materia nº 157/2018

EP) == Prefeitura de São Bento do Sul
Es E E Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 157/2018.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 157, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre a
abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do Município.
Na SEMOB, justificamos a abertura da dotação orçamentária para aquisição de
combustíveis, peças para a frota municipal e manutenção de vias públicas. No GAPRE,
estamos reforçando a dotação orçamentária para pagamento de despesas com a
manutenção do gabinete. Na SECAD, os recursos serão utilizados para aquisição de
passagens para os servidores públicos.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto, em
regime de urgência.
São Bento do Sul, 13 de julho de 2018.
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MAGNO BOLLMANN
/ Prefeito Municipal
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQDsaobentodosul.sc.gov.br
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no Prefeitura de São Bento do Sul
E E Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 157, DE 13 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) no orçamento vigente do município de São
Bento do Sul.
Parágrafo único: O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo e suplementará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Atividade: 2002 - Gestão do Gabinete do Prefeito
3390390000 - Outros serviços terceiros — PJ(01000100) R$ 10.000,00
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Administração Geral
Atividade: 2051 - Gestão dos Serviços Públicos
3390390000 - Outros serviços terceiros - PJ (01000100) R$ 100.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001 - Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2013 - Manutenção e Melhorias na Frota da SEMOB
3390300000 - Material de consumo (01000100) R$ 200.000,00
Atividade: 2030 - Manutenção Melhorias em Vias Urbanas e Rurais
3390300000 - Material de consumo (01000100) R$ 50.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos Crédito Suplementares abertos, serão utilizados
recursos provenientes das anulações das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 03 - Procuradoria
Unidade: 001 - Assessoria Jurídica
Atividade: 2006 - Gestão da Assessoria Jurídica
3390910000 - Sentenças judiciais (01000100) R$ 260.000,00
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br À
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraGDsaobentodosul.sc.gov.br
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Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - Administração Financeira
Atividade: 4007 - Departamento de Receitas - DEREC
3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01000100) R$ 100.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 13 de julho de 2018.
/
MAGNO BOLLMANN
/ Preféito Municipal
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