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materia nº 57/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 57 / 2017
Date 2017-08-10
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4441

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-31 Aprovado S Lido, discutido, aprovado e aprovado

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Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 057, DE 9 DE AGOSTO DE 2017.
Câmara Municipal de São Bento do Sul]
COAPROVADO(A) CJ REJEITADOIA
[O RETIRADO(A) — CI ARQUIVADOIA) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
[O DEVOLVIDO(A) CJ ENCAMINHADOIA) | ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
São BemtodoSul | || 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edimar G. Salomon - Presidente
REFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DIRETRIZES GERAIS
&
Art. 1º. Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do
Município, relativo ao exercício financeiro de 2018, as diretrizes gerais de que trata
este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição
Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
compreendendo:
I. as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, em
consonância com o Plano Plurianual 2018/2021;
IH. a organização e estrutura dos orçamentos;
ll. as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do
Município e suas respectivas alterações;
IV. — as disposições relativas à dívida e ao endividamento público municipal;
Ma as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
VI. as disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do
Município;
VII. as disposições sobre política tarifária; e
VIII. as disposições finais.
Art. 2º. A proposta orçamentária, não conterá dispositivo estranho à previsão
da receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal e a Lei de
Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, a
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Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 057/2017
Estado de Santa Catarina
descentralização, a participação comunitária, e compreenderá:
| - a estimativa da receita será a preços de julho de 2017 e serão
consideradas as tendências de arrecadação e os efeitos das modificações na
legislação tributária, que serão objeto de Projeto de Lei específico, a ser
encaminhado à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores de
São Bento do Sul, até 75 (setenta e cinco) dias do encerramento do exercício
legislativo, conforme o inciso Ill, $ 6º do art. 93 da Lei Orgânica Municipal.
Il - as unidades orçamentárias projetarão suas despesas a preços de julho de
2017, considerando as competências estabelecidas em Lei;
Ill - o pagamento do serviço da dívida, de pessoal e de encargos, incluídas as
contribuições ao IPRESBS - Instituto de Previdência do Município de São Bento do
Sul, terão prioridade sobre as demais despesas;
IV - os projetos em execução não poderão ser paralisados e terão prioridade
sobre os novos projetos.
Art. 3º. O Poder Executivo, no exercício de 2018, poderá realizar:
| - operações de crédito em longo prazo, com destinação específica e
vinculada;
Il - operações de crédito por antecipação da receita, nos limites e parâmetros
estabelecidos pela legislação pertinente.
Parágrafo único: A Lei Orçamentária poderá conter dispositivo orientando a
contratação de operações de crédito por antecipação da receita.
Art. 4º. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2018 são as
estabelecidas no Plano Plurianual relativo ao período 2018/2021, devendo observar
os eixos e objetivos estratégicos estabelecidos pela Administração Municipal, além
das diretrizes e prioridades contidas no Plano Diretor do Município, instituído pela
Lei nº 1675 de 11 de agosto de 2006, as quais terão precedência na alocação de
recursos no Orçamento de 2018, não se constituindo, todavia, em limite à
programação das despesas.
8 1º. Os eixos estratégicos que nortearão a formulação de programas são os
seguintes:
| - desenvolvimento sustentável, com inclusão social;
Il - democratização da gestão pública; e
III - defesa da vida e respeito aos direitos humanos.
8 2º. Os objetivos estratégicos que orientarão a definição de prioridades e
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metas são os seguintes:
| - contribuir para a formação de uma cultura de cidadania e valorização dos
direitos humanos no Município, bem como promover a igualdade racial e de gênero,
mantendo e procurando ampliar o apoio às ações que visem preservar as tradições,
em todas as suas formas de manifestação;
Il - promover a universalização do acesso à educação infantil e ao ensino
fundamental com qualidade;
ll - ampliar o acesso da população aos serviços de saúde de forma
equânime, resolutiva e humanizada;
IV - promover ações preventivas de segurança e de incentivo à cultura da
paz, integrando-se às demais esferas de governo nas ações de segurança pública;
V - estimular o desenvolvimento cultural e o acesso da população aos
produtos e equipamentos culturais do Município;
VI - estimular a prática esportiva pela população e a formação e
desenvolvimento de atletas;
VII - viabilizar, no que for possível, o acesso da população aos benefícios da
tecnologia da informação e ao mundo digital;
VIII - promover o desenvolvimento do potencial econômico do Município de
São Bento do Sul, a partir da identificação de atos e ações que visem a melhoria de
suas potencialidades, para o desenvolvimento da sua vocação econômica e do
fomento ao turismo;
IX - promover a articulação e estimular a integração de políticas públicas
municipais no âmbito das macro regiões estaduais, bem como em associações
municipais;
X - promover a educação e a responsabilidade ambiental, visando a formação
de uma cultura para o desenvolvimento sustentável no Município;
XI - fomentar o desenvolvimento econômico e cultural e a preservação das
tradições e ao patrimônio histórico do Município;
XII - estimular as empresas, em especial as micros e pequenas empresas, o
empreendedorismo, a formação e desenvolvimento profissional, a economia
solidária e o associativismo como formas de geração de trabalho e renda no
Município;
XIII - promover a qualidade ambiental e urbanística do Município, a partir de
ações de saneamento, gestão e controle do espaço urbano;
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XIV - promover a regularização fundiária e a melhoria das condições de vida
da população moradora das áreas de ocupação espontânea;
XV - promover ações de manutenção urbana que garantam a limpeza e a
conservação das vias e equipamentos públicos;
XVI - propiciar condições favoráveis à circulação e deslocamento de pessoas,
priorizando o pedestre, o ciclista e o usuário de transporte coletivo;
XVII - promover a participação da população na gestão pública e estimular o
controle social a partir da transparência das ações da Administração Municipal;
XVIII - promover a valorização dos servidores municipais oportunizando a
estes melhores condições de vida e de trabalho;
XIX - garantir a melhoria dos níveis de eficiência e qualidade dos serviços
públicos prestados à população; e
XX - fortalecer as finanças públicas municipais e expandir a capacidade de
financiamento e investimento público.
$ 3º. O orçamento será elaborado em consonância com as metas e
prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
- CAPÍTULO!
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º. Os Orçamentos discriminarão a despesa por Unidade Orçamentária,
segundo a classificação funcional e a programática, explicitando para cada projeto,
atividade ou operação especial, respectivas metas e valores da despesa por grupo e
modalidade de aplicação.
$ 1º. A classificação funcional - programática seguirá o disposto na Portaria
n.º 42, do Ministério de Orçamento e Gestão, de 14/04/1999.
8 2º. Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os
objetivos da administração se exprimem, serão aqueles constantes da Lei do Plano
Plurianual 2018/2021.
$ 3º. Na indicação do grupo de natureza de despesa, a que se refere o caput
deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com o Anexo Il da
Portaria Interministerial n.º 163/2001 e Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de
22/12/2016, e suas alterações:
1 - pessoal e encargos sociais; N
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2 - juros e encargos da dívida;
3 - outras despesas correntes;
4 - investimentos;
5- inversões financeiras; e
6 - amortização da dívida.
8 4º A Reserva de Contingência, prevista no art. 26 desta Lei, será
identificada pelo código 9.9.99.99.99, no que se refere à natureza da despesa.
Art. 6º. Para efeito desta Lei, entende-se por:
| - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no plano plurianual;
Il - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo
e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
III - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo;
IV - operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção
das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; e
V - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da
classificação institucional.
Art. 7º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando
os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis
pela realização da ação.
Art. 8º. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função, a
subfunção, o programa de governo, a unidade e o órgão orçamentário, aos quais se
vinculam.
Art. 9º. As categorias de programação, de que trata esta Lei, serão
identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades, projetos ou
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a Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEINº 057/2017 [6 ja )
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operações especiais.
Art. 10. As metas físicas serão indicadas em nível de projetos e atividades.
Art. 11. Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreendem a
programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como da empresa pública
que recebam recursos do Tesouro Municipal.
CAPÍTULO Ill ; º
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 12. O Orçamento do Município para o exercício de 2018 será elaborado
visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da
capacidade própria de investimento.
$ 1º. Os processos de elaboração e definição do Projeto de Lei Orçamentária
para 2018 e sua respectiva execução, deverão ser realizados de modo a evidenciar
a transparência da gestão fiscal, inclusive por meio eletrônico, observando-se o
princípio da publicidade, permitindo-se dessa forma, o acesso da sociedade às
informações relativas a essas etapas.
$ 2º. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das
despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
8 3º. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base a
projeção da inflação, projeção de crescimento do País, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal nos últimos 3 (três) anos, tendo em vista
principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo
governo federal, na conformidade dos Anexos que dispõem sobre as Metas Fiscais.
S 4º. Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as
modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I. a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
Il. a adição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a
diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas,
Ill. a expansão do número de contribuintes;
IV. a atualização do cadastro imobiliário fiscal; e
V. a atualização do cadastro mobiliário fiscal.
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S 5º. As taxas administrativas, do poder de polícia e de serviços públicos
deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas
despesas.
8 6º. Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão
corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal
municipal, sendo a mesma indexada pelo IGP-M, Índice Geral de Preços — Mercado,
da Fundação Getúlio Vargas.
8 7º. Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação
orçamentária e recursos financeiros previstos na programação do desembolso, e a
inscrição de restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de
caixa.
8 8º. A liberação das dotações às unidades orçamentárias será efetuada pela
Secretaria Municipal de Finanças, obedecendo ao comportamento da receita
arrecadada pelo Município.
8 9º. A receita poderá ser acrescida mediante atualização da base de cálculo
e revisão das alíquotas dos tributos municipais.
$ 10. No caso de ocorrer queda ou insuficiência na arrecadação, em relação
à orçada, a Secretaria Municipal de Finanças informará às unidades orçamentárias,
compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo, às entidades da Administração
Direta, Indireta, Fundacional e os Fundos instituídos pelo Município, para que
promovam a adequação em seus orçamentos, visando manter o princípio do
equilíbrio financeiro.
Art. 13. No projeto de lei orçamentária anual, as receitas e as despesas serão
orçadas a preços correntes, estimados para o exercício de 2018.
Art. 14. Na programação da despesa, serão observadas as seguintes
restrições:
|; nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam definidas as
respectivas fontes de recursos;
H. não serão destinados recursos para atender despesas com
pagamento, a qualquer título, a servidor da administração municipal direta ou
indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com
recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres,
firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou
internacionais.
Art. 15. A Lei Orçamentária não destinará recursos para custeio de despesas
de competência de outros entes da Federação.
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$ 1º. A vedação disposta no caput deste artigo não se aplica às ações
decorrentes dos processos de municipalização, desde que observados os critérios
legais.
$ 2º. Igualmente não se inclui nessa vedação a cessão para outros entes
federados, mediante convênio, de servidores do quadro efetivo do Município.
Art. 16. A transferência de recursos a qualquer título por parte do Tesouro
Municipal, quando destinadas a entidades públicas ou privadas obedecerá ao
seguinte:
| - quando públicas, dependerá de convênio autorizado por Lei específica;
Il - quando associativas, federativas, confederativas, ou congêneres, somente
após a propositura e aprovação de lei específica; e
Ill - quando entidades privadas, somente será possível quando estas sejam
de caráter educativo, assistencial, cultural, desportiva ou de cooperação técnica e
que sejam obrigatoriamente sem fins lucrativos, declaradas por Lei de utilidade
pública e que comprovadamente existam, tenham sede, administração e atividade
regular.
IV — Obedecidas as regras da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas
alterações.
Parágrafo Único: São excetuadas do disposto no presente artigo, as
transferências financeiras realizadas à administração do Poder Legislativo e ao
IPRESBS - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São
Bento do Sul, já reguladas por legislação específica.
Art. 17. Fica autorizada a concessão de ajuda financeira, aos seguintes entes
integrantes da Administração Municipal:
| - Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul-FMD;
Il - Empresa Municipal de Habitação-EMHAB; e
Ill - Fundação Cultural de São Bento do Sul-FC.
Art. 18. O Município, de acordo com a Lei 4.320/64, poderá repassar recursos
ao Fundo Municipal de Saúde.
Art.19. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, por ato próprio e
específico as suplementações orçamentárias, quando houver:
| - insuficiências nas dotações orçamentárias, mediante a utilização de
recursos provenientes:
a) da anulação parcial de dotações orçamentárias autorizadas por Lei À
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orçamentária, desde que limitada a 50% (cinquenta por cento) do valor total de cada
unidade orçamentária, nos termos do art. 43, 8 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964;
b) do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, 8 1º, Il, da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964; e
c) da reserva de contingência, até o limite total de 50% (cinquenta por cento),
do seu valor fixado, e o seu saldo ficando reservado para contingenciamentos
derivados de situações configuradas como risco fiscal, de emergência ou
calamidade pública.
Il - insuficiência de recursos relativos aos grupos de natureza de despesa
“Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras”, objetos da
suplementação, desde que os recursos para esse fim sejam oriundos de anulação
de dotações dos mencionados grupos de natureza de despesa;
Ill - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43, 8 1º, |, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
desde que limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor de cada projeto ou
atividade; e
IV - para incorporar aos Orçamentos do Município os créditos suplementares
e as transferências concedidas pela União ou pelo Estado, bem como os recursos
oriundos de convênios e operações de crédito, durante o exercício financeiro,
respeitado os valores e a destinação programática.
Art. 20. Durante a execução orçamentária do exercício de 2018, o Executivo
Municipal, poderá incluir novos projetos ou atividades no orçamento das unidades
gestoras, na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para
o exercício.
Art. 21. Somente serão incluídas, na Lei Orçamentária Anual, dotações para
o pagamento de juros, encargos e amortização das dívidas decorrentes das
operações de crédito contratadas ou autorizadas por Lei específica.
Art. 22. Na programação de investimentos, serão observados os seguintes
princípios:
| - novos projetos somente serão incluídos na Lei Orçamentária depois de
atendidos os em andamento, contempladas as despesas de conservação do
patrimônio público e assegurada a contrapartida de operações de crédito;
Il - somente serão incluídos, na Lei Orçamentária, os investimentos para os
quais tenham sido previstas, na Lei do Plano Plurianual de 2018/2021, ações que
assegurem sua manutenção; e
III - os investimentos deverão, quando for o caso, apresentar sucessivamente,
meios, formas ou métodos que comprovem sua viabilidade técnica, econômica,
financeira e ambiental.
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Estado de Santa Catarina
Art. 23. O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir programação
condicionada, constante de propostas de alterações do Plano Plurianual de
2018/2021, que tenham sido objeto de Projetos de Lei.
Art. 24. A estimativa de receita de operações de crédito, para o exercício de
2018, terá como limite máximo, a folga resultante da combinação das Resoluções nº.
40/01 e 43/01, do Senado Federal e, ainda, da Medida Provisória nº 2.185-35/01.
Art. 25. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como
a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle dos custos das
ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 26. A Reserva de Contingência será fixada em valor equivalente a até 5%
(cinco por cento), da receita corrente líquida estimada.
Art. 27. As alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa — QDD, em
nível de elemento de despesa, observados os mesmos grupos de natureza de
despesa, categoria econômica, modalidade de aplicação, projeto/atividade/operação
especial e unidade orçamentária, poderão ser realizadas para atender às
necessidades de execução, mediante publicação de Portaria pelo Secretário
Municipal de Finanças.
Parágrafo Único: As alterações, para os efeitos do caput deste artigo,
compreendem exclusivamente, a transferências de saldos orçamentários.
Art. 28. As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos
adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesa, os quais serão
modificados independentemente de nova publicação.
Parágrafo Único: As dotações insuficientemente dotadas, ou as com
excesso de previsão, somente poderão ser alteradas ou transferidas de uma
unidade orçamentária para outra, por ato específico e exclusivo do Chefe do Poder
Executivo, cuja publicação na imprensa oficial é obrigatória.
Art. 29. A destinação de recursos do Município a qualquer título, para atender
necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, observará o
disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/00.
CAPÍTULO IV )
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 30. No caso de necessidade de limitação de empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira, a serem efetivadas nas hipóteses
previstas no art. 9º e no inciso Il, $ 1º, do art. 31, da Lei Complementar nº 101 de
04/05/2000, essa limitação será aplicada aos Poderes Executivo e Legislativo de
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Fade Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEINº 057/2017 14 À
as Estado de Santa Catarina
forma proporcional à participação de seus orçamentos, excluídas as duplicidades, na
Lei Orçamentária anual, no conjunto de “outras despesas correntes”, de
“investimentos e de inversões financeiras”.
Parágrafo Único: O repasse financeiro a que se refere o art. 168, da
Constituição Federal/88 fica incluído na limitação prevista no caput deste artigo.
Art. 31. Fica excluído da proibição prevista no inciso V, parágrafo único, do
art. 22, da Lei Complementar 101/00, a contratação de hora extra para pessoal,
quando se tratar de relevante interesse público.
