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materia nº 102/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 102 / 2018
Date 2018-01-17
EmentaRATIFICA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO
native_id5107

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-22 Aprovado S Lido, discutido, aprovado e encaminhado
2018-01-22 Tramitando P Lido, discutido e aguardando segunda discussão

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Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina Projeto de Leint 102/2018 4 01
MENSAGEM Nº 102/2018
Ref.: Projeto de Lei nº 102/2018
Assunto: Ratificação de termo de convênio celebrado entre o Município de São Bento
do Sul e o Estado de Santa Catarina
O Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por meio da
Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, entabularam termo de convênio para
realização de policiamento ostensivo motorizado, por intermédio de guarnições de
radiopatrulha do 23º Batalhão de Polícia Militar.
Por meio do convênio, a Polícia Militar efetuará rondas periódicas e
atendimento de ocorrência no município de São Bento do Sul, devendo este, para
tanto, disponibilizar o valor mensal de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para cobrir
os valores com manutenção das viaturas (combustível, lubrificante, peças, acessórios
e serviços), bem como outras despesas para execução do serviço descritas no termo.
O pacto anterior findou em 21 de dezembro de 2017, motivo pelo qual a
formalização de novo termo é medida que se impõe.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto o mais breve possível.
Atenciosamente
São Bento do Sul, 15 de janeiro de 2018.
ad BOLLMANN
E
Ei Prefeito Municipal
Tâmara Mumeial de São Bento do Sul)
[DJAPROVADO(A) CJ REJEITADO(A)
ID RETIRADO(A) L] ARQUIVADO(A)
E DEVOLVIDO(A) 1) ENCAMINHADO(A)
São BentodoSul, | 1
'
[CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
Recebemos: 47 [OM] 4
Horas: 1241
Visto:
Edimar G. Salomon - Presidente
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina Projeto de Lein 02201 2
PROJETO DE LEI Nº 102, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO SUL E O ESTADO DE SANTA
CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO
A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO
OSTENSIVO MOTORIZADO
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ratificado, em conformidade com o art. 18, inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, o Termo de Convênio PMSC 40956/2017, celebrado entre o Município de
São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar do Estado
de Santa Catarina, parte integrante da presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul,15 de janeiro de 2018.
A Prefeito Municipal
— 00
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Prefeitura de São Bento do Sul TERMO DE CONVÉNIO Nº 003/2017 1 f
Estado de Santa Catarina
convénio nº PM 40416 / 201)
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
DO SUL E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO À REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO
OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE
RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILITAR
Aos QN dias do mês de ssa Bio de 2017, o Município de
São Bento do Sul, doravante denominado MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, com
sede na Rua Jorge Lacerta, nº 79, Centro, São Bento do Sul, inscrito no CNPJ sob nº
86.051.398/0001-00, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr.
Magno Bollmann, e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado
de Santa Catarina, doravante denominada PMSC, com sede na Rua Visconde de
Ouro Preto nº 549, inscrita no CNPJ sob nº 83.931.550/0001-51, representada pelo
seu Comandante Geral, Coronel PM Paulo Henrique Hemm, amparados no inciso VII
do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal; no inciso IV, do Art. 7º da Lei Complementar
nº 381, de 07 de maio de 2007; no Decreto nº 307, de 04 de junho de 2003; no Decreto
nº 1.158, de 18 de março de 2008; e na Portaria nº 0242/GEPES/DIAF/SSP, de 21 de
setembro de 2016; resolvem, por mútuo acordo, celebrar o presente Termo de
Convênio, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente convênio tem por objetivo a manutenção do serviço de
policiamento ostensivo motorizado, executando rondas periódicas e atendimento de
ocorrências no Município, através de guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
Para a consecução das obrigações deste convênio compete:
Il - Ao Município: ) / A, F
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
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Prefeitura de São Bento do Sul TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2017
