sa - Big Prefeitura de São Bento do Sul
Su A Estado de Santa Catarina Projeto de Lei nº 074/2017
MENSAGEM Nº 074/2017
Ref.: Projeto de Lei nº 074/2017
Assunto: Ratificação de termos de cessão de uso de veículos celebrados entre o
Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da
Polícia Militar
A Polícia Militar postulou a emissão de termos de cessão de uso dos veículos
VW/Gol, placa MKE 7868, e Renault/Megane Dynamique, de placa MKL 4643 e placa
MKL 4683, utilizados pelo 23º Batalhão de Polícia Militar.
Os bens foram adquiridos para o fim específico de atendimento das ocorrências
da Polícia Militar, no município de São Bento do Sul, e já vinham sendo utilizados pela
corporação. Contudo, diante do término do prazo, novos acordos foram entabulados.
Os termos, na forma pleiteada, foram celebrados em 26 de setembro de 2017,
publicados em diário oficial do Estado de Santa Catarina, restando tão-somente sua
ratificação pela Câmara de Vereadores.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto em regime de urgência
Atenciosamente
São Bento do Sul, 5 de outubro de 2017.
71) Cu
a G BOLLMANN
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: LJO J q
Horas:
visto: OFYD Sim
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
- Ea Prefeitura de São Bento do Sul
X do Estado de Santa Catarina Projeto de Lei nº 074/2017
PROJETO DE LEI Nº 074, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.
RATIFICA TERMOS DE CESSÃO DE USO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
SÃO BENTO DO SUL E O ESTADO DE SANTA
CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam ratificados, em conformidade com o art. 18, inciso XI, da Lei
Orgânica Municipal, os Termos de Cessão de Uso nº 091/2017 e nº 31921/2017 -
PMSC que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa
Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 5 de outubro de 2017.
á :
a AGNO BOLLMANN /
E Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
E Prefeitura de São Bento do Sul — termo DE cessão DE USO MEGANE PM
Fm Estado de Santa Catarina
CESSÃO DE USO Nº PM SCBI0I ) | jo)
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
DO SUL E O ESTADO DE SANTA CATARINA,
ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SANTA CATARINA.
Sul, doravante denominado - Cedente, situado à Jorge Lacerda, nº 75, inscrito no
CNPJ sob nº 86.051.398/0001-00, neste ato representado pelo Exmo Sr Magno
Bollmann, Prefeito Municipal, portador do CPF nº 016.658.839-15, e o Estado de
Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, doravante
denominada - Cessionária, situada à Rua Visconde de Ouro Preto nº 549, inscrita
no CNPJ sob nº 83.931.550/0001-51, representada pelo Diretor da DALF (Diretoria
de Apoio Logístico e Financeiro), Coronel PM Roberto Vidal Fonseca, amparados no
Parágrafo único do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, no inciso IV, do Art. 7º da Lei
Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, no Decreto nº 307, de 04 de junho de
2003, no Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008, na Portaria nº
242/GEPES/DIAF/SSP de 21 de setembro de 2016 e inciso XI, do Art. 4º da Portaria
Nº 237/PMSC/2011, resolvem, por mútuo acordo, celebrar o presente Termo de
Cessão de Uso, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O Cedente fornecerá à Cessionária, para utilização exclusiva no 23º
Batalhão da Polícia Militar, sediado no Município de São Bento do Sul, os seguintes
bens:
- 01 (um) veículo marca Renault, versão Megane Dynamique, tipo automóvel,
cor branca, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2012 e ano de
modelo 2013, chassi nº 93YKM263HDJ317082, Renavam nº 472522302,
placas MKL4643 com todos os equipamentos obrigatórios, adquirido através do
Convênio de Trânsito do Município de São Bento do Sul - SC.
- 01 (um) veículo marca Renault, versão Megane Dynamique, tipo automóvel, cor
branca, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2012 e ano de modelo/ ,
2013, chassi nº 93YKM263HDJ317205, Renavam nº 472525344, placas MKL”
4683 com todos os equipamentos obrigatórios, adquirido através do Convênio
Funrebom — PM do Município de São Bento do - SC. A
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO IN fa
maca iris am ani me ca
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - se WWW. premia sc.gov. br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
EB"
NE Prefeitura de $ão Bento do Sul TERMO DE CESSÃO DE USO MEGANE PM
e gm Estado de Santa Catarina
O veículo destina-se ao serviço de policiamento ostensivo motorizado no
Município de São Bento do Sul, ficando a Cessionária responsável pelo
fornecimento do pessoal necessário à execução desse serviço e pelo bom uso
desse equipamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO E DAS
RESPONSABILIDADES
A Cessionária, pelo uso dos veículos, obrigar-se-á:
eUsar os veículos exclusivamente para o fim a que se destina;
«Zelar pela guarda dos veículos, comunicando ao Cedente a ocorrência de
qualquer acidente;
eResponsabilizar-se por eventuais transgressões à legislação de trânsito e
pelos efeitos dessas;
“A OPM a qual o veículo se destina, responsabilizar-se-á pelo pagamento
do licenciamento anual e do Seguro DPVAT do veículo, arcando com as
despesas, através dos recursos financeiros oriundos de Fundos
Municipais;
eArcar com os custos de manutenção dos veículos que correrão por conta,
dos recursos dos Convênios de Rádio Patrulha (Convênio nº 080/2012)
e Convênio de Trânsito (Convênio nº 20167N002023) celebrados entre o
município de São Bento do Sul e Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina.
