EE fal == Prefeitura de São Bento do Sul
Ra g ae Estado de Santa Catarina
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liso A E PROJETO DE LEI Nº ho 1 )
MENSAGEM Nº 149/2018
Ref.: Projeto de Lei nº 149/2018
Assunto: Repasse de recursos do Fundo para Infância e Adolescência à Associação São-
Bentense de Voleibol
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA,
autorizou o repasse do valor de R$ 22.941,00 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e
um reais), recursos estes oriundos do Fundo da Infância e do Adolescente — FIA à
Associação São-Bentense de Voleibol.
A entidade contemplada obteve, por meio do Edital nº 16/2015 do referido
Conselho, aprovação do projeto “São Bento Volei”, homologado por meio da Resolução nº
05/2017do CMDCA, publicada na Edição nº 2284 de 28 de junho de 2017, do órgão oficial
de publicação do Município de São Bento do Sul.
O valor será repassado em parcela única e deverá ser aplicado na aquisição de
uniformes, materiais esportivos e custeio de despesas referentes a competições
esportivas, conforme plano de trabalho apresentado ao CMDCA, constante no Processo nº
7623/2017.
São Bento do Sul, 25 de junho de 2018.
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GNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 149/2018” 2
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= Prefeitura de São Bento do Sul [8
H e] Estado de Santa Catarina
So )
PROJETO DE LEI Nº 149, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA O FUNDO PARA A INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA —- FIA A REPASSAR
RECURSOS À — ASSOCIAÇÃO SÃO-
BENTENSE DE VOLEIBOL.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Fundo para a Infância e Adolescência — FIA a conceder
recursos financeiros no valor de R$ 22.941,00 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e
um reais), em parcela única, para a Associação São-Bentense de Voleibol — ASBV, CNPJ
nº 05.441.487/0001-61, referente ao projeto "São Bento Volei”, na forma do Edital CMDCA
nº 16/2015, aprovado em 18 de agosto de 2016, e conforme a Resolução nº 05/2017 do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, publicada na edição
nº 2284 de 28 de junho de 2017, do órgão oficial de publicação do Município de São Bento
do Sul.
Art. 2º A quantia será depositada na conta corrente nº 5.123-3, Agência 112-0,
Banco 0085 da SCRcred — Cooperativa de Crédito, e será aplicada na aquisição dos
materiais esportivos e também no custeio de despesas com competições esportivas
previstos no Plano de Trabalho apresentado pela Associação São-Bentense de Voleibol —
ASBV, conforme projeto aprovado pelo CMDCA constante do Processo Administrativo nº
7623/2017.
Art. 3º A prestação de contas da aplicação do dinheiro público deverá ser
efetuada junto ao Departamento de Controle Interno, conforme disposto no Decreto
Municipal nº 0034/2013 — que estabelece requisitos para o recebimento de subvenção
social, contribuição e formar convênio com o Município de São Bento do Sul — e o Decreto
nº 0098/2013 — que aprova o manual de orientações para prestação de contas de recursos
públicos municipais recebidos.
Art. 4º A beneficiária prestará contas dos recursos em até 60 (sessenta) dias,
contados do recebimento, sob pena de ressarcimento ao Município.
Art. 5º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de
dotações do orçamento vigente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 25 de junho de 2016.
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O BOLLMANN
Pfefeito Municipal '
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ofício nº 63/2017
São Bento do Sul, 11 de setembro de-20167-.
Excelentíssimo Senhor Prefeito So
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento do
Sul - CMDCA vem através deste solicitar a liberação de Subvenção Social, por meio do
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de São Bento do Sul — FIA, para a
Associação São-Bentense de Voleibol, CNPJ 05.441.487/0001-61, situada a Rua
Barão do Rio Branco, 723 — Centro — São Bento do Sul/SC.
