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== Prefeitura de São Bento do Sul
E as Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 141/2018.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 141, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município.
Justificamos a abertura da dotação orçamentária, em virtude da devolução de recursos
financeiros de exercícios anteriores, conforme prestação de contas.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 11 de maio de 2018.
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uhl teto
J MAGNO BOLLMANN
K Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
Eae Prefeitura de São Bento do Sul E o!
E | Estado de Santa Catarina NSento SG
PROJETO DE LEI Nº 141, DE 11 DE MAIO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
51.733,58 (cinquenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos)
no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul.
Parágrafo único: O crédito adicional especial será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo e criará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo de Assistância Social
Atividade: 2079 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade - Convênio
3390930000 - Indenizações e restituições (03610152) R$ 77,35
Atividade: 2081 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica - PBF - Estado
3390930000 - Indenizações e restituições (03610152) R$ 51.656,23
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Especial aberto, será utilizado recurso
proveniente do superávit financeiro apurado no Anexo 14 — Balanço Patrimonial do exercício
anterior, na fonte de recursos: 03610152 - Transferências de Recursos para a Assistência
Social — Estado, no valor de R$ 51.733,58 (cinquenta e um mil setecentos e trinta e três reais
e cinquenta e oito centavos).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 11 de maio de 2018.
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maGNO BOLLMANN /
cC ” eito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017
Art. 105 da Lei n. 4.320/1964
BALANÇO PATRIMONIAL
[AI TIVE e af |
Ativo Circulante 365.358.590,34 313.617.416,17
Caixa e Equivalentes de Caixa 29.456.779,21 21.470.008,80
Créditos a Curto Prazo 28.183.468,27 23.930.079,72
Créditos Tributários a Receber 11.448.501,15 9.505.400,90
Clientes 2.456.218,28 1.388.176,23
Créditos de Transferências a Receber 12.005.001,36 12.439.247,94
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 123.501,00 202.898,90
Dívida Ativa Tributária 2.083.573,94 214.670,85
Divida Ativa Não Tributária 66.672,54 179.684,90
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 380.393,17 2.932.712,62
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 304.619.301,41 261.631.023,29
Títulos e Valores Mobiliários 0,00) (0,00)
Investimentos do RPPS 304.619.301,41 261.631.023,29
Aplicações em Segmento de Imóveis 0,00 0,00
(JAjuste de Perdas e Investimentos de Aplicações Temporários 0,00 0,00
Estoques 2.403.296,63 2.098.319,65
VPD Pagas Antecipadamente 315.351,65 1.555.272,09
Ativo Não Circulante 407.001.722,22 287.172.475,91
Ativo Realizável a Longo Prazo 114.470.016,90 114.199.386,28
Créditos a Longo Prazo 114.470.016,90 114.199.386,28
Créditos Tributários a Receber 6.121.131,96 858.000,39
Clientes 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 3.310.203,84 3.346.698,60
Dívida Ativa Tributária 81.487.605,08 86.374.500,83
Dívida Ativa Não Tributária 23.551.076,02 23.620.186,46
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 817.918,71 817.737,59
Investimentos e Aplicações Temporários a Longo Prazo 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00
VPD pagas antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 5.377.898,54 5.377.898,54
Participações Permanentes 0,00 0,00
Participações Avaliadas pelo Met. Equiv. Patrimonial 0,00 0,00
Participações Avaliadas pelo Metodo de Custo 0,00 0,00
(-JRedução ao Valor Recup. de Participação Permanente 0,00] 0,00
Propriedades Para Investimento 5.377.898,54 5.377.898,54
(-) Depreciação Acumulada de Investimentos 0,00 0,00
(-) Redução do Valor Recuperavel de Propriedade p/ Investimento 0,00 0,00
Investimento do RPPS de Longo Prazo 0,00 0,00
(-) Redução ao valor Recuperável de Investimento do RPPS 0,00 0,00
Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperavel de Investimento - Demais 0,00 0,00
Imobilizado 286.335.553,87 166.776.987,54
Bens Móveis 26.162.643,01 25.440.040,38
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acum. - Bens Móveis (6.352.411,51) (3.972.423,76)
(-) Redução ao Valor Recuperável do Imobilizado - Bens Móveis 0,00 0,00
Bens Imóveis 266.526.684,40 145.309,817,05
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acum. Imóveis (1.362,03) (446,13)
(-) Redução ao Valor Recuperável - Bens Imóveis 0,00 0,00
Intangível 334,20 465,96
Diferido 0,00 0,00
772.360.312,56 600.789.892,08
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 77 FE ep |
Passivo Circulante 13.820.990,91 14.168.477,05
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1501102-252-KYOGM-263735410 - Emitido por: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS 11/05/2018 10:50
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativo
Total dos Atos Potenciais Ativos
[At nciais Pas: rias
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais
issivos.