Art. 32. A execução orçamentária, direcionada para a efetivação das metas
fiscais estabelecidas em anexo, deverá ainda, manter a receita corrente
superavitária frente às despesas correntes, com a finalidade de comportar a
capacidade própria de investimento.
º CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. No exercício financeiro de 2018, as despesas com pessoal dos
Poderes Executivo e Legislativo, observarão as disposições contidas nos artigos 18,
19, 20 e 71, da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 34. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos
no art. 19 da Lei Complementar nº 101/00, aplicar-se-á a adoção das medidas de
que tratam os 88 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
Art. 35. Se a despesa com pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo
único do art. 22 da Lei Complementar 101/00, a contratação de hora extra fica
restrita às necessidades emergenciais das áreas de educação, saúde, assistência
social e de saneamento.
Art. 36. No exercício de 2018, observado o disposto no art. 169 da
Constituição Federal, e no art. 33, desta Lei, somente poderão ser nomeados
servidores se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da
despesa.
Art. 37. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso Il, da
Constituição Federal, atendido o inciso | do mesmo dispositivo, ficam autorizadas as
concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos,
empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou
contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto nos artigos 15, 16,
17 e 71 da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 38. A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo não
excederá em percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no
exercício de 2017, acrescida de até 10% (dez pontos percentuais), obedecidos os
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e Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 057/2017
ú fo Estado de Santa Catarina
limites prudenciais de 51,30% (cinquenta e um inteiros e trinta centésimos de pontos
percentuais) para o Poder Executivo e 5,70% (cinco inteiros e setenta centésimos de
pontos percentuais) para o Poder Legislativo, da Receita Corrente Líquida,
respectivamente.
Art. 39. Nos casos de necessidade temporária de excepcional interesse
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração
Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as
despesas com pessoal excederem a 95% (noventa e cinco por cento), do limite
estabelecido no art. 20, Ill da Lei Complementar nº 101/00 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, conforme previsão do art. 22, S$ único, V, do mesmo
diploma legal.
Art. 40. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos nos arts. 19 e
20 da Lei Complementar 101/00 — Lei de Responsabilidade Fiscal:
| - dispensa de funcionários de outras pessoas de direito público cedidos
com ônus para o Município;
Il - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Ill - eliminação das despesas com horas extras;
IV - exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;
V - demissão de servidores admitidos em caráter temporário; e
VI - rescisão dos contratos de terceirização de mão de obra de que trata o
artigo 42.
Art. 41. Os contratos de terceirização de mão de obra que se referirem à
substituição de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como
“Pessoal e Encargos Sociais”, elemento do elemento de despesa — Outras
Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, e computadas
como despesas de pessoal na apuração do seu limite estabelecido no art. 20 da Lei
Complementar nº 101/00 — Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Único: Para efeito do disposto neste artigo, entende-se como
terceirização de mão de obra, a contratação de pessoal para o exercício exclusivo
de atividades ou funções constantes do Plano de Cargos da Administração
Municipal, ou ainda atividades próprias da Administração Pública Municipal deduzida
os valores inerentes a utilização de materiais e equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros, desde que especificados em contrato.
Art. 42. A verificação dos limites das despesas com pessoal serão feitas na
forma estabelecida na Lei Complementar nº 101/00 — Lei de Responsabilidade X
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Fiscal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 43. O Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício fiscal
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais,
com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas
próprias.
Art. 44. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária,
observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda,
com destaque para:
| - atualização da planta genérica de valores do Município;
Il - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e
Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos,
descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
III - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da
zona urbana municipal;
IV - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza;
V - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos e
de Bens Móveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua
disposição;
VII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; e
VIII - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse
público e a justiça fiscal.
Art. 45. O Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza tributária só será aprovado ou editado se atendidas às exigências do art.
14 da Lei Complementar nº 101/00.
Parágrafo Único: Aplica-se à Lei que conceda ou amplie incentivo ou
benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no caput.
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Estado de Santa Catarina
Art. 46. Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão
ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das
contribuições que sejam objeto de Projeto de Lei que esteja em tramitação na
Câmara Municipal.
Art. 47. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa,
cujos custos para a cobrança, sejam muito próximos ou superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo como renúncia de receita
para efeito do disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/00 — Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 48. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de
natureza tributária ou financeira, a qualquer título, somente entrará em vigor após a
adoção de medidas de compensação, se for o caso, e inclusive:
| - indiquem a estimativa de renúncia de receita e as despesas, em idêntico
valor, que serão anuladas;
Il - definam os limites de prazo e valor; e
Ill - tenham período de vigência igual ao da Lei que aprovar o Plano
Plurianual.
Art. 49. A política tarifária dos serviços públicos, de responsabilidade
exclusiva do Município, compatibilizará os princípios de:
| - cobertura dos custos de operação e manutenção, com justa remuneração
do capital investido;
Il - capacidade de pagamento em relação a cada segmento sócio - econômico
de usuários; e
Ill - concentração de esforços no aumento da eficiência com redução de
custos.
Parágrafo Único: Quaisquer subsídios tarifários incluídos no orçamento
ficarão expressamente vinculados às categorias específicas de usuários de baixa
renda, ressalvados os casos previstos em Lei específica.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 50. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade
imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 51. São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de
despesas, que impliquem na execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária e sem adequação com as cotas financeiras
de desembolso.
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Ee Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 057/2017
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Parágrafo Único: A contabilidade registrará tempestivamente os atos e fatos
relativos à gestão orçamentária - financeira efetivamente ocorrido, sem prejuízo das
responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 52. Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2018 não seja sancionado até
31 de dezembro de 2017, a programação dele constante poderá ser executada em
cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, na forma da
proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva Lei não for
sancionada.
$ 1º. Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a
utilização dos recursos autorizada neste artigo.
S$ 2º. Eventuais saldos negativos, apurados em consequência de emendas
apresentadas ao Projeto de Lei na Câmara Municipal e do procedimento previsto
neste artigo, serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual, através da
abertura de créditos adicionais.
83º. Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser
movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
| - pessoal e encargos sociais;
Il - benefícios previdenciários a cargo do Instituto de Previdência do
Município;
HI - serviço da dívida;
IV - pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação,
assistência social e prestação de serviços essenciais;
V - categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de
operações de crédito ou de transferências da União e do Estado;
VI - categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida
do Município em relação aos recursos previstos no inciso anterior;
VII - conclusão de obras iniciadas em exercícios anteriores a 2018 e cujo
cronograma físico, estabelecido em instrumento contratual, não se estenda além do
1º semestre de 2018; e
VIII - pagamento de contratos que versem sobre serviços de natureza
continuada.
Art. 53. (0) Poder Executivo disponibilizará no site
www.saobentodosul.sc.gov.br, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual, o quadro de detalhamento da Despesa - QDD, discriminando a N
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Estado de Santa Catarina
despesa por elementos, conforme a unidade orçamentária e respectivas categorias
de programação.
Art. 54. Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 04
(quatro) meses do exercício financeiro de 2017 poderão ser reabertos, no limite de
seus saldos, os quais serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro de
2018 conforme o disposto no $ 2º, do art. 167, da Constituição Federal.
Art. 55. O Poder Executivo promoverá o desenvolvimento de estudos visando
à definição e implantação de sistemas de custos e avaliação de resultados de ações
de governo.
Art. 56. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, entende-se
como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse o
valor constante do artigo 1º da Lei nº 2515, de 24 de março de 2010.
Art. 57. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pela
coordenação do processo de elaboração dos orçamentos municipais.
Art. 58. O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o
cronograma anual de desembolso mensal, nos termos do art. 8º da Lei
Complementar nº 101/00, por grupo de despesa, bem como as metas bimestrais de
arrecadação, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.
Art. 59. O Executivo Municipal enviará no prazo definido pela Lei Orgânica do
Município, a proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e
devolverá para sanção até o dia 02 de dezembro de 2017.
Parágrafo Único: A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não
cumprir o disposto no “caput” deste artigo.
Art. 60. O Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios com os
Governos Federal, Estadual e ou Municipal, através de seus órgãos da
administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de sua
competência, ou de competência transferida.
Art. 61. O Poder Executivo no exercício de 2018 poderá realizar:
| - operações de Crédito de longo prazo, com destinação específica e
vinculação ao projeto;
Il - operações de Crédito por antecipação de receita, respeitada a legislação
específica;
Ill - celebrar convênios, ajustes ou contratos, com outras pessoas de direito
público ou privado com o objetivo de desenvolver programas prioritários, que
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EB GE Estado de Santa Catarina
atendam interesses da população do Município, nas áreas de ação da administração
pública municipal; e
IV - os recursos recebidos de operações de crédito de longo prazo e de
convênios, contratos ou ajustes com qualquer outra esfera de governo, ou
particulares, servirão de fonte de receita para a abertura de créditos adicionais,
podendo sua formalização ser feita por decreto, e deverão ser integralmente
aplicados no programa específico.
Art. 62. O Poder Executivo, através da administração direta e indireta, poderá
conceder contribuição, subvenção, auxílio ou ajuda financeira a outras pessoas de
direito público e privado, estas sem fins lucrativos e declaradas por Lei de Utilidade
Pública, para a manutenção, prestação de serviços ou execução de obras com o
objetivo de atender as necessidades comunitárias, de acordo com o projeto de
aplicação dos recursos apresentados por cada beneficiário, que deverá
obrigatoriamente participar, a suas expensas com no mínimo 20% (vinte por cento),
do valor de cada projeto específico.
Parágrafo Único: Somente está desobrigado da participação mínima de 20%
(vinte por cento), àquela entidade ou pessoa que for declarada isenta em Lei
específica.
Art. 63. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar por Decreto as
dotações de pessoal civil e obrigações patronais até o limite dos reajustes
concedidos por Lei, utilizando-se para tanto de recursos de eventual excesso de
arrecadação, do superávit financeiro do exercício anterior, ou de saldos de
programas ou projetos que serão postergados ou que não tiveram mais utilização
prevista.
Art. 64. Os Secretários Municipais, Gestores de Fundos Municipais,
Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, ficam autorizados e obrigados a
ordenarem as despesas de suas unidades orçamentárias respectivas, passando a
ter as prerrogativas e responsabilidades de ordenadores primários destas.
Art. 65. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 9 de agosto de 2017.
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MAGNO BOLLMANN )
Prefeito Municipal /
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL al
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 (Nino
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/6 8
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C) Vemos
Receitas Valor | Despesas Valor
Receitas Correntes 318.247 030,00 DESPESAS CORRENTES 252.500.379,90
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 48.660.099,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 162.043.088,90
Contribuições 13.179.042,/00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 253.400,00
Receita Patrimonial 51.628.848,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.203.891,00
Receita de Serviços 23.530.592,00
Transferências Correntes 175.940.746,00
Outras Receitas Correntes 5.307.703,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 26.987.815,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 20.000,00
Receitas Correntes - Intra 50.463,00
RECEITAS CORRENTES INTRA ORÇAMENTÁRIA 26.177.204,00
Receita de Serviços 740.148,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -19.069.400,00
(RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRE -19.069.400,00
Superavit 73.665.065,10
Total 326.165.445,00 Total 326.165.445,00
Superavit do orçamento corrente 73.665.065,10
Receitas de Capital 57.406.314,00 DESPESAS DE CAPITAL 70.616.724,10
Operações de Crédito 25.550.000,00 INVESTIMENTOS 68.332.264,10
Alienação de Bens 1.004.484,00 | INVERSOES FINANCEIRAS 706.000,00
Amortização de Empréstimos 832.500,00 — AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.578.460,00
Transferências de Capital 30.019.330,00
Deficit 13.210.410,10
Total 70.616.724,10 Total 70.616.724,10
Resumo
Receitas Correntes 318.247.030,00 69,66% DESPESAS CORRENTES 252.500.379,90 55,27 %
Receitas de Capital 57.406.314,00 12,56% DESPESAS DE CAPITAL 70.616.724,10 15,46 %
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMEN 26.987.815,00 5,91% RESERVA DE CONTINGENCIA 60.454.655,00 13,23 %
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -19.069.400,00 -4,17 % TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 73.314.324,00 16,05 %
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 73.314.324,00 16,05%
Total / 456.886.083,00 456.886.083,00 100,00 %
Prefeito'Municipal cretária de Finanças
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 1/9
no . | Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 203.073.202,00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 42.936.000,00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 42.205.000,00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.340.000,00
4.1.1.1.3.02.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Liquida d 140.000,00
41.1.1.3.02.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida 140.000,00
41.1.1.3.02.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Liquide 140.000,00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.200.000,00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.200.000,00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Princ 5.200.000,00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 36.865.000,00
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 20.242.000,00
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 17.642.000,00
4.1.1,1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - ! 15.922.000,00
41.1.1.8.01.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.922.000,00
4.1.1,1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - | 30.000,00
4.1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - [ 1.240.000,00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - | 450.000,00
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imóveis e | 2.600.000,00
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Ser 16.623.000,00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 16.623.000,00
4.1.1,1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 14.000.000,00
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Ji 500.000,00
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativ 2.000.000,00
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativ 123.000,00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 705.000,00
41.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 600.000,00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 105.000,00
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 26.000,00
4.1.1.3.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 26.000,00
4.1.1.3.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Principal 5.000,00
4.1.1.3.0.00.1.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros 1.000,00
4.1.1.3.0.00.1.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Divida Ativa 10.000,00
.0.00.1.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros 10.000,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 4.400.000,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.563.450,00
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 156.000,00
4.1,3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocup 56.000,00
4.1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 56.000,00
4.1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 56.000,00
4.1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 100.000,00
4,1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito dt 100.000,00
4.1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito « 100.000,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.407.450,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.407.450,00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.404.450,00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.404.450,00
4.1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 3.000,00
4.1.3.2.1.00.5.1.00.00.00 Juros de Titulos de Renda - Principal 3.000,00
4,1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 1.180.000,00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.101.000,00
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.100.000,00 /
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.100.000,00 k. a
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.100.000,00
4.1.6.1.0.03.0.0.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 1.000,00
Estado de Santa Catarina Página278
Data: 10/08/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL AR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 a es
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) S ) g
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C) N Pronid )
Código Especificação Desdobramento Gsiepolia
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.6.1.0.03.1.0.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 1.000,00
4.1.6.1.0.03.1.4.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Divida A 1.000,00
4.1.6.2.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 79.000,00
4.1.6.2.0.02.0.0.00.00.00 Serviços de Transporte 79.000,00
4.1.6.2.0.02.1.0.00.00.00 Serviços de Transporte 79.000,00
4.1.6.2.0.02.1.1.00.00.00 Serviços de Transporte - Principal 79.000,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M
Participação na Receita da União
41.731.652,00
33.995.600,00
149.366.252,00
41.731.652,00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 33.600.000,00
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cot: 33.600.000,00
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 47.000,00
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rurz 47.000,00
4.1.7.1.8.01.7.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Ecor 348.600,00
4.1.7.1.8.01.7.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Ecc 348.600,00
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração d 400.000,00
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênci 748.052,00
4.1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc 748.052,00
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistêr 748.052,00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolv 6.359.000,00
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 4.616.000,00
4.1,.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.616.000,00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Na 1.315.000,00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa N 1.315.000,00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Na 428.000,00
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa N 428.000,00
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração — L.C. Nº 8 214.000,00
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração - L.C. Nº 214.000,00
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N 214.000,00
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 15.000,00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Enti 63.918.000,00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 63.918.000,00
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 63.918.000,00
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
53.623.000,00
53.623.000,00
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 9.000.000,00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 9.000.000,00
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 774.000,00
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 774.000,00
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 521.000,00
4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 521.000,00
4,1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 43.600,00
4.1.7.4.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 43.600,00
4.1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 43.600,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 43.610.000,00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica EMA 43.610.000,00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Dese 43.610.000,00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Des 43.610.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e De 43.610.000,00
4.1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas 63.000,00
4.1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 63.000,00
4.1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 63.000,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.627.500,00
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.464.500,00
4.1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 2.017.000,00
Estado de Santa Catarina Página: 3/9
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
» 3
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
E E Categoria
Código Especificação Desdobramento Fonte Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.017.000,00
4.1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2.017.000,00
4.1.9.1.0.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difl 1.447.500,00
4.1.9.1.0.04.1.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Di 1.447.500,00
4.1.9.1.0.04.1.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos [ 1.447.500,00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 148.000,00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 148.000,00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 15.000,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 54.892.330,00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 25.550.000,00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 25.550.000,00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 100.000,00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
4.2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 29.242.330,00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 20.804.240,00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entir 8.438.090,00
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entida 8.438.090,00
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Feder 8.438.090,00
4.2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 8.438.090,00
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 8.438.090,00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 20.000,00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EX
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -19.069.400,00
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 (RIDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE -19.069.400,00
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 (R)Transferências da União e de suas Entidades -8.400.000,00
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 (R)Transferências da União - Específica E/M -6.400.000,00
9.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 (R)Participação na Receita da União -6.400.000,00
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 (R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cc -6.400.000,00
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 (R)Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas E -12.669.400,00
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 (R)Transferências dos Estados - Específica E/M -12.669.400,00
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 (R)Participação na Receita dos Estados -12.669.400,00
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 (RJCota-Parte do ICMS -10.724.600,00
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 (R)Cota-Parte do ICMS - Principal -10.724.600,00
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 (RJCota-Parte do IPVA =-1.790.000,00
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 (R)Cota-Parte do IPVA - Principal -1.790.000,00
9.1,7.2.8.01.3.0.00.00.00 (R)Cota-Parte do IPI - Municípios -154.800,00
9.1,7.2.8.01.3.1.00.00.00 (RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principal -154.800,00
Total das receitas: 238.916.132,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMEN
4.5.0.0.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMEI 128.000,00
4.5.1.0.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAME 128.000,00
4.5.1.1.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARAA EXECUCAO ORCAN 128.000,00
4.5.1.1.2.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCA 128.000,00
4.5.1.1.2.02.00.00.00.000000 REPASSE RECEBIDO 128.000,00
4.5.1.1.2.02.00.01.00.000000 Repasse Recebido 128.000,00
Total das transferências 128.000,00
Total por entidade: 239.044.132,00
Entidade: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Í
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS -: É
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS Re
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código Especificação Desdobramento
Entidade: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 335.000,00
4.1.1.2,1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 335.000,00
41.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 335.000,00
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 335.000,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 55.700,00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 55.700,00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 55.700,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específica E/M
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entir
22.413.581,00
Transferências dos Estados - Específica E/M 2.510.913,00
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições 30.000,00
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 15.000,00
Transferências de Capital
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entir
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidar 500.000,00
Fonte
335.000,00
335.000,00
55.700,00
55.700,00
24.924.494,00
22.413.581,00
2.510.913,00
30.000,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
500.000,00
500.000,00
Total das receitas:
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.0.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.04.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.04.00.00.01.000000
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMEN
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAME!
