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ade Prefeitura de São Bento do Sul
[? Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 139/2018.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 139, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação orçamentária para ajuste contábil de acordo com
a alteração da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 pela Portaria Conjunta
STN/SOF nº 2.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto, em regime de urgência.
São Bento do Sul, 11 de maio de 2018.
MAGNO BOLLMANN
« Fá feito Municipal a
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5 Ult
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—————————————————————e——————
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
[
Fa Prefeitura de São Bento do Sul
E
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 139, DE 11 DE MAIO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
24.828,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e vinte e oito reais) no orçamento vigente
do Município de São Bento do Sul.
Parágrafo único: O crédito adicional especial será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e criará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo de Assistência Social
Atividade: 4079 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade - União
3390400000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação (TIC) - PJ (03350152) R$ 8.000,00
Atividade: 4080 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica - União
3390400000 — Serv.de Tec.da Inf. e Comunicação (TIC) - PJ (03350152) R$ 10.000,00
Atividade: 4081 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica - Bolsa
Família
3390400000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação (TIC) - PJ (03350163) R$ 3.000,00
Unidade: 003 - Fundo da Infância e Adolescência
Atividade: 2044 - Gestão do Fundo da Infância e Adolescência - FIA
3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas (030901 77) R$ 3.828,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Especial aberto, será utilizado recurso
proveniente do superávit financeiro apurado no Anexo 14 - Balanço Patrimonial do
Exercício anterior, na fonte de recursos: 03350152 - Outras Transferências de
Recursos para o Fundo de Assistência Social, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais); fonte de recursos: 03350163 - Bolsa Família, no valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais) e fonte de recursos: 03090177 - FIA Imposto de Renda, no valor de R$ 3.828,00
(três mil oitocentos e vinte e oito reais).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 11 de maio de 2018.
SL un
AGNO BOLLMANN
”, refeito Municipal
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017
Art. 105 da Lei n. 4.320/1964
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício Anterior
[ATI ASR: |
Ativo Circulante 365.358.590,34 313.617.416,17
Caixa e Equivalentes de Caixa 29.456.779,21 21.470.008,80
Créditos a Curto Prazo 28.183.468,27 23.930.079,72
Créditos Tributários a Receber 11.448.501,15 9.505.400,90
Clientes 2.456.218,28 1.388.176,23
Créditos de Transferências a Receber 12.005.001,36 12.439.247,94
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 123.501,00 202.898,90
Divida Ativa Tributária 2.083.573,94 214.670,85
Dívida Ativa Não Tributária 66.672,54 179.684,90
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 380.393,17 2.932.712,62
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 304.619.301,41 261.631.023,29
Títulos e Valores Mobiliários 0,00 (0,00)
Investimentos do RPPS 304.619.301,41 261.631.023,29
Aplicações em Segmento de Imóveis 0,00 0,00
(JAjuste de Perdas e Investimentos de Aplicações Temporários 0,00 0,00
Estoques 2.403.296,63 2.098.319,65
VPD Pagas Antecipadamente 315.351,65 1.555.272,09
Ativo Não Circulante 407.001.722,22 287.172.475,91
Ativo Realizável a Longo Prazo 114.470.016,90 114.199.386,28
Créditos a Longo Prazo 114.470.016,90 114.199.386,28
Créditos Tributários a Receber 6.121.131,96 858.000,39
Clientes 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 3.310.203,84 3.346.698,60
Divida Ativa Tributária 81.487.605,08 86.374,500,83
Dívida Ativa Não Tributária 23.551.076,02 23.620.186,46
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 817.918,71 817.737,59
Investimentos e Aplicações Temporários a Longo Prazo 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00
VPD pagas antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 5.377.898,54 5.377.898,54
Participações Permanentes 0,00 0,00
Participações Avaliadas pelo Met. Equiv. Patrimonial 0,00 0,00]
Participações Avaliadas pelo Metodo de Custo 0,00 0,00
(-)Redução ao Valor Recup. de Participação Permanente 0,00 0,00
Propriedades Para Investimento 5.377.898,54 5.377.898,54
(-) Depreciação Acumulada de Investimentos 0,00 0,00
() Redução do Valor Recuperavel de Propriedade p/ Investimento 0,00 0,00
Investimento do RPPS de Longo Prazo 0,00 0,00
(-) Redução ao valor Recuperável de Investimento do RPPS 0,00 0,00
Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperavel de Investimento - Demais 0,00 0,00
Imobilizado 286.335.553,87 166.776.987,54
Bens Móveis 26.162.643,01 25.440.040,38
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acum. - Bens Móveis (6.352.411,51) (3.972.423,76)
(-) Redução ao Valor Recuperável do Imobilizado - Bens Móveis 0,00 0,00
Bens Imóveis 266.526.684,40 145.309.817,05
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acum. Imóveis (1.362,03) (446,13)
(-) Redução ao Valor Recuperável - Bens Imóveis 0,00 0,00
Intangível 334,20 465,96
Diferido 0,00 0,00
T
Passivo Circulante 13.820.990,91 14.168.477,05
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Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício Anterior
Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 7.799.920,52 11.879.987,83
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.659.351,95 1.258.253,90
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 143.624,36 111.640,92
Provisões a Curto Prazo 50.603,03 25.942,16
Demais Obrigações a Curto Prazo 3.167.491,05 892.652,24
Passivo Não Circulante 273.979.850,48 267.278.645,13
Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 5.399.951,16 246.436,46
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 6.695.030,22 10.605.440,60
Fomecedores a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 261.884.869,10 256.426.768,07
Provisões Matemáticas Previdenciárias 261.884.869,10 256.426.768,07
Demais Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Patrimônio Líquido (484.559.471,17) (319.342.769,90)
Patrimônio Social e Capital Social (240.420.090,39) (240.420.090,39)
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00)
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados (244.139.380,78) (78.922.679,51)
Resultado do Exercício (49.247.722,95) (53.347.450,58)
Resultado de Exercícios Anteriores (78.922.679,51) (25.575.228,93)
Ajustes de Exercícios Anteriores (115.968.978,32) 0,00
Outros Resultados 0,00 0,00
() Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00]
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Ativo Financeiro 334.062.581,69 283.101.456,29
Ativo Permanente 438.297.730,87 317.688.435,79
Total do Ativo 600.789.892,08
Passivo Financeiro 14.544.227,55 14.348.985,57
Passivo Permanente 278.438.167,25 271.101.185,14
Total do Passivo 292.982.394,80 285.450.170,71
479.377.917,76 315.339.721,37
Exercício Atual Exercício Anterior
|
ciais Ativos
Garantias e Contragarantias recebidas
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativo
Total dos Atos Potenciais Ativos
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres 1.133.032,01 1.076.380,01
Obrigações contratuais 43.624.008,25 3.301.355,08
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Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
| Nota | —ExercicioAtual | Exercício Anterior
Outros atos potenciais passivos O 0,00
Total dos Atos Potenciais Passivos DO [o asso] astros)
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
Exercício Atual
61.633,57 44.466,97
01000100 - Recursos Ordinários (1.494.045,19) (4.457.256,53)
01000105 - Funrebom - Bombeiros 598.410,17 205.723,49
01000106 - Serviços Especiais Facultativos Polícia Miltar 98.221,10 93.909,35
01000110 - Fundo Municipal de Turismo 383,67 2.555,00
01010001 - Receitas e Transferências Impostos - Educação 0,00 (0,00)
01020002 - Receitas e Transferências de Impostos Saúde 8.580,64 149.433,78
01080017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 468.553,94 222.853,69
01090177 - FIA Imposto de Renda 236.509,88 112.269,02
01100154 - Convenio de Trânsito - Militar 263,57 29.986,35
01110155 - Convênio de Trânsito - Polícia Civil 84.624,49 52.977,17
01120156 - Convênio Trânsito - Prefeitura . 593.932,91 73.473,23
01180018 - Transferências do FUNDEB - (Aplic. na Remun. dos Prof. Magis. da EB 217.426,69 426.999,87
em Efetivo Exercício)
01310031 - Transferências de Convênios - União/Assistência Social 4.155,23 118.677,01
01320022 - Transferências de Convênios - Educação 0,25 0,00
01340024 - Transferências de Convênios -Outros não relacionados a Educação/ 572.837,07 184.761,87
Saúde/Assistência Social
01340134 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à (14.748,80) 0,00
educação/saúde/assistência social)
01350148 - Programa de Atenção à Criança - PAC 39.928,94 14.553,09
01350149 - Programa Pessoa Portadora de Deficiência Física - PPD 6.281,87 (9.634,29)
01350152 - Outras Transferências de Recursos para o Fundo de Assistência Social 528.092,63 236.905,10
01350163 - Bolsa Família 7.635,27 5.555,86
01360158 - Salário Educação 178.043,04 83.111,53
01370160 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 21.291,69 (7.703,08)
01370161 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 80.144,81 (47.445,61)
ENpe e - Outros Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - 36.242,55] 33.261,22
FND
01390145 - Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela 22.332,31 33.801,92
