a Prefeitura de São Bento do Sul
Dx 6 Estado de santa catarina
MENSAGEM Nº 095/2017.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 095, de 29 de novembro de 2017, que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do
Município.
Justificamos o reforço das dotações orçamentárias para adequação das despesas
com pessoal e obrigações patronais no Fundo Municipal de Saúde para fechamento
do ano.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto em regime de urgência.
São Bento do Sul, 29 de novembro de 2017.
(AF NO BOLLMANN
refeito Municipal
CÂMARA MUI MUNICIPAL DE. DE são, BENTO DO SUL
Recebemos: AD ) 44 ! 1%
Horas: 4 SE 9
Visto:
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(QDsaobentodosul.sc.gov.br
Lao Ss Prefeitura de São Bento do Sul PRqErO DELE tanadS” é My
ER ES Estado de Santa Catarina 19) /
PROJETO DE LEI Nº 095, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 1.869.812,82 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e doze
reais e oitenta e dois centavos) no orçamento vigente do município de São Bento do
Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto
do Chefe do Poder Executivo e suplementará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.054 — Ações Voltadas a Atenção Básica
(09)3.1.90.11.00.00.00.00.0002 — Vencimentos e Vantagens Fixas — PC..R$ 1.360.446,00
(10)3.1.90.13.00.00.00.00.0002 — Obrigações Patronais... R$ 151.883,00
(13)3.1.91.13.00.00.00.00.0002 — Obrigações Patronais — Op. Intra Orç...R$ 125.061,00
(28)3.3.90.46.00.00.00.00.0002 — Auxilio Alimentação............ii R$ 17.053,00
(24)3.3.90.39.00.00.00.00.0002 — Outros Serviços de Terceiros — PJ......R$ 141.349,82
Órgão: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.101 — Estratégia da Saúde da Família
(43)3.1.91.13.00.00.00.00.0002 — Obrigações Patronais — Op. Intra Orç.R$......62.826,00
Órgão: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.202 — Operação e Manutenção do SAMU
(61)3.1.91.13.00.00.00.00.0002 — Obrigações Patronais — Op Intra Orç.RS...... 11.194,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Adicional aberto, serão utilizados
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 2.401 — Atenção Farmacêutica
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
/&
A die Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº ossr2017] ia 03]
mw BB Estado de Santa Catarina N /
(76)3.3.90.32.00.00.00.00.0002 — Material de Distribuição Gratuita......... R$ 180.000,00
Órgão: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 1.024 — Ampliação da Rede Física da Saúde
(05)4.4.90.52.00.00.00.00.0002 — Equipamentos e Material Permanente .R$ 1.000,00
Órgão: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Atividade: 1.025 —- Ampliação da Rede Física da Saúde - Média e Alta
Complexidade
(07)4.4.90.51.00.00.00.00.0002 — Obras e Instalações... R$ 10.000,00
Órgão: 03 - PROCURADORIA
Unidade: 01 — Assessoria Jurídica
Atividade: 2.006 — Gestão da Assessoria Jurídica
(225)3.1.90.11.00.00.00.00.0100 — Vencimentos e Vantagens Fixas -PC R$ 20.900,00
(228)3.1.90.94.00.00.00.00.0100 — Indenizações Restituição Trabalhista R$ 500,00
(231)3.3.90.18.00.00.00.00.0100 — Auxilio Financeiro a Estudantes.......... R$ 500,00
(232)3.3.90.30.00.00.00.00.0100 — Material de Consumo R$ 700,00
(237)3.3.90.91.00.00.00.00.0100 — Sentenças Judiciais... R$ 150.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 — Administração Geral
Atividade: 2.012 — Gestão do Departamento de Tecnologia da Informação -
DETIN
(255)3.3.90.30.00.00.00.00.0100 — Material de Consumo... R$ 500,00
(256)3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros - PJ....... R$ 500,00
(257)4.4.90.52.00.00.00.00.0100 — Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Órgão: 06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 01 — Administração Financeira
Atividade: 2.007 — Gestão da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
(279)3.1.90.11.00.00.00.00.0100 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC. R$ 70.000,00
(280)3.1.90.13.00.00.00.00.0100 — Obrigações Patronais.............. R$ 25.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 01 — Administração Financeira
Atividade: 4.007 —- Departamento de Receitas - DEREC
(296)3.3.90.33.00.00.00.00.0100 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Unidade: 01 — Planejamento, Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Atividade: 2.014 —- Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
(89)3.1.90.11.00.00.00.00.0100 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC. R$ 50.000,00
(101)3.3.90.46.00.00.00.00.0100 — Auxilio Alimentação.............. R$ 2.500,00
/
A
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 095/2017" 4 OM |)
Estado de Santa Catarina /