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAME
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARAA EXECUCAO ORCAN
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARAA EXECUCAO ORCA 38.940.870,00
RECURSOS ARRECADADOS - RECEBIDOS 38.940.870,00
Repasse Recebido 38.940.870,00
38.940.870,00
38.940.870,00
Total das transferências
Total por entidade:
Entidade: 9 - IPRESBS - INST. PREV. SERV. PUB. SAO BENTO DO SUL
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.0.0.00.00.00
4.1,2.1.0.04.2.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04.3.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04.4.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.4.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social -R 8.779.042,00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 8.725.097,00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principa 8.725.097,00
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS 31.945,00
Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS - Pr 31.945,00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS 22.000,00
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Princip: 22.000,00
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdêr
49.400.000,00
49.400.000,00
8.779.042,00
8.779.042,00
49.400.000,00
49.400.000,00
ii
Página: 4/9
Categoria
Econômica
25.345.194,00
515.000,00
25.860.194,00
38.940.870,00
38.940.870,00
64.801.064,00
59.789.042,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 5/9
Código
Especificação
Entidade: 9 - IPRESBS - INST. PREV. SERV. PUB. SAO BENTO DO SUL
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1,3.2.1.00.4.1.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.0.04.0.0.00.00.00
4.7.2.1.0.04.2.0.00.00.00
4.7.2.1.0.04.2.1.00.00.00
4.7.2.1.0.04.6.0.00.00.00
4.7.2.1.0.04.6.1.00.00.00
4.7.2.1.8.00.0.0.00.00.00
4.7.2.1.8.01.0.0.00.00.00
4.7.2.1.8.01.0.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdê 49.400.000,00
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regim
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regi
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Ret
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS
RECEITAS CORRENTES INTRA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA ORÇAMENTÁRI
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA ORÇAMENTÁRIA
Contrib. Previd. em Regime de Parcelamento de Débitos
Contrib. Prev. em Regime de Parcelamento de Débitos
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - AMORT. DÉFICIT ATUARIAL
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA AMORT. DÉFICIT ATUAR
Contrib. Previdenciária para Amortiz. do Déficit Atuarial
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.0.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.02.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.02.00.01.00.000000
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMEN
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARAA EXECUCAO ORCAMEI
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAME
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAN
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARAA EXECUCAO ORCA
REPASSE RECEBIDO
Repasse Recebido
Entidade: 10 - EMHAB - EMPRESA MUN. DE HABITACAO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Imóveis
26.177.204,00
26.177.204,00
20.493.894,00
18.683.220,00
18.683.220,00
1.810.674,00
1.810.674,00
5.683.310,00
5.683.310,00
5.683.310,00
Total das receitas:
3.508.164,00
3.508.164,00
3.508.164,00
3.508.164,00
3.508.164,00
Total das transferências
Total por entidade:
54.500,00
54.500,00
54.500,00
54.500,00
54.500,00
17.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
800.000,00
800.000,00
Desdobramento Fonte | psseda,
1.610.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
26.177.204,00
85.966.246,00
3.508.164,00
3.508.164,00
89.474.410,00
71.500,00
Ç
1.632.500,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Especificação
Desdobramento
Página: 6/9
Data: 10/08/2017
Categoria
Econômica
Entidade: 10 - EMHAB - EMPRESA MUN. DE HABITACAO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.2.2.2.0.00.1.0.00.00.00
4.2.2.2.0.00.1.1.00.00.00
4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.3.0.0.06.0.0.00.00.00
4.2.3.0.0.06.1.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Imóveis - Principal
Amortização de Empréstimos
Amortização de Empréstimos Contratuais
Amortização de Empréstimos Contratuais
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.0.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.01.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.01.00.01.00.000000
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMEN
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARAA EXECUCAO ORCAMEI
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAME
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARAA EXECUCAO ORCAN
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCA
COTA RECEBIDA
Repasse Recebido
Entidade: 12 - SERVICO AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO-SAMAE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.2.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.3.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.4.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.3.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.2.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.2.00.1.1.00.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.2.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.3.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.4.00.00.00
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Taxas
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Dividendos
Dividendos
Dividendos - Principal
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Ju
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ative
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ative
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
800.000,00
800.000,00
832.500,00
832.500,00
832.500,00
Total das receitas:
3.686.930,00
3.686.930,00
3.686.930,00
3.686.930,00
3.686.930,00
Total das transferências
Total por entidade:
5.389.099,00
5.389.099,00
5.389.099,00
5.228.820,00
56.599,00
102.820,00
860,00
527.880,00
527.880,00
527.880,00
318,00
318,00
318,00
21.931.072,00
21.931.072,00
21.582.833,00
247.233,00
99.926,00
1.080,00
234.520,00
234.520,00
234.520,00
5.586,00
5.586,00
5.586,00
5.586,00
5.389.099,00
5.389.099,00
528.198,00
528.198,00
22.165.592,00
21.931.072,00
234.520,00
7.203,00
5.586,00
1.704.000,00
3.686.930,00
3.686.930,00
5.390.930,00
28.090.092,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Especificação
Entidade: 12 - SERVICO AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO-SAMAE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.1.00.00.00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.7.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.7.1.2.2.01.0.0.00.00.00
471.2.2.01.1.0.00.00.00
4.7.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.7.1.2.2.01.1.2.00.00.00
4.7.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.7.6.1.0.01.0.0.00.00.00
4.7.6.1.0.01.1.0.00.00.00
4.7.6.1.0.01.1.1.00.00.00
4.7.6.1.0.01.1.2.00.00.00
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS
Receitas Correntes - Intra
Receitas Correntes - Intra
Receitas Correntes - Intra
Receitas Correntes - Intra
Receitas Correntes - Intra
Taxa de Limpeza Pública - Intra
Taxa de Limpeza Publica - Intra - Multas e Juros
Receita de Serviços
Receita de Serviços
Receita de Serviços
Receita de Serviços
Tarifa de Água Poderes Públicos
Tarifa de Água Poderes Públicos - Multa e Juros
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.0.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.02.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.02.00.01.00.000000
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMEN
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMEI
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAME
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAN
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCA
REPASSE RECEBIDO
Repasse Recebido
Entidade: 13 - FUNDACAO MUNICIPAL DE DESPORTOS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.0.02.0.0.00.00.00
4.1.3.1.0.02.1.0.00.00.00
4.1.3.1.0.02.1.1.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito dt
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito «
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Desdobramento Fonte
1.617,00
1.617,00
1.617,00
1.617,00
89.484,00
89.484,00
89.484,00
89.484,00
89.484,00
50.463,00
50.463,00
50.463,00
50.463,00
50.463,00
50.263,00
200,00
740.148,00
740.148,00
740.148,00
740.148,00
732.380,00
7.768,00
Total das receitas:
16.914.000,00
16.914.000,00
16.914.000,00
16.914.000,00
16.914.000,00
Total das transferências
Total por entidade:
11.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
175.000,00
175.000,00
175.000,00
175.000,00
175.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
Página: 7/9
Categoria
Econômica
89.484,00
790.611,00
28.970.187,00
16.914.000,00
16.914.000,00
45.884.187,00
1.840.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Especificação
Entidade: 13 - FUNDACAO MUNICIPAL DE DESPORTOS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.1.0.09.0.0.00.00.00
4.1.9.1.0.09.1.0.00.00.00
4.1.9.1.0.09.1.1.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União - Principal
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas e Juros Previstos em Contratos
Multas e Juros Previstos em Contratos
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.0.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.0.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.0.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.00.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.01.00.00.00.000000
4.5.1.1.2.01.00.01.00.000000
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMEN
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARAA EXECUCAO ORCAMEI
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAME
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARAA EXECUCAO ORCAN
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCA
COTA RECEBIDA
Repasse Recebido
Entidade: 14 - FUNDACAO CULTURAL DE SAO BENTO DO SUL
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.0.02.0.0.00.00.00
4.1.3.1.0.02.1.0.00.00.00
4.1.3.1.0.02.1.1.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
41.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.2.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.2.2.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
RECEITAS
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito dt
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito «
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas - Financeiras
Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros
Receitas de Capital
Página: 8/9
6.000,00
6.000,00
6.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
16.000,00
6.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12.000,00
10.000,00
2.000,00
Desdobramento Fonte Essen
1.650.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
Total das receitas: 1.840.000,00
3.393.860,00
3.393.860,00
3.393.860,00
3.393.860,00
3.393.860,00
3.393.860,00
Total das transferências 3.393.860,00
Total por entidade: 5.233.860,00
38.000,00
Ed
277.000,00 H)
Estado de Santa Catarina Página: 9/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL ecáiito
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 fs o
Receita por Categoria Econômica (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código Especificação Desdobramento Fonte gsssoda
Entidade: 14 - FUNDACAO CULTURAL DE SAO BENTO DO SUL
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 277.000,00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 277.000,00
Total das receitas: 315.000,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMEN
4.5.0.0.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARAA EXECUCAO ORCAMEI! 2.742.500,00
4.5.1.0.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAME 2.742.500,00
4.5.1.1.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAN 2.742.500,00
4.5.1.1.2.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCA 2.742.500,00
4.5.1.1.2.01.00.00.00.000000 COTA RECEBIDA 2.742.500,00
4.5.1.1.2.01.00.01.00.000000 Repasse Recebido 2.742.500,00
Total das transferências 2.742.500,00
Total por entidade: 3.057.500,00
Entidade: 15 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA À EXECUCAO ORCAMEN
4.5.0.0.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAMEI 4.000.000,00
4.5.1.0.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAME 4.000.000,00
4.5.1.1.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUCAO ORCAN 4.000.000,00
4.5.1.1.2.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARAA EXECUCAO ORCA 4.000.000,00
4.5.1.1.2.01.00.00.00.000000 COTA RECEBIDA 4.000.000,00
4.5.1.1.2.01.00.01.00.000000 Repasse Recebido 4.000.000,00
Total das transferências 4.000.000,00
Total por entidade: 4.000.000,00
Total geral das transferências: 73.314.324,00
Total geral das receitas: 383.571.759,00
Total geral: 456.886.083,00
ecretária de Finanças
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Especificação |
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.71.00.00.00.00.00
3.1.71.70.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.1.91.92.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.2.90.22.00.00.00.00
3.2.91.00.00.00.00.00
3.2.91.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.30.00.00.00.00.00
3.3.30.81.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.08.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.18.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.45.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.39.00.00.00.00
3.3.91.47.00.00.00.00
3.3.93.00.00.00.00.00
3.3.93.39.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.50.00.00.00.00.00
4.4.50.42.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Transf. a Consórcios Públicos
Rateio pela Participação em Consórcio Público 35.292,00
Aplicacoes Diretas
Aposentadorias e Reformas 16.000,00
Pensoes 50.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 73.372.850,90
Obrigacoes Patronais 4.906.025,00
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.031.613,00
Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 208.720,00
Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias 9.108.817,00
Despesas de Exercícios Anteriores 1.610.260,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
Juros sobre a Divida por Contrato 106.400,00
Outros Encargos sobre a Divida por Contrato 87.000,00
Juros sobre a Divida por Contrato
Juros sobre a Divida por Contrato 60.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Estados e ao Distrito Federal
Distribuicao Constitucional ou Legal de Receitas 134.300,00
Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
Contribuicoes 1.084.800,00
Subvencoes Sociais 152.042,00
Transferências a Consórcios Públicos
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUB 65.650,00
Aplicacoes Diretas
Outros Beneficios Assistenciais 46.000,00
Diarias - Civil 108.250,00
Auxilio Financeiro a Estudantes 76.550,00
Material de Consumo 7.442.850,00
Premiacoes Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out 1.000,00
Material de Distribuicao Gratuita 1.423.400,00
Passagens e Despesas com Locomocao 37.250,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 487.000,00
Locacao de Mao-de-obra 272.000,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15.103.754,00
Equalizacao de Precos e Taxas 595.000,00
Auxilio-Alimentacao 4.648.476,00
Obrigacoes Tributarias e Contributivas 1.359.600,00
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 439.400,00
Sentencas Judiciais 1.900.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores 500,00
Indenizacoes e Restituicoes 1.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 36.940,00
Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Transf. a Instituicoes Privadas s/ Fins Lucrativos
Auxilios 5.000,00
90.339.577,90
35.292,00
79.585.208,90
10.719.077,00
253.400,00
193.400,00
60.000,00
36.074.262,00
134.300,00
1.236.842,00
65.650,00
33.942.030,00
627.940,00
67.500,00
37.380.272,10
5.000,00
Página: 1/8
Data: 10/08/2017
Grupo de Categoria
Elemento Despesa Econômica
126.667.239,90
38.
