais instituições, que são
parceiras em projetos educacionais; divulgar
campanhas educativas promovidas ou
patrocinadas pela pasta ou outros órgãos da
administração pública; acompanhar a
implantação de projetos especiais que estão
ligados à área da educação, organizados pela
Secretaria ou pelas escolas; articular as
informações entre os conselhos de
acompanhamento e controle social (CME,
FUNDEB e CAE) e as ações de ensino da
Secretaria Municipal de educação; participar do
trabalho de construção e atualização do projeto
pedagógico da Secretaria Municipal de
Educação, do Plano Municipal e da proposta
curricular do Município; emitir relatório mensal de
atividades ao Secretário de Educação; redigir
documentos internos e externos que visam o
funcionamento das ações da Secretaria Municipal
de Educação;zelar pelo ambiente de trabalho,
mantendo-o com estética e organizado, atuando
com ética e sigilo profissional; executar as tarefas
correlatas a critério do Secretário de Educação;
realizar visitas periódicas as Unidades Escolares
para acompanhamento pedagógico; implantar e
implementar ações que promovam o crescimento
do IDEB;acompanhar e fazer cumprir o que rege
na Lei do Sistema Municipal; participar do
processo de autoavaliação e de avaliação
po institucional.
01 Diretor do EC1 Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação
nas tomadas de decisão referentes à Supervisão
Departamento de do Departamento de Programas e Projetos;
Programas e cuidar do desenvolvimento do setor de
Projetos programas e projetos no seu âmbito pedagógico
nas unidades escolares que atuam com o Projeto
Oficinas Pedagógicas e Programa Escola de
Período Integral, com vistas ao aprimoramento
da qualidade do ensino e aprendizagem
ofertados pela rede municipal;
viabilizar as propostas pedagógicas e os projetos
de ensino nas Unidades Escolares que
desenvolvem o Projeto Oficinas Pedagógicas e
Programa Escola em Período | Integral,
incentivando e orientando os profissionais, das
diversas áreas de atuação das Oficinas;
acompanhar avaliações interna e externa do
Sistema Municipal de Ensino e estudos
comparativos com base nos resultados
qualitativos, obtidos após as avaliações;
organizar e discutir com Secretário de Educação,
Diretor de Ensino e Diretor Administrativo a
política de capacitação dos profissionais da
educação: docentes, técnicos e administrativos;
participar da organização e reorganização do
Sistema de Ensino; discutindo e elaborando
projetos junto ao Secretário de Educação,
transmitindo e recebendo informações das
escolas; estimular e orientar a construção dos
projetos inerentes ao Departamento de
Programas e Projetos; elaborar diretrizes para
execução de Convênios com Empresas do
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
aa sm Prefeitura de São Bento do Sul
Es Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Município no âmbito da Educação Infantil, bem
como organizar e elaborar Planos de Trabalho
junto ao FNDE, Convênios e Termos de Adesão
junto ao Ministério da Educação;
atuar de forma articulada com o Diretor
Administrativo nos processos de remoção e
atribuição de classes e de aulas aos servidores
municipais da área de educação, nas
modalidades do Projeto de Oficinas Pedagógicas
e Programa Escola em Período | Integral;
participar da organização das atividades de
formação continuada, como cursos, palestras,
oficinas, reuniões, seminários, exposições de
trabalhos das escolas, entre outros;
auxiliar na implantação de projetos especiais que
estão ligados à área de Educação, organizados
pela Secretaria ou pelas escolas;
participar de encontros e eventos promovidos
pelas Secretarias, Conselhos Municipais e
demais instituições, que são parceiras em
projetos educacionais;
divulgar campanhas educativas promovidas ou
patrocinadas pela pasta ou outros órgãos da
administração pública, das diversas esferas de
governo; orientar as ações de capacitação de
professores no Núcleo de Tecnologia Municipal;
orientar as ações executadas no Telecentro
Comunitário; acompanhar o Conselho Gestor do
Telecentro Comunitário; coordenar o trabalho de
construção e atualização do Projeto Pedagógico
da Secretaria Municipal de Educação e do Plano
Municipal de Educação; monitorar o Plano de
Ações Articuladas - PAR; redigir documentos
internos e externos que visam o funcionamento
das ações da Secretaria Municipal de Educação;
gerenciar e promover ações para manutenção do
Programa Transporte Escolar; alimentar os
sistemas do Governo Federal, SIGETEC, SIMEC
e Plataforma Freire, com as informações
solicitadas via on-line; coordenar os Sistemas de
Informação e Comunicação da Secretaria
Municipal de Educação; emitir relatório mensal de
atividades ao Secretário de Educação; participar
e representar a Secretaria Municipal de
Educação em eventos diversos, por solicitação
do Secretário de Educação;
zelar pelo ambiente de trabalho, mantendo-o com
estética e organizado, atuando com ética e sigilo
profissional acompanhar e fazer cumprir o que
rege na Lei do Sistema Municipal;
executar as tarefas correlatas a critério do
Secretário de Educação;
participar do processo de autoavaliação e de
avaliação institucional.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar equipe de servidores responsáveis pela
de implantação das estratégias dos programas de
; valorização do profissionais da educação
Desenvolvimento excetuando os ocupantes dos cargos de
e Valorização dos magistério; Acompanhar a participação e ou
asia : representar a Secretaria Municipal de Educação
Profissionais da em eventos diversos, por solicitação do Diretor
Educação Departamento de Gestão e Valorização do
Magistério ou do Secretário de Educação;
Supervisionar a elaboração de relatório mensal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC Wwww.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
a A E
La sa Prefeitura de São Bento do Sul
Ee q Es Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017 |
de atividades ao Diretor do Departamento, bem
como, dos seus subordinados; Administrar a
execução do programa de capacitação dos
profissionais de educação acompanhando o
| plano municipal de carreira do magistério;
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar a implantação do métodos de realização
a a de trabalho visando otimizar a utilização dos
de Otimização e recursos humanos e materiais disponíveis; criar
Gestão dos estratégias de aprimoramento das admissões de
Recursos profissionais em caráter temporário, do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais para suprir vagas e
Humanos licenças nos quadros das Unidades Escolares;
Promover mediadas relativas ao processo
seletivo e ao aperfeiçoamento de pessoal; aplicar
os princípios de administração pessoal e ainda os
referentes ao bem estar social dos servidores;
aprimorar estratégias contratação de pessoal
admitido em caráter temporário, do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, de uma Unidade
Escolar para outra, quando do término da vaga
ou substituição em relação a licença
maternidade, atestado médico, licença
tratamento de saúde; Criar estratégias para
subsidiar administrativamente as Direções das
Unidades Escolares quanto aos profissionais
contratados em caráter temporário, no cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais no cumprimento das
atribuições pertinentes ao cargo; chefiar a
elaboração de cronogramas de trabalho para o
melhor aproveitamento de recursos humanos e
economicidade dos projetos elaborados pela
Secretaria; Criar | estratégias para o
aprimoramento da conferência e
encaminhamento do certificado ponto dos
funcionários da Secretaria Municipal de
Educação; incentivar o cumprimento da Lei do
Sistema Municipal de Ensino; fomentar a ética e
compromisso no ambiente de trabalho.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar os servidores responsáveis pelos
expedientes de compras diretas e processos
de Gestão de licitatórios nas diversas modalidades para
Materiais e aquisição de bens e contratação de serviços
Serviços supervisionando todas as etapas; prestar apoio
ou designar servidor para tal quando for
necessário às Comissões de Licitação;
Desenvolver e ou escolher novas fontes de
fornecimento, através de pesquisa e análise de
mercado; observar os princípios de eficiência e
economicidade nas compras municipais; Dispor
de ações para suprir o rede municipal de ensino
dos materiais necessários ao seu desempenho,
com a qualidade requerida, visando preços
econômicos e com celeridade; promover práticas
de redução de custos, autonomia da gestão e
promoção da transparência nos processos de
compras públicas; garantir políticas para o efetivo
suprimento de materiais e serviços, nas
quantidades e nos prazos demandados pela
Secretaria de Educação; promover amplitude do
cadastro de fornecedores que garanta maior
agilidade e segurança na pesquisa de preços;
Manter uma comunicação com os demais setores
da administração direta; Implantar ferramentas
que permitam um efetivo controle do processo de
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
=" PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Estado de Santa Catarina
compras públicas; Criar estratégias de ações de
acompanhamento do Orçamento da Secretaria
de Educação, quanto a realização de despesas;
criar estratégias para receber, contactar os
fornecedores e informar sobre processos
licitatórios e demais aquisições; incentivar o
cumprimento da Lei do Sistema Municipal de
Ensino; fomentar a ética e compromisso no
ambiente de trabalho.