CLÁUSULA QUARTA - DA CARACTERIZAÇÃO DOS VEÍCULOS
Enquanto durar a presente Cessão de Uso, os veículos, objeto deste
instrumento passarão a integrar a frota da Cessionária, caracterizados por suas
cores, símbolos e placas (licenças) específicas, ao serviço a que se destina.
CLÁUSULA QUINTA - DA DEPRECIAÇÃO
Por conta do presente acordo, os objetos desta Cessão de Uso serão
utilizados no serviço de segurança pública, os quais serão devolvidos, quando da
rescisão ou expiração deste instrumento, no estado que se encontrarem,
desgastados pelo seu uso, Pu /
CLÁUSULA SEXTA - DA DEVOLUÇÃO DO BEM RES
Ao findar o prazo de vigência desta Cessão de Uso ou sendo rescindida por
qualquer motivo, o Cedente providenciará leilão para venda dos bens objetos desta
cessão, depositando o montante arrecadado na conta nº 9012-3 da agência 674-2
do Banco do Brasil, denominada conta “Convênio Radiopatrulha Il de São Bento do ,
A
Rua Jorge Lacerda, 75- Centro 89280- 902 São Bento do Sul - sc WWW. saobentodosul. sc. gov. br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
« as Prefeitura de São Bento do Sul | termo DE cessão DE Uso MEGANE PM
M [dl Estado de Santa Catarina
Sul — SC”, para que possa ser utilizado conforme dispõe a legislação municipal
vigente.
CLÁUSULA SÉTIMA - PRAZO E VIGÊNCIA
O presente Termo de Cessão de Uso vigorará por 5 (cinco) anos, a contar da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser denunciado a
qualquer tempo se assim for do interesse de qualquer dos acordantes, mediante
comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias, bem como, poderá ser prorrogado
por igual período se houver interesse das partes.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Para qualquer ação judicial que se originar deste instrumento, fica eleito o
Foro da Comarca da Capital, renunciando as partes a qualquer outro, mesmo que
mais privilegiado.
E assim, por estarem justos e acordes, assinam o presente termo em 4
(quatro) vias de igual teor, junto com duas testemunhas.
Florianópolis - SC, 2h de Tem Blio de
Pal N O BOLMANN |) ROBERTO VIDAL FONSECA
/ Prefeito Municipal Cel P retor da DALF
NILVA MARLI LARSEN HOLZ
Chefe de Gabinete
CPF: 711.788.489-49 CPF: 293.068.689-87
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - sc WWW. ein sc.gov. br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
ao EOERATIVA;DOBRASI
ARA MAIS: “INFORMAÇÕES, LEIA NO VERSO
É NDIÇÕES « GERAIS DE: COBERTURA
SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS-PESSOAIS CAUSADOS-POR
AUTOMOTORES DE-VIA TERRESTRE;'OU POR;SUA CARGA; A PE
TRANSPORTADAS OU:NÃO;-SEGURO DPVAT
ks
PÁGINA 8
DIÁRIO OFICIAL - SC » Nº 20.625
27.09.2017 (QUARTA-FEIRA)
DD]
PORTARIA Nº 783/SSP/DGPC/CORPC de 26.09.2017
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por sua
CORREGEDORA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuir
ções legais, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o
prazo para a condusão da Sindicância Acusatória nº 04/2017 no
qual é sindicado o servidor de matricula nº 921.342-2, manda-
do instaurar pela Portaria Nº 689/SSP/DGPC/CORPC/2016, de
04.10.2016, com efeitos a contar de 23.09.2017.
Sandra Mara Pereira
Corregedora da Polícia Civil
Cod. Mat.: 479373
PORTARIA Nº 726/SSP/DGPCICORPC, de 04/09/2017.
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por sau Delegado
Geral, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR,
por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Pro
cesso Administrativo Disciplinar nº 041/2017 (no qual é acusado
o servidor de matrícula nº 381.943-2), instaurado pela Portaria Nº
791SSPIDGPCICORPC. de 16/11/2016, com efeitos a contar da
28/09/2017.
Artur Nite
Delegado Geral da Policia Civil
Cod. Mat.: 476830
Polícia Militar
PORTARIA Nº 286/PMSC de 18/09/2017.
DESIGNO, com base no Art. 22, XXI. da CF/88, combinado com
O Art 4º da Decreto-Lei nº 667/69, 0 Art. 107 da CE/89, o Art. 5º
da Lei Complementar nº 380/07, e o $ 4º do Art. 10 do Decreto nº
333/07, para compor o Corpo Temporário ce Inativos da Seguran-
va Pública no Estado — CTISF, Valdir Bento, 3º Sargento PM RR
mat 822459. a contar de 20/08/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comandante-Geral
Cod. Mal: 479317
PORTARIA Nº 286/PMSC de 20/09/2017.