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 01 — Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2.029 —- Gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
- SEMOB
(373)3.1.90.16.00.00.00.00.0100 — Outras Despesas Variáveis — PC.......... R$ 40.000,00
(374)3.1.90.94.00.00.00.00.0100 — Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 19.000,00
(375) 3.1.91.13.00.00.00.00.0100 — Obrigações Patronais — Op. Intra Orç..RS 24.000,00
(378)3.3.90.30.00.00.00.00.0100 — Material de Consumo... R$ 20.400,00
(380)3.3.90.37.00.00.00.00.0100 — Locação de Mão de Obra................ R$ 5.000,00
(381)3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PJ........ R$ 5.000,00
(382)3.3.90.46.00.00.00.00.0100 — Auxilio Alimentação... R$ 69.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 — Fundo de Assistência Social
Atividade: 6.041 — Gestão do FMAS — Port. Deficiência
(215)3.3.50.43.00.00.00.00.0100 — Subvenções Sociais... R$ 15.600,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Atividade: 2.016 — Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
(403)3.1.90.11.00.00.00.00.0100 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC..R$ 17.000,00
(404)3.1.90.13.00.00.00.00.0100 — Obrigações Patronais... R$ 8.500,00
(405)3.1.90.16.00.00.00.00.0100 — Outras Despesas Variáveis — PC......... R$ 500,00
(406)3.1.90.94.00.00.00.00.0100 — Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 2.150,00
(407)3.1.91.13.00.00.00.00.0100 — Obrigações Patronais — Op. Intra Orç...R$ 900,00
(409)3.3.90.18.00.00.00.00.0100 — Auxilio Financeiro a Estudantes............ R$ 1.300,00
(410)3.3.90.30.00.00.00.00.0100 — Material de Consumo... R$ 500,00
(411)3.3.90.33.00.00.00.00.0100 — Passagens e Despesas com Locomoção.R$ 500,00
(412)3.3.90.36.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PF........ R$ 500,00
(414)3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros -PJ..........R$ 9.000,00
(415)3.3.90.46.00.00.00.00.0100 — Auxilio Alimentação........... R$ 2.000,00
(417)3.3.91.47.00.00.00.00.0100 — Obrigações Tributarias e Contributivas.. R$ 500,00
(418)4.4.90.51.00.00.00.00.0100 — Obras e Instalações... R$ 1.000,00
(419)4.4.90.52.00.00.00.00.0100 — Equipamentos e Material Permanente...R$ 1.000,00
Órgão: 11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Atividade: 2.070 —- Departamento da Industria e Comércio - DEICO
(460)3.3.90.30.00.00.00.00.0100 — Material de Consumo... 500,00
(461)3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros -PJ......... 2.000,00
(464)4.4.90.51.00.00.00.00.0100 — Obras e Instalações... R$ 127.000,00
(465)4.4.90.52.00.00.00.00.0100 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
(466)4.5.90.61.00.00.00.00.0100 — Aquisição de Imóveis... R$ 1.000,00
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br -
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQsaobentodosul.sc.gov.br
ati Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 0951206 5
] €
aa Estado de Santa Catarina ques,
Órgão: 11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 03 — Turismo
Atividade: 2.019 —- Departamento de Turismo — DETUR
(434)3.1.90.11.00.00.00.00.0100 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC..R$ 40.000,00
(435)3.1.90.13.00.00.00.00.0100 — Obrigações Patronais... R$ 20.000,00
(436)3.1.90.16.00.00.00.00.0100 — Outras Despesas Variáveis — PC......... R$ 5.000,00
(437)3.1.90.94.00.00.00.00.0100 — Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 500,00
(443)3.3.90.33.00.00.00.00.0100 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00
(444)3.3.90.36.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PF........ R$ 500,00
(445)3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros -PJ......... R$ 145.000,00
(453)4.4.90.52.00.00.00.00.0100 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 05 — Fundo Municipal de defesa do Consumidor
Atividade: 2.087 — Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON
(454)3.3.90.14.00.00.00.00.0100 — Diárias — Civil... R$ 1.000,00
(455)3.3.90.30.00.00.00.00.0100 — Material de Consumo... R$ 1.000,00
(456)3.3.90.36.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PF........ R$ 400,00
(457)3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros -PJ........... R$ 3.000,00
(458)3.3.90.47.00.00.00.00.0100 — Obrigações Tributarias e Contributivas.. R$ 200,00
(459)4.4.90.52.00.00.00.00.0100 — Equipamentos e Material Permanente ...R$ 1.400,00
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 02 — Meio Ambiente
Atividade: 4.003 — Departamento de Meio Ambiente - DEMAN
(484)3.1.90.11.00.00.00.00.0100 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC..R$ 95.000,00
(486)3.1.90.16.00.00.00.00.0100 — Outras Despesas Variáveis — PC......... R$ 2.400,00
(487)3.1.90.94.00.00.00.00.0100 — Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00