01 Chefe de Divisão | CC2 Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação
Fa e o Diretor de Ensino nas tomadas de decisão
de Anos Iniciais referentes ao Ensino Fundamental;
do Ensino realizar planejamentos, nos quais as ações que
Fundamental serão efetuadas favoreçam a organização das
Unidades Escolares, fazendo prognósticos da
evolução do sistema educacional, bem como
suas tendências e detectando necessidades
futuras; acompanhar o trâmite dos projetos
encaminhados para os órgãos públicos ou para
as demais instituições a fim de garantir sua
execução; subsidiar o trabalho pedagógico das
Unidades Escolares de todos os níveis de ensino,
solicitando a compra do material pedagógico
necessário; estimulando discussões sobre
diversos assuntos relacionados ao Ensino
Fundamental, e organizando com a direção
escolar, projetos para a melhoria do trabalho na
Unidade; orientar e coordenar o planejamento
dos professores na participação das avaliações,
programas e olimpíadas instituídas pelo
Ministério de Educação e Cultura (Provinha
Brasil, Prova Brasil, Olimpíadas de Lingua
Portuguesa e Matemática e outros); planejar,
organizar e acompanhar a implementação de
uma política educativa, no que diz respeito à
educação do campo; oferecer a qualidade de
atendimento aos professores que trabalham com
os alunos atendidos pelos programas/projetos de
educação inclusiva ou com dificuldades de
aprendizagem, junto aos diversos órgãos
existentes na comunidade, e incentivar a reflexão
no meio escolar sobre a questão; orientar,
supervisionar e acompanhar as seguintes
atividades desenvolvidas das Unidades
Escolares: Projeto Pedagógico da Unidade,
Planejamento Anual dos Professores, Plano de
Aula e Atividades de Aprendizagem, Calendário
Escolar e Conselho de Classe; atender aos
docentes, em suas necessidades de formação
continuada, orientando-os quanto a aspectos
teóricos e práticos da ação educacional;
participar da construção de projetos
institucionais junto ao Diretor de Ensino, à equipe
de apoio técnico pedagógico (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicopedagogo, nutricionista e
assistente social) e Chefes de Divisão,
planejando ações que possam prevenir, ou
solucionar problemáticas que ocorram no
processo ensino e aprendizagem;
orientar os professores quanto à avaliação
escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino;
orientar a construção e reconstrução das
Diretrizes Curriculares do ensino fundamental;
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Dn) PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Estado de Santa Catarina
verificar a progressão de aprendizagem dos
alunos; construir e planejar situações de
aprendizagem a partir da observação;
organizar adequação curricular para alunos
deficientes; analisar criticamente a realidade
inserida no trabalho pedagógico da escola;
estimular a inovação para melhorar o processo
educacional; planejar e coordenar
reuniões/paradas pedagógicas/oficinas com a
equipe administrativa e/ou pedagógica; realizar
visitas periódicas às Unidades Escolares para
acompanhamento pedagógico; implantar e
implementar ações que promovam o crescimento
do IDEB; participar e representar a Secretaria
Municipal de Educação em eventos diversos, por
solicitação do Diretor de Ensino ou do Secretário
de Educação; emitir relatório mensal de
atividades ao Diretor do Departamento;
acompanhar e fazer cumprir o que rege na Lei do
Sistema Municipal; participar do processo de
autoavaliação e de avaliação institucional.
01 Chefe de Dvisão | CC2 Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação
inai e o Diretor de Ensino nas tomadas de decisão
de Anos Finais do referentes ao Ensino Fundamental;
Ensino realizar planejamentos, nos quais as ações que
Fundamental serão efetuadas favoreçam a organização das
Unidades Escolares, fazendo prognósticos da
evolução do sistema educacional, bem como
suas tendências e detectando necessidades
futuras;acompanhar o trâmite dos projetos
encaminhados para os órgãos públicos ou para
as demais instituições a fim de garantir sua
execução; subsidiar o trabalho pedagógico das
Unidades Escolares de todos os níveis de ensino,
solicitando a compra do material pedagógico
necessário; estimulando discussões sobre
diversos assuntos relacionados ao Ensino
Fundamental; e organizando com a direção
escolar, projetos para a melhoria do trabalho na
Unidade; orientar e coordenar o planejamento
dos professores na participação das avaliações,
programas e olimpíadas instituídas pelo
Ministério de Educação e Cultura (Provinha
Brasil, Prova Brasil, Olimpíadas de Língua
Portuguesa e Matemática e outros); - oferecer a
qualidade de atendimento aos professores que
trabalham com os alunos atendidos pelos
programas/projetos de educação inclusiva ou
com dificuldades de aprendizagem, junto aos
diversos órgãos existentes na comunidade, e
incentivar a reflexão no meio escolar sobre a
questão; orientar, supervisionar e acompanhar as
seguintes atividades desenvolvidas das Unidades
Escolares: Projeto Pedagógico da Unidade,
Planejamento Anual dos Professores, Plano de
Aula e Atividades de Aprendizagem, Calendário
Escolar e Conselho de Classe;
atender aos docentes, em suas necessidades de
formação continuada, orientando-os quanto a
aspectos teóricos e práticos da ação educacional;
participar da construção de projetos
institucionais junto ao Diretor de Ensino, à equipe
de apoio técnico pedagógico (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicopedagogo, nutricionista e
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
La gia Prefeitura de São Bento do Sul
E PROJETO DE LEI Nº 050/2017
ku EA Estado de Santa Catarina
assistente social) e Chefe de Divisão da
Educação Infantil, planejando ações que possam
prevenir, ou solucionar problemáticas que
ocorram no processo ensino e aprendizagem;
orientar os professores quanto à avaliação
escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino;
orientar a construção e reconstrução das
Diretrizes Curriculares do ensino fundamental:
verificar a progressão de aprendizagem dos
alunos; construir e planejar situações de
organizar adequação curricular para alunos
deficientes; analisar criticamente a realidade
inserida no trabalho pedagógico da escola:
estimular a inovação para melhorar o processo
educacional; planejar e coordenar
reuniões/paradas pedagógicas/oficinas com a
equipe administrativa e/ou pedagógica;
realizar visitas periódicas às Unidades Escolares
para acompanhamento pedagógico;
implantar e implementar ações que promovam o
crescimento do IDEB;
participar e representar a Secretaria Municipal
de Educação em eventos diversos, por
solicitação do Diretor de Ensino ou do Secretário
de Educação; emitir relatório mensal de
atividades ao Diretor do Departamento;
acompanhar e fazer cumprir o que rege na Lei
do Sistema Municipal; participar do processo de
autoavaliação e de avaliação institucional.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar equipe na gestão escolar com O auxílio
de na implementação e manutenção das bibliotecas
E escolares, programas pedagógicos e
Desenvolvimento comunitários; Coordenar os eventos
de Educação promovidos pela Secretaria de educação;
Básica Garantir o acesso ao livro didático por parte
de todos os alunos da Rede Municipal; Garantir o
cumprimento do Calendário Escolar da Rede
Municipal de ensino; Acompanhar o
cumprimento da Proposta curricular do
Município; Acompanhar a assiduidade e a
pontualidade dos diretores e professores
regentes das Unidades Escolares municipais;
Desenvolver projetos para garantir o acesso
a todas as crianças do município à educação
infantil atendendo a demanda bem como ao
ensino fundamental garantindo a permanência do
educando até a conclusão do 9º ano;
Proceder a avaliação de desempenho da equipe
pedagógica, bem como dos Diretores e
professores regentes das unidades de ensino da
Rede Municipal. Apoiar a pesquisa como
instrumento pedagógico. Acompanhar o
trabalho da orientação pedagógica das
Unidades Escolares. Promover o trabalho
harmonioso e parceiro dos funcionários da
Secretaria de Educação. Demais funções
delegadas pelo Secretário Municipal de
Educação; Implantar promover projeto de
articulação entre a escola, a família e a
comunidade; implantar programas de intercâmbio
social e cultural da escola com a comunidade;
incentivar e apoiar os projetos pedagógicos
inovadores da escola; criar estratégias de
intervenção para expansão dos resultados
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC Www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
B = PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Estado de Santa Catarina
escolares no processo avaliativo; incentivar O
cumprimento da Lei do Sistema Municipal de
Ensino; criar estratégias de atendimento,
monitoramento e distribuição de vagas na
educação infantil de 4 meses a 3 anos e 9
meses.
