materia nº 1217/2018

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Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
INDICAÇÃO Nº 154 /2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, indica na forma regimental, com fulcro nos arts. 206 e
seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Executivo
Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito, Senhor Magno Bollmann, solicitando:
Que sejam tomadas providências com a fiscalização e/ou intensificação na fiscalização,
inclusive com retirada de materiais publicitários expostos em bens públicos, sem a devida
autorização por parte do Município para exploração publicitária daqueles locais.
JUSTIFICATIVA: Esta indicação se faz necessária em virtude de haver exploração publicitária
indiscriminada em bens públicos, principalmente nos abrigos de ônibus, onde verifica-se os
mais diversos tipos de cartazes, o que causa poluição visual. Portanto a fiscalização deve ser
intensificada a fim da lei de que trata sobre a concessão de exploração comercial publicitária
em bens públicos seja cumprida.
Salas das sessões, 24 de abril de 2018
iame péo O FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
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