A referida Associação está devidamente inscrita neste Conselho tendo apresentado
o Projeto “São Bento Volei” por meio do Edital CMDCA Nº 16/2015 que dispõe sobre a
abertura de inscrição para apresentação de projetos que poderão ser financiados pelo
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA, às entidades não governamentais
de atendimento a crianças e adolescentes, no qual teve o projeto habilitado de acordo
com o referido Edital e aprovado pelo CMDCA no dia 18 de agosto de 2016, conforme
cópia da ata em anexo.
Este repasse está previsto no Plano de Aplicado para 2017 e na Reprogramação
de saldo de 2016 para 2017 do CMDCA -— tendo em vista que a entidade captou os
recursos necessários para o custeamento total do projeto. Segue também em anexo o
Parecer da Procuradoria do Municipal — com vistas a Lei do Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil. Diante dos documentos, que também estão em anexo,
este Conselho autorizou o devido repasse por meio da Resolução CMDCA nº 05/2017.
Sendo assim solicitamos que seja viabilizado o Projeto de Lei que autoriza o este
repasse a referida entidade.
Segue em anexo a documentação conforme o Decreto Municipal nº 034/2013.
Cordialmente,
António Jauri da Costa
Presidente do CMDCA de São Bento do Sul
Ao Exmo. Sr.
Magno Bollmann
Prefeito de São Bento do Sul
Rua João Miihlbauer, 169 — Serra Alta — CEP 89 291 -050 — - São Bento do Sul/SC
Fnna: (AT RR 041 12499 Eno
16/12/2016 (Sexta-feira) DOM/SC - Edição Nº 2146
[Realizar campanha de mobilização em áreas de vulnerabilidade da cidade.
Realizar caminhada/passeio ciclístico pelas vias da cidade. (Fazer Parceria
18 de maio — Dia Mu- como)
nicipal e Nacional de
E Promover campanha educativa nas escolas do município. FIA , Dr
Combate a Violência no é ;,
e Exploração Sexual |. o “»Maio de.2017 | Conselho Tutelar.
| infanto Juvenil | Apoiar o Fórum da Familia. | SEMAS
| SEMAS.
| Apoiar ações voltadas ao tema.
Providenciar confecção de camisetas, folder, cartazes e brindes para distri-
Lo | buição no Passeio Ciclístico. o o |
Firmar parcerias e, ou promover campanhas voltadas para as crianças no |FIA CMDCA.
| Dia da Criança Município. | 'Outubro de | |
| 2017 | Conselho Tutelar. |
Realizar palestras para os pais durante o evento. SEMAS | |
Doo | | SEMAS. |
| 24 de setembro — Dia | Participar das atividades propostas pela Secretaria de Assistência Social | | | CMDCA |
Estadual de Combate a | sobre o desfile alusivo ao aniversário do Município. SEMAS | 23 de setem- | . |
Violência e Exploração | bro de 2017 SEMAS, |
| Sexual Infanto Juvenil. | E demais ações que se fizerem necessária a serem trabalhadas nesta data. — J o (|. o
“Visitar Empresas e setores de Recursos Humanos com a finalidade de | | | |
| sensibiliza as deduções por meio do Imposto de Renda. | | | |
| |
e | |
| ij pin cdr, -Apresentar as iniciativas e projetos aprovados pelo FIA. | | EmMarçoe | CMDCA |
| [FIA | Novembro de | crpigades Inscri-
| |-Dar a conhecer os projetos chancelados pelo CMDCA. | [2017 tas no CMDCA
|-Sensibilizar o Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
| de Santa Catarina — CEDCA/SC sobre o repasse de recursos do FIA Estadual | |
=. | par ao FIA Municipal (Fundo a Fundo) |
| Eleição do CMDCA — | Realizar o fórum para escolha das entidades não governamentais para | | |
| Gestão 2017/2019 | compor o CMDCA no biênio 2017-2019 [ jgparojeoio eta |
São Bento do Sul, 15 de dezembro de 2016
Andrigo Carvalho
Presidente do CMDCA de São Bento do Sul
RESOLUÇÃO Nº11/CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 11/2016
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FIA — FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA A ADOLESCÊN-
CIA DE SÃO BENTO DO SUL PARA 2017.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições leis, conforme Lei Municipal nº 3. 540,
de 27 de maio de 2015 e, de acordo com a deliberação da reunião plenária deste Conselho realizada no dia 15 de dezembro de 2016,
resolve:
Art. 10 — Aprovar o Plano de Aplicação dos recursos do FIA — Fundo Municipal para a Infância a Adolescência de São Bento do Sul - CMDCA
para 2017.