01 Chefe de Divisão | CC2 Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação
e o Diretor de Ensino nas tomadas de decisão
de Creches referentes aos Centros de Educação Infantil
Municipal; diagnosticar as necessidades de
atendimento referentes à Educação Infantil,
avaliando a capacidade fisica das Unidades
Escolares, a fim de atender a demanda de
alunos; elaborar levantamentos a fim de atender
as necessidades de vagas, da Educação Infantil,
nas áreas em que há uma maior demanda;
planejar e coordenar, em parceria com a direção
das Unidades de Educação Infantil, a situação
organizacional das mesmas;subsidiar o trabalho
pedagógico das Unidades de Educação Infantil,
solicitando a compra do material pedagógico
necessário; estimulando discussões sobre
diversos assuntos relacionados à educação
infantil;com base nas avaliações da instituição e
dos profissionais da educação propor planos de
ação juntamente com a direção da instituição
para sanar as dificuldades encontradas; realizar
estudos sobre as abordagens e concepções
pedagógicas, apresentando propostas
significativas para aprimorar, cada vez mais, a
qualidade de educação oferecida nas Unidades
de Educação Infantil; orientar, supervisionar e
acompanhar com a direção das Unidades de
Educação Infantil as seguintes atividades
desenvolvidas: projeto pedagógico da instituição,
planejamento anual, diário e rotina semanal dos
professores, atividades de aprendizagem e
avaliação das crianças; promover formação
continuada aos profissionais da Educação Infantil
quanto aos aspectos teóricos e práticos da ação
educacional; orientar os diretores e
coordenadores pedagógicos no
acompanhamento do processo avaliativo das
crianças; orientar a implementação das Diretrizes
Curriculares Municipais da Educação Infantil nas
turmas de berçário e maternal; acompanhar a
implementação de uma política educativa, no que
diz respeito à educação para deficientes;
participar da elaboração de projetos institucionais
junto ao Diretor de Ensino, à equipe pedagógica
e gestores da educação infantil, planejando
ações que possam prevenir, ou solucionar
problemáticas que ocorram no processo ensino-
aprendizagem; orientar diretores e
coordenadores pedagógicos na realização de
reuniões pedagógicas; planejar e coordenar
reuniões, paradas pedagógicas, oficinas e cursos
com a equipe administrativa e pedagógica;
realizar visitas periódicas às Unidades Escolares
para acompanhamento pedagógico;
realizar atendimento aos pais, Conselho Tutelar e
Promotoria fazendo encaminhamentos /
necessários; organizar atendimento em regime
de plantão, conforme determinação do Secretário
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Municipal de Educação emitir relatório mensal de
atividades ao Diretor do Departamento de
Ensino; participar e representar a Secretaria
Municipal de Educação em eventos diversos, por
solicitação do Diretor de Ensino ou do Secretário
de Educação; XXI - acompanhar e fazer cumprir
O que rege na Lei do Sistema Municipal;
participar do processo de autoavaliação e de
avaliação institucional.
01
Chefe de Divisão
de Ações
voltadas à
Educação
Inclusiva
cc2
Chefiar equipe para fomentar ações que gerem
informações sobre a educação inclusiva:
operacionalizar todas as atividades ligadas à
Educação Especial da rede municipal, bem
como, articular ações com outras instituições da
área, em âmbito municipal; regional e estadual.
Acompanhar o cumprimento da legislação
educacional vigente, no tocante à
Educação Especial; Garantir a
acessibilidade em todas as unidades
escolares; chefiar as ações e coordenações de
eventos ligados à área da educação; incentivar a
reflexão no meio escolar sobre a educação
inclusiva, oferecendo qualidade de atendimento
aos professores que trabalham com os alunos
inseridos nos programas/projetos de educação
inclusiva ou com dificuldades de aprendizagem,
junto aos diversos órgãos existentes na
comunidade; executar as estratégias previamente
estabelecidas de aprimoramento para orientar,
supervisionar e acompanhar as Unidades
Escolares quanto : Projeto Pedagógico da
Unidade, Planejamento Anual dos Professores e
Plano de Aula e Atividades de Aprendizagem;
implantar a construção de projetos institucionais
junto ao Diretor de Ensino, à equipe de apoio
técnico pedagógico (fonoaudiólogo, psicólogo,
Psicopedagogo, nutricionista e assistente social)
e coordenador da Educação Infantil, planejando
ações que possam prevenir, ou solucionar
problemáticas que ocorram no processo ensino e
aprendizagem; acompanhar o cumprimento da
Lei do Sistema Municipal de Ensino, orientando
os professores quanto à avaliação escolar dos
alunos da Rede Municipal de Ensino.