DESIGNO. com base no Art. 22, XXI, da CF/88, combinado com
9 Art, 4º do Decreto-Lei nº 687/69, 0 An. 107 da CE/B9, 0 Art. 5º
da Lei Complementar nº 380/07, & a 8 4º do Art. 10 do Decreto nº
333/07, para compor o Corpo Temporario de Inativos da Seguran-
ga Pública no Estado — CTISP, Mara Lucia da Costa, 3º Sargento
PM RR Mat 922306-1, a contar de 20/09/2017, Edevaldo Luiz
Monteiro, 3º Sargento PM RR mat 818013-3, Giovani Cordeiro,
2º Sargento PM RR Mat 918582-8, a contar de 22/09/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comancante-Geral
PORTARIA Nº 279/PMSC de 12/09/2017,
DESIGNO, com base no Art. 22, XXI, da CF/88, combinado com
O Ar 4º do Decreto-Lei nº 667/69, o Art. 107 da CE/89, 0 Art 5º
da Lei Complementar nº 380/07, e o 5 4º do Art, 10 do Decreto nº
333/07, para compor o Corpo Temporário de Inativos da Seguran-
ga Pública no Estado — CTISP, Rudnei Frizzo Martins, Tenente
Coronel PM RR Mat 913445-0, João Valdeci Ostrogurski, 3º
Sargento PM RR Mal 916570-3, Edgar Natalício de Sá, 3º Sar-
gento PM RR Mat 916969-5, Osmailton Moreira da Silva, Sub-
tenente PM RR Mat 920080-0. Vilmar dos Santos, 1º Sargento
PM RR Mat 914321-1, Cólio Francisco Kanzler, Subtenente PM
RR mat 903125-1 a contar de 18/09/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comandante-Geral
Cod. Mat.: 479321
PORTARIA Nº 280/PMSC de 12/09/2017.
DISPENSO, com base no Art. 22, XXI, da CF!88, combinado com
9 Art, 4º do Decreto-Lei nº 687/69, o Ant. 107 da CE/89, o Art.
Piário Oficial
rônico de Santa Catarina. Documens
do digitalmente conforme MP nº 2.200-2/200 1d 24.8.2001, que incluiu
15 inciso II, paragrafo único, inciso Il da Lei Complementar nº
380/07, 6 0 Art 16 inciso Il, paragrafo único, inciso Il do Decreto
nº 333/07, do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pi
blica - CTISP, Isolelde Blank Santos, 3º Sargento PM RR Mat
923110-2, a contar de 18/09/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comandante Geral
Cod. Mat: 479323
PORTARIA Nº 281/PMSC de 12/09/2017.
DISPENSO, a pedido, com base no Art. 22, XXI, da CF/88 cio o
Art. 4º, do Dec. Lei nº 667/69 e Art. 107, da CE/89 e de acordo
com 6 Art. 15 inciso |, da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio
2007, combinado com o Art. 16 inciso | do Decreto nº 333 de 31
de maio de 2007, do Corpo Temporária de Inativos da Segurança
Pública - CTISP. Jonathan Patrício Pereira Luiz, 2º Sargento
PMRR Mal 915691-7, a contar 11/09/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comandante-Geral
Cod. Mat: 479324
PORTARIA Nº 282/PMSC de 12/09/2017
DISPENSO, com base no Ant. 22, XXI, da CF/88, combinado com
O Art. 4º do Decreto-Lei nº 667/69, 0 Art. 107 da CEBS, o An.
15, Inciso Il, paragrafo único, inciso |, da Lei Complementar nº
380/07, com a Art. 14, parágrafo único é Ant 16, inciso Il. pará-
grafo único, incisa |. do Decreto nº 333/07, do Corpo Temporário
de Inativos da Segurança Pública - CTISP, Vitor Carlos de Cam-
pos, 3º Sargento PM RR Mat 903285-1, a contar de 15/09/2017,
Amaro Vitor das Chagas, Caho PM RR Mat 905543-6, a con-
tar de 22/09/2017, Luiz Carlos da Silva Pinto, Cabo PM RR Mat
911491-2, a contar de 30/09/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comandante-Geral
Cod. MaL.; 479340
PORTARIA Nº 289/PMSC de 20/09/2017,
DISPENSO, com base no Art. 22, XXI, da CF/88, combinado com
O Art 4º do Decreto-Lei nº 667/89, o Art 107 da CE/89, o Art.
15 inciso Il, parágrafo único, inciso Il da Lei Complementar nº
380/07, 6 0 Art 16 inciso Il, parágrafo único, inciso Il do Decreto
nº 333/07, do Corpo Tomporário de Inativos da Segurança Púr
blica - CTISP, Anízio José Cardoso, 3º Sargento PM RR Mat
913659-5, a contar de 21/09/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comandante Geral
Cod. Mat: 479342
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC
= ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº PMSC30817/2017.
PARTÍCIPES: O Município de Sombrio e o Estado de Santa
Catarina, atraves da Polícia Militar do Estado de Santa Catari-
na» PMSC. OBJETO. O Codente formecera à Cessionária, para
utilização exclusiva no serviço da Polícia Militar no município de
Sombrio. 01 veículo marca Fiat Uno Mile, tipo automóvel, com-
buslível álcoolgasolina, ano de fabricação 2011 e modelo 2012,
chassi nº 9BD15822AC5659461, Renavam nº 405538979, placa
MJX7638. PRAZO E VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data
de publicação, deste extrato, no DOE. DATA: Florianópolis, 26 de
setembro de 2017. SIGNATÁRIOS: Roberto Vidal Fonseca, pela
PMSC, e Zênio Cardoso, pelo Município.