É
8.732,10
xo
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Página: 2/8
Data; 10/08/2017
Especificação Elemento
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.4.71.00.00.00.00.00
4.4.71.70.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
4.6.91.00.00.00.00.00
4.6.91.71.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
Transferências a Consórcios Públicos
Rateio pela Participação em Consórcio Público 4.930,00
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes 31.896.962,10
Equipamentos e Material Permanente 4.972.380,00
Aquisicao de Imoveis 501.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
Aplicacoes Diretas
Principal da Divida Contratual Resgatado 1.449.460,00
Aplic. Direta entre Órgãos
Principal de Divida Contratual Resgatado 129.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia 300.000,00
Total das despesas:
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
3.0.0.0.0.00.00.00.00.000000
3.5.0.0.0.00.00.00.00.000000
3.5.1.0.0.00.00.00.00.000000
3.5.1.1.0.00.00.00.00.000000
3.5.1.1.2.00.00.00.00.000000
3.5.1.1.2.04.00.00.00.000000
3.5.1.1.2.04.00.01.00.000000
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECUCAO
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUCAC
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECUCA
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECUC. 73.118.160,00
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECU( 73.118.160,00
RECURSOS ARRECADADOS - CONCEDIDOS 73.118.160,00
Repasse Concedido 73.118.160,00
Grupo de
Despesa
4.930,00
37.370.342,10
1.578.460,00
1.449.460,00
129.000,00
300.000,00
300.000,00
73.118.160,00
73.118.160,00
Total das transferências:
Total da entidade:
Entidade: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.18.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicacoes Diretas
Contratacao por Tempo Determinado 1.601.382,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.600.497,00
Obrigacoes Patronais 709.000,00
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 648.000,00
Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 180.000,00
Aplicações Diretas - Oper Intra-Orçamentárias
Obrigações Patronais - Op.Intra-Orçamentárias 4.266.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
Contribuicoes 640.000,00
Transferências a Consórcios Públicos
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB 960.000,00
Aplicacoes Diretas
Diarias - Civil 206.000,00
Auxilio Financeiro a Estudantes 30.000,00
Material de Consumo 1.650.160,00
Premiacoes Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out 85.000,00
Material de Distribuicao Gratuita 2.838.626,00
Passagens e Despesas com Locomocao 747.000,00
Servicos de Consultoria 20.000,00
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 46.000,00
Locacao de Mao-de-obra 100.000,00
31.004.879,00
26.738.879,00
4.266.000,00
31.738.845,00
640.000,00
960.000,00
30.116.845,00
Categoria
Econômica
300.000,00
165.925.972,00
73.118.160,00
73.118.160,00
239.044.132,00
62.743.724,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Página: 3/8
Entidade: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.39.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
3.0.0.0.0.00.00.00.00.000000
3.5.0.0.0.00.00.00.00.000000
3.5.1.0.0.00.00.00.00.000000
3.5.1.1.0.00.00.00.00.000000
3.5.1.1.2.00.00.00.00.000000
3.5.1.1.2.03.00.00.00.000000
3.5.1.1.2.03.00.01.00.000000
Entidade: 9 - IPRESBS - INST. PREV. SERV. PUB. SAO BENTO DO SUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.20.00.00.00.00.00
3.1.20.98.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.05.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.05.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.18.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Compensações ao RGPS
Compensações ao RGPS
Aplicacoes Diretas
Aposentadorias e Reformas
Pensoes
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
Obrigações Patronais - Op.Intra-Orçamentárias
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
Contribuicoes
Aplicacoes Diretas
Outros Beneficios Previdenciarios
Diarias - Civil
Auxilio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomocao
Servicos de Consultoria
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Locacao de Mao-de-obra
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Auxilio-Alimentacao
Obrigacoes Tributarias e Contributivas
Total da entidade:
25.417.755,00
550.000,00
550.000,00
24.816.779,00
19.730.164,00
4.167.000,00
31.000,00
763.000,00
120.615,00
5.000,00
50.976,00
50.976,00
2.902.000,00
1.000,00
1.000,00
2.898.000,00
2.200.000,00
20.000,00
5.000,00
40.000,00
10.000,00
45.000,00
40.000,00
40.000,00
150.000,00
25.000,00
11.000,00
Especificação | Eemene | Eni pensgplia
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 23.097.059,00
Auxilio-Alimentacao 1.230.000,00
Obrigacoes Tributarias e Contributivas 13.000,00
Sentencas Judiciais 50.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores 4.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 22.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.929.340,00
INVESTIMENTOS 1.929.340,00
Aplicacoes Diretas 1.929.340,00
Obras e Instalacoes 1.180.000,00
Equipamentos e Material Permanente 749.340,00
Total das despesas: 64.673.064,00
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECUCAO 128.000,00
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUCAC 128.000,00
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECUCA 128.000,00
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARA A EXECUC. 128.000,00
TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECU( 128.000,00
SUB-REPASSE CONCEDIDO 128.000,00
Repasse Concedido 128.000,00
Total das transferências: 128.000,00
64.801.064,00
28.319.755,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (Cc)
Código
Especificação
Entidade: 9 - IPRESBS - INST. PREV. SERV. PUB. SAO BENTO DO SUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.39.00.00.00.00
3.3.91.47.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
Sentencas Judiciais
Indenizacoes e Restituicoes
Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia
Entidade: 10 - EMHAB - EMPRESA MUN. DE HABITACAO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.34.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.39.00.00.00.00
3.3.91.47.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.30.00.00.00.00
4.4.90.39.00.00.00.00
4.4.90.47.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicacoes Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas
Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
Obrigações Patronais - Op.Intra-Orçamentárias
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicacoes Diretas
Diarias - Civil
Material de Consumo
Material de Distribuicao Gratuita
Passagens e Despesas com Locomocao
Outras Desp.de Pessoal Dec.de Contratos de Terc.
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Locacao de Mao-de-obra
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Auxilio-Alimentacao
Obrigacoes Tributarias e Contributivas
Sentencas Judiciais
Indenizacoes e Restituicoes
Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Obrigações Tributárias e Contributivas
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
Elemento |
300.000,00
12.000,00
2.000,00
1.000,00
800.000,00
200.000,00
60.154.655,00
Total das despesas:
Total da entidade:
1.070.000,00
50.825,00
9.630,00
535,00
54.570,00
1.070,00
48.785,00
53.500,00
535,00
1.000,00
8.560,00
3.210,00
408.700,00
37.450,00
10.000,00
1.070,00
20.000,00
1.070,00
535,00
1.000,00
21.535,00
10.000,00
2.968.000,00
8.350,00
Página: 4/8
Data: 10/08/2017
Grupo de
Despesa
3.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
60.154.655,00
60.154.655,00
1.185.560,00
1.130.990,00
54.570,00
595.485,00
593.880,00
1.605,00
3.009.885,00
3.009.885,00
Categoria
Econômica
1.000.000,00
60.154.655,00
89.474.410,00
89.474.410,00
1.781.045,00
3.609.885,00
Lo
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código Especificação Elemento
Entidade: 10 - EMHAB - EMPRESA MUN. DE HABITACAO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 1.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 200.000,00
4.5.90.66.00.00.00.00 Concessao de Emprestimos e Financiamentos 400.000,00
Entidade: 12 - SERVICO AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO-SAMAE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.34.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.70.00.00.00.00.00
3.3.70.41.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.18.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.59.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.47.00.00.00.00
3.3.93.00.00.00.00.00
3.3.93.47.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.30.00.00.00.00
4.4.90.39.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicacoes Diretas
Contratacao por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
Outras Despesas de Pessoal decorr.de Contr.de Terc
Despesas de Exercicios Anteriores
Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas
Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
Obrigações Patronais - Op.Intra-Orçamentárias
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
Contribuicoes
Transf. a Instituicoes Multigovernament. Nacionais
Contribuicoes
Aplicacoes Diretas
Diarias - Civil
Auxilio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Premiacoes Culturais, Artist. Cientif Despor e Out
Material de Distribuicao Gratuita
Passagens e Despesas com Locomocao
Servicos de Consultoria
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Locacao de Mao-de-obra
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Auxilio-Alimentacao
Obrigacoes Tributarias e Contributivas
Pensões Especiais
Sentencas Judiciais
Indenizacoes e Restituicoes
Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
Obrigações Tributárias e Contributivas
Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
Obrigações Tributárias e Contributivas
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
Aquisicao de Imoveis
Total das despesas:
Total da entidade:
307.930,00
5.178.439,00
78.440,00
566.464,00
688.205,00
18.020,00
79.818,00
877.521,00
41.870,00
99.618,00
52.046,00
17.808,00
2.459.730,00
21.624,00
59.400,00
29.786,00
348.210,00
36.146,00
701.402,00
9.800.055,00
487.540,00
422.198,00
39.114,00
52.000,00
132.664,00
54.378,00
111.830,00
2.038.288,00
500.000,00
19.200.600,00
1.197.079,00
31.800,00
Grupo de
Despesa
600.000,00
600.000,00
7.794.837,00
6.917.316,00
877.521,00
14.967.419,00
41.870,00
99.618,00
14.659.723,00
54.378,00
111.830,00
22.967.767,00
22.967.767,00
Página: 5/8
Data: 10/08/2017
Ka o
4
Categoria
Econômica
5.390.930,00
5.390.930,00
22.762.256,00
23.053.767,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 6/8
Data;(0/08/2037-
Ss
Código Especificação Elemento ae pda
Entidade: 12 - SERVICO AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO-SAMAE
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 86.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 86.000,00
4.5.90.61.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 86.000,00
Total das despesas: 45.816.023,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
3.0.0.0.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECUCAO 68.164,00
3.5.0.0.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECUCAC 68.164,00
3.5.1.0.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECUCA 68.164,00
3.5.1.1.0.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECUC 68.164,00
3.5.1.1.2.00.00.00.00.000000 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS PARAA EXECU( 68.164,00
3.5.1.1.2.02.00.00.00.000000 REPASSE CONCEDIDO 68.164,00
3.5.1.1.2.02.00.01.00.000000 Repasse Concedido 68.164,00
Total das transferências: 68.164,00
Total da entidade:
Entidade: 13 - FUNDACAO MUNICIPAL DE DESPORTOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 926.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 132.980,00
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 30.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas 1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias 83.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuicoes 60.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Civil 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 157.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiacoes Culturais, Artist Cientif.Despor. e Out 35.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 169.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomocao 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 27.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 Locacao de Mao-de-obra 23.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 640.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentacao 34.880,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 160.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 1.061.500,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 1.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
3.3.91.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 1.653.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
Total das despesas:
Total da entidade:
1.173.480,00
1.090.480,00
83.000,00
2.400.380,00
60.000,00
2.316.380,00
24.000,00
1.660.000,00
1.660.000,00
45.884.187,00
3.573.860,00
1.660.000,00
5.233.860,00
5.233.860,00
x
N
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Código
Especificação
Página: 7/8
o
Categoria
Econômica
Entidade: 14 - FUNDACAO CULTURAL DE SAO BENTO DO SUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3,90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.39.00.00.00.00
3.3.91.47.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
4.5.90.61.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicacoes Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
Indenizacoes Restituicoes Trabalhistas
Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
Obrigações Patronais - Op Intra-Orçamentárias
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu
Contribuicoes
Aplicacoes Diretas
Diarias - Civil
Material de Consumo
Premiacoes Culturais, Artist.Cientif.Despor. e Out
Passagens e Despesas com Locomocao
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Locacao de Mao-de-obra
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Auxilio-Alimentacao
Obrigacoes Tributarias e Contributivas
Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Obrigações Tributárias e Contributivas
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicacoes Diretas
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
INVERSOES FINANCEIRAS
Aplicacoes Diretas
Aquisicao de Imoveis
Entidade: 15 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91,13.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.18.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicacoes Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias
Obrigações Patronais - Op.Intra-Orçamentárias
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicacoes Diretas
Diarias - Civil
Auxilio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomocao
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Locacao de Mao-de-obra
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Elemento | Pta
1.996.000,00
1.729.000,00
1.620.000,00
82.000,00
26.000,00
1.000,00
267.000,00
267.000,00
834.500,00
230.000,00
230.000,00
601.500,00
1.000,00
50.000,00
28.000,00
1.000,00
46.000,00
30.000,00
316.500,00
107.000,00
22.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
207.000,00
207.000,00
100.000,00
107.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Total das despesas:
Total da entidade:
3.131.000,00
3.006.000,00
2.600.000,00
400.000,00
6.000,00
125.000,00
125.000,00
691.000,00