01
Chefe de Divisão
de Pré Escola
cc2
Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação
e o Diretor de Ensino nas tomadas de decisão
referentes às turmas de pré escola nas Unidades
Escolares; diagnosticar necessidades de
atendimento referentes à Educação Infantil,
avaliando a capacidade física das Unidades
Escolares, a fim de atender a demanda de alunos
de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos; elaborar
levantamentos a fim de atender as necessidades
de vagas, da Educação Infantil, nas áreas em
que há uma maior demanda; planejar e
coordenar, em parceria com a direção das
Unidades de Educação Infantil, a situação
organizacional das mesmas; subsidiar o trabalho
pedagógico das Unidades Escolares com turma
de Pré Escola, solicitando a compra do material
pedagógico necessário; estimulando discussões
sobre diversos assuntos relacionados à
educação infantil, com base nas avaliações da
instituição e dos profissionais da educação
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 S
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
Ç
A
o Bento do Sul - SC Www.saobentodosul.sc.gov.br
/
aa Prefeitura de São Bento do Sul
E Estado de Santa Catarina
mn
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
propor planos de ação juntamente com a direção
da instituição realizar estudos sobre as
abordagens e concepções pedagógicas,
apresentando propostas significativas para
aprimorar, cada vez mais, a qualidade de
educação oferecida às crianças de 4 (quatro) e 5
(cinco) anos nas Unidades Escolares; orientar,
supervisionar e acompanhar com a direção das
Unidades Escolares as seguintes atividades
desenvolvidas: projeto pedagógico da instituição,
planejamento anual e diário/semanal dos
professores, atividades de aprendizagem e
avaliação das crianças; promover formação
continuada aos profissionais da Educação
Infantil, orientando-os quanto aos aspectos
teóricos e práticos da ação educacional; orientar
os diretores, coordenadores pedagógicos e
especialistas em assuntos educacionais quanto
aos critérios utilizados para avaliação das
crianças em idade pré escolar;
orientar a implementação das Diretrizes
Curriculares Municipais da Educação Infantil (Pré
Escola); acompanhar a implementação de uma
política educativa, no que diz respeito à
educação para deficientes; participar da
elaboração de projetos institucionais junto ao
Diretor de Ensino, à equipe pedagógica e
gestores da educação infantil, planejando ações
que possam prevenir, ou solucionar
problemáticas que ocorram no processo ensino-
aprendizagem; orientar diretores, coordenadores
pedagógicos e especialistas em assuntos
educacionais na realização de paradas
pedagógicas e reuniões para Pré Escola;
planejar e coordenar reuniões, paradas
pedagógicas, oficinas e cursos com a equipe
administrativa e pedagógica; realizar visitas
periódicas às turmas de Pré Escola para
acompanhamento pedagógico; realizar
atendimento aos pais, Conselho Tutelar e
Promotoria fazendo encaminhamentos
necessários; organizar atendimento em regime
de plantão, conforme determinação do Secretário
Municipal de Educação; emitir relatório mensal de
atividades ao Diretor do Departamento de
Ensino; participar e representar a Secretaria
Municipal de Educação em eventos diversos, por
solicitação do Diretor de Ensino ou do Secretário
de Educação; acompanhar e fazer cumprir o que
rege na Lei do Sistema Municipal;
participar do processo de autoavaliação e de
avaliação institucional.
01 | Chefe de Divisão | CC2 Chefiar a execução das ações de educação
integral; monitorar o cumprimento da Lei do
de Ações Sistema Municipal de Ensino, das diretrizes
Voltadas à curriculares e do funcionamento da educação
Educação Integral integral; fomentar a aplicação de projetos
educacionais, bem como analisar e criar redação
para projetos institucionais; incentivar e
acompanhar o trabalho pedagógico nas escolas
que atendem em período integral; formular
diretrizes e políticas para educação integral; ;
estimular e coordenar a equipe a fim de
estabelecer parcerias com organizações
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC Wwww.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
= PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Estado de Santa Catarina
governamentais ou não, visando (o)
desenvolvimento de programas e projetos que
garantam a melhorias de índices educacionais do
município; articular-se com instituições
especializadas para incorporação de novos
conhecimentos, metodologias e recursos
tecnológicos na área da educação integral;
promover e disseminar estudos para
conhecimento de novas tecnologias aplicadas a
educação, visando dinamizar processo ensino e
aprendizado; Propiciar aprimoramento na
supervisão e acompanhamento das Unidades
Escolares; chefiar as ações aos docentes, em
suas necessidades de formação continuada,
orientando-os quanto a aspectos teóricos e
práticos da ação educacional integral;
01 Assessor GG3 Subsidiar e assessorar o Secretário de
pes : Educação; atender ao público externo e interno;
Administrativo organizar e controlar documentos,
correspondências, arquivos, digitação, análise de
expediente a ser submetido ao despacho;
assessorar no recebimento e envio de e-mails;
auxiliar na organização de eventos e demais
atividades; assessorar diretamente a hierarquia
superior no desempenho de suas funções,
gerenciando informações, para execução de suas
tarefas administrativas; organizar a agenda do
Secretário de Educação; emitir documentação
relacionada a diárias e notas fiscais; participar e
representar a Secretaria Municipal de Educação
em eventos diversos, por solicitação do
Secretário de Educação; realizar outras
atividades correlatas com a função; acompanhar
e fazer cumprir o que rege na Lei do Sistema
Municipal; participar do processo de
+ autoavaliação e de avaliação institucional.
01 Assessor GG3 Criar estratégia para subsidiar e assessorar o
i Secretário de Educação e os Diretores nas
Operacional de tomadas de decisão referentes ao transporte;
Transporte assessorar a execução do Programa de
Transporte Escolar da Rede Municipal, assim
como no uso das viaturas da Secretaria de
Educação e a manutenção dos mesmos.
Maximizar o aproveitamento, administração e
controle da frota de veículos; apresentação de
alternativas de programa de trabalho do setor,
indicando sua finalidade, os problemas a serem
resolvidos, metas a serem atingidas e custo
operacional do mesmo; Promover a comunicação
de irregularidades que vier a tomar
conhecimento; avaliar os controles do custo
operacional da frota e apresentar sugestões para
je a sua redução.
01 Chefe de Setor CC) Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação
a e o Diretor de Ensino nas tomadas de decisão
de Atenção “o referentes a Educação Especial - Transtorno do
Autista Espectro do Autismo (TEA);
Promover o bem-estar das pessoas incluídas no
Transtorno do Espectro do Autismo (T EA) por
meio da disseminação da informação a pais,
familiares, colaboradores e sociedade em geral,
do apoio à produção de conhecimento e da
defesa dos direitos da pessoa com autismo;
Acompanhar, orientar, monitorar e avaliar o
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC Wwww.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
A
na
ne
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
processo de planejamento, execução e avaliação
do plano anual de ensino estruturado do Centro,
observando-se a priorização, a contextualização,
a interdisciplinaridade e a diversidade. Planejar,
executar, monitorar e avaliar o processo de
formação continuada dos professores e
profissionais que trabalham com pessoas
portadoras de TEA; Manter-se informado sobre
alterações nas leis, pareceres e diretrizes que
regem o funcionamento do sistema. Acompanhar,
subsidiar, apoiar, monitorar e avaliar todos os
projetos e atividades em desenvolvimento no
Centro de forma comprometida com a
aprendizagem e formação das pessoas
portadoras de TEA; Assegurar que o Centro
Municipal de Atendimento ao Autismo funcione
de forma organizada, de modo a criar um
ambiente de disciplina, quanto ao cumprimento
de horários, da rotina da aula, do planejamento a
partir das matrizes de habilidades e da avaliação
da aprendizagem; Promover encontros de
estudo, cursos de formação e efetivar o processo
de formação continuada, envolvendo professores
e equipe, para desenvolvimento de competências
pedagógicas, socialização de experiências e
crescimento profissional; Zelar pelo fiel
cumprimento do horário e do calendário escolar,
de modo a impedir atraso ou interrupção das
atividades docentes e administrativas.
