materia nº 86/2018

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Família, a base de tudo.
Gabinete do Vereador Daguimar Nogueira
MOÇÃO DE APELO Nº 086 / 03 de julho de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subcresve e amparado amparado no artigo 223 parágrafo
único e seguintes do Regimento Interno desta égrégia Casa de Leis, submete à aprecição e votação
em Plenário da presente MOÇÃO DE APELO, solicitando o envio desta ao EXECUTIVO
ESTADUAL com cópia ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) Sr. LEANDRO
ANTÔNIO SOARES LIMA, apelando para que este compareça na sede do Poder Legislativo
Municipal de São Bento do Sul, em sessão Legislativa, para prestar maiores esclarecimentos e
informações sobre a construção e modelo da Penitenciária Indústrial em nosso município.
JUSTIFICATIVA
A futura construção causa descontentamento por parte de algumas pessoas, e na
última audiência pública organizada pela Secretaria de Estado, onde foi apresentado o Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV) foi pouco divulgada. Devido a isso, vários moradores e interessados
não estiveram presentes e não puderam opinar sobre o assunto.
A obra é polêmica, de grande impacto, e vem dividindo a opinião da comunidade,
pois poderá causar reflexo econômico, social, ambiental, de infraestrutura e outros no município.
Salientamos que o convite deste, se faz necessário, tendo em vista que propiciará
oportunidade desta Casa de Leis sanar dúvidas trazidas pela comunidade em geral, e debater sobre o
assunto de elevado interesse municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada à nossa solicitação, agradecemos e nos
colocamos a disposição.
Sala das Sessões, 05 de julho de 2018.
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