688.000,00
35.000,00
1.000,00
120.000,00
20.000,00
2.000,00
100.000,00
380.000,00
2.830.500,00
227.000,00
3.057.500,00
3.057.500,00
3.822.000,00
Estado de Santa Catarina Página: 8/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Grupo de Categoria
Código Especificação | Elemento | Desce E condes
Entidade: 15 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentacao 28.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 2.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 3.000,00
3.3.91.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.91.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 178.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 178.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 178.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalacoes 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 78.000,00
Total das despesas: 4.000.000,00
Total da entidade: 4.000.000,00
y Total geral das transferências: 73.314.324,00
) Total geral das despesas: 383.571.759,00
/
VIZADA, MANN
PE MAGNO/BOLLMANN
Prefeito Municipal
Total geral: 456.886.083,00
DOS SANTOS
Secretária de Finanças
Estado de Santa Catarina Página; 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
3 Essencial à Justiça 92 Representação Judicial e Extrajudicial
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 123 Administração Financeira
4 Administração 125 Normatização e Fiscalização
4 Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 Administração 128 Formação de Recursos Humanos
4 Administração 129 Administração de Receitas
4 Administração 131 Comunicação Social
4 Administração 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4 Administração 332 Relação de Trabalho
6 Segurança Pública 181 Policiamento
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 Assistência Social 122 Administração Geral
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 122 Administração Geral
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saude 304 Vigilância Sanitária
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 362 Ensino Médio
12 Educação 364 Ensino Superior
12 Educação 365 Educação Infantil
13 Cultura 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
13 Cultura 392 Difusão Cultural
14 Direitos da Cidadania 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15 Urbanismo 122 Administração Geral
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
15 Urbanismo 813 Lazer
16 Habitação 122 Administração Geral
16 Habitação 482 Habitação Urbana
17 Saneamento 122 Administração Geral
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
17 Saneamento 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 Agricultura 542 Controle Ambiental
20 Agricultura 544 Recursos Hidricos
20 Agricultura 606 Extensão Rural
22 Indústria 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços 183 Informação e Inteligência
23 Comércio e Serviços 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços 691 Promoção Comercial
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
25 Energia 452 Serviços Urbanos
27 Desporto e Lazer 122 Administração Geral
27 Desporto e Lazer 811 Desporto de Rendimento
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna
28 Encargos Especiais 845 Outras.Jransferências
28 Encargos Especiais 846 Outyôs Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência / ( 997 serva Legal
99 Reserva de Contifgência esenva de Contingência
MAGNO BOLLMANN
Pfefeito Municipal Secretária de Finanças
00'000"b8 J2YIHN BHOA - SIgIAdSI SOSINAS S00'2'Z000'L81 90
00'000'48 OLI34IHd 00 I3LINISVO z000'L8L'90
00'000'48 OQuatuBI|O +8190
00'00S"poL Boljqna Bdueindes 90
00'005"bOL o0'0 00'00S"boL 00'0 JeNHIN BIIOS £OZO :opepiun
00'000'299 00'000'299 W80 BP OBÍBAISSUOZ 9 OpSuajnueW v00'Z'Z000'Z8! 90
00'000'299 00'000'299 OLIIAINA OQ ILINISVO 2000 281 90
00'000'299 00'000'299 o Esajaq c81 90
00'000'299 00'000'299 Bojjqnd edueindas 90
00'000'SEL 00'000'S€L SONIISWOS - JejeydsoH-214 Quauw!pua)y op ogjsas v00'y'Z000 Z0E vO
00'000'SEL 00'000'S€L OLI3A3NA OQ ILINISVO z000 coc vo
00'000'5€L 00'000'S€L [euojejnquy 2 Jejegidsom eIuUgjsIssy z0r bo
00'000's€L 00'000'S€L oBSeNSIUILUpy vo
00'000'z08 o0'0 00'000'z08 o0'0 SOJequog zoo apeplun
00'000'587 00'000'587 'O Spepaios ep sagõezuebig esed ossoueu!) sessedap 600 2000 Sy8'gz
00'000'587 00'000'587 OLI343Hd 0Q ILINIGVO Z000 Sv8 Be
00'000'587 00'000'587 SPIDUPJ9JSUBI| SEJNO Sve ge
00'000'587 00'000'582 siepadsa sobieoua sz
00'005'805 00'005'805 SO - IB9OS oBSeunuwos ap oustwepedag t00'p'Z000 LEL O
00'005'805 00'005'805 OLII4IAA OA ILINISVO co00 LEL PO
00'005'805 00'005'805 [2905 opSeo!unwos tEL'vO
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NS 0a OLNIS OVS 30 IVAIDINNIA VANLIISIHA - | copepnua
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(p9/0ZE Pp oU 197 EP 6 OxSUY SUNOJUOS) SSgôUN4 & sogBIQ 10d Esadseg ep oneysuoag
SVISVININVÔÕIO SIZISLINIA 3Q 137
WS 0Q OLNAS OVS JA TVdIDINNA vANLIIIIHA
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NS 0a OLNIS OVS 30 TVdIDINNIA VENLIIIIAA - | :OPepnua
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(p9/0zE'p ou 197 EP 6 0xaUy Sunojuos) sagóun.j 2 sogBiQ 10d essdsag ep ongeysuoad
SVIHVLNIINVÓNO SIZISLINIA 30137
NS 0Q OLNAIS OYS aQ IVdISINNI VAN LIZSINA
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(bo/0ZE'p ou I97 Ep 6 Oxouy SUMOJUOS) Sagôuna é SogBIQ J0d esedsag ep ongexsuoLusa
SVIHVLNINVÔÃO SIZISLINIA 3Q 137
NS 0Q OLNIS OYS IG TVdIDINNA VAN LIIAINA
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00'0 00'265 990 Z 00'sp8 047 Z 00'0 000 00'0 ODINQNOII OLNIWINTOANISIA 30 IVAIDINNA VISVIIHOIS - 00'LL
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(9) 8L0Z/L0/10 Wo ogdeIany ogdsjos
(p9/0ZE'p ou 197 Ep 6 OxoUy 9ULojuoS) sagõuna à sogBIJQ J0d esadsag ep onjexsuowad
SVIHYLNINVÕÃO SIZISLINIA IG 137
NS 0d OLNIS OYS I0 TVAIDINNA VAN LIISINA
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00'00€'€00'+ 00'0 00'000'587 00'0 00'0 000 OuSJsId OP ejauigeo - 00/20
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NS 0d OLNIS OVS 30 IVAIDINNA VAnLias3HA - | :opepnua
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(p9/0ZE'p oU 197 ep 6 oxouy 9UUOJUOS) SOQdUNI & sopBio “0d esedsag ep oAyeysuouag
SVIHVININVÓMO SIZISLINIA IA 131
NS OG OLNAS OVS 30 IVdIDINNA VAN LIISIHA
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JaNVS 3 IVAIDINNIA OQNNA - + iopepnua
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(9) gL0Z/L0/10 We ogdeJsiy ogdajas
(p9/0ZE Pp oU 197 EP 6 OXeUY SUNOjUOS) Sagôun à soBBJQ Jd esadsag ep onjesuouwsg
SVISYLNINVÔNO SIZISLINIA 30 137
WS 0G OLNAS OVS IA TVdIdINNA vANLIIsINA
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(9) 8L0Z/LON O WS ogSeJs)y oedajog
(p9/0ZE'p oU I97 EP 6 Oxouy ouuojuos) segôuna é SoBBIQ JOd esadsag ep onjexsuousg
SVISVLNINVÓNO SIZISLINIA 3Q 137
WS 0d OLNIS OVS IG TVdIDINNA van LIIsINA
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JaNVS 3 TVdIDINNIA OANNA - + :opepnua
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(9) gL0Z/LO/10 WS oeseiany ogsajos
(p9/0ZE'p oU 197 EP 6 Oxeuy 9UnojuoS) sogôuna o sogBIQ J0d Esadsag ep onjesuouwadg
SVISYLNINVÓNO SIZIALINIA IG 137
WS 0a OLNIS OVS JA TVdISINNI vANLiasIdA
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JaNVS 30 NVdIDINNA OANNS - + :opepnua
2V0Z/80/01 :ejeq
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(9) 8LOZ/LOV0 Wa opdeIoyy ogdejos
(p9/0ZE "+ oU 187 EP 6 Oxouy SuLojuog) sagóuna é sogBIQ J0d esadsag ep onyemsuouag
SVISVININVÕÃO SIZISLINIA IG 137
NS 0Q OLNII OVS 3 TVdIDINNA VAN LIIAIAA
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(9) gL0Z/L0/10 Wu opSpIany opdajes
(p9/0ZE'p oU I97 EP 6 OxOUY SULOJUOS) segun & SOBBIQ JOd esadsag ep ongensuouag
SVISVINIINVÓNO SIZISLINIA IG 137
NS 0d OLNIS OVS JA TVdIDINNA VAN LIISIAA
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NS 0G OLNAS OVS "aNd 'AHIS AIH ISNI- SSSINdI - 6 :opepnua
(2) gLoziL0/10 ue opdesauy opdojes
(p9/0Z€ "+ oU 197 EP 6 OxoUy 9ULOJUOS) Sagôuns & SoBBIQ J0d esadsag ep oAjexsuouadg
SVINVINIINVÓÃO SIZISLINIA 3G 137
NS 0a OLNIS OVS IG TVdIDINNIA VANLIIAIAA
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(p9/0ZE 'b oU 197 EP 6 OxoUY aWIOjUOS) Segôuna a SoBBIQ J0d esadsaq ep onjejsuouag
SVISYINIAVÓO SIZISLINIA 3Q 137
WS 0a OLNIS OVS IG IVdIDINNA VAN LIIAINA
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(p9/0ZE Pp oU 127 EP 6 OXOUY SULOJUOS) SOgóUN O sogBJQ J0d esedseg ep onjemsuousg
SVIHVININVÔIO SIZIYLINIA IA 137
WS 0d OLNAS OVS IG TVdIDINNA VAN LIIsINA
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sodInos euriby eibojousoj oeBig
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MS 0 OLNI8 OVS 'aNd ANIS ATUA LSNI - SISINdI - 6 :opepjua
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(9) 8LoZz/LOrLO We opSeJoy opdajos
(p9/0ZE"p o 197 EP 6 0xoUy SUNOjUOS) sogóuns à SoBBJQ J0d Esadsag ep ongexsuouad
SVISVLNIAVÔIO SIZISLINIA IG 137
1NS 0d OLNAS OVS 30 IVdIDINNIA VINLIZAINA
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(9) 8102/10/10 tua opse sony “ogdajos
(b9/0ZE'p ou 197 EP 6 OxoUy SuLojuos) sagôuna é soBBIQ J0d Esadsag ep oajegsuowag
SVISVINIINVÓNO SIZINLINIA JA 137
NS 0q OLNAIS OVS J4 IVdISINNA VAN LIaISIAA
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OVOVLISVH 30 'NNA VSIHdINI - SVHIAI - OL :opepgua
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(p9/0ZE"b oU 197 EP 6 OxoUy aunojuog) segôun a sogBIQ J0d esedsag ep OAjesuouad
SVISVININVÓIO SIZINLINIA 30 137
NS 0d OLNIS OYS JA TVdISINNA VAN LiaaIAd
Buue)eo ejues op opeysa
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SaJoua)xI oeBIQ
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OVOVLISVH 3G "NNW VSINdIAI - SVHAI - OL :opepnua
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(b9/0Z€'p ou 197 EP 6 OxOUY SUNOJUOS) Sogdun4 o sogBIQ J0d esadsaq ep ongensuouad
SVISVLNINVÔNO SIZISLINIA IA 137
NS 0a OLNAS OVS JQ IVdIDINNA vanLiasadA
BuLB)LO JUS Op opejsa
o0'0 00'0 00'0€6'06€'5 00'0 o0'0 o0'0 :JejoL
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pIUBpepio oeBio
IejusIquy 0e)sas) ousuweauesg opdeyqeH OusIuPquA ep sojaug esmno sog5una
OVOVLISVH 30 “NNIA VSINdINI - GVHAI - OL :opepnua
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(9) grozrorio ta ogdesany opdajes
(p9/02€'+ oU 197 EP 6 0xeUYy suuojuoS) sogõuna é SoRBIJQ J0d esadsag ep oajeJsuowag
SVIHVININVÔNO SIZISLINIA IG 137
NS 0d OLNIS OVS JA IVdISINNIA VAN LIIIIAA
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Segdeatunwos
SOdIAOS
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OVOVLISVH 30 "NNIA VSIHdINI - GVHNI - OL :opepnua
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(9) gtozrtOnO Wo oedesoyy 'opdsjos
(p9/0ZE'Y oU 197 PP 6 0XOUY SUOJuOD) segun 4 2 sogBIQ 10d Psadseg ep onensuousa
SVISVINIINVÓIO SIZIALINIA 3G 137
NS 0d OLNIS OYS JA TVdIdINNA VAN LIIIINA
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00'0€6'06€'5 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 opSeyaeH ap jediluniy essidua - 00:94
pIoUgBUguos siejods3 ogBig
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OVOVLISVH 30 "NNIA VSIHdINI - GVHINI - OL :opepnug
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(9) BLOZILO/LO LS opSeIony opSojos
(p9/0ZE"p oU 197 EP 6 OXOUy SUuOJuOS) sagõuns à soBBIQ J0d esadsag ep ongensuotuag
SVISYLNINVÓÃO SIZINLINIA IG 137
NS 0Q OLNIS OVS JA IVAISINNIA VAN LIIAIAA
euue)eo ejues op opeysa
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00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 ojobs3 9 enBy ap jedoluny owouony osinas - 00'€Z
eôysnr o2Big
Poqna eSueindos | jeuoieN esajoq opSPIsIuIupy e jpIDUOssI eugIDIpnç eanyejsiBo7 sogôun4
aVINVS-0L09SI 3 VNDV 3Q NNIAN LNV ODIAHIS -ZL :opepgua
LV0Z/80/01 :ejeq
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(9) 8L0Z/LO/L0 WO opdesayy apdojos
(p9/0Z€'p oU 197 EP 6 OxoUy SunojuoS) sogóun4 o sogBIQ JOd Esadseg ep ongesuoLuaa
SVINVININVÕÃO SIZINLINIA IG 137
NS 0 OLNIS OYS JA TVdlDINNA vanLiasaIdd
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00'0 00'0 00'0 00'0 foot) 00'0 ojoBsa 9 enby ap jedoiuniy otuougIny odines - 00'z
S9JOL9JXI oeBig
op5e9np3 oyjegei, apnes Ie120S PIDU9PIAdIM | |R1D0S PIDUBjsIssy soosrjoy sogôun4
IVINVS-OLODSAI 3 VNDV JA NNIA INV ODIANIS - ZL :opepgua
LVOZI80/0 | “ejeq
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(2) 8102/10/10 We opsesany opdajss
(b9/0ZE'P ou 197 EP 6 OxeUYy SULOjuoS) sagóuna à SoBBIQ JOd PSadsag ep ONjeIsuoLuaa
SVISVLNINVÔNO SIZINLINIA 3Q 137
WS 0Q OLNAS OVS IG TVdIDINNIA VAN LIIAIAA
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o0'0 00'pzz'boz'6€ 00'0 00'66/'LLL'9 00'0 oo'o :JejoL
00'0 o0'pzz voz'6€ 00'0 00'662'LLL'9 000 00'0 ojoBsa 9 enby ap jediiunyy ouwougny odinvas - 00'€z
eluepepio ogÊ1g
Iejusiquiy ogysas ojuaweaues opdeygeH ousIuequN Pp sojang eamino soodunJ
IVINVS-OLODSA 3 VNDV JA NNW INV ODIAHAIS -ZL :apepnua
2 LOZ/80/01 :BJ2Q
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(9) gtozrLort0 we opdesany ogdsjos
(p9/02€'P ou 197 EP 6 OXoUy SUuojuoS) sagõuna à sogBiIQ J0d esadsag ep oAgesuouiad
SVISVININVÕÃO SIZIALINIA 3G 137
WS 0Q OLNAIS OVS JA TVdIDINNIA VAN LIIIIAA
euue)eg ejues op opejsa
oo'o oo'o o0'0 00'0 00'0 00'0 :IejoL
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 9)06sa 9 enby ap jedinuniy owoug|ny odines - 00'gz
SONS eueiby eibojoudoj oeBig
Segjesunuwos 9 ODIQUIOS euysnpu]| opdeziueBio eimpnouby e BIDUDID soo5unJ
AVINVS-OLODSA 3 VNDV IA NNIA “LNV ODIAHAS -ZL :apepnua
2 LOZ/80/0L “ejeQ
oy/bz eubea
(2) gLOZ/LO/LO WS ogSesany ogsajas
(p9/0ZE'P o 197 EP 6 OXoUYy SUNOJUOD) SI9dUN 4 & SOBBIQ J0d ESSdsag ep ONgemsuouag
SVISVININVÓIO SIZISLINIA IG 131
NS 0Q OINAS OVS JA IVAISINNIA VINLIIAINA
euuejeo BJueS Op opejsa
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00'€zo'9LE'Gy 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 ojobsa 2 enby ap jediuniy oruouo ny oSines - 002
eruU9Buguos sipiDodsa3 oeBig
YV1OL ap PAJosoy soBspou3 19Z27] 9 Ouodsag euodsueip eibiou3 sagduns
IVINVS-OLODSA 3 VNDY IA "NNA LNV ODIAHIS - ZL :opepnua
2 LOZIBO/OL :ejeg
op/sz ieuibea
(9) gLOZ/LO/10 LS opdeJany opdajes
(p9/0ZE b oU 197 EP 6 OXxoUy SunojuoS) segôuns o soBBIQ J0d esadsag ep onjesuowsg
SVISVININVÕÃO SIZIALINIO 3G 137
NS 0a OLNAIS OVS IG TVdISINNH VAN LIasINA
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eôgsnr oeBig
Pajqna BSueinbas | |jpuoioen esajoq opdeNsIUIpy e |jpiDUassI eueIDIpNr eanejsibo7 soosunJ
SOLHOdSIA 30 IVAIDINNIA OVIVANNA - EL iapepgua
LV0Z/80/01 :Bjeq
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(9) gLoZ/LOrLO ua opseJoyy opdojos
(b9/0ZE'p ou 197 ep 6 oxouy 9ULOJUOS) Sogôuna é sogBig J0d esadsaq ep oajensuouag
SVISYLNINVÔNO SIZINLINIA IG 137
NS 0Q OLNIS OVS IG TVdISINNIA VAN LiaSINA
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o0'o 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 :I830L
00'0 00'0 00'0 o0'0 00'0 00'0 ouodsag ap jedoiuny ogóepuna - 00'5L
SoJouaxa oeBIg
oejeonpa oyjegeip epneg I2120S PIDU9PIAdIM | |BIDOS PIDUBJSISSy sogiejoy soodun4
SOLHOdSAIA JA TVdIDINNA OVOVANNA - EL :apepoua
2LOZ/80/01 :ejeg
obiLz eubed
(9) etozrt0r10 Wa opsesany opóajos
(p9/0ZE'p oU |97 EP 6 OxoUy SuuojuoS) segóuna à sogBIQ J0d ESedsag ep OnjeIsuouag
SVINY LNINVÔNO SIZINLINIA IA 137
NS 0d OLNIS OYS JA TVdIDINNA VAN LIISINA
euuees ejues op opeysa
oo'o oo'o o0'0 00'0 00'0 00'0 :ejoL
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 ouodsag ap jediiun opdepuna - 0051
eluepepio oeBig
Ijus!quiy oeysas) ojuawepaues or5eyqgeH owsluequn PP Sojgoua esmino sogôuns
SOLHOdSIA 3Q TVdIDINNIA OVIVANNA - EL capepnua
2102/80/01 “ejeg
ov/gz :euibea
(92) gLozrLOrLO ta opdesey 'ogdejos
(pg/0zE'y ou 197 EP 6 Oxouy suuojuos) sagôung a sogBIg Jod esedsag ep ongeysuowag
