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materia nº 154/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 154 / 2018
Date 2018-06-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
native_id5457

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-30 Aprovado S Lido, discutido, aprovado e encaminhado
2018-07-16 Tramitando P Lido, discutido e aguardando segunda discussão

Documents (1)

texto original #

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mm Prefeitura de São Bento do Sul " )
Ram Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 154/2018
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 154, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município.
Justificamos o reforço da dotação orçamentária em virtude do superávit financeiro do
exercício anterior na respectiva fonte de recurso.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 28 de junho de 2018.
s Per
E A BOLLMANN
s Prefeito Municipal
E Saco
SCCO Pci EBD Th BNOC pump;
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
Estado de Santa Catarina
g /
pe Prefeitura de São Bento do Sul e di)
PROJETO DE LEI Nº 154, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no orçamento vigente do Município de São Bento do
Sul.
Parágrafo único: O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo de Assistência Social
Atividade: 2072 - FNAS - Gestão - ACESSUAS
3390320000 - Material de distribuição gratuita (03350152) R$ 75.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação total da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo de Assistência Social
Atividade: 2079 - Gestão dos Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade - Convênio
3390320000 - Material de distribuição gratuita (03350152) R$ 75.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 28 de junho de 2018.
4777 Ss / Pd
AGNO BOLLMANN
Prefeito Municipal
IN
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br

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