BALANÇO PATRIMONIAL
Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 7.799.920,52 11.879.987,83
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,00 0,00
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 2.659.351,95 1.258.253,90
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 143.624,36 111.640,92
Provisões a Curto Prazo 50.603,03 25.942,16
Demais Obrigações a Curto Prazo 3.167.491,05] 892.652,24
Passivo Não Circulante 273.979.850,48 267.278.645,13
Obrigações Trab,, Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 5.399.951,16 246.436,46
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 6.695.030,22 10.605.440,60
Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 261.884.869,10 256.426.768,07
Provisões Matemáticas Previdenciárias 261.884.869,10 256.426.768,07
Demais Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Patrimônio Líquido (484.559.471,17) (319.342.769,90)
Patrimônio Social e Capital Social (240.420.090,39) (240.420.090,39)
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00)
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados (244.139.380,78) (78.922.679,51)
Resultado do Exercício (49.247.722,95) (53.347.450,58)
Resultado de Exercícios Anteriores (78.922.679,51) (25.575.228,93)
Ajustes de Exercícios Anteriores (115.968,978,32) 0,00
Outros Resultados 0,00 0,00
(=) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Ativo Financeiro 283.101.456,29
Ativo Permanente 317.688.435,79
600.789.892,08
Passivo Financeiro
Passivo Permanente 271.101.185,14
Total do Passivo 285.450.170,71
1.133.032,01
43.624.008,25
Exercício Anterior
EE]
22.098,68
0,00
12.873,60
1.076.380,01
3.301.355,08
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1501102-252-KYOGM-263735410 - Emitido por: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS
11/05/2018 10:50
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimo
Entidade: Consolidado
(Lei nº 4.320/1964)
01000016 - Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE
01000100 - Recursos Ordinários
01000105 - Funrebom - Bombeiros
01000106 - Serviços Especiais Facultativos Polícia Miltar
01000110 - Fundo Municipal de Turismo
01010001 - Receitas e Transferências Impostos - Educação
01020002 - Receitas e Transferências de Impostos Saúde
01080017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
01090177 - FIA Imposto de Renda
01100154 - Convenio de Trânsito - Militar
01110155 - Convênio de Trânsito - Polícia Civil
01120156 - Convênio Trânsito - Prefeitura
01180018 - Transferências do FUNDEB - (Aplic. na Remun. dos Prof. Magis. da EB
em Efetivo Exercício)
01310031 - Transferências de Convênios - União/Assistência Social
01320022 - Transferências de Convênios - Educação
01340024 - Transferências de Convênios -Outros não relacionados a Educação/
Saúde/Assistência Social
01340134 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência social)
01350148 - Programa de Atenção à Criança - PAC
01350149 - Programa Pessoa Portadora de Deficiência Física - PPD
01350152 - Outras Transferências de Recursos para o Fundo de Assistência Social
01350163 - Bolsa Família
01360158 - Salário Educação
01370160 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
01370161 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
01370162 - Outros Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE
01390145 - Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais
01620141 - Transferências de Convênios - Estado/Educação
01630023 - Transferências de Convênios - Saúde - Estado
01640025 - Transferências de Convênios - Estado/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência social)
01800080 - Fundo do Idoso Outras Especificações
01830183 - Operações de Créditos Internas - Outros Programas
01890189 - Alienação de Bens destinados a Outros Programas
02000200 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCICIO CORRENTE
02000706 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCICIO CORRENTE
02006412 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCICIO CORRENTE
02030075 - Contribuição Previdenciária para Cobertura Déficit
02030203 - Contribuição para o Fundo Previdenciário do RPPS
02030275 - Contrib. Prev. p/Cobertura do Déficit
02060200 - Recursos Diretamente Arrecadados p/Administração Indireta e Fundos
02340224 - Transferências de Convênios - Outros
02340234 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à
educação/saúde/assistência social)
02380065 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
02380257 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU
02380264 - Atenção Básica
IPM Sistemas Ltda
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
nial
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
61.633,57
(1.494.045,19)
598.410,17
98.221,10
383,67
0,00
8.580,64
468.553,94
236.509,88
263,57
84.624,49
593.932,91
217.426,69)
4.155,23
0,25
572.837,07
(14.748,80)
39.928,94
6.281,87
528.092,63
7.635,27
178.043,04
21.291,69
80.144,81
36.242,55
22.332,31
7.709,00
99.159,93
20.840,28
50.475,00
1.408,60
81.875,81
1.166.392,22
0,00
4.994,84
8.288.628,62
91.949.519,43
2.164.348,79
6.517.644,69
8.029,21
0,00
(70.539,20)
14.231,53
287.132,23
Identificador: WPR1501102-252-KYOGM-263735410 - Emitido por: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS
44.466,97
(4.457.256,53)
205.723,49
93.909,35
2.555,00
(0,00)
149.433,78
222.853,69
112.269,02
29.986,35
52.977,17
73.473,23
426.999,87
118.677,01
0,00
184.761,87
0,00
14.553,09
(9.634,29)
236.905,10
5.555,86
83.111,53
(7.703,08)
(47.445,61)
33.261,22
33.801,92
0,00]
0,00
54.543,76)
0,00
324.504,74
0,00
1.169.724,53
16.289,79
4.989,58
3.108.938,96
54.121.635,69
2.164.348,79
3.025.072,55
3.274,47
(40.959,00)
82,72
28.488,43
1.798.219,78
11/05/2018 10:50
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2017
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
Exercício Atual Exercício Anterior
02380265 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial (11.102,19) 47.221,54
02380266 - Vigilância em Saúde 149.350,85 343.663,62
02380267 - Assistência Farmacêutica Básica 7.041,96 94.912,13
02380270 - Gestão do SUS 109,19) 229,52
02800223 - TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 351,00, 351,00
02890015 - Alienação de Bens Destinados a Outros Programas 1.280,00 15.462,00
02890289 - Alienação de Bens 15.665,37 163.353,31
02930293 - Outras Receitas Não Primárias (48,50) 0,00
03000300 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES (17.061,16) (18.791,70)
03000305 - Funrebom Bombeiros - Superávit Financeiro 82.856,76 82.856,76
03000306 - Serviços Especiais Facultativos - Polícia Militar/Superávit 58.542,40 79.256,26
03000308 - Superavit Fundo da Infancia e Adolescencia 0,00 58.946,82
03000310 - Superávit Fundo de Desenvolvimento do Turismo 10.149,92 19.076,46]
03100354 - Convenio de Trânsito - Militar - Superavit 0,00 12.243,03
03110355 - Convênio Trânsito - Civil - Tesouro-Ex.Ant, 92.978,20 100.195,68
03120356 - Convênio Trânsito - Prefeitura - Tesouro-Ex.Ant. 96.626,40 96.626,40
03320322 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO (Superávit) 23,04 23,04
03340324 - Superávit - Convênios 481.356,69 909.991,12
03350352 - Outras Transferências de Recursos do Fundo de Assistência Social 126.346,07 218.940,21
FNAS - Tesouro-Ex.Ant.
03350363 - Bolsa Família - Tesouro-Ex.Ant, 26.200,68 28.390,88)
03360358 - Salário Educação (Superávit) 0,20 0,20
03370360 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Tesouro-Ex.Ant. 6.405,12 6.405,12
03370362 - Outros Recursos do FNDE - Superávit 6.496,12) 6.496,12
03390345 - Outras Transferências Decorrentes de Comp. Fin. pela Expl. de Recursos (4.750,93) 0,00
Naturais - Tesouro-Ex.Ant.
03830383 - Operações de Crédito Internas - Superávit 79.984,64 58.113,76
03890155 - Alienação de Bens Destinados a Outros Programas 0,00 9.811,60
03890389 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas - Tesouro-Ex.Ant. 188.810,06 236.865,46
06000600 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCÍCIOS ANTERIORES 58.169,53 50.438,99
06000708 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - Exercícios Anteriores, 40.318,80 24.029,01
06030603 - Superávit Contribuição parao RPPS 201.835.251,67 202.014.625,47
06060600 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 1.758.322,60 22.133,23
06340624 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - CONV. Ex Ant 0,01 0,01
06380657 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 2.721,61 0,00
06380664 - ATENÇAO BASICA - SUP FINANCEIRO 723.369,22 4.759,84
06380665 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 52.551,97 271.024,47
Superávit
06380666 - Vigilância em Saúde - Superávit 333.422,86 210.124,06
06380667 - Assistencia Farmaceutica Basica 376,88 5.690,11
06380670 - Gestão do SUS 74,68 1.820,16]
06890689 - Utilização do Superávit Financeiro de exercício anterior 373.094,16 200.309,25
Total das Fontes de Recursos 319.523.869,16
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1501102-252-KYOGM-283735410 - Emitido por: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS 11/05/2018 10:50