Estado de Santa Catarina
Disponibilizar, mensalmente, a importância de R$ 21.000,00 (vinte e um mil
reais), para cobrir as despesas com manutenção das viaturas (combustível,
lubrificante, peças, acessórios e serviços), visando proporcionar condições de
execução do policiamento de radiopatrulha no Município, bem como, para
cobrir as despesas com material de expediente, limpeza, fardamento,
manutenção e reforma do aquartelamento, alimentação do pessoal de serviço,
equipamentos, mobiliário, armamento, veículos e outros materiais e serviços
necessários à manutenção do serviço de policiamento motorizado;
Depositar a importância prevista na alínea “a” na primeira quinzena de cada
mês, em conta vinculada, na Agência do Banco do Brasil do Município, sob a
denominação de PMSC/Convênio de Radiopatrulha e, receber valores
depositados a título de doação por pessoas físicas ou jurídicas que queiram
contribuir com o serviço de rádio patrulhamento, objeto deste Convênio,
colocando a conta vinculada ao convênio à disposição dos possíveis doadores;
Realizar, à conta de suas dotações orçamentárias, as despesas necessárias
ao atendimento do objeto do presente convênio, por requisição do Comandante
da Organização Policial Militar do Município, observadas as Diretrizes de Ação
Administrativas do Comando Geral da PMSC
I— À PMSC:
Dispor de Organização Policial Militar no Município;
Destacar policiais militares necessários para o planejamento, execução e
fiscalização do policiamento ostensivo através de radiopatrulha;
Fornecer as viaturas necessárias para tal serviço, devendo estas ser
cadastradas no setor competente do Município e na Diretoria de Apoio
Logístico e Finanças da Polícia Militar, cuja quantidade será definida de acordo
com as necessidades e disponibilidades;
Equipar as viaturas com estações transceptoras móveis, para comunicação
entre estas e uma central de atendimentos;
Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeituraQsaobentodosul.sc.gov.br
Ea ssa Prefeitura de São Bento do Sul TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2017 (8 ROS
EBD BE Estado de santa catarina =
ÇA >
5. Manter uma central de atendimentos equipada com uma estação transceptora
fixa ou equipamento alternativo, no porte suficiente para atendimento à
demanda do serviço;
6. Publicação do Extrato do Convênio no Diário Oficial do Estado;
CLÁUSULA TERCEIRA — DA EXECUÇÃO
São executores/gestores do presente Convênio o Prefeito Municipal ou
quem por ele designado e o Comandante da Organização Policial Militar do Município.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes do presente Convênio correrão por conta da
dotação orçamentária específica do Município de São Bento do Sul.
Parágrafo único. O valor repassado à PMSC poderá ser corrigido
anualmente através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
CLÁUSULA QUINTA — PRAZO E VIGÊNCIA
O presente Convênio terá validade por 5 (cinco) anos, contados da data de
sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser denunciado, a qualquer
época, por mútuo acordo ou pelo não cumprimento das obrigações nele
estabelecidas, independentemente de interpelação judicial, bem como, atendendo
aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de São Bento do Sul, para dirimir quaisquer
dúvidas ou controvérsias resultantes do presente Convênio. )
/
E assim, por estarem justos e acordes, assinam o presente termo em 4 /
(quatro) vias de igual teor, junto com duas testemunhas. DX
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Fone: (47) 3631-6000 / E-mail: prefeitura(Osaobentodosul.sc.gov.br
e R E Prefeitura de São Bento do Sul TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2017 7 EA (7
m MBB Estado de santa catarina “Oh .
São Bento do Sul, OS Ve hete 4 Biro k ola
ao
audi EN
4
4h) / ( qhA ADA
BOLLMANN
refeito Municipal
TESTEMUNHAS:
NILVA MARLI N HOLZ aire pla, NO DIAS PERFEITO
Chefe de Gabinete andante” a EN 23º B ão de Polícia Militar
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06.12.2017 (QUARTA-FEIRA)
DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 20.670
PÁGINA 13
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA — PMSC
« ESPÉCIE: Termo de Convênio nº PMSC40195/2017 PART
CIPES: Gidion Transporte e Turismo Ltda e o Estado de Santa
Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
OBJETO: Viablizar o projeto “Transitando” que visa promover a
edticação para o trânsito aos alunos do 4º ano das escolas da
região de Joinvile/SC. PRAZO E VIGÊNCIA: até 06/12/2019. a
contar da data de publicação deste extrato no DOE. DATA: Flo-
rianópolis, 05 de dezembro de 2017. SIGNATÁRIOS: Moacir Luiz
Bogo e Gimar Léo Kalckmann, pela Gicion Transporte e Turismo,
e Paulo Henrique Hemm, pela PMSC.