SVISVININVÕÃO SIZINLINIO 3G 137
WS 0q OLNIS OYS IA IVdIDINNIA VAN LIIIIHA
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00'0 00'0 o0'0 oo'o 00'0 00'0 :jejoL
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 ouodsag ap Iedrlun opSepun; - 00'51
sosnos euriby eibojousaj oeBig
segôeajunwos 8 oDJQuiog euysnpu] opdeziuebio esmjnouby e BUPID sogôunJ
SOLHOdSIA 3G TVAIDINNA OVIVANNA - EL opepnua
2 V0Z/80/0| :2j2g
Oy/6Z :euibea
(2) 8L0Z/L0/10 a opdesay iopdojos
(p9/0ZE'b oU 197 EP 6 OXOUY SUIOUOS) SogÔUNI O SOBBIQ J0d esadsag ep onjeysuouad
SVINVINIINVÕÃO SIZISLINIA 3Q 137
WS 0Q OLNIS OVS IJ TIVdIDINNA VAN LIIIINA
euue)es ejues op opeysa
00'09g'cez's 00'0 00'0 00'098'cez's 00'0 o0'0 -IBJOL
00'098'cez's 00'0 00'0 00'098'cez's 00'0 00'0 ouodsag ap jedinun OpSepuna - 00'51
erougBuguos sieiods3 oeBig
IV1OL ep PAJosoy soBseou3 J9Z27 9 ouodsag euodsueip eibsou3 seg5unJ
SOLHOdSIA IG TVAIDINNIA OVIVANNA - EL :apepnua
ZVOZ/80/01 :ejeq
0%/0€ :eulbed
(9) BLOZILO/LO WO OpSe Jony opSajos
(p9/0ZE'p oU 197 EP 6 OxeUYy SUOJuOS) sagõun é sogBiQ J0d Esadsaq ep ongesuouag
SVISVININVÔNO SIZISLINIA 3Q 137
NS 0d OLNIS OVS IG IVAIDINNA VAN LIIIIHA
euue)es ejues op opeysa
oo'o 00'0 o0'0 000 oo'o 00'0 :JejOL
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 INS OP Qjuag 0eS 9p jesnyng ogdepun: - 00'8L
eágsnr orBIg
PoIjqna educandos | jpuol9eN esajoq opSesIUIupy E jpIDUOSssI eueIDdIpNç eanejsiBo7 segôuna
NS 00 OLNIS OVS JA TVENITND OVIVANNA - PL :opepgua
2 VOZ/80/0| :ejeg
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(9) BLOZILOfLO LS OpSeJayy odajos
(pojozE"p ou 197 EP 6 OXoUY SUNOJUOD) s99ôun 9 SOgBIQ J0d esadsaq ep ongensuoad
SVINVLNINVÓNO SIZISLINIA IG 137
NS 0Q OLNIS OVS IJ VdIDINNIA VAN LIIIIANA
euueeg ejues op opejsa
00'0 00'0 oo'o o0'0 oo'o 000 :IejoL
000 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 INS Op Ojuag 0eS ap jesnyjng oeôepuna - 00 84
SoJous)x3 oeBig
oe5eonpa oyjegei, epnes |2120S BIDU9PpIAdIM | |eIDOS PIDUB]SISSsy soosrjoy soo5un4
NS 0a OLNI8 OVS IG TVENIIND OVIVANNA - yL :apepoua
2 VO2/80/01 :ejeg
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(9) 8iOZILONO to ogdesany :opdajos
(p9/0Z€ "+ ou 197 EP 6 OxoUy SUOJuOS) sagóuns à sogBIQ J0d esadsaq ep onjensuoLuag
SVISYININVÔIO SIZINLINIO 3Q 137
NS 0a OLNIS OVS JA TVdIDINNIA VAN LIIAIAA
euro ejues op opeysa
00'0 oo'o o0'0 o0'o o0'0 00'005'250'€ :jejoL
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'005'250'€ INS Op ojuag 0es ap jesnyng osdepuna - 0081
eruepepiy oeBig
IEjUaIquiy oejsas ojuawpaues oeSeyqgeH owsueqIN PP Sojoug eimInd segôuna
MS OQ OLNIS OVS 30 IVENLINID OVIVANNA - PL :opepgua
2LOZ/80/01 :ejeq
ob/cg :euibea
(9) gLoZrorto wo opdesayy opósjos
(b9/0Z€'p oU 197 PP 6 OxoUy SuojuoS) segãuna o sogBIQ J0d esadssq ep ongegsuowag
SVISVININVÔMO SIZINLINIA IG 137
NS 0Q OLNIS OVS 3Q IVAIDINNIA VEN LIIIINA
euue)eo ejues op oprysa
00'0 00'0 o0'o o0'0 00'0 00'0 :IejoL
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 INS Op ojuag 0eS ap jesmno ogsepuna - 00'8L
SOSIAOS euriby eibojoudoj oeBIg
seg5ea!unwos 9 opJQWoS emysnpu| oedeziueBio eImjnouby e eIUGID soosun
NS 00 OLNAIS OVS JA TVENIIND OVIVANNA - PL apepnua
2 02/80/01 :BJ2g
Obipe :euibea
(9) gLozr oro wo ogdeany ogdojos
(p9/0Z€ p oU I97 EP 6 Oxeuy SuLuojuoS) segôuns o soBBIQ JOd esodsad ep ongemsuouag
SVISVLNIINVÔÃO SIZISLINIA IG 137
NS 0d OLNAIS OVS A TVdIDINNA VEN LIasINA
eutIpo EjueS op opejsa
00'005'250'€ 00'0 00'0 oo'o o0'0 o0'0 :JejoL
00'005'250'€ 00'0 00'0 00'0 00'0 000 INS OP Qjuag 08S op jesnyno opóepuna - 00'8L
eISUgBUgUuos siejadsa3 oeBig
VLOL ap eAosoy sobseou3 Joze7 9 ouodsog euodsueip eibioua seodun4
NS 0a OLNAS OVS IA TVENIIND OVIVANNA - PL :opepjua
2VOZ/80/0L :ejeg
ob/ge :euibed
(92) BLOZ/LO/O LS ogdeJayy ogSojos
(p9/0ZE p o 197 EP 6 OXOUY SUNOJUOS) SOgdUNJ O sogBIQ JOd esadsadg ep onjensuowsg
SVINVININVÓNO SIZIALINIA 30 137
NS 0a OLNaS OVS 3Q IVdIDINNA VAN LIIAISA
euuejeo ejues op opejsa
oo'o 00'0 00'0 o0'0 o0'0 00'000'000"p :JejoL
00'0 00'0 00'0 00'0 o0'0 00'000'000'+ S9JOPESISA Pp |edo!UNI BJeieo - 00'L0
eágsnr oeBig
Ponqna edueinhas | jpuoiDeN esajog opdPIsIuIupy e jpIDU9ssa euBIIpNÇ eanejsibo7 soo5un4
NS 0a OLNIS OVS 30 IVdIDINNA VAVINVO - SL :opepnua
£VOZ/80/01 :ejeg
Ob/9€ euibea
(9) BLOZILONO US opSBsany opóejos
(p9/0ZE'p oU 197 EP 6 Ox9UY SULOJUOS) SSQÍUNI 9 SOBBIQ JOd ESadseg ep onjeysuousa
SVIHVLNINVÕIO SIZIALINIO 3 137
WS 0Q OLNIS OYS IG TVdIDINNIA VANLIIIIAA
euue)eo ejues op opeysa
00'o o0'0 00'0 o0'0 00'0 00'0 :IEOL
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 SaJopea:aA ap jedoiuniy Bseueo - 00'10
SoJou9)xI oeBio
oe5eonpa oupjeges apnes I2190S PIDU9pIAdIM | |eI20S PIDUISISSy sooôpjay sogSung
NS 0 OLNIS OVS IG IVdIDINNIA VAVINVO - SL iapepnua
LVOZIBO/OL :Bjeg
Ov/L€ :euibed
(2) gtoZrLor0 Wo opdessny ogdajos
(p9/0ZE'p oU 197 ep 6 Oxeuy sSuLojuoS) sagôun 8 sogBIQ JOd esadsag ep Onjejsuousg
SVISVININVÔÕÃO SIZISLINIA 3G 137
WS 0Q OLNAIS OVS IA TIVAIDINNA VAN LIIAIIHA
BULe)eS BJUeS op opeysa
o0'0 oo'o 00'0 o0'0 00'0 00'0 :IejoL
00'0 [ojoio) 00'0 00'0 00'0 00'0 SeJ0pe99A ap jediuny eseueo - 0010
eIuepepid oeBig
Iejus!quiy or)sas Ojuswpaues ovdeyugeH OusIuequN EP SOjIaJIQ eaimno sooSun
MS 0 OLNAIS OVS 30 IVdIDINNIA VAVINVO - SL :opepgua
£VOZ/80/0L “ejeg
ov/8€ :euibea
(9) 8102/10/10 uo opdpIoyy :opSajog
(b9/0ZE"P ou I97 EP 6 OxeUy Sunojuod) segôuns o soBBio Jod esadsag ep oagensuouag
SVISVLNINVÓÃO SIZISLINIA IG 137
NS 0Q OLNIS OVS AQ TVdIDINNA vanLiasaIdd
euue)es ejues op opeysa
oo'o o0'0 00'0 00'0 oo'o o0'o :eoL
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 SSJOPES19A Pp jediuniy eseeo - 0010
sosinas eueiby eiBojousoj oeBig
segãpaunwos 2 o1D19UIOS euysnpu) oedeziueBio eamnouby e eIDU9IS sooSunJ
MS OG OLNIS OVS 3Q TVdIDINNA vavINvo - SL :apepnua
2LO2/80/01 :ejeg
0b/6€ ieuibea
(2) BrOZ/LONO to ogsesoyy ogdejos
(p9/0ZE'y oU 197 EP 6 OxoUy auLojuos) sagôuna o sorBIiO Jod essdssg ep OAjemsuouag
SVINYININVÕÃO SIZINLINIA 3Q 137
NS 0Q OLNIS OVS JA IVdIDINNA vANLiasINd
euur)es ejues op opeysa
00652" Lig'e8e
/ jediotuny ousjsid
SOLNVS SOQ VINIZ 3NvIISOS / NNVNTIOS ONIVIA
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erusBuguos siepads3 ogBig
VLOL ap enosoy sobieou3 “9Z27 9 ouodsag enodsuei eibiou3 SseodunJ
NS 0G OLNAIS OVS 34 TVAdIDINNIA VAVINVO - SL capepgua
2VOZ/80/0L ejeg
ob/0p :euibed
(9) gL0Z/L0/L0 Wa ogdesony :opósjos
(p9/0ZE"P oU 197 EP 6 OxoUy SULOJuOD) Sagôun4 9 sogBig Jod esadsag ep OAjensuouag
SVISVININVÓIO SIZIALINIA IG 137
NS 0Q OLNIA OYS JA NVdISINNIA vVANLIISIAA
euue)es ejues op opeysag
seSuBuI4 op euey
jedotuni ouajesa
SOLNYS SOQVNIZ 3| NNVINTIOS ONDVW Ed
:jes9B pejo
00'L86'COL'ZEy 00'L27'9p8'60p 00'6SL'LZsc8€ 00'BEZ'S60'85€ S9'€Z0'9CE" SL TVLLTTET IL €6'900"99L"9ZZ
00'000"8ze 00'000"LZE 00'000'SLE 00'000'zr 60'8z/'st LL'cyst os'LL8'z0Z sepepnuo
00'000'8ze 00'000'LZ€ 00'000'5L€ 00'000'€ZE 6082/51 Lrevst og'LZ8'20Z SvLIIDIH 0000'00'00'000000+%
NS OG OLNIS OVS 30 TVINIINO OVOVANNA- PL :apepnua
00'000'08"L D0'v00'oyg'L 00'000'048"L 00'000'vz8'L zo'ospce 00'0 S6'p26'08 :epepnua 10d jeoj
00'000"0y8'L 00'000'048'L 00'000'048'L 00'000'pzg'L coesves 00'0 S6'b26'08 SvLIIIIN 0000 0000'000000+
SOLHOdSIA JA TVdIDINNA OVIVANNA- EL opepnua
00'sgo'czs'te 00'gSL'Z890€ 00'z8/'026'87 oo'Tog'esp 97 00'0 o0'0 BL'PSZ'6ZT LL :epepnyus J0d |ejoj
00'sgo'ezs'ze 00'8S1 Z89'0€ 00'281'026 BZ d0'Zos Esp 9 00'0 00'0 BL pSZ'6ZZ'LL SvLI3IIH 0000 00'00'00'000'0'+%
AVNVS-OLO9SI 3 VNDY IA NNW LNV ODNHAS -Z; :opepnua
00'000'95"L 00'000'669'L 00'000"r0/"L 00'000'99L'Z ss'cos80y 90'008'8L9 LO'g69'9ch :epepnus J0d |ejoj
00'000'295'L 00'000'669'L 00'000'roZ 00'000'99L'Z 85 €95'80y so'vo8s'g19 +O'g69'9€p SvLIIDIN 00'00'00'0'0'00'00'0'0 p
OVOVLISVH 30 "NNIA VSINdINI - SVHII - OL :opepnua
00'0Z0"vOg"90L 00'zc6980'96 00'9y2"996'58 00'6PO'GLE'EZ Lo'oss'ser"se oz'rze'Locey oE'LEL'SEp Ly :epepnua 10d jejoj
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Estado de Santa Catarina Página: 1/1
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Seleção: Exercício = 2018
LRF, art. 4º, 8 2º, inciso II
Patrimônio Líquido 2016 % 2015 Y% 2014 %
Patrimônio/Capital 264.276.181,00 82,76 240.420.090,00 92,94 221.655.785,00 92,27
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 55.066.589,00 17,24 18.259.514,00 7,06 18.564.528,00 7,73
TOTAL 319.342.770,00 100,00 258.679.604,00 100,00 240.220.313,00 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Liquido 2016 % 2015 Ya 2014 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 3.503.064,00 10,07
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 18.097.678,00 100,00 5.596.577,00 100,00 31.272.436,00 89,93
5.596.577,00 34.775.500,00
Preféito Municipal
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Seleção: Exercício = 2018; Realização da despesa por: Empenho
Alienação de Ativos
Página: 111
Data: 10/08/2017 ==.
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RECEITAS REALIZADAS 2016 2015 2014
(a) (d)
EA ade
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 225.359,00 265.250,00 198.500,00
Alienação de Bens Móveis 82.800,00 265.250,00 198.500,00
Alienação de Bens Imóveis 142.559,00 0,00 0,00
SEE
TOTAL 225.359,00 265.250,00 198.500,00
ii ii a iii mer e
DESPESAS EMPENHADAS 2016 2015 2014
(b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL 110.512,00 31.502,00 34.500,00
Investimentos 110.512,00 31.502,00 34.500,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização / Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DO RPPS 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
— e
TOTAL 110.512,00 31.502,00 34.500,00
ae
(c)=(a-b)+ (f) ()=(d-e)+(g) (9)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 397.748,00 164.000,00
Prefeito Municipal
ecretária de Finanças
ESTADO DE SANTA CATARINA Pás
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL a
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E e.
ANEXO DE METAS FISCAIS ba,
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a" R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS | 2014 | 2015 | 2016
RECEITAS CORRENTES (1) 47.390.137,30 43.267.227,20 35.435.550,01
Receita de Contribuições dos Segurados 5.934.197,22 7.021.113,31 3.287.895,69
Civil 5.934.197,22 7.021.113,31 3.287.895,69
Militar 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 9.330.712,38 7.459.323,70 6.317.171,02
Civil 9.330.712,38 7.459.323,70 6.317.171,02
Militar 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 545.297,40 548.837,57 133.741,42
Outras Receitas de Contribuições 2.266.989,36 2.164.348,79 2.068.515,85
Receita Patrimonial 28.172.702,54 26.049.096,42 23.566.330,51
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.040.811,49 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 99.426,91 24.507,41 61.895,52
RECEITAS DE CAPITAL (Il) 45.000,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 45.000,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS RPPS (II) = (1 + Il)
47.435.137,30 43.267.227,20 35.435.550,01
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS | 2014 2015 | 2016
ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (V) 27.663.010,24 6.160.439,62 3.260.119,82
Benefícios Civil 0,00 0,00 0,00
Benefícios Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 13.831.505,12 3.080.219,81 1.630.059,91
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 13.831.505,12 3.080.219,81 1.630.059,91
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 6.160.439,62 | 3.260.119,82
27.663.010,24 L
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (II! - VI)
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
19.772.127,06 37.106.787,58 | 32.175.430,19
28.719.221,96 36.853.680,00 40.605.447,00
a.
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2014 2015 | 2016
lr
Plano de amortização - Contribuição patronal suplementar 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Plano de amortização - Aporte periódico de valores predefinidos 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2014 2015 2016
Caixa e equivalentes de caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e direit 0,00 0,00 0,00
Wufegte 0)
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MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
a
Secretária de Finanças
NE ZELIA DOS SANTOS
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Estado de Santa Catarina Página: 1/1
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL cer ed
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS PB
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado to O
LRF, art 4º, 8 2º, inciso V' R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2018
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais e
(-) Transferências ao FUNDEB -——
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00
Redução Permanente de Despesa (Il) (mm 1.592.935,00
Margem Bruta (Il) = (1+1l) 1.592.935,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.592.935,00
Novas DOCC 4 1.592.935,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (IlI-IV) 0,00
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 04/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receita:
Especificaçã
s orçamentárias:
o
4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
411.1.3.02.0.0.00.00.00
4.1.1,1.3.02.1.0.00.00.00
4.1.1,1.3.02.1.1.00.00.00
41.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.3.03.1.1.00.00.00
-1.1.8.00.0.0.00.00.00
1.1.8.01.0.0.00.00.00
4.4.1.1.8.01.1.0.00.00.00
1.1.8.01.1.1.00.00.00
1.1.8.01.1.1.01.00.00
1.1.8.01.1.2.00.00.00
1.1.8.01.1.3.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.4.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.1.1,8.02.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.2.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.3.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.4.00.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.0.00.1.0.00.00.00
4.1.1.3.0.00.1.1.00.00.00
4.1.1.3.0.00.1.3.00.00.00
41.1.3.0.00.1.4.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
41.3.1.0.01.1.0.00.00.00
4.1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
4.1.3,1.0.02.0.0.00.00.00
4.1.3.1.0.02.1.0.00.00.00
41.3.1.0.02.1.1.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2,1.00.1.0.00.00.00
41,3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.5.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.5.1.00.00.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Liqui
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Liqu
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lit
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - |
Impostos Específicos de Estados/DF Municipios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbane
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbe
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar
Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóve
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Princif
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas pela Prestação de Serviços
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Principal
Contribuição de Melhoria - Multas e Juros
Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa
Contribuição de Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juro
Contribuições
Receita Patrimonial
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de €
Aluguéis e Arrendamentos
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direitc
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direi
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir
Valores Mobil
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Juros de Títulos de Renda
Juros de Titulos de Renda - Principal
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Ano 2018
Página: 1/8
Data: 10/08/2017...
