materia nº 115/2018

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PROJETO DE Eine 1151201854
DF; am Prefeitura de São Bento do Sul É vê
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 115/2018.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 115, de 1º de março de 2018, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Justificamos o reforço das dotações orçamentárias para atender as necessidades das
secretarias:
- Secretaria de Assistência social, será para ajustes referente alteração nas programações
da Secretaria para o exercício.
- Na Fundação Municipal de Desporto, se faz necessária a suplementação para realizar
compra de premiações para campeonatos municipais e para a reforma dos vestiários e
adequação dos chuveiros elétricos para gás canalizado.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 1º de março de 2018.
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Meldrreo a
MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Ad
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL)
Recebemos: 0) 103 | o
Horas: 9:)5ho |
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PROJETO DE LEINº 115/2018 52
Es; a Prefeitura de São Bento do Sul
FA | as Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 115, DE 1º DE MARÇO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
289.770,20 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta reais e vinte centavos) no
orçamento vigente do município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 10 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 — Assistência Social
Atividade: 2.037 — Gestão Administrativa da SEMAS
(555) 3.3.90.30.00.00.00.00.0100 — Material de Consumo ...................... R$ 5.000,00
(182) 3.3.90.14.00.00.00.00.0100 — Diárias — Civil .................... R$ 12.000,00
(176) 3.3.90.48.00.00.00.00.0100 — Outros Auxílios Financeiros - PF...... R$ 107.770,20
Órgão: 15 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS
Unidade: 01 — Fundação Municipal de Desportos
Atividade: 1.029 - Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Físicos para
Práticas Esportivas
(816)4.4.90.51.00.00.00.00.0100 — Obras e Instalações.................... R$150.000,00
Órgão: 15 — FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS
Unidade: 01 — Fundação Municipal de Desportos
Atividade: 2.059 — Desporto Comunitário
(814) 3.3.90.31.00.00.00.00.0100 — Premiações Cul. Art. Cient. Esportivas R$ 15.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos Créditos Adicionais abertos, serão utilizados recursos
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 — Assistência Social
Atividade: 2.039 — Ações Voltadas a Criança e ao Adolescente
(511) 3.3.90.14.00.00.00.00.0100 — Diárias — Civil... R$ 17.000,00
(404) 3.3.90.48.00.00.00.00.0100 — Outros Auxílios Financeiros - PF......R$ 107.770,20
Órgão: 15 — FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS
Unidade: 01 — Fundação Municipal de Desportos
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PROJETO DE LEVNº 115/2018 “31
= Prefeitura de São Bento do Sul ]
[IR Esc Estado de Santa Catarina Neo
Atividade: 2.058 — Desporto de Iniciação e Rendimento
(796) 3.3.90.48.00.00.00.00.0100 — Outros Auxílios Financeiros - PF...... R$ 42.000,00
(799) 3.3.50.41.00.00.00.00.0100 — Contribuições............................. R$ 3.000,00
(802) 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PJ...R$ 120.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 1º de março de 2018.
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MAGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
o,
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