Cod. Mat: 495902
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC|
- ESPÉCIE: Termo de Convênio nº PMSC40956/2017. PAR.
TÍCIPES: Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa
Catarina. através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarh
na. OBJETO: Manutenção do serviço de policiamento ostensivo
motorizado no município. PRAZO E VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.
a contar da data de publicação deste extrato no DOE. DATA:
Florianópolis, 05 de dezembro ce 2017. SIGNATÁRIOS: Magno
Bolimann, pelo Município, e Paulo Henrique Hemm, pela PMSC.
Cod. Mat: 495930
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC
- ESPÉCIE: Termo de Convênio nº PMSC37817/2017. PARTI
CIPES: Município de Santa Rosa de Lima e o Estado de Santa
Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catar-
na, OBJETO: Manutenção do serviço de policiamento ostensivo
motorizado no município. PRAZO E VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos,
a contar Ga data de publicação deste extrato no DOE. DATA:
Florianópolis. 05 de dezembro de 2017. SIGNATÁRIOS: Salésio
Wiemes, pelo Município, e Paulo Henrique Hemm, pela PMSC.
Cod. Mat.: 495963
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
PROCESSO Nº: 21700-2013-29319 de Manoel Martins Dias.
ATIVIDADE: Por promover aterra de 80 mº em área de preserva-
ção permanente, mangue, sem licença da autoridade ambiental
competente.
DECISÃO: Polo oxposto a Autoridade Ambiental decidiu: APU-
CAR a penalidade de MULTA SIMPLES no valor de R$ 5.000,00,
referente ao Auto de Infração nº 34.954-A,
Palhoça/SG, 29 do novembro de 2017.
PAULO ROLAND ERN
Capitão PM Comandante da 4º Cia do 1º Batalhão de Polícia Mh
litar Ambiental.
Cod. Mat: 495960
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
PROCESSO Nº: 21700-2016-44498 do Tayana Macodo Figuol-
redo.
ATIVIDADE: Por realizar a construção de uma casa de madeira
medindo 34 mº em área de preservação permanente, margem de
rio, sem licença da autoridade ambiental competente.
DECISÃO: Pelo exposto a Autoridade Ambiental decidiu: APLI-
CAR a penalidade de MULTA SIMPLES no valor de R$ 5.100,00,
referente ao Auto de Infração nº 43.443-A,
PalhoçaiSC, 29 de novembro de 2017.
PAULO ROLAND ERN
Capitão PM Comandante da 4º Cia do 1º Batalhão de Polícia Mi-
litar Ambiental,
Cod. Mat: 495981
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC
- ESPÉCIE: Termo de Convênio nº PMSC38637/2017. PARTI
CIPES: Município de Canoinhas e o Estado de Santa Catarina,
através da Polícia Miitar do Estado de Santa Catarina. OBJE-
TO: Manutenção do serviço de policiamento ostensivo motoriza-
do no município. PRAZO E VIGÊNCIA: 1 ano, a contar da data
de publicação deste extrato no DOE. DATA: Florianópolis, 05 de
dezembro de 2017. SIGNATÁRIOS: Gilberto dos Passos, pelo
Município, e Pado Henrique Hemm, pela PMSC.
Cod. Mat; 495988
PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
PROCESSO Nº 21300.2017.48811 de Aidresson dos Santos
ATIVIDADE: Construir estrutura de madeira (casa) de dois pisos,
medindo 9xBmetros em área de preservação permanente rege-
neração sem licença ambiental.
Laguna/SC, 27/11/2017.
Omar Correa Marotta
1º Tenente PM Comandante da
3º Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental
Cod. Mat.: 496002
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC
- ESPÉCIE: Termo de Convênio nº PMSC43339/2017. PARTI
CIPES: Município de Capão Alto e o Estado de Santa Catarina.
através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. OBJETO:
Manutenção do serviço de policiamento ostensivo motorizado no
município. PRAZO E VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data
de publicação deste extrato no DOE. DATA: Florianópalis, 05 de
dezembro de 2017. SIGNATÁRIOS: Tito Pereira Freitas, polo Mu-
nicipio, e Paulo Henrique Hemm, pela PMSC.