Previsão - R$ 1,00
Ano 2019
Ano 2020
257.985.532,00
203.073.202,00
42.936.000,00
42.205.000,00
5.340.000,00
140.000,00
140.000,00
140.000,00
5.200.000,00
5.200.000,00
5.200.000,00
36.865.000,00
20.242.000,00
17.642.000,00
15.922.000,00
15.922.000,00
30.000,00
1.240.000,00
450.000,00
2.600.000,00
16.623.000,00
16.623.000,00
14.000.000,00
500.000,00
2.000.000,00
123.000,00
705.000,00
600.000,00
105.000,00
26.000,00
26.000,00
5.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
4.400.000,00
1.563.450,00
156.000,00
56.000,00
56.000,00
56.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1.407.450,00
1.407.450,00
1.404.450,00
1.404.450,00
3.000,00
3.000,00
1.180.000,00
1.101.000,00
1.100.000,00
273.660.593,00
219.748.053,00
46.757.211,00
45.949.761,00
5.753.000,00
153.000,00
153.000,00
153.000,00
5.600.000,00
5.600.000,00
5.600.000,00
40.196.761,00
22.052.761,00
19.252.761,00
17.371.761,00
17.371.761,00
31.000,00
1.350.000,00
500.000,00
2.800.000,00
18.144.000,00
18.144.000,00
15.300.000,00
510.000,00
2.200.000,00
134.000,00
774.000,00
660.000,00
114.000,00
33.450,00
33.450,00
5.450,00
2.000,00
15.000,00
11.000,00
4.800.000,00
1.777.350,00
170.000,00
61.000,00
61.000,00
61.000,00
109.000,00
109.000,00
109.000,00
1.607.350,00
1.607.350,00
1.604.050,00
1.604.050,00
3.300,00
3.300,00
1.199.000,00
1.112.000,00
1.110.000,00
292.245.012,00
297.817.072,00
50.814.940,00
49.929.940,00
6.270.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
6.100.000,00
6.100.000,00
6.100.000,00
43.659.940,00
23.993.940,00
20.983.940,00
18.944.940,00
18.944.940,00
34.000,00
1.470.000,00
535.000,00
3.010.000,00
19.666.000,00
19.666.000,00
16.700.000,00
520.000,00
2.300.000,00
146.000,00
844.000,00
720.000,00
124.000,00
41.000,00
41.000,00
6.000,00
3.000,00
20.000,00
12.000,00
5.300.000,00
1.892.450,00
185.000,00
66.000,00
66.000,00
66.000,00
119.000,00
119.000,00
119.000,00
1.707.450,00
1.707.450,00
1.703.850,00
1.703.850,00
3.600,00
3.600,00
1.297.000,00
1.203.000,00 |
1.200.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 2/8
Especificação
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
4.1.6.1.0.03.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.03.1.0.00.00.00
4.1.6.1.0.03.1.4.00.00.00
4.1.6.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.2.0.02.0.0.00.00.00
4.1.6.2.0.02.1.0.00.00.00
4.1.6.2.0.02.1.1.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
41.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.7.0.00.00.00
41.7.1.8.01.7.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04,1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1,00.00.00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
4.1,7.2.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1,1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
41.7.2.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.9.1.00.00.00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.4,0.00.1.0.00.00.00
4.1,7.4.0.00.1.1.00.00.00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
41.7.5.8.01.1.0,00.00.00
41.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Princip
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Div
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transp
Serviços de Transporte
Serviços de Transporte
Serviços de Transporte - Principal
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Especifica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - €
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial R
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínic
Transferência da Compensação Financeira pela Exploraç
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assis
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Deser
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program:
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Program
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograr
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C.
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidac
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados - Especifica EM
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas - Principal
Transferências de Outras Instituições Publicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifice
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção €
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção
Ano 2018
1.100.000,00
1.100.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
79.000,00
79.000,00
79.000,00
79.000,00
149.366.252,00
41.731.652,00
41.731.652,00
33.995.600,00
33.600.000,00
33.600.000,00
47.000,00
47.000,00
348.600,00
348.600,00
400.000,00
748.052,00
748.052,00
748.052,00
6.359.000,00
4.616.000,00
4.616.000,00
1.315.000,00
1.315.000,00
428.000,00
428.000,00
214.000,00
214.000,00
214.000,00
15.000,00
63.918.000,00
63.918.000,00
63.918.000,00
53.623.000,00
53.623.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
774.000,00
774.000,00
521.000,00
521.000,00
43.600,00
43.600,00
43.600,00
43.610.000,00
43.610.000,00
43.610.000,00
43.610.000,00
43.610.000,00
Previsão - R$ 1,00
1.110.000,00
1.110.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
87.000,00
87.000,00
87.000,00
87.000,00
161.391.292,00
44.711.092,00
44.711.092,00
36.349.000,00
35.950.000,00
35.950.000,00
50.000,00
50.000,00
349.000,00
349.000,00
432.000,00
750.092,00
750.092,00
750.092,00
6.928.000,00
5.032.000,00
5.032.000,00
1.430.000,00
1.430.000,00
466.000,00
466.000,00
234.000,00
234.000,00
234.000,00
18.000,00
69.565.000,00
69.565.000,00
69.565.000,00
58.449.000,00
58.449.000,00
9.750.000,00
9.750.000,00
844.000,00
844.000,00
522.000,00
522.000,00
47.500,00
47.500,00
47.500,00
47.000.000,00
47.000.000,00
47.000.000,00
47.000.000,00
47.000.000,00
Ano 2019
Ano 2020
1.200.000,00
1.200.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
94.000,00
94.000,00
94.000,00
94.000,00
174.279.882,00
47.370.032,00
47.370.032,00
38.304.000,00
37.900.000,00
37.900.000,00
54.000,00
54.000,00
350.000,00
350.000,00
471.000,00
752.032,00
752.032,00
752.032,00
7.568.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
1.560.000,00
1.560.000,00
508.000,00
508.000,00
255.000,00
255.000,00
255.000,00
20.000,00
75.784.420,00
75.784 420,00
75.784.420,00
63.710.000,00
63.710.000,00
10.630.000,00
10.630.000,00
919.420,00
919.420,00
525.000,00
525.000,00
51.700,00
51.700,00
51.700,00
51.000.000,00
51.000.000,00
51.000.000,00
51.000.000,007
51.000.000,00
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação Previsão - R$ 1,00
Ano 2018 Ano 2019 Ano 2020
4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
4.1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 63.000,00 67.700,00 73.730,00
4.1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Fisicas 63.000,00 67.700,00 73.730,00
4.1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 63.000,00 67.700,00 73.730,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.627.500,00 3.823.200,00 4.032.800,00
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.464.500,00 3.642.200,00 3.826.800,00
4.1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 2.017.000,00 2.017.000,00 2.017.000,00
4.1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 2.017.000,00 2.017.000,00 2.017.000,00
4.1.9.1.0.01.1.1,00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 2.017.000,00 2.017.000,00 2.017.000,00
4.1.9.1.0.04.0.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos 1.447.500,00 1.625.200,00 1.809.800,00
4.1.9.1.0.04.1.0.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitc 1.447.500,00 1.625.200,00 1.809.800,00
4.1.9.1.0.04.1.1.00.00.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direi 1.447.500,00 1.625.200,00 1.809.800,00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 148.000,00 161.000,00 176.000,00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 148.000,00 161.000,00 176.000,00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 15.000,00 20.000,00 30.000,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 54.892.330,00 53.887.540,00 54.597.940,00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 25.550.000,00 25.750.000,00 25.350.000,00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 25.550.000,00 25.750.000,00 25.350.000,00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 100.000,00 150.000,00 200.000,00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 150.000,00 200.000,00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 150.000,00 200.000,00
4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 150.000,00 200.000,00
4.2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00 150.000,00 200.000,00
4.24.0000.00.00.0000 Transferências de Capital 29.242.330,00 27.987.540,00 29.047.940,00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 20.804.240,00 19.565.840,00 20.575.540,00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 8.438.090,00 8.421.700,00 8.472.400,00
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Er 8.438.090,00 8.421.700,00 8.472.400,00
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito F 8.438.090,00 8.421.700,00 8.472.400,00
4.2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 8.438.090,00 8.421.700,00 8.472.400,00
4.2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin 8.438.090,00 8.421.700,00 8.472.400,00
4 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 20.000,00 25.000,00 30.000,00
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS Eh (19.069.400,00) (20.808.600,00) (23.966.224,00)
9.1.00.0.00.0.000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (19.069.400,00) (20.808.600,00) (23.966.224,00)
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 (RJDEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE (19.069.400,00) (20.808.600,00) (23.906.224,00)
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 (R)Transferências da União e de suas Entidades (6.400.000,00) (7.000.000,00) (7.600.000,00)
9.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 (R)Transferências da União - Especifica E/M (6.400.000,00) (7.000.000,00) (7.600.000,00)
9.1,7.1.8.01.0.0.00.00.00 (R)Participação na Receita da União (6.400.000,00) (7.000.000,00) (7.600.000,00)
9.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 (R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (6.400.000,00) (7.000.000,00) (7.600.000,00)
9.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 (RJTransferências dos Estados e do Distrito Federal e de su (12.669.400,00) (13.808.600,00) (16.366.224,00)
9.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 (R)Transferências dos Estados - Especifica E/M (12.669.400,00) (13.808.600,00) (16.366.224,00)
9.1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 (R)Participação na Receita dos Estados (12.669.400,00) (13.808.600,00) (16.366.224,00)
9.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 (R)Cota-Parte do ICMS (10.724.600,00) (11.689, 800,00) (12.742.000,00)
9.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 (RJCota-Parte do ICMS - Principal (10.724.600,00) (11.689.800,00) (12.742.000,00)
9.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 (R)Cota-Parte do IPVA (1.790.000,00) (1.950.000,00) (3.440.340,00)
9.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 (R)Cota-Parte do IPVA - Principal (1.790.000,00) (1.950.000,00) (3.440.340,00)
9.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 (RJCota-Parte do IPI - Municípios (154.800,00) (168.800,00) (183.884,00)
9.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 (RJCota-Parte do IPI - Municípios - Principal (154.800,00) (168.800,00) (183.884,00)
Total entidade: | 238.916.132,00 252.851.993,00] 268 278.788,00
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 25.860.194,00 26.065.194,00 25.763.094,00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 25.345.194,00 25.550.194,00 25.243.094,00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 335.000,00 340.000,00 345.000,00
4 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 335.000,00 340.000,00 ao: 2)
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 4/8
Data: 10/08/2017
TT
a Muniogm
fá
Especificaçã
o
4 - FUNDO MUNICIPAL DE
4.1,1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
411.2.1.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
Total entidade:
SAUDE
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Especifica E/M
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados - Específica E/M
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Transferências de Capital
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Er
Ano 2018
Previsão - R$ 1,00
Ano 2019
Ano 2020
335.000,00
335.000,00
335.000,00
335.000,00
55.700,00
55.700,00
55.700,00
55.700,00
55.700,00
24.924.494,00
22.413.581,00
22.413.581,00
2.510.913,00
2.510.913,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
515.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
25.860.194,00
9 - IPRESBS - INST. PREV.
SERV. PUB. SAO BENTO DO SUL
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
41.21.0.04.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.2.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.2.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04,3.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04.4.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.4.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1,00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.4.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00
Receitas Correntes
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Socie
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Prir
Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS
Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPE
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS
Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Pri
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Prer
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Pre
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Demais Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os R
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os
85.966.246,00
59.789.042,00
8.779.042,00
8.779.042,00
8.779.042,00
8.725.097,00
8.725.097,00
31.945,00
31.945,00
22.000,00
22.000,00
49.400.000,00
49.400.000,00
49.400.000,00
49.400.000,00
49.400.000,00
1.610.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
340.000,00
340.000,00
340.000,00
340.000,00
55.700,00
55.700,00
55.700,00
55.700,00
55.700,00
25.124.494,00
22.613.581,00
22.613.581,00
2.510.913,00
2.510.913,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
515.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
26.065.194,00
96.386.932,00
68.044.356,00
9.574.356,00
9.574.356,00
9.574.356,00
9.510.356,00
9.510.356,00
40.000,00
40.000,00
24.000,00
24.000,00
56.700.000,00
56.700.000,00
56.700.000,00
56.700.000,00
56.700.000,00
1.770.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.760.000,00
1.760.000,00
1.760.000,00
1.760.000,00
345.000,00
345.000,00
345.000,00
345.000,00
55.700,00
55.700,00
55.700,00
55.700,00
55.700,00
24.812.394,00
22.301.481,00
22.301.481,00
2.510.913,00
2.510.913,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
520.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
25.763.094,00
106.804.020,00
75.898 288,00
10.438.288,00
10.438.288,00
10.438.288,00
10.366.288,00
10.366.288,00
45.000,00
45.000,00
27.000,00
27.000,00
63.500.000,00
63.500.000,00
63.500.000,00
63.500.000,00
63.500.000,00
1.960.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.950.000,00
1.950.000,09/
1.950.000,00
il nao [dá
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 5/8
Data: 10/08/2017,
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação Previsão - R$ 1,00
Ano 2018 Ano 2019 Ano 2020
9 IPRESBS - INST. PREV. SERV. PUB. SAO BENTO DO SUL
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 26.177.204,00 28.342.576,00 30.905.732,00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA ORÇAMENTÁRIA 26.177.204,00 28.342.576,00 30.905.732,00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
47.2.1.0.04.2.0.00.00.00
4.7.2.1.0.04.2.1.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA ORÇAMENTÁRI
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA ORÇAMENTÁ
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA ORÇAMENT
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA ORÇAMENTÁRI
26.177.204,00
20.493.894,00
18.683.220,00
18.683.220,00
28.342.576,00
22.147.768,00
20.364.708,00
20.364.708,00
30.905.732,00
24.153.392,00
22.197.532,00
22.197.532,00
4.7.2.1.0.04.6.0.00.00.00 Contrib. Previd. em Regime de Parcelamento de Débito 1.810.674,00 1.783.060,00 1.955.860,00
4.7.2.1.0.04.6.1.00.00.00 Contrib. Prev. em Regime de Parcelamento de Débitos 1.810.674,00 1.783.060,00 1.955.860,00
4.7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - AMORT. DÉFICIT ATUARIAI 5.683.310,00 6.194.808,00 6.752.340,00
4.7.2.1.8.01.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA AMORT. DÉFICIT ATL 5.683.310,00 6.194.808,00 6.752.340,00
4.7.2.1.8.01.0.1.00.00.00 Contrib. Previdenciária para Amortiz. do Déficit Atuaria 5.683.310,00 6.194.808,00 6.752.340,00
Total entidade
85.966.246,00 96.386.932,00] 106.804.020,00
10 - EMHAB - EMPRESA
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
MUN. DE HABITACAO
RECEITAS
1.704.000,00 1.699.000,00 1.567.000,00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 71.500,00 71.500,00 71.500,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 54.500,00 54.500,00 54.500,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 54.500,00 54.500,00 54.500,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 54.500,00 54.500,00 54.500,00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 54.500,00 54.500,00 54.500,00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 54.500,00 54.500,00 54.500,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | Outras Receitas Correntes 17.000,00 17.000,00 17.000,00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 5.000,00 5.000,00 5.000,00
4 .1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 12.000,00 12.000,00 12.000,00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 12.000,00 12.000,00 12.000,00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 12.000,00 12.000,00 12.000,00
4.1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 12.000,00 12.000,00 12.000,00
4 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.632.500,00 1.627.500,00 1.495.500,00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | Alienação de Bens 800.000,00 800.000,00 800.000,00
4.2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 800.000,00 800.000,00 800.000,00
4.2.2.2.0.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 800.000,00 800.000,00 800.000,00
4.2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 800.000,00 800.000,00 800.000,00
4.2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 832.500,00 827.500,00 695.500,00
4.2.3.0.0.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 832.500,00 827.500,00 695.500,00
4.2.3.0.0.06.1.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais 832.500,00 827.500,00 695.500,00
Total entidade:
12 - SERVICO AUT. MUN.
. DE AGUA E ESGOTO-SAMAE
1.704.000,00 1.699.000,00 1.567.000,00
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 28.970.187,00 30.682.158,00 32.523.085,00
4 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 28.090.092,00 29.749.259,00 31.534.213,00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.389.099,00 5.712.444,00 6.055.190,00
41.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 5.389.099,00 5.712.444,00 6.055.190,00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.389.099,00 5.712.444,00 6.055.190,00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.389.099,00 5.712.444,00 6.055.190,00
41.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 5.389.099,00 5.712.444,00 6.055.190,00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 5.228.820,00 5.542.549,00 5.875.102,00
41.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 56.599,00 59.995,00 63.594,00/
4,1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 102.820,00 108.989,00 115.528,00.