Assegurar que o Centro funcione de forma
organizada, de modo a criar um ambiente de
disciplina, quanto ao cumprimento de horários, da
rotina da aula, do planejamento a partir das
matrizes de habilidades e da avaliação da
aprendizagem; Realizar o trabalho com o
dinamismo esperado, conferindo movimento às
ações do Centro. Ter facilidade de integrar teoria
e prática, característica fundamental no trabalho;
Ter postura ética com as pessoas da comunidade
escolar; Acompanhar e fazer cumprir o que rege
na Lei do Sistema Municipal; Participar e
representar a Secretaria Municipal de Educação
em eventos diversos, por solicitação do Diretor
de Ensino ou do Secretário de Educação;
Participar do processo de auto-avaliação e de
avaliação institucional.
01
Chefe de Setor
de Assistência ao
Educando
Chefiar a equipe de assistência ao educando,
proceder com todos os expedientes para
instalação, administração e manutenção do
Educando nos estabelecimentos educacionais
da Rede Municipal de Ensino; Executar com sua
equipe programas e projetos especiais de
assistência ao educando; Acompanhar a
execução do Programa de Alimentação Escolar,
bem como do Programa de Transporte Escolar
da Rede Municipal de Ensino; Deliberar em
conjunto com as Associações de Pais e
Professores ações a serem desenvolvidas nas
unidades escolares; acompanhar a execução dos
programa de hortas escolares; Coordenar os
serviços de alimentação e de infraestrutura em
eventos promovidos pela Secretaria de
Educação. Demais funções delegadas pelo
Secretário Municipal de Educação.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
ANEXO X
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRICULTURA
[ QUANT | CARGO SÍMBOLO | DESCRIÇÃO
01 Secretário de Agente Planejar, coordenar e acompanhar a execução
: mi do Plano de ação do governo municipal e os
Obras, Serviços Político programas gerais e setoriais inerentes à
Urbanos e Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos
Agricultura relativos à Secretaria; garantir a prestação dos
serviços municipais inerentes à Secretaria, de
acordo com as diretrizes de governo; propor
políticas sobre assuntos relativos à pasta;
administrar a Secretaria; organizar e coordenar
programas e atividades da Secretaria;
Coordenar, executar e avaliar as atividades
relacionadas à execução das obras de
pavimentação e drenagem do Município, e sua
conservação e manutenção, políticas de
desenvolvimento agropecuário, industrial e
comercial na esfera do município; coordenar as
atividades relativas à orientação da produção
primária e ao abastecimento público; promover
intercâmbio e convênios com entidades federais,
estaduais, municipais e privadas relativos aos
assuntos atinentes às políticas de
desenvolvimento agropecuário, industrial e
comercial; fomentar novos empreendimentos
relacionados a agricultura e agropecuária,
objetivando a expansão da capacidade de
absorção da mão-de-obra local; promover a
execução de obras públicas e serviços de
conservação e recuperação periódica nos prédios
municipais; coordenar a elaboração e o
cumprimento do plano de manutenção dos
prédios municipais, em colaboração com as
demais Secretarias Municipais; planejar e
gerenciar as operações de limpeza urbana no
município; coordenar executar e avaliar as
atividades relacionadas a conservação e
manutenção do sistema viário, em especial da
pavimentação e dos subsistemas de drenagem
do município; promover, coordenar, controlar e
acompanhar os serviços e atividades relativas à
infra-estrutura viária de iluminação pública;
acompanhar os serviços e atividades relativas a
infra-estrutura viária, garantindo o
desenvolvimento e a aplicação de planos
relativos às políticas públicas de transporte
01 Diretor do GG Dirigir o Departamento de Obras e Manutenção;
Auxiliar o Secretário, chefiando os servidores e
Departamento de responsáveis por todas as atividades de obras da
Obras e Secretaria. Destinar, acompanhar e fiscalizar a
Manutenção frota de maquinários e os profissionais da
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br.
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
secretaria
caçambeiros, motoristas, auxiliares de serviços e
operações) nos serviços prestados; acompanhar
Os trabalhos do responsável pelo Britador e pelo
(operadores de máquinas,
recebimento na parte de patrolamento e
ensaibramento; conduzir os consertos asfálticos
e novas pavimentações.
01
Diretor do
Departamento de
Serviços Urbanos
Ccc1
Dirigir o Departamento de Serviços Urbanos.
Auxiliar o Secretário, chefiando os servidores e
as unidades responsáveis por todas as atividades
de serviços urbanos da Secretaria.
01
q
Diretor do
Departamento de
Administração
Cc1
Dirigir o Departamento de Administração da
Secretaria, Auxiliar o Secretário no que couber,
chefiando os servidores e as unidades
responsáveis por todas as atividades meio da
Secretaria, responsável pelos serviços de compra
e licitações, e de recursos humanos da
Secretaria; coordenar e acompanhar a execução
e revisão dos orçamentos, econômico e
financeiro, de investimentos e de despesas
operacionais e de manutenção.
01
Diretor do
Departamento de
Agricultura e
Pecuária
CCc1
Dirigir o Departamento de Agricultura e Pecuária
da Secretaria, auxiliando o Secretário Municipal
de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura, no
planejamento, e execução das políticas públicas,
voltadas para a agricultura e pecuária, fazendo a
gestão das equipes subordinadas
01
|
Chefe de Divisão
de Estratégias
para
Eficientização da
Frota
cc2
Chefiar a equipe multidisciplinar nas atividades
realizadas dentro da oficina mecânica do
município, referentes à consertos e manutenção
nos veículos e equipamentos; controlar a
eficiência da equipe; supervisionar e controlar os
veículos e máquinas levadas à conserto;
promover e planejar ações visando a
manutenção preventiva da frota bem como
aplicar politicas visando a redução de custos;
encaminhar ao setor de compras relatório para
que seja providenciado o material necessário
para a execução dos serviços e atestar o
recebimento dos mesmos; propor o recolhimento
e alienação dos veículos que devido ao seu
desgaste irão para leilão.
01
Chefe de Divisão
de Fomento a
Melhorias em
Drenagem
cc2
Chefiar a equipe responsável pela drenagem
urbana municipal, nos serviços de implantação,
expansão e manutenção da rede pluvial; criar
mecanismos/políticas para a manutenção
constante e eficiente na limpeza de bocas de
lobo, bem como nas galerias e rios; gerir os
serviços executados pelos pedreiros na
conservação e construção de pontes e demais
serviços; Acompanhar os estudos e pesquisas de
projetos de obras que interessem à
comunidade; atender e orientar os munícipes
01
Chefe de Divisão
de Agricultura e
Pecuária
cc2
unto à Secretaria.
Chefiar a equipe da divisão de agricultura e
pecuária, auxiliando o Diretor de Agricultura e
Pecuária, o Secretário Municipal de Obras,
Serviços Urbanos e Agricultura para, planejar,
organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e
avaliar as ações setoriais a cargo do município
relativas ao fomento e ao desenvolvimento da
agropecuária e agricultura, ao aproveitamento
dos recursos naturais renováveis e ao transporte,
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul -
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
agropecuária e agricultura, ao aproveitamento
dos recursos naturais renováveis e ao transporte,
armazenamento, comercialização e distribuição
de alimentos, utilizando inclusive intercâmbios
com outros órgãos, atualização das informações
relativas das áreas rurais produtivas, seu
mapeamento e levantamento de dados sobre o
domínio fundiário e econômico; favorecer o
acesso a terra e a fixação do trabalhador no
campo, estimulando os mercados acessíveis e a
produção de alimentos destinados à população
de baixa renda; propor políticas e diretrizes às
ações do Executivo Municipal no que concerne à
produção, ao fomento das atividades da
dk agropecuária;
01 Chefe de Divisão | CC2 qa a Rute E na e caeçdo
i : a auxiliando o Diretor de Agricultura e Pecuária a
de Dinamização planejar, organizar, analisar e supervisionar
de Ações da através de políticas e plano de ação efetivo as
Patrulha prioridades conforme a demanda da Secretaria,
M izad visando o atendimento eficiente aos agricultores,
ecanizada para assim promover o desenvolvimento da
agricultura e pecuária do município.
fes
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar a equipe responsável por pp
Sai feiras, cooperativas e convênios com órgãos
de Estratégias de estaduais e federais. Promover e planejar ações
Desenvolvimento estratégicas visando o desenvolvimento rural,
Rural bem como em conjunto as cooperativas de
produtores rurais buscar incentivos para a
cultivação de produtos orgânicos; Controlar a
eficiência de sua equipe aplicando políticas de
redução de custo.