Cod. Mat: 498009
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC
- ESPÉCIE: Termo de Convênio nº PMSC43013/2017. PARTÍCI
PES: Município de Tubarão e o Estado de Santa Catarina, através
da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. OBJETO: Fiscali-
zação do cumprimenta das dispasições da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Tubarão, da Lei Municipal nº 3.400/2009 de 07/12/2009,
que estabelece normas especiais para funcionamento de bares
e similares, Lei nº 1813/34, Plano Diretor de Desenvolvimento
Físico Territorial Urbano, da Lei 1811/84, Código de Posturas do
Município de Tubarão e Lei Municipal nº 3.717 de 20 de dezem-
bro de 2011, com a finalidade de preservar a ordem pública no
município ce Tubarão. PRAZO E VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a
contar da data de publicação deste extrato no DOE. DATA: Floria-
nópolis, 05 de dezembro de 2017. SIGNATÁRIOS: Joaraz Carlos
Ponticelk, pelo Município, e Paulo Henrique Hemm, pela PMSC.
Cod. Mat.: 496027
Corpo de Bombeiros Militar
PORTARIA Nº 401/CBMSC/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE
2017.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILI-
TAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas alr-
buições legais e de acordo com o Art. 7º, inciso Ill, da Lei Com-
plementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006, combinado com o Art.
3º, do Decreto nº 4.633, de 11 de agosto de 2006, resolve: PRO-
MOVER, com efeitos a contar de 05 do dezembro de 2017, à
graduação de SOLDADO DE 1º CLASSE, os Soldados de 2º
Classe, abaixo relacionados
Sd-2 Micl 831799-5 ACACIO CARVALHO LEAO
Sd-2 Micl 931823-2 ADELINO DA SILVA DE JESUS
Sd-2 Mtel 931784-5 ADELIR DE FARIAS BATISTA
Sc-2 Micl 931818-6 ADEMIR SIEBAUER
Sd-2 Micl 931848-8 ADENILSON EVANGELISTA.
Sd? Micl 931687-1 ADILSON CLAUDIO SALES
Sd-2 Micl 931819-4 ADRIANO RODRIGO GONCALVES ALANO
Sd-2 Mtcl 931852-6 AILTON THIAGO PEREIRA
Sd-2 Mtcl 652886-4 ALBERTO JOSE SARTORI
Sd-2 Micl 931739-2 ALDINEI FERNANDES
Sd-2 Mtel 931662-0 ALECSANDRO URBANO HANNEGRAF
Sd-2 Mtcl 376604-7 ALENCAR RODRIGO ALBERT!
Sd-2 Micl 931781-3 ALESANCO NEVES DE FARIAS
Sd-2 Micl 931841-0 ALEX GHENO
Sd-2 Mtcl 931770-8 ALEXANDRE ALVES MARTINS
Sd-2 Mtcl 931801-1 ALEXANDRE ARALDI
Sd-2 Mtcl 651464-2 ALEXANDRE INDALICIO DE ALMEIDA
Sd-2 Mtcl 931844-5 ALEXANDRE SOARES PINTO
Sd-2 Mtel 384129-4 ALINE ALEXANDRE LUNARDI PELOZZ]
Sd-2 Mtcl 031767-8 ALISSON ARI DE ASSIS
Sd-2 Micl 660036-0 ANDERSON ANDRE SCHOLZ
