materia nº 14/2017

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
PSB40
EMENDA MODIFICATIVA Nº (0), AO PROJETO DE LEI Nº 80, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Os vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais,
apresentam para apreciação deste Plenário, a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto
de Lei nº 80/2017 do Executivo Municipal que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.
A referida emenda vista alterar o projeto em seu Demonstrativo da Despesa por
Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64), no Órgão: 09.00 — Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos.
Todos os demais anexos apresentados na Lei serão corrigidos, levando-se em
consideração a emenda apresentada, conforme quadro abaixo:
Alterar o valor do recurso destinado para a atividade: 2.034 — de R$ 191.500,00 para
R$ 252.000,00, acréscimo de R$ 60.500,00, conforme quadro abaixo:
ÓRGÃO: 09.00 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 09.01 — Obras e Serviços Urbanos
Proj./Atividade: 2.034 — Rádio Patrulha
Elemento de Despesa Descrição DE: PARA:
3.3.90.30.00.00.00.00.01.000 Material de Consumo 61.000,00 101.860,00
3.3.90.36.00.00.00.00.01.000 Outros Serv. Terceiros PF 1.000,00 1.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00.01.000 Outros Serv. Terc. — PJ 44.000,00 54.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00.01.000 Locação de mão-de-obra 0,00 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00.01.000 Equip. Material Permanente 85.000,00 90.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.01.000 Obras e Instalações 0,00 4.140,00
TOTAL 191.500,00 252.000,00
Anular o valor (R$ 60.500,00) do recurso destinado para a atividade: 2.051 — Total Geral de
R$ 3.406.147,00 para R$ 3.345.647,00, conforme quadro abaixo:
ÓRGÃO: 05.00 — Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 05.01 — Administração Geral
Proj./Atividade: 2.051 — Gestão dos Serviços Públicos
Elemento de Despesa
Descrição
DE: |
PARA:
3.3.90.39.00.00.00.00.01.000 | Outros Serv. Terc. — PJ
3.147.707,00 |
3.087.207,00
Ceara Sala das Sessões, 17 de novembro de 2017
César Godoy
Vereador PSB
Daguimar Nogueira
Vereador PSB
remo
[CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DI
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria(QDemsbs.sc.gov.br
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Esta emenda vista modificar o Projeto de Lei da LOA para o exercício de 2018, para
incremento do convênio entre o Município de São Bento do Sul e a Polícia Militar, que tem
por objetivo a manutenção do serviço de policiamento ostensivo motorizado, executando
rondas periódicas e atendimento de ocorrências no Município, através de guarnições de
radiopatrulha da Polícia Militar.
Assim como a própria matéria já explica, o objetivo é anular o valor de R$ 60.500,00
do recurso destinado para a Gestão de Serviços Públicos, e destiná-lo para a atividade: 2.034
— Rádio Patrulha, da Polícia Militar.
É desejo de toda população que a segurança esteja sempre entre as prioridades no
município. E a Polícia Militar vem prestando um relevante serviço à segurança pública de São
Bento do Sul. Para tanto, se faz necessário o incremento do convênio para que o órgão possa
continuar realizando a manutenção adequada afim de garantir a sensação de segurança dos
munícipes.
Assim, submetemos à elevada consideração e apreciação de Vossas excelências
esperando ao final o acolhimento e a aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2017
César Godoy Daguimar Nogueira
Vereador PSB Vereador PSB
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