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VEREADOR MARCO RODRIGO REDLICH a >
MOÇÃO DE APELO Nº () |, de 05/03/2018
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, apresenta para apreciação deste Plenário a presente MOÇÃO DE
APELO, a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Santa
Catarina, Eduardo Pinho Moreira, para que efetive a convocação dos
candidatos excedentes no Concurso Público - Edital Nr 001-2017/DP/CBMSC,
os quais já estão aprovados nos Exames de Avaliação de Escolaridade, Saúde,
Física e Psicológica, para que ingressem no Corpo de Bombeiros Militar de
Santa Catarina (CBMSC).
Justificativa: É de conhecimento de todos o profundo e preocupante
déficit existente no quadro efetivo do CBMSC e as trágicas consequências que
isso implica na sociedade catarinense, principalmente na região Oeste e Meio-
Oeste do estado. Consequências essas que são frequente e amplamente
divulgadas nos noticiários.
Para buscar suprir, mesmo que parcialmente, esse déficit no quadro; =
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efetivo do CBMSC, está sendo realizado o Concurso Público Nr 001-. E s2 [ed
2017/DP/CBMSC, o qual formará 300 novos soldados Bombeiros Militares '% E 2)
através do Curso de Formação de Soldados, vide edital publicado em 01 de S| 2 3
agosto de 2017 no sítio eletrônico da Banca Objetiva, o qual ainda prevê um E II
Cadastro Reserva de candidatos. ) = É |
No entanto, devido ao Concurso Público já encontrar-se nas fases finais, Ê E SE
verifica-se que dos 10.228 inscritos, consoante o portal CBMSC,
aproximadamente 620 candidatos estão aptos para o ingresso no Curso de
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Formação de Soldados, sendo um número de candidatos superior às 300
vagas mencionadas no edital do referido concurso, ressaltando que esses
excedentes ficarão no Cadastro Reserva.
Salientamos ainda que o efetivo da Corporação, de acordo com o portal
da transparência, era de 2.504 Bombeiros em janeiro de 2017, já em dezembro
de 2017 reduziu para 2.425 Bombeiros, e a previsão é que este número se
reduza ainda mais devido aos ingressos à reserva remunerada previstos neste
ano. Ademais, conforme o art. 1º da Lei Complementar Nº 582, de 30 de
novembro de 2012, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina possui
como efetivo máximo a quantidade de 3.816 (três mil, oitocentos e dezesseis)
Bombeiros Militares. Sendo assim, existem mais de mil vagas a serem
preenchidas.
Ante o exposto, há a possibilidade da criação de mais turmas para o
ingresso no Curso de Formação de Soldados com os candidatos excedentes
às 300 vagas e também de aumentar o quadro de efetivo do CBMSC, trazendo
maior segurança, agilidade e qualidade no atendimento à sociedade
catarinense.
Ainda, verificamos a diminuição constante do efetivo disponível em
nossa cidade, o que acaba inviabilizando a entrada em operação do posto
avançado de Oxford, assim como, gerou a devolução de área no Bairro de
Serra Alta, onde também seria implantado posto avançado, justificamos essa
moção de apelo, visando minimizar o efeito dessa falta de efetivo.
Sala das Sessões, 05 de março de 2018.
ea |
Marco Rodrigo Redlich
Vereador - PP
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