ES ivisã Chefiar a equipe durante as atividades de
01 o a E negao a implantação, extensão, modernização e
Tecnologia dei Pe e
Energética em pace e pose públicos; Propor a db ca
' E e novas tecnologias que possam otimizar e
Vias Públicas, reduzir custos; es ja ao Secretário de Obras
Logradouros e Os recursos arrecadados com a tarifa municipal
Prédios Públicos de iluminação pública.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar Os trabalhos de pavimentação realizados
de | Es na via pública; fiscalizar a execução destes
e novação e serviços terceirizados; fazer o levantamentos das
Desenvolvimento vias públicas que necessitem melhorias, reparos,
de Malha Viária bem como definir a prioridade no atendimento;
potencializar o desempenho de seus
Urbana subordinados a fim de que possam alcançar as
Pavimentada metas de qualidade e produtividade
estabelecidas pelo plano político estratégico da
Secretaria.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar a equipe encarregada pi manutenção,
recuperação e conservação das vias não
de Inovação ç avirariáias na área urbana e rural do
Desenvolvimento município; identificar a prioridade e a urgências
da Malha Viária a a realização de reparos; pi dsnda,
iscalizar os serviços como, patrolamento,
Urbana e Rural ensaibramento e compactação realizados pela
Não Pavimentada equipe responsável pela manutenção das vias;
bem como criar estratégias e organizar junto ao
| secretario de Obras um plano de gestão para a
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.b
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
1] i E
ss pe Prefeitura de São Bento do Sul
E á E Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
conservação das vias.
01
Chefe de Divisão
de Fomento ao
Embelezamento,
Paisagismo e
Ajardinamento
cc2
Conduzir a equipe de limpeza, nos serviços de
arborização, roçada, capina nos logradouros
públicos municipais, monumentos, praças,
cemitérios e prédios públicos; criar estratégias
para utilizar-se das características físicas de um
local, sendo ele urbano ou rural, para dar-lhe
embelezamento criando uma paisagem bonita e
acolhedora; fomentar com eficiência a equipe
durante os períodos de maior crescimento da
vegetação.
01
Assessor de
Estratégias de
Utilização
Eficiente de
Materiais
Cc3
Assistir o setor de almoxarifado e manutenção;
receber e conferir o material adquirido, conforme
as Notas de Empenho; criar políticas estratégicas
para analisar a utilização eficiente do material da
Secretaria; fornecer ao departamento de compras
sempre que necessário a relação de itens
diversos faltantes no estoque da Secretaria de
Obras.
01
Chefe de Setor
de
Desenvolvimento
de Políticas aos
Animais
cc3
Conduzir a equipe veterinária na Secretaria, a
qual é a responsável pelo atendimento
veterinário, sanidade animal, inseminação
artificial aos animais dos produtores rurais e
pecuaristas. Elaborar estratégias junto ao
Secretário e Diretor da pasta para criar um
sistema para o melhoramento genético do
rebanho bovino e ovino. Fomentar a apicultura
visando a maior produção de mel para o
abastecimento do entre posto municipal.
01
Chefe de Setor
de Políticas de
Produção Vegetal
Cc3
Chefiar e supervisionar as atividades realizadas
pela equipe de produção vegetal que atua no
horto florestal do municipio; fiscalizar a produção
de mudas de diversas espécies, utilizando-se de
políticas sustentáveis para buscar sementes e
espécies da região visando a redução de custos;
gerenciar sua equipe para que esta cumpra as
metas de produção e qualidade conferidas a ela.
01
Chefe de Setor
de Melhorias
Contínuas no
Terminal
Rodoviário de
Passageiros
cc3
Chefiar a equipe do Terminal Intermunicipal de
Passageiros, responsáveis pelo controle da
plataforma de embarque e desembarque de
passageiros e os servidores responsáveis pela
limpeza e manutenção do terminal; bem como
criar suas escalas e jornadas de trabalho;
Promover igualmente políticas públicas de
desenvolvimento de acessibilidade ampla e
democrática através da priorização dos modos de
transporte coletivo de maneira efetiva e
socialmente inclusiva.
01
Chefe de Setor
de Políticas de
Limpeza Urbana
Cc3
Coordenar a equipe de zeladoras responsáveis
pela limpeza urbana em logradouros públicos
municipais, monumentos, praças na área central
da cidade; gerenciar, avaliar e formular políticas
de limpeza para que as metas da equipe sejam
alcançadas; bem como fazer a escala de trabalho
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
e o fechamento da folha ponto.
01 Chefe de Setor [6/65] Chefiar, monitorar e gerenciar continua e
de Fomento a permanentemente os dados e informações de
gestão de recursos humanos da secretaria para
Eficiência diagnóstico e proposição de melhorias e de
Administrativa e inovações. Assistir o Secretário nas demandas
administrativas com elaboração de Memorandos
de Pessoal e Ofícios; bem como auxiliar no atendimento ao
Público.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC Wwww.saobentodosul.sc.gov.br ,
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
a ) E
a e! Prefeitura de São Bento do Sul
sa MN EA Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
ANEXO XI
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
QUANT | CARGO SÍMBOLO DESCRIÇÃO
01 Secretário de Agente Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações
“ “4 no âmbito da Saúde Pública no Município,
Saúde Político organizando o SUS no âmbito municipal;
viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde
através de Unidades estatais ou privadas,
priorizando as entidades filantrópicas: participar
na constituição do SUS, de forma integrada e
harmônica com os demais sistemas municipais.
Responder diretamente pela gestão de todos os
Fundos Municipais de Saúde; Fazer a gestão
administrativa, financeira e técnica da Secretaria
Municipal da Saúde, através de todos os seus
departamentos e unidades;
01 Diretor do EC1 Dirigir e administrar o Centro de Vigilância em
Saúde — CVS, nas divisões de Vigilância
Departamento de subsequentes: Epidemiologia, Ambiental e
Proteção à Saúde Sanitária. Promover gestão da política municipal
e Vigilância de promoção, prevenção e proteção à saúde
pública, visando melhorias na qualidade de vida
da população. Identificar agravos de relevância
epidemiológica e transmissível, identificando as
causas e efeitos de fatores condicionantes e
determinantes, estabelecendo mecanismos de
controle, bloqueio e prevenção dos mesmos.
Proporcionar aos munícipes o acesso à
informação, participando de processos decisórios
de cunho de controle social. Realizar o controle
de notificações compulsórias, surtos e agravos
inusitados; investigar casos notificados, surtos e
óbitos por causas determinadas; promover busca
ativa no âmbito da atenção básica,
estabelecimentos de saúde, entre outros;
estimular ações de captura de vetores e
reservatórios, bem como levantamento do índice
de infestação; monitorar os indicadores do
Programa de Qualificação das Ações de
Vigilância em Saúde - PQAVS: controlar o
Programa Nacional de Imunizações; incentivar
ações capazes de eliminar, reduzir ou prevenir
riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de
serviços do interesse da saúde, abrangendo o
controle de insumos que direta ou indiretamente
se relacionam com a saúde, direta ou
indiretamente.
