materia nº 66/2017

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TRA
Família, a base de tudo.
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Requerimento de Informação Nº ô) 66 / 2017.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, com amparo
nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno, submeter ao Plenário desta Casa
de Leis o envio deste requerimento ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as informações que seguem:
Conforme relatos da população, muitos pacientes estão sendo
prejudicados em seu direito à saúde, devido a constante falta de medicamentos
básicos, os quais não estão sendo fornecidos nas Unidades de Saúde e na Central de
Medicamentos do município, além da diminuição do fornecimento-autorização na
realização de exames médicos. Diante disso:
a) Requer-se informações sobre qual(is) o(s) motivo(s) da constante falta de
medicamentos básicos nas Unidades de Saúde dos bairros do Município, e na
farmácia Central de Medicamentos;
b) Reque-se informações a respeito dos motivos que estão levando a
diminuição da realização de exames médicos fornecidos/autorizados pela Secretária
de Saúde;
c) O Poder Público, tem conhecimento dos problemas enfrentados pelos
pacientes no que refere à falta de medicamentos, falta da realização de exames
médicos, para o tratamento das mais váriadas doenças, bem como, quais as
providências foram adotadas a fim de resolver a situação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa fazer cumprir a função ficalizadora de
Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei
Orgânica Municipal, bem como, elucidar as dúvidas frequentes da população sob
o assunto.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as
informações deverão estar disponíveis nos prazos pré-estabelecidos pela legislação,
com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDcmsbs.sc.gov.br
So, sa
Va aguiar pSB4
Família, a base de tudo.
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação
agradecemos e nos colocamos à disposição.
São Bento do Sul, 08 de novembro de 2017.
Opus te =.
DAGUIMAR NOGUEIRA
VEREADOR PSB
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaGemsbs.sc.gov.br