Exploração de Recursos Naturais
01620141 - Transferências de Convênios - Estado/Educação 7.709,00 0,00
01630023 - Transferências de Convênios - Saúde - Estado 99.159,93 0,00
01640025 - Transferências de Convênios - Estado/Outros (não relacionados à 20.840,28 54.543,76
educação/saúde/assistência social)
01800080 - Fundo do Idoso Outras Especificações 50.475,00) 0,00
01830183 - Operações de Créditos Internas - Outros Programas 1.408,60 324.504,74
01890189 - Alienação de Bens destinados a Outros Programas 81.875,81 0,00
02000200 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCICIO CORRENTE 1.166.392,22 1.169.724,53
02000706 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCICIO CORRENTE 0,00 16.289,79
02006412 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCICIO CORRENTE 4.994,84] 4.989,58
02030075 - Contribuição Previdenciária para Cobertura Déficit 8.288.628,62 3.108.938,96
02030203 - Contribuição para o Fundo Previdenciário do RPPS 91.949.519,43 54.121.635,69
02030275 - Contrib. Prev. p/Cobertura do Déficit 2.164.348,79 2.164.348,79
02060200 - Recursos Diretamente Arrecadados p/Administração Indireta e Fundos 6.517.644,69 3.025.072,55
02340224 - Transferências de Convênios - Outros 8.029,21 3.274,47
02340234 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à 0,00 (40.959,00)
educação/saúde/assistência social)
02380065 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial (70.539,20) 82,72
02380257 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 14.231,53 28.488,43
02380264 - Atenção Básica 287.132,23 1.798.219,78
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1501102-252-KYOGM-263735410 - Emitido por: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS 11/05/2018 10:50
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017
E—————————
(Lei nº 4.320/1964)
02380265 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
02380266 - Vigilância em Saúde
02380267 - Assistência Farmacêutica Básica
02380270 - Gestão do SUS
02800223 - TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS
02890015 - Alienação de Bens Destinados a Outros Programas
02890289 - Alienação de Bens
02930293 - Outras Receitas Não Primárias
03000300 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
03000305 - Funrebom Bombeiros - Superávit Financeiro
03000306 - Serviços Especiais Facultativos - Polícia Militar/Superávit
03000308 - Superavit Fundo da Infancia e Adolescencia
03000310 - Superávit Fundo de Desenvolvimento do Turismo
03100354 - Convenio de Trânsito - Militar - Superavit
03110355 - Convênio Trânsito - Civil - Tesouro-Ex.Ant.
03120356 - Convênio Trânsito - Prefeitura - Tesouro-Ex.Ant.
03320322 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO (Superávit)
03340324 - Superávit - Convênios
03350352 - Outras Transferências de Recursos do Fundo de Assistência Social
FNAS - Tesouro-Ex.Ant.
03350363 - Bolsa Família - Tesouro-Ex.Ant.
03360358 - Salário Educação (Superávit)
03370360 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Tesouro-Ex.Ant.
03370362 - Outros Recursos do FNDE - Superávit
03390345 - Outras Transferências Decorrentes de Comp. Fin. pela Expl. de Recursos
Naturais - Tesouro-Ex.Ant.
03830383 - Operações de Crédito Internas - Superávit
03890155 - Alienação de Bens Destinados a Outros Programas
03890389 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas - Tesouro-Ex.Ant.
06000600 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCÍCIOS ANTERIORES
06000708 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - Exercícios Anteriores.
06030603 - Superávit Contribuição para o RPPS
06060600 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos
06340624 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - CONV. Ex Ant
06380657 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
06380664 - ATENÇAO BASICA - SUP FINANCEIRO
06380665 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -
Superávit
06380666 - Vigilância em Saude - Superávit
06380667 - Assistencia Farmaceutica Basica
06380670 - Gestão do SUS
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
Exercício Atual Exercício Anterior
(11.102,19)
149.350,85
7.041,96
109,19
351,00
1.280,00
15.665,37
(48,50)
(17.061,16)
82.856,76
58.542,40
0,00
10.149,92
0,00
92.978,20
96.626,40
23,04
481.356,69)
126.346,07
26.200,68
0,20
6.405,12
6.496,12
(4.750,93)
79.984,64
0,00
188.810,06
58.169,53
40.318,80
201.835.251,67
1.758.322,60
0,01
2.721,61
723.369,22
52.551,97
333.422,86
06890689 ação do Superávit Financeiro de exercício anterior
Fontes de Recursos
ponsável MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL,
» Data Emissão 11/05/2018, Hora emissão 1
47.221,54
343.663,62
94.912,13
229,52
351,00
15.462,00
163.353,31
0,00
(18.791,70)
82.856,76
79.256,26
58.946,82
19.076,46
12.243,03
100.195,68
96.626,40
23,04
909.991,12
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IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1501102-252-KYOGM-263735410 - Emitido por: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS 11/05/2018 10:50