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MENSAGEM Nº 114/2018.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 114, de 26 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos o reforço das dotações orçamentárias para atender as necessidades das
secretarias:
- Secretaria de Obras, justificamos a suplementação pela utilização do saldo financeiro do
financiamento BADESC, para aquisição de um trator de esteira;
- Na Atividade Rádio Patrulha, justificamos o reforço orçamentário em virtude de ajustes
orçamentário do Termo de Convênio PMSC 409956/2017, celebrado entre o município e a
polícia militar;
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, será para pagamento de aluguel e despesas
urgentes para o novo condomínio empresarial à ser instalado na Móveis Consular;
- Secretaria de Assistência social, será para contratação de estagiária para o serviço de
Acolhimento Familiar.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 26 de fevereiro de 2018.
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AGNO BOLLMANN
2 Prefeito Municipal R
BENTO DO SUL
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEINº 114/2018 2
es Prefeitura de São Bento do Sul 02
Es Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
734.500,00 (setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais) no orçamento vigente do
Município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 09 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 01 — Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2.013 — Manutenção e Melhorias na Frota da SEMOB
(335)4.4.90.52.00.00.00.00.0100 — Equipamentos e Material Permanente R$ 658.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 01 — Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2.034 — Rádio Patrulha
(393) 3.3.90.30.00.00.00.00.0100 — Material de Consumo ...................... R$ 22.500,00
(165) 3.3.90.36.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros - PF..R$ 500,00
(250) 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros - PJ... R$ 15.500,00
(18)4.4.90.52.00.00.00.00.0100 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 — Assistência Social
Atividade: 2.037 — Gestão Administrativa da SEMAS
(467) 3.3.90.37.00.00.00.00.0100 — Locação de Mão de Obra............. R$ 8.000,00
Órgão: 11 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Atividade: 2.016 — Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
(419) 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PJ...R$ 26.000,00
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Art. 2º. Para dar cobertura aos Créditos Adicionais abertos, serão utilizados
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Unidade: 01 — Planejamento, Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Atividade: 1.040 — Programa Mais Asfalto
(06) 4.4.90.51.00.00.00.00.0183 — Obras e Instalações.................... R$ 658.000,00
Órgão: 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 — Administração Geral
Atividade: 2.051 — Gestão dos Serviços Públicos
(382) 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros - PJ... R$ 42.500,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 — Assistência Social
Atividade: 2.039 — Ações Voltadas a Criança e ao Adolescente
(511) 3.3.90.14.00.00.00.00.0100 — Diárias — Civil ............... R$ 8.000,00
Órgão: 11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Atividade: 2.070 — Departamento de Industria e Comércio - DEICO
(322) 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PJ...R$ 26.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 26 de fevereiro de 2018.
d 4
(MASC
MAGNO BOLLMANN
sa Prefeito Municipal
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