01 Diretor do R| GC1 Dirigir o Departamento de Atenção básica e
gestão de cuidados; Promover a gestão de todos
Departamento de Os serviços técnicos da Secretaria Municipal de
Atenção Básica e Saúde, tais como: Unidades Básicas de Saúde,
Gestão de Estratégia Saúde da Família, Assistência
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC Wwww.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Cuidados
odontológica, Assistência farmacêutica, Centro
de Especialidades Médicas, Centro de
Atendimento Psicossocial, Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência, Centro de
Atendimento Terapêutico, Serviço de Raio X e
diagnose, Laboratório Municipal, Centro de
Atendimento ao Diabético, Assistência Social,
Sobreaviso de Ambulâncias, Núcleo de
Atendimentos Judiciais, Regulação e
Coordenação de Programas de Atenção à
Saúde. Gerenciar conflitos, nortear servidores e
realizar avaliações presenciais e periódicas.
Atender e orientar o público quando necessário.
01
Diretor do
Departamento de
Apoio à Gestão
do SUS
CCc1
Dirigir os serviços de gestão do SUS, tais como:
gestão de recursos humanos, suprimentos e
insumos, contabilidade, controle e avaliação,
adequação e eficientização da frota, patrimônio,
gerenciamento de recursos, cotas financeiras e
investimentos. Aquisição de insumos juntamente
com Divisão de suprimentos e insumos. Atender
e orientar o público, quando necessário
01
Assessor de
Integração
Intersetorial
cc2
Articular relações entre usuários do Serviço
Único de Saúde — SUS, com os demais serviços
atuantes dentro do processo da regulação, bem
como outras secretarias e esferas administrativas
da gestão, fomentando a logística intersetorial.
| Assessor de
Ações Especiais
e Medicina
Alternativa
cc2
Acompanhar e gerenciar o programa Farmácia
Viva, durante todas as etapas (plantio, colheita,
secagem e identificação dos insumos,
dispensação de medicamentos e produtos
fitoterápicos). Promover a educação continuada e
gerenciar as capacitações em fitoterapia dos
demais profissionais de saúde.
01
Assessor
Especial de
Coordenação do
Conselho
Municipal de
Saúde
cc2
Supervisionar os fundos locais de saúde, articular
junto aos conselhos locais de saúde, fomentando
cronograma e organização dos participantes.
Gerenciar a organização de conferências
municipais de saúde, e encaminhar relatórios
para as etapas subsequentes.
01
Chefe de Divisão
de Atendimento à
Decisões
Judiciais
Ccc2
Avaliar, acompanhar os processos judiciais e do
Ministério Público, tais como: procedimentos,
ofícios, despachos, decisões interlocutórias,
sentenças. Atuar junto ao Núcleo de
Atendimentos Judiciais. Encaminhamento de
documentos solicitados judicialmente pela
procuradoria geral do município, a fim de instruir
processos em andamento. Controle legal dos
instrumentos contratuais sob a égide do Fundo
Municipal de Saúde.
01
Chefe de Divisão
de Saúde Mental
Ccc2
Chefiar e coordenar a equipe de atenção à saúde
mental. Auxiliar o Diretor do Departamento e o
Secretário Municipal de Saúde na gestão da
unidade Centro de Atendimento Psicossocial —
CAPS; coordenar e controlar todas as atividades
e atendimentos realizados pela equipe de
profissionais dessa unidade; autorizar e controlar
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
É : o
E il Prefeitura de São Bento do Sul
ey ae Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
todas as internações realizadas em Clínicas de
Psiquiatria credenciadas ao SUS do Município.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar os serviços de apoio situados dentro é
A fora do domicílio, promovendo a regulação por
de Regulação meio da utilização de cotas estipuladas para cada
serviço. Atuar em parceria com a Divisão de
Eficientização da Frota para o agendamento de
exames, procedimentos, consultas e cirurgias.
Promover atendimento de forma equânime e
humanizada aos usuários SUS.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar e monitorar os trabalhos das Unidades de
: Saúde e Estratégia Saúde da Família; avaliar
de Unidades R políticas de promoção, prevenção e proteção
Básicas de Saúde voltados à atenção primária em saúde; articular
processos intra e intersetorial, visando qualificar
a assistência no município, focando O
quadrilátero SUS; estimular e fomentar ações de
educação permanente em saúde, atuando junto
ao Núcleo de Educação Permanente em Saúde —
NEP; propor e implementar ações para a
reorganização e qualificação da atenção primária,
tendo a saúde da população como foco prioritário
para o fortalecimento desse nível de atenção.
Organizar as equipes, controlar e gerenciar
ações e indicadores do Programa de Melhoria da
Qualidade na Atenção Básica — PMAQ.
01 Chefe de Divisão | CC2 Organizar a frota maximizando sua eficiência,
a otimizando custos e gerenciando veículos de
de Adequação e acordo com a mi de serviços utilizados
Eficientização da para dentro e fora do município e promover
Frota controle de quilometragem.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar a equipe responsável pela logística de
i aquisição de insumos e suprimentos da
de Suprimentos e Secretaria Municipal de Saúde; articular a
Insumos dispensação e integração dos setores de:
Assistência Farmacêutica, Almoxarifado e a
divisão de Atendimentos a decisões Judiciais.
Fomentar orçamentos e otimizar a gestão de
custos juntamente com o setor contábil
01 Assessor para EG Supervisionar a aplicação de questionários para
monitoramento de indicadores de avaliação da
Prospecção qualidade do município. Analisar os dados
Populacional e quali/quantitativos, inserir em — programas
Avaliação específicos e segregar conforme o local de
trabalho. Entregar relatório mensal para o
| Secretário Municipal de Saúde.
01 Chefe de Setor CC3 Inspecionar, monitorar e avaliar as denúncias
efetuadas pelos munícipes, relacionadas aos
de Controle de vetores. Estimular ações estratégicas para
Vetores e educação em saúde, de âmbito intersetorial e
Entomologia realizar análise entomológica de larvas
provenientes de focos suspeitos de insetos
contaminados.
