materia nº 78/2017

Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 078/2017
Estado de Santa Catarina
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mê
MENSAGEM Nº 078/2017
Ref.: Projeto de Lei nº 078/2017
Assunto: Alteram os Anexos da Lei nº 3796, de 26 de julho de 2017 - PPA
Ressaltamos que a alteração nos anexos da Lei nº 3796, de 26 de julho de 2017
— PPA, foi necessária levando em consideração os ajustes na projeção das
receitas e despesas, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual e a
inclusão dos Projetos/Atividades:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.040 — Programa do Idoso.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
Atividade: 2.555 — CAPS AD II
Atividade: 2.556 —- CAPS ll
Desta forma, solicitamos a Colenda Câmara à aprovação do presente Projeto de
Lei, pelo que agradecemos e firmamo-nos,
Cordialmente,
São Bento do Sul, 17 de outubro de 2017.
/ /
AU) depecapr
MAGNO BOLLMANN
< reféito Municipal /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: 421 nO 40 07.
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Nam fHoras:
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
E Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 078/2017
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 078, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 3796, DE 26
DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO PARA O QUADRIÉÊNIO 2018
A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os anexos da Lei nº 3796, de 26 de julho de 2017,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2018 a 2021
e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 17 de outubro de 2017.
Jauif/l cio Cro
, MAGNO BOLLMANN
Fed Prefeito Municipal
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