Art, 20 — A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
São Bento do Sul, 15 de dezembro de 2016
Andrigo Carvalho
Presidente do CMDCA de São Bento do Sul
Plano de Aplicação do FIA para 2017
METAS ] * [recursos o
| Confecção de material de distribuição e divulgação para eventos e campanhas do CMDCA. 2 R$ 40. 000,00 .
' Repasse de recursos para Projetos por meio de edital de chamamento Público do CMDCA. R$ 100.000, 00
[Repasse de recursos à entidade de acordo com Projeto aprovados e chancelado por meio de Carta de Captação de e Recur- | R$ 22.772,00
sos |
[R$25.00000 |]
“|R$ 30.000,00 |
Lil SS
5 DOM/SC ASSINADO DIGITALMENTE www.diariomunicipal.sc.gov.br
16/12/2016 (Sexta-feira)
DOM/SC - Edição Nº 2146
[do sistema de garantia. (Diárias e/ou Capacitações).
| Capacitação para a Rede de Atendimento a Criança e Adolescente — conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e atores
| R$ 40.000,00
São Bento do Sul, 15 de dezembro de 2016
Andrigo Carvalho
Presidente do CMDCA de São Bento do Sul
PORTARIA/SAMAE/SBS Nº 225, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2016.
PORTARIA/SAMAE/SBS Nº 225, de 14 de dezembro de 2016.
“CONCEDE FÉRIAS”
O Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto - SAMAE de São Bento do Sul-SC, nomeado pela Portaria nº
7085, de 05 de janeiro de 2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
7.9, 8 2.º da Lei Municipal n.º 41 de 17/08/1966, alterada pela Lei
Municipal n.º 702 de 03/12/1996;
RESOLVE
Art. 1º — CONCEDER ao servidor MÁRCIO CLEITON BRAGA DA SIL-
VA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Rede
de Água e Esgoto, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período
aquisitivo de 2015/2016.
Art. 2º — As férias, a que se refere o artigo 1º, contar-se-ão a partir
de 09/12/2016.
OSVALCIR PETERS
Diretor Presidente
PORTARIA/SAMAE/SBS Nº 226, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2016.
PORTARIA/SAMAE/SBS Nº 226, de 14 de dezembro de 2016.
“CONCEDE FÉRIAS”
O Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto - SAMAE de São Bento do Sul-SC, nomeado pela Portaria nº
7085, de 05 de janeiro de 2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
7.º, 8 2.º da Lei Municipal n.º 41 de 17/08/1966, alterada pela Lei
Municipal n.º 702 de 03/12/1996;
RESOLVE
Art. 1º — CONCEDER ao servidor EDEMILSON PAULO DE MORAIS,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Serviços
de Pedreiro, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisi-
tivo de 2015/2016.
Art, 2º — As férias, a que se refere o artigo 19, contar-se-ão a partir
de 19/12/2016.
OSVALCIR PETERS
Diretor Presidente
a ) DOM/SC ASSINADO DIGITALMENTE
SAMAE - São Benro po SuL
PORTARIA/SAMAE/SBS Nº 227, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2016.
PORTARIA/SAMAE/SBS Nº 227, de 14 de dezembro de 2016.
“CONCEDE FÉRIAS”
O Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto - SAMAE de São Bento do Sul-SC, nomeado pela Portaria nº
7085, de 05 de janeiro de 2015, do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
7.9, 8 2.º da Lei Municipal n.º 41 de 17/08/1966, alterada pela Lei
Municipal n.º 702 de 03/12/1996;
RESOLVE
Art. 1º — CONCEDER ao servidor EDSON LUIZ FEIL, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Operador de Rede de Água e Es-
goto, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de
2015/2016.