01 Chefe de Setor (MES) Promover a interlocução entre usuários e o
tati agendamento para consultas especializadas fora
de Logística e ou dentro do domicílio, por meio de contato
Exames para telefônico e sistemas de informações
Consultas
Especializadas
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
= PROJETO DE LEI Nº 050/2017
Estado de Santa Catarina
01 Chefe de Setor Cos Atender às solicitações dos serviços de saúde
A quando forem necessárias adequações
de Adequação É estruturais e/ou de ambiência. Manter e
Eficientização do conservar o patrimônio público dos efeitos da
Patrimônio depreciação que decorrem de intempéries.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
ANEXO XII
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
| QUANT | CARGO | síMBOLO | DESCRIÇÃO
01 Secretário Agente Dirigir, controlar e fiscalizar a Secretaria Municipal
Municipal de Político de Cultura, Esporte e Lazer; participar das
reuniões do Conselho Deliberativo como membro
Cultura, Esporte nato; supervisionar as atividades dos órgãos
e Lazer técnicos administrativos; firmar acordos, contratos
e convênios ou termos de compromisso; distribuir
os serviços, bem como praticar os demais atos
administrativos em conjunto com o Diretor
Administrativo; Conjugar esforços do poder público
e da comunidade para desenvolvimento do
esporte, cultura e lazer; promover a articulação
entre as entidades públicas e organizações da
comunidade para a formulação e execução da
política pública das áreas afins; propiciar a
iniciação, formação treinamento e aperfeiçoamento
nas várias modalidades desportivas; incentivar,
difundir, promover a pratica e o desenvolvimento
da atividade cultural artística; conservar,
administrar e zelar pelo patrimônio cultural e
artístico do município; planejar políticas
específicas sobre as áreas culturais, esportivas e
de laser; coordenar ações voltadas a captação de
recurso para financiamento de projeto relativos ao
desenvolvimento cultural esportivo e laser;
01 Diretor do CG1 Dirigir o departamento de Administração; Planejar,
Departamento organizar e controlar as atividades meio da
de secretaria; Participar do processo de Planejamento
EL = Estratégico; Manter e administrar espaços públicos
Administração no Município destinados ao lazer e à recreação;
organizar programas de apoio, eventos e
competições esportivas, em favor de crianças,
adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores
de necessidades especiais; Assessorar e
representar a Administração Pública Municipal no
que concerne aos eventos esportivos e
recreativos;
01 Diretor do EG1 Dirigir o departamento Técnico. Planejar,
Departamento organizar, e controlar as atividades fins da
à secretaria; coordenar a elaboração do plano anual
Técnico de ação e na elaboração da política voltada para o
desporto no Município, nos esportes de
rendimento e de desporto comunitário; fazer junto
com o Secretário e o Diretor Administrativo
chamamento público para entidades sem fins
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura Q)saobentodosul.sc.gov.br
me a Ni Prefeitura de São Bento do Sul
E MN ss Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 050/2017
lucrativos que desenvolvem atividades esportivas
de interesse do Municipio; organizar a equipe
técnica das modalidades apoiadas, responsável
pela delegação, quando da participação em
competições esportivas no município ou fora dele;
dirigir toda a atividade esportiva da secretaria.
01 Diretor do CG1 Dirigir o Departamento Cultural; Auxiliar o
Secretário a formular, executar, fomentar e avaliar
Departamento a política e as diretrizes culturais no município para
Cultural a promoção da cidadania e cultura;
Incentivar, difundir, fomentar e promover a prática
e o desenvolvimento das atividades e eventos
culturais e as festividades comemorativas;
Atuar diretamente no levantamento, divulgação e
preservação do patrimônio histórico, natural e
cultural bem como, a memória material e imaterial
do Município; Assessorar, organizar, enriquecer e
conservar o patrimônio dos seguintes órgãos:
Museu Municipal DrPhellippe Maria Wolf, Escola
de Música Donaldo Ritzmann, Arquivo Histórico
Municipal de São Bento do Sul e Biblioteca Pública
Municipal; Promover e apoiar pesquisas históricas
e culturais; Desenvolver a política municipal de
cultura com consonância com outras políticas
públicas, para atender amplamente o cidadão:
manter articulação com entes públicos e privados
visando à cooperação em ações na área da
cultura.
01 Assessor de CC2 | Assessorar no planejamento, organização,
orientação, execução, controle e fiscalização das
Esportes e Lazer atividades relativas ao desporto e ao lazer:
pesquisar, orientar, apoiar e desenvolver o
desporto, a recreação e o lazer, estimulando essas
práticas com vistas à expansão potencial
existente; Acompanhar o controle e a utilização e
zeladoria das praças esportivas do Município;
Assistir os agentes envolvidos no desenvolvimento
de práticas esportivas formais e não formais no
Município; propor e gerir convênios com órgãos,
entidades e municípios, em atividades relativas ao
desporto e ao lazer; preparar calendários,
| | programas e guias esportivos e de lazer
01 Assessor de CC? Assistir o Diretor Cultural na organização e
si controle das atividades fim do Departamento
Atividades Cultural; Acompanhar a busca da valorização e
Culturais preservação das manifestações culturais; Realizar
a cultura como política pública, garantindo o
acesso democrático aos bens culturais.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar a equipe da Escola de Música Donaldo
Ritzmann; Orientar os professores na aplicação
de Escola de pedagógica da atividade fim da unidade;
Música Supervisionar o controle pela guarda e
manutenção dos bens móveis e imóveis de
propriedade da escola; Proceder à gestão de
Recursos Humanos da Escola de Música.
Organizar e coordenar a fiscalização administrativa
da Escola.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar a equipe de divisão de desporto de alto
rendimento; promover, incentivar e fomentar o
de Desporto de esporte de alto rendimento em todas as categorias
Alto Rendimento e modalidades; implementar programas e projetos
de esporte como instrumento de política pública de
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQsaobentodosul.sc.gov.br
Lao dessa Prefeitura de São Bento do Sul
a Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEINº 050/2017 63
enfrentamento à drogadição e a todas as formas
de violência social; Promover a prática de esporte
para pessoas portadoras de necessidades
especiais; Fomentar a prática e eventos de
esporte; Ampliar e apoiar a recuperação e a
modernização das estruturas destinadas à prática
de atividades físicas e de esportes no Município;
Identificar as necessidades específicas das
modalidades individuais e coletivas do esporte de
alto rendimento tanto em modalidades olímpicas
quanto não olímpicas; Acompanhamento dos
| processos de treinamentos de alto rendimento.
01 Chefe de Divisão | CC2 Chefiar a equipe da Divisão de Desporto
de Desporto Comunitário, organizando e gerindo a utilização do
Comunitário complexo Esportivo do Ginásio de Esportes Annes
Gualberto e ainda a academia completa para
trabalhos físicos com professores e atletas, e uma
sala de almoxarifado; coordenar vários
campeonatos municipais que pertencem ao
Desporto Comunitário tais como: Futebol de
campo, suíço 1º e 2º divisão masculino, suíço
feminino, suíço veteranos, futsal 13, 22 e 32
divisões e futsal feminino, além de outras
competições municipais de variadas modalidades;
chefia o serviço intemo burocrático de
confeccionar regulamentos gerais para as
competições, além de aberturas através de fichas
de inscrições, congressos técnicos, tabelas,
súmulas e boletins diários de cada competição;
providenciar arquivos e pastas em computador e
arquivo morto; coordenar e acompanhar todos os
eventos promovidos pela Secretaria/Desporto
Comunitário; responsável pela comunicação dos
eventos à imprensa todos os dias repassando os
boletins, resultados e informações gerais; atender
representantes, dirigentes e técnicos diariamente,
sendo da comunidade ou técnicos/professores das
L modalidades.
01 Chefe de Setor CC3 Chefiar a promoção da atividade física e do
de Lazer esporte, nas academias ao ar livre e escolas;
Assistir na organização de eventos ou serviços
ligados ao lazer, esporte, folclore, arte e cultura;
Implementar políticas de integração social por
meio de atividades sociais, culturais, lúdicas e
desportivas e identificar oportunidades em que
essas atividades podem ser um canal de
comunicação entre as organizações e seus
respectivos públicos; orientar o esporte e o lazer
como estratégia de cunho educacional,
objetivando o desenvolvimento de pessoas e da
comunidade.
01 Chefe de Setor | G63 Chefiar o setor de patrimônio e memória cultural;
PRECO QE, auxiliar o Diretor do Departamento Cultural na
de Patrimônio e organização e controle de meios para preservar e
Memória Cultural valorizar o patrimônio cultural do Município;
Implementar políticas de preservação do
patrimônio histórico, cultural e natural, bem como a
memória material e imaterial do Municipio.
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br