materia nº 58/2017

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Hs, a Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 058/20
E É Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 058/2017.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo segue o Projeto de Lei nº 058, de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre
a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Justificamos o reforço da dotação orçamentária para podermos adquirir combustível
(diesel S 500, peças e pneus) para manutenção da frota da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto.
São Bento do Sul, 10 de agosto de 2017.
AGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
20/00 cantada Ê
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
Prefeitura de São Bento do Sul
PROJETO DE LEI Nº 058, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 99.820,00 (noventa e nove mil, oitocentos e vinte reais) no orçamento vigente
do Município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto
do Chefe do Poder Executivo e suplementará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 01 — Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2.013 — Manutenção e Melhorias na Frota da SEMOB
(368)3.3.90.30.00.00.00.00.0100 —
Material de Consumo......
bb re e RR R$ 99.820,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Adicional aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:
Órgão: 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 01 — Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2.029 — Gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
- SEMOB
(379)3.3.90.36.00.00.00.00.0100 — Outros Serv. de Terceiros — PF.................. R$ 37.300,00
(381)3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serv. de Terceiros — PJ..
(384)3.3.91.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serv. de Terceiros. — PJ.
(385)3.3.91.47.00.00.00.00.0100 — Obrigações Trib. e Contributivas
(386)4.4.90.51.00.00.00.00.0100 —
(387)4.4.90.52.00.00.00.00.0100 — Equipamentos e Material Permanente...... R$
Obras e Instalações........
R$ 53.020,00
R$ 5.000,00
R$ 2.500,00
ses R$ 1.000,00
1.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 10 de agosto de 2017.
AGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
/
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Q)saobentodosul.sc.gov.br
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