materia nº 53/2018

Vereador JAIME LIMA
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
er
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº O fo) / 2018
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA BICICLETA
NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL”.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º — Fica instituída a Semana Municipal da Bicicleta, à ser realizada de 18 à
24 de abril de cada ano, para difundir o uso da bicicleta como meio de transporte
sustentável e alternativo ao motorizado, no município de São Bento do Sul.
Art. 2º — A Semana Municipal da Bicicleta visa realizar eventos de
conscientização da população sobre o uso de bicicletas como meio de transporte e
lazer, bem como o tratamento que deve ser dado aos ciclistas.
Art. 3º — Os principais objetivos da lei são campanhas educativas voltadas ao
uso responsável da bicicleta, prevenção de acidentes, direitos e deveres do ciclista,
estímulo ao uso diário da bicicleta, melhora na qualidade de vida da população,
redução do tráfego de veículos, diminuição da poluição em geral e privilegiar a
segurança dos ciclistas e pedestres.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das ue 06 ht de 2018
ita Ferreira de Lima
Vereador i aee DE El IR
O08J!3 Simee.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDemsbs.sc.gov.br
Vereador JAIME LIMA
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O uso da bicicleta como meio alternativo de transporte é parte fundamental da
mobilidade urbana em São Bento do Sul. Esta utilização é, contudo, limitada devido à
ausência de bicicletários e conjunto integrado de rotas de ciclovias e ciclofaixas em
nossa cidade. Desta forma, este projeto de lei tem como objetivo fomentar o uso
desse meio de transporte.
Mostra-se de sensível melhora o quesito de mobilidade urbana com a
diminuição do trânsito de veículos automotores e da poluição. O uso da bicicleta como
meio de transporte e lazer também é benéfico à saúde das pessoas, melhorando assim
a qualidade de vida em geral.
o) '
e Pedro Ferreira de Lima
Vereador
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br