materia nº 1216/2018

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Câmara de Vereadores
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INDICAÇÃO Nº er /2018 E
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Excelentíssimo Senhor Presidente, ed
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Senhores Vereadores, V
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O Vereador que esta subscreve, indica na forma regimental, com fulcro nos arts. 206 e
seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Executivo
Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito, Senhor Magno Bollmann, com cópia para a
Sra. Rosemari Strack Cândido, Secretária Municipal de Educação, solicitando:
Que sejam tomadas providências, inclusive com intensificação na fiscalização com o objetivo
de combater a realização de comércio ambulante — tipo “sacoleiras” dentro dos recintos
escolares, uma vez que estes ambientes são próprios para as atividades educacionais e não
para as comerciais.
JUSTIFICATIVA: Esta indicação se faz necessária após a veiculação em jornal local de uma
professora concursada na rede estadual de ensino fazer a denúncia de que há vendedores
ambulantes realizando vendas dentro das unidades escolares estaduais. Em conversa com
diversos(as) professores(as) da rede municipal de ensino este vereador levantou que também
há vendas de diversos produtos dentro das unidades municiais de ensino e inclusive durante o
período de aula. Esta indicação se faz necessária uma vez que o ambiente escolar é próprio
para o ensino, não sendo o local adequado para a realização de comércio por ambulantes, que
se utilizam do espaço que é reservado para atividades próprias da educação, prejudicando,
inclusive, o comércio local.
Salas das sessões, 24 de abril de 2018
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JAI PEDRO FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDcmsbs.sc.gov.br