Art, 2º — As férias, a que se refere o artigo 1º, contar-se-ão a partir
de 19/12/2016.
OSVALCIR PETERS
Diretor Presidente
DL
www. diariomunicipal.sc.gov.br
20/03/2017 (Segunda-feira)
DOM/SC - Edição Nº 2214
São Bento do Sul
PREFEITURA
AVISO DE RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
42/2017 .
I RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2017
NO EDITAL HOUVE ALTERAÇÃO RELACIONADA AO TERMO DE RE-
FERENCIA.
NO ANEXO 1, NA OBSERVAÇÃO - PARA O ITEM 03 — MÃO DE OBRA/
SERVIÇOS EM MECÂNICA, ACRESCENTE-SE:
OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS NOS SEGUINTES VEICULOS
DA FROTA DA 223/9º BBM, BEM COMO EM VEICULOS NOVOS QUE
SERÃO ADQUIRIDOS NO DECORRER DA VIGENCIA DO PROCES-
so:
- AR-25 Ford Ranger XLT 11/11;
aR-98 Ford Ranger XLT 3.2 13/13;
ASU-233 — Ford Transit 10/10;
- ASU-408 — MB Sprinter 415 CDI 14/14;
- ASU-417 — MB Sprinter 415 CDI 15/16;
- AT-18 — MB 1519 82/82 — MAW 2309;
- ABTR-36 — Ford Cargo 1722 07/07;
- ABTR-85 — Ford Cargo 3132 11/12.
ENTENDA-SE, PORTANTO, RETIFICADO O ACIMA EXPOSTO E,
PARA QUE ESTE PRODUZA OS SEUS EFEITOS CONFORME LEI,
ALTERANDO A ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA O DIA 29 DE
MARÇO DE 2017, ÀS 09:00 HORAS, SENDO QUE O RECEBIMENTO
DOS ENVELOPES (PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO) SERA ATÉ AS
08:30 HORAS.
SÃO BENTO DO SUL, 16 DE MARÇO DE 2017.
MARCIO DREVECK
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
NILVA MARLI L. HOLZ
CHEFE DE GABINETE
ERRATA PORTARIA Nº 0866/2017
ERRATA:
Na publicação da Portaria nº 0866/2017, no DOM nº 2212, de 16
de fevereiro de 2017, pág. 552, no local que se lê “passando do Ní-
vel para o Nível III” leia-se “passando do Nível II para o Nível III”.
RESOLUÇÃO Nº 01/2017
RESOLUÇÃO Nº 01/2017
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO — DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA — FIA RE-
FERENTE AO ANO DE 2016.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
São Bento do Sul - CMDCA, no uso de suas atribuições leis, con-
forme Lei Municipal nº 3.540, de 27 de maio de 2015 e, de acordo
com a deliberação da reunião plenária deste Conselho realizada no
dia 16 de março de 2017, resolve:
Art. 10 — Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal para a
3 DOM/SC, Assíco Dismuene
Infância e Adolescência — FIA referente ao ano de 2016.
Art. 20 — A presente Resolução entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
São Bento do Sul, 16 de março de 2017
Rodrigo Vargas
Presidente do CMDCA de São Bento do Sul DR o
RESOLUÇÃO Nº 02/2017 : apê
RESOLUÇÃO Nº 02/2017
DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DE 2016 PARA O
ANO DE 2017 DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADO-
LESCÊNCIA — FIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO BENTO DO SUL — CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
São Bento do Sul - CMDCA, no uso de suas atribuições leis, con-
forme Lei Municipal nº 3.540, de 27 de maio de 2015 e, de acordo
com a deliberação da reunião plenária deste Conselho realizada no
dia 16 de março de 2017, resolve:
Art. 1o — Aprovar a reprogramação do saldo do ano de 2016 para
o ano de 2017 do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência
— FIA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente de São Bento do Sul — CMDCA.