Cod. Mat: 479425
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA » PMSC
= ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 091/2017. PARTÍCI-
PES: O Municipia de São Bento co Sul e o Estado de Santa
Catarina, através da Policia Militar do Estado de Santa Catarina
- PMSC. OBJETO: O Cedente fomecerá à Cessionária, para uti
zação exclusiva no serviço da Polícia Militar no município de São
Bento do Sul, 01 veículo marca VW Gol. lipo automóvel, com-
bustível álcoolgasolina, ano de fabricação 2012 e modelo 2013,
chassi nº 9BWAB4SU3DP 161785, Renavam nº 500217165, pla-
ca MKE7808. PRAZO E VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da
data de publicação, deste extrato, no DOE. DATA. Florianópolis,
26 de setembro de 2017. SIGNATÁRIOS: Roberto Vidal Fonseca,
pela PMSC, e Magno Bollmann, pela Municipio.
Cod. Mat: 479428
eletrônico hitp:inwwrw. dos sea. sc gou br
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC
= ESPÉCIE. Termo de Cessão de Uso nº PMSC3 1921/2017. PAR+
TÍCIPES: O Municipio de São Bento do Sul e o Estado de Santa
Catanna, através ca Polícia Miitar co Estado de Santa Catarina
- PMSC. OBJETO. O Cedente fornecerá à Cessionária, para util-
zação exclusiva no serviço da Policia Militar no municipio de São
Bento do Sul, 01 veiculo marca Renault Megane Dynamique. tiço
automóvel, combustível álcooligasdlina, ano de fabricação 2012
8 modelo 2013, chassi nº 99YKM263HDJ3 17082. Renavam nº
472522302, placa MKL4843, 01 veiculo marca Renault Megane
Dynamique, tipo automóvel, combustivel álcodl/gasolina, ano de
fabricação 2012 e modelo 2013, chassi nº 93YKM263HDJ317205,
Renavam nº 472525344, placa MKL4683. PRAZO E VIGÊNCIA:
5 (cinco) anos, a contar da deta de publicação, deste extrato, no
DOE. DATA: Florianópolis, 26 de setembro de 2017. SIGNATÁ-
RIOS: Roberto Vidal Fonseca, pela PMSC, e Magno Bollmann,
pelo Município.
Cod. Mat: 479429
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC
— ESPECIE: Tarmo de Cessão de Uso nº PMS/ 318/2017.
PARTÍCIPES: O Município de Timbó e o Estado de Santa Catari-
na, alravés da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. OBJE-
TO: O Cadente fornacerá à Cessionária, para utilização exclusiva
no serviço da Policia Militar no município de Timbó, 01 veículo
marca VIW Crosstox. tipo automóvel. combustivel álcooligaso-
lina, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, chassi nº 9EWA-
B4572C4057977, Renavam nº 376513349, placa MIV7038. PRA.
ZO E VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar cia data de publicação
deste extrato, no DOE. DATA: Florianópolis, 26 de setembro de
2017. SIGNATÁRIOS: Wiliam Wallace de Souza, pela PMSC, e
Jorge Augusto Krúger, pelo Município.
Cod. MaL.. 479431
DETRAN - Departamento Estadual de
Trânsito de Santa Catarina
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
COMISSÃO ESTADUAL DE LEILÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 20/CEL/2017
O Diretor Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições e na forma da Lei, torna público que fará
realizar, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93, no dia 17
de outubro de dois mil e dezessete, às USh0Umin, dependén-
cias do Auditório do CREA, situado a Rodovia BR-282, nº 2000
— Baltro Passo Fundo — Lages/SC, 0 leão, DO IIPO MAIOR
LANCE. de veículos conservados e sucatas de veículos, re-
movidos, apreendidos e retirados de circulação decorrentes de
medida administrativa, prevista no Código de Trânsito Brasileiro,
nos municípios de LAGES, CURITIBANOS. CAÇADOR, CAM-
POS NOVOS, FRAIBURGO, SANTA CECÍLIA, LEBON RÉGIS,
VIDEIRA, ITAIÓPOLIS e CORREIA PINTO /SC, já notificacos os
respectivos propnetários, conforme a Lei 13.160/15, tando como
do lailoairo oficial o Sr Jorge Nogari, matricula AARC/234, A visi-
tação será nos dias 11, 13 e 16 de outubro de 2017, no horário
das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min. nos.
