materia nº 152/2018

me (il mm Prefeitura de São Bento do Sul VU
ig Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 152/2018.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo segue o Projeto de Lei nº 152, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município.
As alterações orçamentárias se fazem necessárias para realização de programação
orçamentária referente a criação do elemento de despesa para Serviços de Tecnologia da
Informação para o exercício de 2018.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 28 de junho de 2018.
pila an”
” GNO BOLLMANN
ud Prefeito Municipal
2 ISO AM CABRIO (bz BIDEUNÁ EE COMO
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
“RR
at ne Prefeitura de São Bento do Sul o
Há sm Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 152, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
6.576,00 (seis mil e quinhentos e setenta e seis reais) no orçamento vigente do Município
de São Bento do Sul.
Parágrafo único: O crédito adicional especial será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo e criará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo de Assistência Social
Atividade: 4079 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade - União
3390400000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunic.(TIC) - PJ (03350152) R$ 3.840,00
Atividade: 4080 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica - União
3390400000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunic. (TIC) - PJ(03350152) R$ 2.400,00
Atividade: 4081 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica - Bolsa Família
3390400000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunic. (TIC) -PJ(03350163) R$ 336,00
Art. 2º Para dar cobertura aos Créditos Especiais abertos, serão utilizados recursos
provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo de Assistência Social
Atividade: 4079 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade - União
3390390000 - Outros serviços terceiros - PJ (03350152) R$ 3.840,00
Atividade: 4080 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica - União
3390390000 - Outros serviços terceiros - PJ (03350152) R$ 2.400,00
4
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
Eae Prefeitura de São Bento do Sul (
EB Estado de Santa catarina Na
Atividade: 4081 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Básica - Bolsa Família
3390390000 - Outros serviços terceiros - PJ (03350163) R$ 336,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 28 de junho de 2018.
EM gua
GNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br