& 1º — Saldo a reprogramar, R$ 171.215,84, que será distribuído
da seguinte forma:
1 - Contribuições, será destinado o valor de R$ 122.772,00;
II — Diárias — Civil, será destinado o valor de R$ 3.000,00;
III — Material de Consumo, será destinado o valor de R$ 443,84;
IV - Material de Distribuição Gratuita, será destinado o valor de R$
35.200,00;
V- Serviços de terceiros — Pessoa Física, será destinado o valor de
R$ 1.500,00;
— Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica, será destinado o valor
de R$ 8.000,00; e
VII — Obrigações tributárias e contributivas, será destinado o valor
de R$ 300,00.
Art. 20 — A presente Resolução entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
São Bento do Sul, 16 de março de 2017
Rodrigo Vargas
Presidente do CMDCA de São Bento do Sul
RESOLUÇÃO Nº 03/2017
RESOLUÇÃO CMAS Nº. 03/2017.
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERÊNCIA MU-
NICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO BENTO DO SUL.
O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 513, de 12 de dezem-
bro de1995; pela Lei Municipal nº 2818, de 09 de junho de 2011;
pelo Decreto Municipal nº. 878, de 08 de novembro de 2011, que
www.diariomunicipal.sc.gov.br
28/06/2017 (Quarta-feira)
DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO
BENTO DO SUL.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de São Bento do Sul - CMDCA, de acordo com a Lei
Municipal nº 3540/2015, convoca o Fórum para a escolha das en-
tidades não governamentais representativas da sociedade civil do
Município da São Bento do Sul, a participarem do processo de esco-
lha das entidades que farão parte do CMDCA no biênio 2017-2019,
mediante a seguinte regulamentação:
Art. 1º Poderão participar do processo de escolha as entidades que
estejam inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de São Bento do Sul - CMDCA até o dia 12/07/2017.
Art. 29 A entidade que preencher os critérios previstos no Art. 1º,
deste edital, e que desejar participar do processo de escolha na
condição de candidato ao cargo de membro do CMDCA, deverá
fazer sua inscrição junto ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, até 30 (trinta) minutos antes da realiza-
ção do Fórum, devendo:
- Preencher formulário próprio de inscrição, disponibilizado pelo
CMDCA (Anexo T);
II — Indicar um delegado para a votação; e
III — Indicar o possível titular e suplente, para o caso de ser eleita,
Art. 3º O Fórum para a escolha dos representantes das organi-
zações da sociedade civil realizar-se-á no dia 13/07/2017 às
08h30min em primeira chamada e às 09h em segunda e última
chamada, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada a
Rua João Múhlbauer, 169, bairro Serra Alta.
Parágrafo único — Logo após a votação terá início a apuração dos
votos.
Art. 4º Caberá a Comissão de Normas e Regulamentação do CMD-
CA dirigir os trabalhos, esclarecendo dúvidas e resolvendo de pron-
to as eventuais questões de ordem.
Parágrafo único — A Comissão para este Fórum será presidida pelo
conselheiro Luis Carlos Grossi e vice-presidente o conselheiro Ro-
drigo Vargas. O Presidente do referido Fórum designará um se-
tário para elaborar a ata do Fórum e auxiliar na condução dos
vabalhos.
Art. 5º A entidade candidata que desejar expor os motivos de sua
candidatura durante o Fórum, deverá manifestar o seu desejo pe-
rante a Comissão na abertura do mesmo.
Parágrafo único — Cada entidade candidata terá no máximo 3 (três)
minutos para fazer a sua exposição.
Art. 6º Havendo mais de 06 (seis) entidades inscritas, o voto será
direto e secreto e será exercido pelo delegado da entidade regu-
larmente registrado no CMDCA, em cédula contendo o nome das
candidatas, previamente rubricada pela Comissão, que deverá ser
depositada em local determinado pela Comissão.
8 1º Cada entidade terá direito a um único delegado.
8 2º O representante da entidade, no ato da votação, deverá apre-
sentar a declaração da entidade indicando-o como delegado.
8 3º Cada delegado deverá votar em até 06 (seis) candidatas.
8 4º Será considerada nula a cédula que apresentar mais de 06
(seis) candidatas assinaladas.