Depósitos de veiculos retirados de circuação das Empresas. Ju-
lio Casar Fernandes Trans ME, sito à av. Juscelino Kubits-
chesc de Oliveira, nº 4441 — Jardim das Camélias - LAGES;
Marcão Transportes Ltda ME, sito à av Eng Lourenço Faoro,
nº 3000 - Industrial - GAGADOR/SC; Serv Estac e Guin Vid
Elrelll ME, sito à Rod BR 282 km 341, nº 0- Frente Posto Tro-
peiro - Ernesto Zortea - CAMPOS NOVOS: Nilson dos Santos
Martins ME, sito à Rod BR 116 - km 224, nº 0 - Águas Sulfu-
rosas - CORREIA PINTO; Guilherme Dominski Penteado ME.
sito à AV GOVERNADOR JORGE LACERDA, Nº 319 - CEN-
TRO - CURITIBANOS; Sergio W. Moreira LTDA, sito a rua
Alemanha, nº 532 - Comercial - Fischer - FRAIBURGO; Auto
Peças Bauer Ltda EPP, sito à RUA ALEXANDRE R. WORELL,
Nº 250 - OFICINA - CENTRO — ITAIOPOLIS; Nova Era Chapea-
ção e Pint. Ltda ME, sito à Rod SC - 355, nº 0 - Galpão - Centro
- LEBON REGIS; Guinchos Zetti Ltda - ME, sito à Rod BR 116
km 141 - Parque Industrial, nº O - SANTA CECILIA; DAC Serv.
Estac. Ltda EPP, sito à rua Victório Navarini, nº 299 — Nossa
Senhora Aparecida — VIDEIRA/SC. Os veículos conservados
e as sucatas de veículos serão leiloados no estado de conser-
vação em que se encontram. Os veiculos conservados serão
entregues com a Declaração de CRV & poderão voltar a circular
+ as sucatas serão entregues com a Certidão de Baixa é não
poderão voltar a circular. O Edital Descritivo contendo as especi-
nfraesinulura de chaves Pública Brasteira (ICP-Brasi). podendo ser acessado no endereço
Prefeitura de são Bento do Sul TERMO DE CESSÃO DE USO GOL PM
qse Estado de Santa Catarina
mm
cessão pe uso ne 07/| Jo |
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE
Si CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO SUL E O ESTADO DE SANTA
CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
Aos Ww dias do mês de CAM lide 2017, o Município de São Bento do
Sul, doravante denominado - Cedente, situado à Jorge Lacerda, nº 75, inscrito no
CNPJ sob nº 86.051.398/0001-00, neste ato representado pelo Exmo Sr Magno
Bollmann, Prefeito Municipal, portador do CPF nº 016.658.839-15, e o Estado de
Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, doravante
denominada - Cessionária, situada à Rua Visconde de Ouro Preto nº 549, inscrita
no CNPJ sob nº 83.931.550/0001-51, representada pelo Diretor da DALF (Diretoria
de Apoio Logístico e Financeiro), Coronel PM Roberto Vidal Fonseca, amparados no
Parágrafo único do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, no inciso IV, do Art. 7º da Lei
Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, no Decreto nº 307, de 04 de junho de
2003, no Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008, na Portaria nº
242/GEPES/DIAF/SSP de 21 de setembro de 2016 e inciso XI, do Art. 4º da Portaria
Nº 237/PMSC/2011, resolvem, por mútuo acordo, celebrar o presente Termo de
Cessão de Uso, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O Cedente fornecerá à Cessionária, para utilização exclusiva no 23º
Batalhão da Polícia Militar, sediado no Município de São Bento do Sul, o seguinte
bem:
- 01 (um) veículo marca Volkswagem, versão Gol 1.6, tipo automóvel, cor
branca, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2012 e ano de modelo
2013, chassi nº 9BWAB45U3DP 161785, Renavam nº 500217165, placas MKE-
7868.
O bem objeto do presente termo está com todos os equipamentos
obrigatórios, e foi adquirido com recursos do Convênio FUNREBOM - PM do ;
Município de São Bento do Sul - SC. IX
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br ? o
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura )saobentodosul.sc.gov.br
E aee Prefeitura de São Benio do Su!
EK .
Em aa Estado de Santa Catarina
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO
O veículo destina-se as atividades da Polícia Militar no Município de São
Bento do Sul, ficando a Cessionária responsável pelo fornecimento do pessoal
necessário à execução desse serviço e pelo bom uso desse equipamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO E DAS
RESPONSABILIDADES
A Cessionária, pelo uso dos veículos, obrigar-se-á:
eUsar os veículos exclusivamente para o fim a que se destina;
eZelar pela guarda dos veículos, comunicando ao Cedente a ocorrência de
qualquer acidente;
*Responsabilizar-se por eventuais transgressões à legislação de trânsito e
pelos efeitos dessas;
“A OPM a qual o veículo se destina, responsabilizar-se-á pelo pagamento
do licenciamento anual e do Seguro DPVAT do veículo, arcando com as
despesas, através dos recursos financeiros oriundos de Fundos
Municipais;
sArcar com os custos de manutenção dos veículos que correrão por conta,
dos recursos dos Convênios de Rádio Patrulha (Convênio nº 080/2012)
e Convênio de Trânsito (Convênio nº 2016TN002023) celebrados entre o
município de São Bento do Sul e Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina.
CLÁUSULA QUARTA - DA CARACTERIZAÇÃO DOS VEÍCULOS
Enquanto durar a presente Cessão de Uso, o veículo, objeto deste
instrumento passará a integrar a frota da Cessionária, caracterizado por suas e
placas (licenças) específicas, ao serviço a que se destina.
