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PROJETO DE LEI Nº 118/2018 1
(e Prefeitura de São Bento do Sul 0)
PESE] Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 118/2018
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 118, de 8 de março de 2018, que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do
Município.
Justificamos o reforço das dotações orçamentárias para atender as
necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que será para
suprir despesas de contratação de estagiário para a sala do empreendedor e
para compra de equipamento e material elétrico e eletrônico para o SINE.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto em regime de urgência.
São Bento do Sul, 8 de março de 2018.
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? MARCIO DREVECK
Prefeito Municipal, em exercício
AMARA MUNICIPAL DE SAL
s: 04 RS DErS
50 BENTO DO a
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 118, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR | NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL, em exercício,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) no orçamento vigente do Município
de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por
Decreto do Chefe do Poder Executivo e suplementará as seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Unidade: 01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Atividade: 2.016 — Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
(177) 4.4.90.52.00.00.00.00.0100 — Equipamentos e Material Permanente ..R$ 2.000,00
(244) 3.3.90.37.00.00.00.00.0100 — Locação de Mão de Obra................. R$ 15.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos Créditos Adicionais abertos, serão
utilizados recursos provenientes das anulações parciais das seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: 11 -— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Unidade: 01 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Atividade: 2.070 — Departamento de Industria e Comércio - DEICO
(86) 4.4.90.52.00.00.00.00.0100 — Equipamentos e Material Permanente ..R$ 2.000,00
(322)3.3.90.39.00.00.00.00.0100 — Outros Serviços de Terceiros — PJ...R$ 15.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 8 de março de 2018.
MARCIO DREVECK
Prefeito Municipal, em exercício
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
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