DOM/SC - Edição Nº 2284
«Página 552 |
[6
Art. 7º Serão eleitas titulares as 06 (seis) candidatas mãe:
e suplentes as demais entidades.
Parágrafo único. Em caso de empate na 63 (sexta) colocação, as
entidades presentes votarão apenas nas entidades empatadas.
Art. 8º Havendo apenas 6 (seis) entidades inscritas para o fórum,
a eleição se dará por aclamação.
Art. 9º Terminada a apuração, a Comissão proclamará as entidades
eleitas e encerrará o Fórum, remetendo assim, a ata do menciona-
do fórum a plenária do CMDCA que homologará o resultado e so-
licitará ao Chefe do Poder Executivo para a sua devida nomeação.
Art, 10 O mandato dos Conselheiros das organizações da socieda-
de civil será de 02 (dois) anos, a partir da publicação do Decreto
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 11 O dia, o horário e o local da posse dos eleitos serão divul-
gados previamente pelo CMDCA.
Art. 12 Os casos omissos neste edital serão resolvidos. pela. Comis-
são Eleitoral. e
São Bento do Sul, 22 de junho de 2017,
Rodrigo Vargas
Presidente do CMDCA de São Bento do Sul
ANEXO I
Fórum para a Escolha das Entidades Não Governaméii
CMDCA
Gestão 2017/2019
Data: 13 de julho de 2017
Horário: 08h30min
Local: Auditório da Secretária Municipal de Assistência Social
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O FÓRUM
Entidade:
Delegado nomeado para o Fórum:
Caso a entidade venha a concorrer uma vaga, favor informar os
nomes de seus representantes, caso seja eleita:
Titular:
Suplente:
Assinatura do responsável
ou
responsável pela Entidade
Obs: entregar este formulário 30 minutos antes do inicio do Fórum.
RESOLUÇÃO Nº 05 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 05/2017 - CMDCA
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS DEPOSITADO NO FUN-
DO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA — FIA, À EN-
TIDADE QUE MENCIONA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
São Bento do Sul (CMDCA), no uso de suas atribuições legais, con-
forme Lei Municipal nº 3.540, de 22 de junho de 2017 e,
” 3 DOM/SC asso Dicramene
pri A
TER |
www .diariomunicipal.sc.gov.br
28/06/2017 (Quarta-feira)
“CONSIDERANDO a competência do CMDCA para deliberar sobre
a política de captação e aplicação de recursos do Fundo Municipal
para a Infância e Adolescência (FIA);
-CONSIDERANDO a Resolução Nº 137/2010 do CONANDA que
dispõe sobre os parâmetros para criação e o funcionamento dos
Fundo Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e
do Adolescente;
“CONSIDERANDO a Resolução Nº 18/2017 do CMDCA que dispõe
sobre o Edital Nº 16/2015 do CMDCA;
- CONSIDERANDO a Carta de Captação de Recursos Nº 01/2016,
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Bento do Sul (CMDCA) emitida em 18 de agosto de 2016,
que chancelou o Projeto “São Bento Volei” nos termos do Edital Nº
16/2015 do CMDCA;
“CONSIDERANDO as doações depositadas no Fundo Municipal para
a Infância e Adolescência (FIA) por Pessoa Física e Jurídica, desti-
nadas à Carta de Captação de Recursos nº 01/2016;
“CONSIDERANDO a captação do valor de R$ 31.569,30 (Trinta e
n mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos),
para o projeto chancelado e sendo observado legislação quanto a
retenção do recursos captado de 20% (vinte por cento) para o FIA;
“CONSIDERANDO a apresentação e aprovação do projeto por meio
de chancela, bem como a captação do recurso ter ocorrido anterior
a vigência da Lei que institui o Marco Regulatório das Organizações
da Sociedade Civil;
“CONSIDERANDO o Ofício Nº 32/2017 do CMDCA à Procuradoria
do Município solicitando orientações sobre a forma de proceder o
repasse ao projeto chancelado tendo em vista a vigência da Lei do
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
-CONSIDERANDO o Parecer Jurídico Nº 329/2017 da Procuradoria
do Município, em resposta ao ofício nº 32/2017 do CMDCA, que
orienta o repasse de recursos a entidade que captou o recurso nos
termos do Edital Nº 16/2015 do CMDCA.