CLÁUSULA QUINTA - DA DEPRECIAÇÃO
Por conta do presente acordo, o objeto desta Cessão de Uso será utilizado
no serviço de segurança pública, o qual será devolvido, quando da rescisão ou
expiração deste instrumento, no estado que se encontre, desgastado pelo seu uso, MZ
CLÁUSULA SEXTA - DA DEVOLUÇÃO DO BEM (
Ao findar o prazo de vigência desta Cessão de Uso ou sendo rescindida por io
qualquer motivo, o Cedente providenciará leilão para venda do bem objeto desta
cessão, depositando o montante arrecadado na conta nº 9012-3 da agência 674-2 N
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC ww saobentodosul. sc. gou.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Lao sm Prefeitura de São Bento do Sul TERMO DE CESSÃO DE USO GOL PM
me Estado de Santa Catarina
do Banco do Brasil, denominada conta “Convênio Radiopatrulha Il de São Bento do
Sul — SC”, para que possa ser utilizado conforme dispõe a legislação municipal
vigente.
CLÁUSULA SÉTIMA - PRAZO E VIGÊNCIA
O presente Termo de Cessão de Uso vigorará por 5 (cinco) anos, a contar da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser denunciado a
qualquer tempo se assim for do interesse de qualquer dos acordantes, mediante
comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias, bem como, poderá ser prorrogado
por igual período se houver interesse das partes.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Para qualquer ação judicial que se originar deste instrumento, fica eleito o
Foro da Comarca da Capital, renunciando as partes a qualquer outro, mesmo que
mais privilegiado.
E assim, por estarem justos e acordes, assinam o presente termo em 4
(quatro) vias de igual teor, junto com duas testemunhas.
Florianópolis -SC, 7/5 YE YETEM Blls
A AGNÓ BOLLMANN ROBERTO VIDAL FONSECA
“ / Prefeito Municipal / Cel PM. Dirétor da DALF
otlisuio das yr
if
AN NILVA MARLI cam HOLZ
É. TEN CEL Ph MACMT/23ºBPM Chefe de Gabinete
= CPF: 711.788.489-49 CPF: 293.068.689-87
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Rua Jorge Lacerda, 75- Centro 89280-902 São Bento e Sul - SC www. saobentodosul. SC.gov. nbr
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
SEGURO OBRIGATORIS
DEUMENVO DE PONTE CEL aa UiO 2
NAOVALIDO FRA TIA dE ERIINCIA
PÁGINA 8
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.625
27.09.2017 (QUARTA-FEIRA)
PORTARIA Nº 783/SSP/DGPCICORPC de 26.09.2017
A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por sua
CORREGEDORA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuir
ções legais, resolve PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o
prazo para a condusão da Sindicância Acusatória nº 04/2017 no
qual é sindicado o servidor do matrícula nº 921.342-2, manda-
do instaurar pela Portaria Nº 689/SSP/DGPC/CORPC/2018, de
04.10.2018, com efeitos a contar de 23.09.2017.
Sandra Mara Pereira
Corragedora da Palícia Civil
Cod. Mat.: 479373
PORTARIA Nº 726/SSP/DGPCICORPC, de 04/09/2017.
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por sau Delegado
Geral, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR,
por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Pro-
cesso Administrativo Disciplinar nº 011/2017 (no qual é acusado
o servidor de matrícula nº 381.913-2), instaurado pela Portaria Nº
791SSP/DGPCICORPC, de 16/11/2016, com efeitos a contar de
28/09/2017.
Artur Nitz
Delegado Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 476830
Polícia Militar
PORTARIA Nº 286/PMSC de 18/09/2017.
DESIGNO, com base no Art. 22, XXI. da CF/88. combinado com
9 Art. 4º do Decreto-Lei nº 667/69, 0 Art. 107 da CE/89, 0 Art. 5º
da Lei Complementar nº 380/07, e 0 $ 4º do Art. 10 do Decreto nº
333/07, para compor o Corpo Temporário de Inativos da Seguran-
sa Pública no Estado — CTISP, Valdir Bento, 3º Sargento PM RR
mat 822459-6 a contar de 20/08/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comandante-Geral
Cod. Mat: 479317
PORTARIA Nº 288/PMSC de 20/09/2017.
DESIGNO. com base no Art. 22. XXI, da CF/88, combinado com
O Art, 4º do Decreto-Lei nº 887/89, 0 Ant. 107 da CEIBS, 0 Art. 5º
da Lei Complementar nº 380/07, e a 8 4º do Art. 10 do Decreto nº
333/07, para compor o Corpo Temporario de Inativos da Seguran-
ça Pública no Estado CTISP, Mara Lucia da Costa, 3º Sargento
PM RR Mat 922366-1, a contar de 20/09/2017, Edevaldo Luiz
Monteiro, 3º Sargento PM RR mat 918013-3, Giovani Cordeiro,
3º Sargento PM RR Mat 918582-8, a contar de 22/09/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comandante-Geral
Cod. Mat.: 479320
PORTARIA Nº 279/PMSC de 12/09/2017.