41.1.2.2.01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Mult 860,00 911,00
0/4
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Especificaçã
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes rei
o
ceitas orçamentárias:
Ano 2018
12 - SERVICO AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO-SAMAE
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.3.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.2.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.2.00.1.1.00.00.00
4 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.2.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.3.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.4.00.00.00
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.1.00.00.00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.1.0.0.00.0.0.00.00.00
47.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.7.1.2.2.00.0.0.00.00.00
471.2.2.01.0.0.00.00.00
4.7.1.2.2.01.1.0.00.00.00
4.7.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.7.1.2.2.01.1.2.00.00.00
4.7.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.7.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.7.6.1.0.01.0.0.00.00.00
4.7.6.1.0.01.1.0.00.00.00
4.7.6.1.0.01.1.1.00.00.00
4.7.6.1.0.01.1.2.00.00.00
Receita Patrimonial
valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Dividendos
Dividendos
Dividendos - Principal
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
528.198,00
528.198,00
527.880,00
527.880,00
527.880,00
318,00
318,00
318,00
22.165.592,00
21.931.072,00
21.931.072,00
21.931.072,00
Previsão - R$ 1,00
Ano 2019
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Princip
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Divida
21.582.833,00
247.233,00
99.926,00
1.080,00
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços
Outros Serviços - Principal
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Outras Indenizações
Outras Indenizações - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS
Receitas Correntes - Intra
Receitas Correntes - Intra
Receitas Correntes - Intra
Receitas Correntes - Intra
Receitas Correntes - Intra
Taxa de Limpeza Pública - Intra
Taxa de Limpeza Pública - Intra - Multas e Juros
Receita de Serviços
Receita de Serviços
Receita de Serviços
Receita de Serviços
Tarifa de Água Poderes Públicos
Tarifa de Água Poderes Públicos - Multa e Juros
234.520,00
234.520,00
234.520,00
234.520,00
7.203,00
5.586,00
5.586,00
5.586,00
5.586,00
5.586,00
1.617,00
1.617,00
1.617,00
1.617,00
89.484,00
89.484,00
89.484,00
89.484,00
89.484,00
89.484,00
790.611,00
50.463,00
50.463,00
50.463,00
50.463,00
50.463,00
50.263,00
200,00
740.148,00
740.148,00
740.148,00
740.148,00
732.380,00
7.768,00
Data: 10/08/2
559.889,00
559.889,00
559.552,00
559.552,00
559.552,00
337,00
337,00
337,00
23.469.291,00
23.246.934,00
23.246.934,00
23.246.934,00
22.877.802,00
262.067,00
105.921,00
1.144,00
222.357,00
222.357,00
222.357,00
222.357,00
7.635,00
5.921,00
5.921,00
5.921,00
5.921,00
5.921,00
1.714,00
1.714,00
1.714,00
1.714,00
94.853,00
94.853,00
94.853,00
94.853,00
94.853,00
94.853,00
838.046,00
53.490,00
53.490,00
53.490,00
53.490,00
53.490,00
53.278,00
212,00
784.556,00
784.556,00
784.556,00
784.556,00
776.322,00
8.234,00
Total entidade:
1 28.970.187,00
Página: 6/8
(E Munic,
Ano 2020
593.482,00
593.482,00
593.125,00
593.125,00
593.125,00
357,00
357,00
357.00
24.877.448,00
24.641.750,00
24.641.750,00
24.641.750,00
24.250.470,00
277.791,00
112.276,00
1.213,00
235.698,00
235.698,00
235.698,00
235.698,00
8.093,00
6.276,00
6.276,00
6.276,00
6.276,00
6.276,00
1.817,00
1.817,00
1.817,00
1.817,00
100.544,00
100.544,00
100.544,00
100.544,00
100.544,00
100.544,00
888.328,00
56.699,00
56.699,00
56.699,00
56.699,00
56.699,00
56.475,00
224,00
831.629,00
831.629,00
831.629,00
831.629,00
822.901,00 [
8.728,00
30.682.158,00 32.523.085,00.
Ko
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 7/8
Data: 10/08/2047"
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Previsão - R$ 1,00
Ano 2018 Ano 2019 Ano 2020
43 - FUNDACAO MUNICIPAL DE DESPORTOS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 1.840.000,00 1.840.000,00 1.840.000,00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.840.000,00 1.840.000,00 1.840.000,00
4. 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 11.000,00 11.000,00 11.000,00
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 9.000,00 9.000,00 9.000,00
4.1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direitc 9.000,00 9.000,00 9.000,00
4.4.3.1.0.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direi 9.000,00 9.000,00 9.000,00
4.1,3.1.0.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dir 9.000,00 9.000,00 9.000,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 175.000,00 175.000,00 175.000,00
4 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 175.000,00 175.000,00 175.000,00
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 175.000,00 175.000,00 175.000,00
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 175.000,00 175.000,00 175.000,00
4.1.6.1.0.01.1.1,00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Princip 175.000,00 175.000,00 175.000,00
41.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 1.650.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.650.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especifica E/M 1.650.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00
4.1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.650.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00
4.1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.650.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00
41.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 1.650.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.000,00 4.000,00 4.000,00
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.9.1.0.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.9.1.0.09.1.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.9.1.0.09.1.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00 1.000,00 1.000,00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Total entidade: |] 1.840.000,00 1.840.000,00 1.840.000,00
44 - FUNDACAO CULTURAL DE SAO BENTO DO SUL
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS 315.000,00 321.000,00 328.000,00
4. 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 38.000,00 44.000,00 51.000,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receita Patrimonial 16.000,00 18.000,00 23.000,00
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.000,00 8.000,00 10.000,00
4.1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direitt 6.000,00 8.000,00 10.000,00
41.3.1.0.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direi 6.000,00 8.000,00 10.000,00
4.1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Dirt 6.000,00 8.000,00 10.000,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 10.000,00 10.000,00 13.000,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.000,00 10.000,00 13.000,00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 10.000,00 10.000,00 13.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00 10.000,00 13.000,00
41.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 10.000,00 12.000,00 12.000,00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 12.000,00 12.000,00 (
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 12.000,00 12.000,00
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.000,00 12.000,00 12.000,00
41.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Princip 10.000,00 12.000,00 120000 k
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 12.000,00 14.000,00 16.000,00
(O
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano 2018 Ano 2019
Especificação
Ano 2020
14 - FUNDACAO CULTURAL DE SAO BENTO DO SUL
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 10.000,00 12.000,00 14.000,00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 10.000,00 12.000,00 14.000,00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 10.000,00 12.000,00 14.000,00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 10.000,00 12.000,00 14.000,00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 10.000,00 12.000,00 14.000,00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.1.9.9.0.99.2.2.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros 2.000,00 2.000,00 2.000,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 277.000,00 277.000,00 277.000,00
4.240.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 277.000,00 277.000,00 277.000,00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 277.000,00 277.000,00 277.000,00
Total entidade:
315.000,00 321.000,00 328.000,00
Total geral: 383.571.759,00] 409.846.277,00] 437.103.987,00
frevo ) á
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
DOS SANTOS
Secretária de Finanças
Estado de Santa Catarina Página: 111
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
255.814.955,00 Ed
282.908.234,00 10,59
308.017.826,00 8,88
318.247.030,00 3,32
345.047.362,00 8,42
372.255.167,00 7,89
Nota:
Projetamos essas receitas, levando em consideração a projeção do PIB e taxa de inflação média
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00
2015 34.386.510,00
Variação %
2016 36.966.737,05 7,50
2017 51.117.624,00 38,28
2018 57.406.314,00 12,30
2019 56.401.893,00 (1,75)
2020 56.990.984,00 1,04
Nota:
Nestas receitas foram projetadas as liberações de operação de crédito contratadas e em estudo, bem como as captações de recursos vinculados
na esfera federal e estadual
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2015 12.655.910,00 -.—
2016 15.512.895,00 22,57
2017 17.965.208,00 15,81
2018 26.987.815,00 50,22
2019 29.205.622,00 8,22
2020 31.824.060,00 8,97
Nota:
Os valores estimados com base em cálculos de despesas com pessoal e encargos, bem como os serviços a serem prestados pelo órgão que
compõe a administração pública municipal
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA E RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
(16.650.128,00) pa
(15.007.715,00) (9,86)
(19.005.420,00) 26,64
(19.069.400,00) 0,34
(20.808.600,00) 9,12
(23.966.224,00) 1547
Nota:
Refere-se as receitas dedu idas para a formação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.
>
S SANTOS
de Finanças
Prefeito Municipal Secretária
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 1/1
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Programa
4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
2 GABINETE DO PREFEITO 4.003.300,00 4.256.400,00 4.617.130,00
3 PROCURADORIA 2.788.102,00 2.865.705,00 2.951.280,00
5 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.376.236,90 12.076.792,00 12.848.183,00
6 GESTÃO RESPONSÁVEL 9.230.327,00 6.105.267,00 7.008.091,00
7 EDUCAÇÃO COM RESPONSABILIDADE 72.347.933,00 78.039.231,00 83.341.452,60
8 PROGRESSO E QUALIDADE 34.045.632,10 39.335.717,00 39.908.509,40
9 OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA! 13.526.946,00 14.633.463,00 15.907.309,00
10 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.336.488,00 10.869.756,00 11.599.529,00
11 SÃO BENTO DO SUL COMPETITIVO 5.545.442,00 5.702.636,00 6.034.585,00
13 Gestão das Políticas de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente 2.725.565,00 2.924.108,00 3.137.167,00
Total da entidade: 165.925.972,00 176.809.075,00 187.353.236,00
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
17 SAÚDE, DIFERENTE E MELHOR
64.673.064,00 68.563.954,00 71.654.078,00
Total da entidade:
9 - IPRESBS - INST. PREV. SERV. PUB. SAO BENTO DO SUL
19 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
64.673.064,00 68.563.954,00 71.654.078,00
89.474.410,00 100.284.365,00 111.132.049,00
Total da entidade: 89.474 410,00] 100.284.365,00 111.132.049,00
10 - EMHAB - EMPRESA MUN. DE HABITACAO
16 INVESTINDO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS 5.390.930,00 3.497.836,00 3.485.748,00
Total da entidade 5.390.930,00] 3.497.836,00 3.485.748,00
12 - SERVICO AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO-SAMAE
23 UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 45.816.023,00 47.524.725,00 49.362.056,00
Total da entidade:
13 - FUNDACAO MUNICIPAL DE DESPORTOS
45.816.023,00 47.524.725,00 49.362.056,00
15 ESPORTE E CIDADANIA 5.233.860,00 5.399.822,00 5.615.320,00
Total da entidade: 5.233.860,00] 5.399.822,00 5.615.320,00
14 - FUNDACAO CULTURAL DE SAO BENTO DO SUL
18 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL 3.057.500,00 3.266.500,00 3.501.500,00
Total da entidade 3.057.500,00 3 266.500,00] 3.501.500,00
15 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SUL
1 PROCESSO LEGISLATIVO 4.000.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00
Total da entidade 4.000.000,00 4.500.000,00] 5.000.000,00
Total geral:
383.571.759,00
PL O Mt RAN Pal
MAGNO BOLLMANN
refeito Municipal
h
ROSIZANE ZELJÁ DOS SANTO
Secretária de Finanças
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo Il.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
268.906.152,00
Metas Anuais
2015
2016 223.742.434,00 -16,80
2017 239.658.578,00 um
2018 252.500.379,90 5,36
2019 254.402.163,00 0,75
2020 294.505.792,60 15,76
Nota
Na projeção das despesas correntes foi considerada a capacidade de geração de receita e respeitadas as premissas de atendimento ao nível de
serviços públicos. As despesas de Pessoal e Encargos Sociais, utilizaram como parâmetro, o crescimento vegerativo e reajuste salarial
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2015 54.105.540,00
2016 55.427.270,05 2,44
2017 66.099.611,00 19,25
2018 70.616.724,10 6,83
2019 69.619.355,00
2020 69.959.350,40
Nota:
Na despesa de capital, observamos as obras em andamento e as previstas. Quanto a divida pública, consideramos os contratos assinados, seus
valores e taxas contratuais
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2015 37.153.680,00 men
2016 40.905 447,00 10,10
2017 52.337.049,00 27,95
2018 60.454.655,00 15,51
2019 85.824.759,00
2020 72.638.844,00
Nota:
valores reservadys aos pi
sivos contingentes e reserva do RPPS
Prefeito Municipal
00'000'00€ 00'000'00€ 00'000'00€ 00'000'00€ 00'000'00€ (AX) VIDNIONLLNOO 30 VASISIA
00'652'vZS 58 00'559'P51'09 00'60'2€0 TS 00'2by'S090Y 00'089€58'9€ (IAX) SddH 1VODIT VAHISIS
0y'05729€'89 00'S2€ SyS'89 OL'p9c 8c0'69 00's€0'€90'09 S0'608'LZ0'05 00'0b5'65/'8y (AIX-IX) = (AX) IV LIdVO JO SIVOSII SVSIJSIA
00'009'965' 1 00086'€20'L 00'09%'8/5 | 00'9/5'9€0'9 00'L9b'S0P'S 00'000'946'5 (AX) BRING Ep ogdezmowy
00'000'029 00'09L"LLZ 00'000'902 00'002'£0€ 00'00/'€0Z 00'004'ZoZ seJtooUBUI| SOQSI9AU]
Ob'OSZ Tvz 29 00'S1T PCB 29 ol'poz ter 89 00'Sc8'6S/'6S S0'60L 8L8'6P 00'041'256'2v SOjusuNsoAu]
Op'0SE 656/69 00'55€'619'69 OL'pzz 91902 00'LL9:660'99 S0'027'LZV'SS 00'0YS'SOL PS (ID) IV LIdVD 3a SVSIdSIA
09Z6L INE VOL OOCN6GILPGT O66/69LTSL 0O'lPOCBIBEL 00vE066L TEL 00251 88292 (1X) = (11X) SILNINHOO SIVOSIA SVSIdSIA
00'906'Z62'86 00'9p8 PS V6 00'L68'£0Z 06 00222 PL 9€8 00'9/8'8V | "62 00'045 ger'SLL sajuanog sesadsag seno
00'000'68L 00'002'Zez 00'00b est 00'2€9'726 00'007'CV6 00'000'8LY'L (1X) epinIa ep soBseoua e sony
09'988'€Z0'96L | OO ZL1'GZ9'6SL 06'BBOEPOTIL 0069169055! — OO'BSVOSHEPL 00TL96POTSL seios SoBJBIUa 9 |BOSSOd
09'67'50S v6Z
00'€9L TOV PST
06'62€ 005'C5€
00'825'859'6€Z
00'pep cri ecc
00'Z51'906'89€
(X) SILNINHOO SVSIdSIA
00'89/'GL0'vhE
00 Tel ecc ece
00'SyZ'0€Z VE
00'0L6'846'88Z
so pl Z'ESE BIC
00' LHE BES VEZ
(INA+ID=(XI SVIAVINRSA SVLI3IIA
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Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo |V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
Página: 1/1
Especificação o est
(b) (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 11.371.623,54 | 10.605.440,80 8.356.199,23 12.569.52279 10.455.687,14 8.290.011,49
Contratual 11.371.623,54 10.605.440,80 8.356.199,23 12.569.522,79 10.455.687,14 8.290.011,49
DEDUÇÕES (Il) 10.647 137,66 1200920566 13.819.266,66 14.250.000,00 14.740.000,00 15.230.000,00
Ativo disponível 1847197196 21.462.599,25 21.551.494,98 22.000.000,00 22.500.000,00 23.000.000,00
Haveres financeiros 176,52 176,52 10.444,61 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a pagar processados 7.825.010,82 9.453.570,11 7.748.672,93 7.750.000,00 7.760.000,00 7.770.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (!ll) = (ll) 724.485,88 (1.403.764,86) (5.463.067,43) (1 680.477,21) (4.284.312,86) (6.939.988,51)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (HI+IV-V) 72448588 (1.403.764,86) (5.463.067,43) (1 680.477,21) (4.284.312,86) (6.939.988,51)
, (b- a?) (c-b) (d-c) (e - d) (f-e) (9-8)
Resultado Nominal
2.487.025,23| (2.128.250,74) | (4.059.302,57) 3.782.590,22 | (2.603.835,65)| (2.655.675,65)
*: Refere-se ao resultados, nominais, valor previsto da Dívida Consolidada Liquida d
resultados nominais Aralor de R$ (1.762.539,35).
MAGNO BOLLMANN
refeito Municipal
NE ZEVIA DOS SANTOS
Secretária de Finanças
xercício orçamentário anterior ao previsto no exercício 2015 no
Estado de Santa Catarina o Bana 4/1
Ka .
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL gpa o
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 = N 2 3)
ANEXO DE METAS FISCAIS Negenos
Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Divida
Especificação
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 11.371.623,54 | 10.605.440,80 8.356.199,23 12.569.522,79 10.455.687,14 8.290.011,49
Contratual o 11.371.623,54 | 10.605.440,80 8.356.199,23 12.569.522,79 10.455.687,14 8.290.011,49
DEDUÇÕES(I!) 10.647 137,06 1200920566 13.819.26666 14.250.000,00 14.740.000,00 15.230.000,00
Ativo disponível 18.471.97196 2146259925 2155149498 22.000.000,00 22.500.000,00 23.000.000,00
Haveres financeiros 176,52 176,52 16.444,61 0,00 0,00 0,00
8 7.750.000,00 7.760.000,00 7.770.000,00
(-) Restos a pagar processados 7.825.010,82 9.453.570,11 7.748672.93
DCL (Ill) = (1 - 11) 724.485,88 (1.680.477,21) | (4.284.312,86) | (6.939.988,51)
/ SN
pr rr
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal Secretária de Finanças
Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
LRF Art. 12, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES (1) 315.964.687,00 342.565.273,00 369.541.485,00
Receita Tributária 48.660.099,00 52.809.655,00 57.215.130,00
Receita de Contribuição 13.147.097,00 14.334.356,00 15.693.288,00
Receita Patrimonial 50.978.450,00 58.494.350,00 65.411.450,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita Serviços 23.530.592,00 24.855.291,00 26.361.448,00
Transferências Correntes 175.940.746,00 188.165.786,00 200.742.276,00
Outras Receitas Correntes 3.707.703,00 3.905.835,00 4.117.893,00
DEDUÇÕES (Il) (21.239.697,00) (23.150.156,00) (26.548.628,00)
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB (12.514.600,00) (13.639.800,00) (16.182.340,00)
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-l)
(8.725.097,00) (9.510.356,00) (10.366.288,00)
94.724.990,00 319.415.117,00 342.992.857,00
Secretária de Finanças
jedoiuniy ouajed A
NNVIATIOS ONDYW
rare
00'000'087'Z V1OL | 00'000'08 WVIOL
00'000'086'L V1OLBNS | 00'000'086'L 7vlOLENS
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