Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon — EDI
1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008 *,
2013-2016 / 2017-2020
edisalomontDcmsbs.sc.gov.br
Partido Progressista — PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº OM 42017.
| AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
| DE EXEMPLARES DO LIVRO “HISTÓRIA
| DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO
ge
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO sul SUL]
Recebemos: a HO bos
BENTO DO SUL”.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo/a seguinte lei:
Art. 1º. Fica autorizada a distribuição de 400 (quatrocentos)
exemplares do livro “História do Poder Legislativo de São Bento do Sul”, de autoria
do professor Antônio Dias Mafra, de que trata o Concurso nº. 001/2015, adquiridos
pela Câmara Municipal.
Art. 2º. Os exemplares serão distribuídos gratuitamente:
I- durante o evento de lançamento do livro, para:
a) agentes políticos;
b) autoridades da iniciativa privada;
c) personalidades de elevado reconhecimento público;
d) representantes das pessoas que tratam as alíneas a e b;
e) representantes das entidades que trata o inciso II;
f) representantes do terceiro setor.
II — após o lançamento do livro, para:
a) bibliotecas públicas de quaisquer entes federativos, ou privadas;
b) unidades educacionais públicas ou privadas e entidades
vinculadas;
c) demais entidades de relevante interesse público.
8 1º. A distribuição será registrada em documento próprio, no qual
constará o nome do recebedor, a entidade que representa, se for o caso, a data e a
assinatura.
8 2º. A distribuição de que trata a alínea c, inciso I, e alínea c, inciso
HW, do art. 2º, correrá a critério da autoridade competente, dispensada a
comprovação formal de reconhecimento ou interesse público.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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1989-1992 / 1993-1996 / 1997-2000 / 2001-2004 / 2005-2008 À 0)
2013-2016 / 2017-2020
edisalomon(Demsbs.sc.gov.br “+ Sento 0º
Partido Progressista — PP
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Art. 3º. Os exemplares sobressalentes, se houverem, serão
distribuídos gratuitamente aos servidores ou empregados públicos municipais de
São Bento do Sul, ativos e inativos, e aos estudantes regularmente matriculados na
rede municipal de ensino.
8 1º. A solicitação deverá ser encaminhada por e-mail aos cuidados
da Presidência da Câmara Municipal de São Bento do Sul, com aviso de
recebimento, ao endereço eletrônico comprasocmsbs.sc.gov.br.
8 2º, Os exemplares serão distribuídos por ordem cronológica de
solicitação, limitada a quantidade expressa no art. 1º.
8 4º O solicitante deverá comprovar a sua condição de servidor,
empregado ou estudante, como condição para o recebimento do exemplar.
Pp
8 3º. O solicitante deverá assinar o recebimento do exemplar,
aplicando-se a mesma regra disposta no art. 2º, 8 1º.
Art. 4º A Câmara Municipal disponibilizará, em sua página oficial,
em www.cmsbs.sc.gov.br, após o lançamento, o e-book do livro.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2017.
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EDIMAR GERALDO SALOMON - EDI
Presidente da Câmara de Vereadores (PP)
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Por meio do Concurso nº. 001/2015, a Câmara Municipal
desenvolveu a primeira edição do livro “História do Poder Legislativo de São Bento
do Sul”, de autoria do professor Antônio Dias Mafra, vencedor do referido
concurso, ocasião na qual foram impressos 400 (quatrocentos) exemplares.
A presidência da Câmara Municipal pretende distribuir
gratuitamente parte destes exemplares aos convidados durante o evento de
lançamento do livro, bem como, posteriormente, à entidades públicas e privadas,
aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos
estudantes da rede municipal de ensino, conforme a disponibilidade.
Se aprovado, este projeto autorizará a distribuição de exemplares
do livro durante o lançamento: aos agentes políticos (prefeito, vereadores,
secretários municipais, entre outros); às autoridades da iniciativa privada
(presidentes e representantes de entidades particulares, entre outros) e à
personalidades de elevado reconhecimento público (ex-Prefeitos, ex-Vereadores,
entre outras pessoas que tenham reconhecidamente contribuído com aspectos
políticos, sociais ou assistenciais do município).
Se aprovado, autorizará também a distribuição de exemplares para
entidades públicas e privadas, entre as quais: bibliotecas, unidades educacionais e
entidades vinculadas (como, por exemplo, conselhos educacionais de diferentes
níveis), e demais entidades de relevante interesse público.
Por fim, os exemplares sobressalentes serão distribuídos aos
servidores e empregados públicos de São Bento do Sul, conforme critérios dispostos
neste projeto de lei, como mecanismo de valorização do funcionalismo público
municipal, e aos estudantes regularmente matriculados na rede municipal de
ensino, como política pública educacional. Toda a distribuição será registrada em
documento próprio.
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2013-2016 / 2017-2020 | y,
edisalomondemsbs.sc.gov.br jo
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de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Assim, submeto à elevada consideração e apreciação de vossas
excelências, esperando ao final o acolhimento e a aprovação da matéria.
Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2017.
Presidente da Câmara de Vereadores (PP)
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