materia nº 151/2018

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MENSAGEM Nº 151/2018.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 0151, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município
As alterações orçamentárias se fazem necessárias para realização de programação
orçamentária referente a criação do elemento de despesa de Serviços de Tecnologia da
Informação para o exercício de 2018 e para ajustes de programação orçamentária.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 28 de junho de 2018.
BOLLMANN
S Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
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Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 0151, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) no orçamento vigente do Município de São Bento
do Sul.
Parágrafo único: O crédito adicional especial será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Assistência Social
Atividade: 2037 - Gestão Administrativa da SEMAS
3390400000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunic. (TIC) - PJ (01000100) R$ 2.000,00
Atividade: 2092 - Gestão dos Conselhos Municpais de Assistência Social
3390400000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunic.(TIC) - PJ (01000100) R$ 1.000,00
Unidade: 002 - Fundo de Assistência Social
Atividade: 2079 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade - Convênio
3390400000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunic.(TIC) - PJ (01350152) R$ 400,00
Atividade: 2081 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica - PBF - Estado
3390400000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunic. (TIC) - PJ (01350152) R$ 1.500,00
Art. 2º Para dar cobertura aos Créditos Especiais abertos, serão utilizados recursos
provenientes das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Assistência Social
Atividade: 2037 - Gestão Administrativa da SEMAS
3390360000 - Outros serviços terceiros - PF (01000100) R$ 2.000,00
Atividade: 2092 - Gestão dos Conselhos Municpais de Assistência Social
3390140000 - Diárias - civil (01000100) R$ 1.000,00
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura()saobentodosul.sc.gov.br
mc (6) = Prefeitura de São Bento do Sul or
sm: | SE Estado de Santa Catarina
Unidade: 002 - Fundo de Assistência Social
Atividade: 2079 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade - Convênio
3390300000 - Material de consumo (01350152) R$ 400,00
Atividade: 2081 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica - PBF - Estado
3390300000 - Material de consumo (01350152) R$ 1.500,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 28 de junho de 2018.
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GNO BOLLMANN
= Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br