(490)3.3.90.18.00.00.00.00.0100 — Auxilio Financeiro a Estudantes............ 500,00
(496)3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros -PJ. z 1.500,00
(497)3.3.90.46.00.00.00.00.0100 — Auxilio Alimentação... 3.500,00
Órgão: 16 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 01 — Empresa Municipal de Habitação
Atividade: 1.018 — Programa FNHIS
(21)3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros -PJ.......... R$ 1.000,00
(23)4.4.90.51.00.00.00.00.0100 — Obras e Instalações... R$ 300.000,00
Órgão: 16 — EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 01 — Empresa Municipal de Habitação
Atividade: 1.050 — Convênios — Trabalho Técnico Social
(24)3.3.90.30.00.00.00.00.0100 — Material de Consumo............... R$ 30.000,00
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br —
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
ai Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 095/2017” «065 )
EB EE Estado de Santa Catarina
Órgão: 16 — EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 01 — Empresa Municipal de Habitação
Atividade: 2.055 —- Manutenção da Estrutura Administrativa da EMHAB
(04)3.1.90.94.00.00.00.00.0100 — Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 400,00
(07)3.3.90.30.00.00.00.00.0100 — Material de Consumo... R$ 3.000,00
(09 3.3.90.33.00.00.00.00.0100 — Passagens e Despesas com Locomoção. R$ 400,00
(10)3.3.90.36.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PF........ R$ 700,00
(11)3.3.90.37.00.00.00.00.0100 — Locação de Mão de Obra............... 252 ROD 900,00
(15)3.3.90.91.00.00.00.00.0100 — Sentenças Judiciais.................... R$ 900,00
(16)3.3.91.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros -PJ.......... R$ 3.000,00
(17)3.3.91.47.00.00.00.00.0100 — Obrigações Tributarias e Contributivas.. R$ 400,00
(18)4.4.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PJ......... R$ 400,00
(19)4.4.90.52.00.00.00.00.0100 — Equipamentos e Material Permanente ...R$ 3.900,00
Órgão: 15 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTO
Unidade: 01 — Fundação Municipal de Desportos
Atividade: 1.029 — Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Físicos para
Práticas Esportivas
(24)3.3.90.30.00.00.00.00.0100 — Material de Consumo... R$ 2.000,00
(25)4.4.90.51.00.00.00.00.0100 — Obras e Instalações... R$ 2.000,00
(27)4.4.90.52.00.00.00.00.0100 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Órgão: 15 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTO
Unidade: 01 — Fundação Municipal de Desportos
Atividade: 2.057 — Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de
Desportos
(03)3.1.90.16.00.00.00.00.0100 — Outras Despesas Variáveis — PC......... R$ 14.651,44
(04)3.1.90.94.00.00.00.00.0100 — Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00
(05)3.1.91.13.00.00.00.00.0100 — Obrigações Patronais — Op. Intra Orç...R$ 31.606,61
(08)3.3.90.32.00.00.00.00.0100 — Material de Distribuição Gratuita......... R$ 21.203,20
(09)3.3.90.33.00.00.00.00.0100 — Passagens e Despesas com Locomoção.R$ 1.000,00
(10)3.3.90.36.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PF........ R$ 1.000,00
(11)3.3.90.37.00.00.00.00.0100 — Locação de Mão de Obra.. 12.998,07
(14)3.3.90.46.00.00.00.00.0100 — Auxilio Alimentação... 12.420,05
(15)3.3.90.47.00.00.00.00.0100 — Obrigações Tributarias e Contributivas.. R$ 33.291,62
(16)3.3.90.91.00.00.00.00.0100 — Sentenças Judiciais... R$ 1.000,00
(17)3.3.91.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros -PJ.......... R$ 4.396,82
Orgão: 15 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTO
Unidade: 01 — Fundação Municipal de Desporto
Atividade: 2.058 — Desporto de Iniciação e Rendimento
(20)3.3.90.30.00.00.00.00.0100 — Material de Consumo... R$ 16.478,57
(21)3.3.90.36.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PF..... R$ 4.926,63
(22)3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros -PJ......... R$ 37.477,81
(23)3.3.90.48.00.00.00.00.0100 — Outros Auxílios Financeiros — PF.......... R$ 100.000,00
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 09512017/(7
Estado de Santa Catarina | ot *
:
pa
EO
Órgão: 15 —- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTO
Unidade: 01 — Fundação Municipal de Desporto
Atividade: 2.059 —- Desporto Comunitário
(28)3.3.90.31.00.00.00.00.0100 — Premiações Culturais Art. Cient. Desp. O. R$ 12.012,00
(29)3.3.90.36.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros -PF............. R$ 1.000,00
(30)3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PJ.......... R$ 1.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 29 de novembro de 2017.
uh”
A AGNÓ BOLLMANN
Ed / Prefeito Municipal
PÁ
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br