SLATIV
Ao,
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Requerimento Nº 051 / 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Os vereadores que esta subscreve vêm, respeitosamente, com amparo
nos artigos 302, IV e VII, e 303, II, do Regimento Interno, requerer ao Plenário desta
casa de leis destaque para votação em separado para o art. 3º, do Projeto de Lei do
Executivo nº. 053/2017, quanto aos seguintes incisos e alíneas:
a) inciso III, alínea “c” (que trata sobre a criação de 01 função gratificada de
Coordenação do Centro de Tecnologia e Informação, para a Secretaria Municipal de
Educação);
b) inciso VIII (que trata sobre a criação de 01 função gratificada de Assessoramento
Técnico ou Administrativo, para o Gabinete do Prefeito);
c) inciso X, alíneas “a”, “d”, “e”, “f” e “g” (que tratam sobre a criação de 02 funções
gratificadas de Assessoramento Técnico ou Administrativo, 01 para Coordenação de
Equipe de Tratamento de Água; 01 para Coordenação de Equipe de Distribuição de Água,
01 para Coordenação de Equipe de Tratamento de Esgoto, e 01 para Coordenação de Equipe
de Coleta de Esgoto; todas para o Samae).
JUSTIFICATIVA
A votação em separado para o referido artigo faz-se necessária
considerando a relevância na criação das funções gratificadas em comento.
O inciso III, alínea “c”, trata sobre a criação de 01 função gratificada de
Coordenação do Centro de Tecnologia e Informação, na Secretaria Municipal de =
Educação. A redação não menciona a qualificação técnica exigida, seja curso de f
nível técnico ou superior. Entende-se que a criação de uma função gratificada Lá
relacionada à área da tecnologia da informação, a qual afasta a exigência em
comento, merece cautela. Logo, requer-se a votação em destaque. Md 4
—
SH Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
- Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(Dcmsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
O inciso VII trata sobre a criação de 01 função gratificada de
Assessoramento Técnico ou Administrativo, no Gabinete do Prefeito. Entretanto, de
início, não é evidente a necessidade na criação da referida função. Logo, entende-se
por adequado requerer a votação em destaque, objetivando a análise mais apurada
e em separado quanto à criação desta função gratificada.
1
O mesmo raciocínio aplica-se ao inciso X, alíneas “a”, “d”, “e”, “f”.e
g”, vez que não é clara a necessidade na criação destas funções.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação
agradecemos e nos colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017.
NIVALDO BOGO
Vice-Presidente da Câmara de Vereadores (PMDB)
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário (PSDB)
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367 Fá
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
JAIME FERREIRA DE LIMA
Segundo Secretário (PSDB)
FERNANDO MALLON
Vereador (PMDB)
A
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaGDemsbs.sc.gov.br