RESOLVE:
Art. 1o — Repassar a “Associação São Bentense de Voleibol — ASBV”
quantia de R$ 22.941,00 (Vinte e dois mil e novecentos e qua-
venta e um reais), doada especificamente para a Carta de Captação
de Recursos Nº 01/2016.
Art, 20 — A presente Resolução entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
São Bento do Sul, 22 de junho de 2017
Rodrigo Vargas
Presidente do CMDCA de São Bento do Sul
RESOLUÇÃO Nº 06 - CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº, 06/2017
DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DO SALDO DE 2016 PARA
O ANO DE 2017 DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO
ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO — ACESSUAS TRABALHO,
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 513, de 12 de dezem-
bro de1995; pela Lei Municipal nº 2818, de 09 de junho de 2011;
pelo Decreto Municipal nº. 878, de 08 de novembro de 2011, que
aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência
Social e, de acordo com a deliberação da Sessão Plenária Ordinária
em 21 de junho de 2017, resolve:
y DOM /SC asso Dicramente
DOM/SC - Edição Nº 2284
Art. 1º Aprovar a reprogramação do saldo do ano de 2016 para
o ano de 2017, do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao
Mundo do Trabalho — ACESSUAS TRABALHO, sendo:
Paragrafo único. Saldo para Reprogramar do Recurso da União —
Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
= ACESSUAS TRABALHO: 208.172,43 (Duzentos e oito mil, cento
e setenta e dois reais e quarenta e três centavos). Será usado da
seguinte forma:
1 — Contratação de Equipe Técnica, será reservado o valor de R$
123.172,43 (Cento e vinte e três mil, cento e setenta e dois reais e
quarenta e três centavos); e
Il — Despesas diversas (Lanche, vale-transporte, folder, banner,
moto mídia, locação de veículo), será reservado o valor de R$
85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 21 de junho de 2017 nas
Kátia Beatriz da Silva
Presidente do CMAS de São Bento do Sul
RESOLUÇÃO Nº 06 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 06/2017 — CMDCA
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚ-
BLICO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETO PARA FINANCIAMENTO
E CHANCELA NO ANO DE 2017 PELO FUNDO MUNICIPAL PARA
A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA — FIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO BENTO
DO SUL.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
São Bento do Sul — CMDCA, no uso de suas atribuições leis, con-
forme Lei Municipal Nº 3540, de 27 de maio de 2015 e, de acordo
com a deliberação da reunião plenária deste Conselho realizada no
dia 22 de junho de 2017, resolve:
Art, 10 — Aprovar o Edital de Chamamento Público de seleção públi-
ca de projeto para financiamento e chancela no ano de 2017 pelo
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência — FIA do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento
do Sul — CMDCA,
Parágrafo único. A minuta do referido Edital será encaminhada ao
Gestor do FIA para os tramites legais e posterior publicação.
Art. 20 — A presente Resolução entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
São Bento do Sul, 22 de junho de 2017.
Rodrigo Vargas
Presidente do CMDCA de São Bento do Sul
www.diariomunicipal.sc.gov.br
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 - DADOS CADASTRAIS
' Proponente: | CNPJ: o E
Associação São Bentense de Voleibol | 05441487/0001-61
"Endereço: O o ii
' Barão do Rio Branco, 723 - Centro
Cidade: TUE TeEP. | DDDTelefone:
' São Bento do Sul | SC | 89.280-478 | (47) 99932-4020
| Conta Corrente: Banco: ' Agência: | Praça de Pagamento: |
5123-3 | SCRCRED 112 São Bento do Sul
ao RE | a e sa a
Nome do Responsável: | GRIP, |
Fábio Renato Moura Machado | 885.956.259/72 |
C../Órgão Expedidor E | Cargo: CT Emal TT
4.627.583 SSP/SC | Presidente f.rm.voleiDhotmail.com |
' Endereço: É . o o TCEP. |
Rua Julia Ruckl, 180 - Progresso. | 89.281-177
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
[ Título do Projeto —
Esse ——+
o Período de Execução E
z Início | Término.