DESIGNO, com base no Art. 22, XXI, da CF/88, combinado com
9Art 4º do Decreto-Lei nº 667/69, 0 Art. 107 da CEB, Art 5º
da Lei Complementar nº 380/07, e o 8 4º do Art. 10 do Decreto nº
333/07, para compor o Corpo Temporário de Inativos da Segurar-
qa Pública no Estado — CTISP, Rudnei Frizzo Martins, Tenente
Coronel PM RR Mat 913445-0, João Valdeci Ostrogurski, 3º
Sargento PM RR Mat 916570-3, Edgar Natalícia de Sá, 3º Sar-
gento PM RR Mat 916969-5, Osmallton Moreira da Silva, Sub-
tenente PM RR Mat 920080-0. Vilmar dos Santos, 1º Sargento
PMRR Mat 914321-1, Célio Francisco Kanzler, Subtenente PM
RR mat 903125-1 a contar de 18/09/2017,
PAULO HENRIQUE HEMM
Goronel PM Comandante-Geral
Cod. Mat.: 479321
PORTARIA Nº 280/PMSC de 12/09/2017.
DISPENSO, com base no Art. 22, XXI, da CF!88, combinado com
O Art 4º do Decreto-Lei nº 687169, o Art. 107 da CEJ8S, o Art
15 inciso II, paragrafo único, inciso Il da Lei Complementar nº
380/07, 6 0 Art 16 inciso Il, parágrafo único, inciso Il do Decreto
nº 333/07, do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pú-
blica - CTISP, Isoleide Blank Santos, 3º Sargento PM RR Mat
923110-2, a contar de 18/09/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comandante Geral
Cod. Mat: 479323
PORTARIA Nº 281/PMSC de 12/09/2017.
DISPENSO, a pedido, com base no Art. 22, XXI, da CFIB8 clc o
Art 4º, do Dec. Lei nº 657/69 e Art. 107, da CE/89 e de acordo
com o Art. 15 inciso |, da Lei Complementar nº 380 de 03 de maio
2007, combinado com o Art. 16 inciso | do Decreto nº 333 de 31
de maio de 2007, do Corpo Temporário de Inativos da Segurança
Pública - CTISP. Jonathan Patrício Pereira Luiz, 2º Sargento
PM RR Mal 915691-7, a contar 11/09/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comandante-Geral
Cod. Mat: 479324
PORTARIA Nº 282/PMSC de 12/09/2017
DISPENSO, com base no Art. 22, XXI, da CF/88, combinado com
O Art. 4º do Decreto-Lei nº 667/69, 0 Art. 107 da CE/89. o An.
15, inciso Il, parágrafo único, inciso |, da Lei Complementar nº
380/07, com q Art. 14, paragrafo único é Art 16, inciso Il. pará-
grafo único, inciso |. da Decreto nº 333/07, do Corpo Temporário
de Inativos da Segurança Pública - CTISP, Vitor Carlos de Cam-
pos, 3º Sargento PM RR Mat 903285-1, a contar de 15/09/2017,
Amaro Vitor das Chagas, Caho PM RR Mat 205543-6, a con-
tar de 22/09/2017, Luiz Carlos da Silva Pinto, Cabo PM RR Mat
911491-2, a contar de 30/09/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comandante-Geral
Cod. Mat; 479340
PORTARIA Nº 289/PMSC de 20/09/2017.
DISPENSO, com base no An. 22, XXI, da CF/88, combinado com
O Art 4º do Decreto-Lei nº 887/89, o Art. 107 da CE/89, o Art.
15 Inciso Il, parágrafo único. inciso ll da Lei Complementar nº
380/07, 6 o Art 16 inciso Il, parágrafo único. inciso || do Decreto
nº 333/07. do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pu-
blica - CTISP, Anízio José Cardoso, 3º Sargento PM RR Mat
913859-5, a contar de 21/09/2017.
PAULO HENRIQUE HEMM
Coronel PM Comandante Geral
Co. Mat: 479342
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC
= ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº PMSC30817/2017.
PARTÍCIPES: O Município ce Sombrio e o Estado de Santa
Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catar
na » PMSC. OBJETO: O Cedente fornecerá à Cessionária, para
uttização exclusiva no serviço da Polícia Militar no município de
Sombrio, 01 veiculo marca Fiat Uno Mile. tipo automóvel, com
bustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2011 e modelo 2012,
chassi nº 9BD15822ACB659461, Renavam nº 405538979, placa
MJX7638. PRAZO E VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data
de publicação, deste extrato, no DOE. DATA: Florianópolis, 26 de
setombro de 2017. SIGNATÁRIOS. Roberto Vidal Fonseca, pela
PMSC, e Zênio Cardoso, pelo Município.
Cod. Mat: 479425
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC
— ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 091/2017. PARTICI-
PES: O Municipio de São Bento do Sul e o Estado de Santa
Catanna, através da Policia Militar do Estado de Santa Catarina
- PMSC. OBJETO: O Cedente fornecerá à Cessionária, para uti
zação exclusiva no serviço da Policia Militar no município de São
Bento do Sul, 01 veículo marca VW Gol, po automóvel, com-
bustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2012 e modelo 2013,
chassi nº 9BWAB4SU3DP 161785, Renavam nº 500217165, pla-
ca MKE7868. PRAZO E VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da
data de publicação, deste extrato, no DOE. DATA. Florianópolis,
26 de setembro de 2017. SIGNATÁRIOS: Roberto Vidal Fonseca,
pela PMSC, e Magno Bollmann, pelo Município.