Sd-2 Mtcl 931836-4 ANDRE DA SILVA MATTOS
Sd-2 Micl 931752-0 ANDRE FELIPE DE MORAES
Sd-2 Micl 931751-1 ANDRE MARQUES PEREIRA
Sd-2 Micl 931668-0 ANDREI LEANDRO MELLO
Só-2 Micl 931878-0 ANDREZA AMORIM MORAES
Sd-2 Micl 931672-8 ARMANDO GENESIO MARTINS JUNIOR
Sd-2 Micl 931855-0 AUGUSTUS WERLICH REIS
Sd-2 Micl 9308687 BOLIVAR PEDRO DE BORBA JUNIOR
Sd-2 Mtcl 931706-5 BRUNO DO ESPIRITO SANTO NOBRE
Sd-2 Mtcl 931665-5 BRUNO JUNCKES GUALBERTO
Sd-2 Mitcl 931777-5 BRUNO SCHIMINSKI
Sc-2 Mtcl 931723-6 CARLOS EDUARDO GARCIA
Sd-2 Mtcl 668705-9 CARLOS FERNANDO DA SILVA
Sd-2 Mtcl 931876-3 CASSIANO HEMKMAIER FERNANDES
Sd-2 Mtcl 931810-0 CELESTE R BASQUEROTE JUNIOR
Sd-2 Micl 929885-1 CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA
Sd-2 Micl 931679-5 CHARLES ZIMMERMANN
Sd-2 Mtel 931877-1 CLAYTON MANOEL MACHADO
Sd-2 Micl 931793-7 CLEBER AURINO DE PINHO
Sér-2 Micl 931865-8 CLEBER TONETTA
Só-2 Micl 931885-2 CLEITON LUIZ FUCK
Sd-2 Mtel 650792-1 CREMILSON BRESCOVIT
Sd-2 Mtcl 931892-5 CRISTIAN RAFAEL FAGUNDES
Sd-2 Mtcl 931888-7 CRISTIANO BERNARDI
Sd-2 Mtel 377159-8 DAIANE CRISTINA FERNANDES
Sd-2 Mtcl 931829-1 DANIEL DA ROLT ANTUNELLI
Sd-2 Mtcl 931655-8 DANIEL FABRICIO RODRIGUES MENON
Sd-2 Mtcl 931711-2 DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA
Sd-2 Mtcl 931786-4 DANIEL ROGER DE OLIVEIRA
Sd-2 Micl 929457-0 DANIELE DA SILVA WESTPHAL
Sd-2 Mtel 931835-5 DANILO JUNQUEIRA GOMES
Sd-2 Mtel 931846-1 DANILO MAIDL
Sd-2 Mtcl 931703-1 DEBORA MARGOTTI DE PIERI
Sd-2 Mtcl 931875-5 DEBORA SILVA
Sd-2 Mtdl 931763-5 DELEON DEMONER CAULYT FIGUEIREDO
Sd-2 Mtcl 931795-3 DEYWISSON GONCALVES
Sd-2 Mtol 931872-0 DIEGO CIQUELERO
Sd-2 Mtel 375460-0 DIEGO DO NASCIMENTO ALVES
Sd-2 Mtel 931671-0 DIEGO RIBEIRO PIRES
Sd-2 Mtcl 853928-9 DIEGO VON MULLER PEREIRA
Sd-2 Mtcl 931803-8 DJAVAN ROBERTO SPECHT
Sd-2 Micl 931838-0 DOUGLAS DE OLIVEIRA FRANCO
Sd-2 Mtcl 931758-9 DOUGLAS JACKSON LAUER GRADE
Sd-2 Mtcl 931880-1 EDUARDO ALCIONEI DE BARCELLOS
Sd-2 Mtcl 931720-1 EDUARDO GABRIEL MAESTRI
Sd-2 Mtel 331699-0 EDUARDO ROTHSTEIN ALVES
Sd-2 Mtcl 931778-3 ELTON DA SILVA ALVES
Sd-2 Mtcl 931833-0 ELTON IMTHURM
Sd-2 Mtel 931816-0 ERTON MAROTTA
Sd-2 Mtcl 931741-4 ESTEVAO SAGAS MARQUES
Sd2 Mtcl 9317791 EVANDRO CARLIN
Sd-2 Mtcl 931766-0 EVANDRO KUMMER
Sd-2 Mtcl 931735-0 EVERTON RAFAEL DA SILVA
Sd-2 Mtel 931746-5 FABIO ANDRE ORTIZ
Sd-2 Mtcl 931768-6 FABIO PEREIRA
Sd-2 Mtel 931814-3 FELIPE ALBERTON
Sd-2 Mtel 931854-2 FELIPE BENTO
Sd-2 Mtcl 931701-5 FELIPE KRETZER DOS SANTOS
