materia nº 1283/2018

Câmara de Vereadores PSDB
de São Bento do Sul
n9
INDICAÇÃO Nº io [2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora que esta subscreve, indica na forma regimental, com fulcro nos arts. 206 e
seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Executivo
Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Magno Bollmann, com cópia para a Secretaria
de Educação, na pessoa da Senhora Rosemari Strack Cândido, sugerindo:
Que seja instituído o Programa de Saúde Vocal dos Professores da Rede Pública Municipal de
Ensino de São Bento do Sul, objetivando a prevenção das disfonias e outros problemas vocais
em professores.
O programa de saúde vocal dos professores deverá abranger a prevenção por meio de
convênio ente a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde e as Instituições de Ensino
Superior com a realização de no mínimo, um curso teórico anual, que poderá ser ministrado
em modalidade de grupo e uma avaliação individual ao ano com profissional fonoaudiólogo,
objetivando orientar os profissionais da educação sobre o uso adequado da voz e diagnosticar
vocais em curso.
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Uma vez detectada a disfonia ou outro problema vocal, o professor, portador da disfunção
deverá ser encaminhado ao tratamento especializado, além de outras medidas cabíveis para
sua reabilitação profissional. Implicando a disfunção vocal em afastamento do professor, ser-
lhe-ão assegurados os direitos e vantagens adquiridos e inerentes ao cargo.
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JUSTIFICATIVA: Múltiplos estudos já foram realizados sobre os aspectos clínicos e orgânicos
das disfonias, fadiga vocal e outros problemas em profissionais que utilizam a sua voz como
instrumento de trabalho, como é o caso dos professores, categoria das mais afetadas pela
disfunção vocal, devido ao excessivo emprego da voz na sua atividade laboral cotidiana.
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É importante destacar que os professores não tem recebido as informações essenciais acerca
do funcionamento e do uso adequado da voz, o que aumenta substancialmente o risco de
ocorrência de disfonia e problemas vocais associados ao uso recorrente da voz. Segundo
“Penteado, Pereira (2007), na revista Saúde Pública, a escola constitui um importante
ambiente na Configuração da Realidade de Vida dos professores e dos aspectos relacionados
às condições e organização do trabalho docente, os quais repercute sobre o processo de
saúde-doença.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
1.
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Câmara de Vereadores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BUASILEIRA
de São Bento do Sul
As propostas de escolas saudáveis ou escolas promotoras de saúde são exemplos de esforços
canalizados para transformação da escola em um ambiente favorável à saúde da comunidade
que a constitui. Contudo, estudo mostra que, na maioria delas o professor é pouco lembrado
como sujeito das ações promotoras de saúde, e pouco se sabe sobre as condições de saúde, de
trabalho e da qualidade de vida do docente, sendo este profissional “deixado” de lado, quando
na verdade deveria ser o primeiro a ser lembrado.
Penteado, Pereira acrescenta, ainda, que na fonoaudiologia é crescente a preocupação com a
saúde do docente, sendo que atualmente são realizados investimentos significativos em
pesquisas, publicações e eventos que reúnem profissionais da saúde, sindicalistas, educadores,
pesquisadores, empresários, políticos, dentre outros segmentos da sociedade, afim de se
compreender o processo saúde-doença do docente a partir da integração de dados
quantitativos e qualitativos sob a visão integral do professor. Dada a importância do tema se
justifica seja implementada a indicação aqui apresentada.
Salas das sessões, 17 de julho de 2018
AA AÍ
BERNADETE MECABO HERMES
VEREADORA
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