SÃO BENTO VOLEI | Julho/2018 | Dezembro/2018
| — ps él
Identificação do Objeto
Custear despesas necessárias para a manutenção da Associação São Bentense de |
Voleibol, despesas com inscrições, uniformes e materiais esportivos.
Justificativa:
Por meio do esporte, consegue-se lapidar o ser humano em seu desenvolvimento no que
| concerne ao seu caráter, já que seu perfil foi desenvolvido e estabelecido até os seis anos de
| idade de acordo com a psicologia. Com a modalidade voleibol ao qual exige do jovem:
dedicação, disciplina, responsabilidade, respeito mútuo, concentração em seus objetivos entre
' Outros, consegue-se mantê-los conscientes que drogas, delingúência não produzirão efeitos
positivos em sua vida. A cada treinamento em diferentes faixas etárias, são fornecidas |
' ferramentas para lidar com suas emoções melhorando a integração social, abrindo portas para o |
| futuro de cada um dos jovens inseridos, formando atletas cidadãos. Com isso, observamos a
' melhora do caráter no futuro profissional dos nossos jovens. |
Nossa Associação hoje conta com a participação de 300 alunos-atletas, com idade |
entre 10 a 17 anos. Em 2016 participamos de jogos promovidos pela Fesporte, Federação |
Catarinense e AEVI — Assoc. Esportiva Vale do Itajaí. Com a contribuição financeira solicitada, |
poderemos continuar representando o Município de São Bento do Sul, na modalidade de |
voleibol, nas competições em nível de Fesporte, Federações, Confederações e Entidades Afins, |
além de ajudar a desenvolver um projeto social. |
PLANO DE TRABALHO 2/3
3- - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) o
| Meta | Etapa | Especificação | Indicador Físico Custo “Duração no
Fase . Unidade | Quantidade | Total | | Início “Término |
| | Manutenção da |
01. Associação São
Bentense de Voleibol
| | | | |
| | Custeio de despesas | | | | |
referentes competições | | |
ta esportivas (taxa de | 20,00 E | 4:800,00
inscrição).
+ Julho/ Deze
| mbro/
18.141,10 | 2018 2018 |
12 | Custeio de uniformes e |
. materiais esportivos
|
ana , a Ee
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
— Naturezada Despesa | | Recebimentos | Pagamentos |
"Código | — Especificação e = E o Nus!
Moletons 13.491,50 3.491,50 |
Camisas cinza mescla '8.280,00 '8.280,00 |
Camiseta em dry fit feminina [1.860,00 1.860,00 |
'Bermuda suplex 1.399,80 |1.399,80
| Camisetas dry fit masculina [1.860,00 1.860,00 |
bermudas tactel [1.279,80 (1.279,80
taxa de arbitragem para [4.800,00 [4.800,00
associação esportiva Vale do | |
Itajaí | |
| |
* Total Geral o 22.981,10. '229M11 0
/
Á, f ) (
Et
PLANO DE TRABALHO 3/3
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$)
CONCEDENTE
Meta | janeiro | fevereiro março abril maio junho
|
La Lo
Meta julho agosto setembro | outubro | novembro dezembro
| 22.941,00
PROPONENTE
Meta janeiro fevereiro março abril maio junho
4
Meta julho | "agosto setembro outubro novembro dezembro
7 - DEFERIMENTO SOLICITADO
Na qualidade de representante legal do convenente, peço deferimento ao que ora é solicitado
para fins de desenvolver o Plano de Trabalho proposto no ano de 2018.
São Bento do Sul/SC, 22 de junho de 2018.
ss cd ae PA!
Convenente
8. MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE
peferído
Local e data Concedente
Indeferido a
| Local e data Concedente
l