Sd-2 Mtcl 651834-5 FELIPE ROVARIS DE LUCA
Sd-2 Mtcl 931809-7 FELIPE TEIXEIRA MEDEIROS
Sd-2 Micl 669342-3 FELIPPE SALAZAR DA SILVA
Sd-2 Mtcl 931656-5 FERNANDO ACACIO DE AGUIAR
Sd-2 Mtcl 931759-7 FERNANDO BARCELLOS TEIXEIRA
Sd-2 Mtcl 931840-2 FERNANDO BOFF
Sd-2 Mtcl 931789-9 FERNANDO DA SILVA MOREIRA
Sd-2 Micl 931820-8 FERNANDO DE ORNELLAS MONTEIRO
Sd-2 Mtcl 931856-9 FERNANDO TESSARO
Sd-2 Mtcl 931747-3 FILIPPE ZAVODNI
So-2 Mtel 9318321 FRANKLIN NEIS
So-2 Mtel 931889-5 GABRIEL AGOSTINHO WEISS
Sd-2 Micl 931713-9 GABRIEL CONCEICAO
Sd-2 Mtcl 931780-0 GABRIEL SOCAS WIESE
Sd-2 Mtcl 931512-4 GABRIEL VENSON
Sd-2 Mtcl 399344-2 GILSON MARCIANO DE LARA
Sd-2 Mtcl 397230-5 GLAUCIO DE SOUZA BEUMER
Sd-2 Mtel 931782-1 GRACIANO MAIER MARTINS
Sd-2 Mtcl 931678-7 GUILHERME KLABUNDE PIAZ
Sd-2 Mtcl 931757-0 GUILHERME LUIZ FERNANDES
Sd-2 Mtel 931866-5 GUSTAVO DARIVA SILVEIRA
Sd2 Mtcl 931085-0 GUSTAVO GIOVANAZ
Sd-2 Mtcl 931697-3 GUSTAVO MELO GIACOMIN
Sd-2 Mtcl 931821-8 HELIO CAPELLA ROCHA
Sd-2 Mtcl 931822-4 HELIO MARCON JUNIOR
Sd-2 Mtcl 931687-5 HELIO TADEU MOREIRA JUNIOR.
Sd-2 Mtcl 931710-4 HENRIQUE VERIDIANO GONCALVES
Sd-2 Mtcl 931850-0 HUAN PACHECO LUZ
Sd-2 Mtcl 931772-4 HUMBERTO LUIZ DA COSTA
Sd-2 Mtcl 930491-5 HUSSEIN MUHAMMAD NETO
Sd-2 Mtel 9318937-2 IRAEL SILVA DE JESUS
Sd-2 Micl 931738-4 ISABIELE FERREIRA DE MELO
Sd-2 Micl 397882-5 JACKSON PELOZATO
Sd-2 Micl 931689-2 JACSON MARCELO MARANGONI
Sd-2 Mtel 931748-1 JAISON CASAGRANDE BENEDET
Sd-2 Mtcl 931811-9 JAISON RODRIGUES MIGUEL
Sd-2 Mtcl 931827-5 JAMES DALMOR SILVA ZAPAROLLI
Sd-2 Micl 931860-7 JARDEL MAICON FAUST
Sd-2 Micl 931830-5 JEAN CARLO PADILHA DE LIMA
Sd-2 Micl 931826-7 JEFERSON ITAMAR HOLLMANN
Sd-2 Mtcl 931702-3 JEISON LUAN WODONOS DA SILVA
Sd-2 Micl 931843-7 JOAO FERNANDO DE ABREU
Sd-2 Mtcl 396289-5 JOAO MAYKON MENDES FERREIRA
Sd-2 Micl 9317827 JOAO OTAVIO TEIXEIRA
Sd-2 Mtcl 931857-7 JOAO PAULO FRANCESCKI
Sd-2 Mtcl 9318860 JOAO PAULO RAMOS
Sd-2 Mtcl 931847-0 JOAO VITOR VIEIRA
Sd-2 Mtcl 931733-3 JOCILEI CARLOS TONET
Sd-2 Mtcl 931882-8 JOEL RAMOS.
Sd-2 Mtel 931776-7 JONAS DE LIMA
Sd-2 Mtcl 931871-2 JOSE HENRIQUE SIENA
Sd-2 Mtcl 931861-5 JOSE MAURO RIOS SOARES
Sd-2 Mtcl 931690-5 JOSE MOACIR SILVEIRA NETO
Sd-2 Mtcl 931658-2 JOSUE ALVES FERNANDES
Sd-2 Mtcl 931890-9 JOSUE FARIAS FLOR
Diário Oficial Elezrónico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrurura de chaves Pública Brasileira (ICP-Brast), podendo ser acessado no endereço
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