materia nº 78/2018

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul MDB
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 018 /2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais ,
apresenta o presente Requerimento de Informação, o qual, após deliberação e
aprovação pelo plenário, deve ser endereçado ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente de São bento do Sul/SC, Alisson Hastreiter, com cópia
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Magno Bollmann requerendo cópia dos seguintes
documentos:
- Cópia do Decreto do Executivo vigente que regulamenta a Lei nº 3476 de 26
de fevereiro de 2015, que instui o Programa Municipal “Porteira Aberta” e
estabelece outras providências.
- Cópia da Resolução Normativa do CMDAA — Conselho Municipal de
Desenvovimento Agrário e Abastecimento de São Bento do Sul, onde
constam preços dos serviços praticados pelo município ao produtor rural,
conforme Lei nº 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que instui o Programa
Municipal “Porteira Aberta” e estabelece rovidências.
Férnan o Má
/ Vereador”
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de odio OJ4]] E
“MARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
»rebemos: MO 114
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