Cod. Mat: 479428
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PHSC
= ESPÉCIE. Termo de Gessão ce Uso nº PMSC319Z1/2017. PAR-
TÍCIPES: O Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa
Catanna, através ca Polícia Miitar do Estado de Santa Catarina
- PMSC. OBJETO: O Cedente fornecerá à Cessionária, para util-
zação exclusiva no serviço da Polícia Militar no municipio ce São
Bento do Sul, 01 veículo marca Renault Megane Dynamique, tipo
automóvel, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2012
& modelo 2013, chassi nº G3YKM203HDJ317082, Renavam nº
472522302, placa MKL4645, 01 veiculo marca Renault Megane
Dynamique, tipo automóvel, combustivel álcocd/gasolina, ano de
fabricação 2012 e modelo 2013, chassi nº 93YKM263HDJ317205,
Renavam nº 472525344, placa MKL4683. PRAZO E VIGÊNCIA:
5 (cinco) anos, a contar da data de publicação, deste extrato, no
DOE. DATA: Flonanópolis, 26 de setembro de 2017. SIGNATÁ-
RIOS: Roberto Vidal Fonseca, pela PMSC, e Magno Bollmann,
pelo Município.
Cod. MaL.: 479429
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PHSC
= ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº PMSC25318/2017.
PARTÍCIPES: O Município de Timbó e o Estado de Santa Catari-
na, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. OBJE-
TO: O Cadente fornecerá à Cessionária, para utlização exclusiva
no serviço da Policia Militar no município de Timbo, 01 veiculo
marca VIW Crosstox, tipo automóvel, combustivel álcooligaso-
lina, ano de fabricação 2011 & modelo 2012. chassi nº GBWa-
B4572C4057977, Renavam nº 376513349, placa MIV7038. PRA-
ZO E VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação
deste oxirato, no DOE. DATA: Florianópolis, 26 de setembra de
2017. SIGNATÁRIOS: Wiliam Wallace de Souza, pela PMSC, e
Jorge Augusto Krúger. pelo Município.
Cod. Mal: 479431
DETRAN - Departamento Estadual de
Trânsito de Santa Catarina
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
COMISSÃO ESTADUAL DE LEILÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 20/CEL/2017
O Diretor Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições e na forma da Lei, torna público que fara
realizar, em conformidade com a Lei Feceral 8.006/93, no dia 17
de outubro de dois mil e dezessete, às 09h0Umin, dependên-
cias do Auditório do CREA, situado a Rodovia BR-282, nº 2000
— Bairro Passo Fundo — Lages/SC, o lelão, DO TIPO MAIOR
LANCE. de veículos conservados e sucatas de veículos, re-
movidos, apreendidos e retirados de circulação decorrentes de
medida administrativa, prevista no Código de Trânsito Brasileiro,
nos municipios de LAGES, CURITIBANOS, CAÇADOR, CAM-
POS NOVOS, FRAIBURGO, SANTA CECÍLIA, LEBON REGIS,
VIDEIRA, ITAIÓPOLIS e CORREIA PINTO /SC, já notificacos os
respectivos propnetários, conforme a Lei 13.180/15, tendo como
do leiloeiro oficial o Sr Jorge Nogari, matricula AARC/234, A visi-
tação será nos dias 11, 13 8 16 do outubro do 2017, no horário
das 05h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, nos
Depósitos de veículos retirados de circulação das Empresas. Ju-
lio Cesar Fernandes Trans ME, sito à av. Juscelino Kubits-
chesc de Oliveira, nº 4441 — Jardim das Camélias - LAGES;
Marcão Transportes Ltda ME, sito à av Eng Lourenço Faoro,
nº 3000 - Industrial - CACADOR/SC; Serv Estac e Gui Vid
Elreili ME, sito à Rod BR 282 km 341, nº 0- Frento Posto Tro-
peiro — Ernesto Zortea - CAMPOS NOVOS; Nilson dos Santos
Martins ME, sito à Rod BR 116 - km 224, nº 0- Águas Sulfu-
rosas - CORREIA PINTO; Guilhormo Dominski Ponteado ME,
sito à AV GOVERNADOR JORGE LACERDA, Nº 319 - CEN-
TRO - CURITIBANOS; Sergio W. Moreira LTDA, sito a rua
Alemanha, nº 532 - Comercial - Fischer - FRAIBURGO: Auto
Peças Bauer Ltda EPP, sito à RUA ALEXANDRE R. WORELL,
Nº 250 - OFICINA « CENTRO ITAIOPOLIS; Nova Era Chapea-
ção e Pint. Ltda ME,sito à Rod SC - 355, nº 0 - Galpão - Centro
-LEBON REGIS; Guinchos Zetti Ltda - ME. sito à Rod BR 116
km 141 - Parque Industrial, nº O - SANTA CECILIA; DAC Serv.
Estac. Ltda EPP, sito à rua Victório Navarini, nº 299 — Nossa
Senhora Aparecida - VIDEIRA/SC. Os veiculos conservados
& as sucatas de veiculos serão leiloados no estado de conser-
vação em que se encontram. Os veículos conservados serão
entregues com a Declaração de CRV e poderão voltar a circular
e as sucatas serão entregues com a Certidão de Baixa e não
poderão voltar a circular. O Edital Descritivo contando as espe
Prário Ofcial Elerônico de Santa Catarina: Documennio assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/200 co 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Pública Brasdeira ICP-Brasd), Dedenda ser acessado na endereço
eletrônico itp:/nwwew dos sea. sc goubr