materia nº 79/2018

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul NiDB
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 0+ e) /2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais ,
apresenta o presente Requerimento de Informação, o qual, após deliberação e
aprovação pelo plenário, deve ser endereçado ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente de São bento do Sul/SC, Alisson Hastreiter, com cópia
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Magno Bollmann requerendo cópia dos seguintes
documentos:
— Relação de agricultores contemplados pelo Programa “Porteira Aberta”, a
partir do ano de 2017 até a presente data.
— Cópia dos boletos referentes aos serviços prestados aos agricultores, a partir
do ano de 2017 até a presente data.
A Lei nº 3476, de 26 de fevereiro de 2015, no seu artigo 4º, parágrafo único ,
estabelece que os recursos arrecadados, na forma da presente Lei, serão
destinados na manutenção do “Programa Municipal Porteira Aberta”.
Pergunta-se:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL ul
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaGDemsbs.sc.gov.br
O
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
— Quais as melhorias realizadas com os recursos arrecadados pelo Programa?
Enviar cópias (empenhos, notas, recibos, etc), comprovando as aquisições
e/ou melhorias realizadas pelo Programa, a partir do ano de 2017 até a
presente data. E
Vá ”
Ferhándo 5»
Vereador
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2018.
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